Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Chet · Mishná 6 de 7

Tudo conforme sua honra

זֶה הַכְּלָל הַכֹּל לְפִי כְבוֹדוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná fixa valores específicos para diferentes formas de humilhação, estabelece o princípio de que o valor varia conforme a honra da vítima, registra a objeção de Rabi Akiva e o caso concreto que ele julgou, e encerra com o princípio de que ninguém deve indenização por dano causado a si mesmo ou aos próprios bens — exceto quando o dano vem de terceiros.

Quem dá um soco no próximo dá-lhe um sela. Rabi Yehudá diz em nome de Rabi Yossei HaGelili: um maneh.O golpe com o punho fechado, por menos degradante que outras formas de agressão, ainda assim gera obrigação de pagamento pela vergonha; há divergência quanto ao valor exato — um sela, segundo o primeiro sábio, ou o valor maior de um maneh, segundo Rabi Yehudá em nome de Rabi Yossei HaGelili.

Se lhe deu um tapa, dá-lhe duzentos zuz. Com o dorso da mão, dá-lhe quatrocentos zuz.O tapa com a palma da mão é mais degradante que o soco, e por isso seu valor é maior; o tapa com o dorso da mão é ainda mais humilhante, dobrando o valor pago.

Puxou-lhe a orelha, arrancou-lhe o cabelo, cuspiu e sua saliva o atingiu, tirou-lhe o manto, descobriu a cabeça da mulher na praça — dá quatrocentos zuz.Uma série de outros atos degradantes — que não envolvem necessariamente dor física, mas humilhação pública — recebem o mesmo valor máximo do tapa com o dorso da mão, culminando no ato de expor publicamente a cabeça descoberta de uma mulher, considerado gravemente indecoroso.

Esta é a regra: tudo conforme sua honra.Os valores mencionados são o teto máximo, aplicável a pessoas de maior dignidade social; para pessoas de posição mais modesta, o valor da vergonha é proporcionalmente reduzido.

Disse Rabi Akiva: mesmo os pobres de Israel, olha-se para eles como se fossem homens livres que decaíram de seus bens, pois são filhos de Abraão, Isaque e Jacó.Rabi Akiva discorda do princípio anterior quanto aos pobres: mesmo sem posses, todo israelita mantém a dignidade plena de sua linhagem, e por isso não se reduz seu valor de vergonha por causa da pobreza.

E houve um caso de alguém que descobriu a cabeça de uma mulher na praça; ela veio perante Rabi Akiva, e ele o obrigou a dar-lhe quatrocentos zuz. Disse-lhe: Rabi, dá-me um prazo. E ele lhe deu um prazo.O relato ilustra a aplicação prática do princípio: Rabi Akiva condena o agressor ao valor máximo, e concede-lhe um prazo para pagamento — prazo esse concedido apenas para casos de vergonha, que não envolvem perda material imediata da vítima.

Ele a espiou, de pé à porta de seu quintal, e quebrou o jarro diante dela, no qual havia cerca de um issar de azeite. Ela descobriu a cabeça, e ficava batendo e pondo a mão sobre a cabeça.Durante o prazo concedido, o agressor tenta provar que a mulher não se importa de fato com sua própria exposição: ele provoca, diante dela, a quebra de um jarro de azeite de valor mínimo, e ela, para não desperdiçar o pouco azeite espalhado, descobre a própria cabeça e o esfrega sobre os cabelos, sem hesitação.

Ele pôs testemunhas contra ela, e veio perante Rabi Akiva. Disse-lhe: Rabi, a esta eu darei quatrocentos zuz? Disse-lhe: não disseste nada.O agressor argumenta perante Rabi Akiva que o comportamento observado prova que a mulher não considera vergonhosa a própria exposição, e por isso não deveria receber a indenização; Rabi Akiva rejeita o argumento — o fato de a vítima se expor voluntariamente, por vontade própria e em circunstância privada, nada tem a ver com a humilhação pública e não consentida que o agressor lhe causou.

Quem fere a si mesmo, ainda que não seja permitido, está isento; mas outros que o feriram são responsáveis.A pessoa que causa dano a si mesma não deve indenização a si mesma — mesmo sendo proibido fazê-lo —, mas isso não diminui em nada a responsabilidade de terceiros que venham a feri-la.

E quem corta suas próprias mudas, ainda que não seja permitido, está isento; mas outros que cortaram suas mudas são responsáveis.O mesmo princípio se aplica aos bens: destruir as próprias plantações, embora proibido pela lei de "não destruirás", não gera indenização a pagar a si mesmo, mas terceiros que as destruíssem seriam plenamente responsáveis.

הַתּוֹקֵעַ לַחֲבֵרוֹ, נוֹתֵן לוֹ סֶלַע. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר מִשּׁוּם רַבִּי יוֹסֵי הַגְּלִילִי, מָנֶה. סְטָרוֹ, נוֹתֵן לוֹ מָאתַיִם זוּז. לְאַחַר יָדוֹ, נוֹתֵן לוֹ אַרְבַּע מֵאוֹת זוּז. צָרַם בְּאָזְנוֹ, תָּלַשׁ בִּשְׂעָרוֹ, רָקַק וְהִגִּיעַ בּוֹ רֻקּוֹ, הֶעֱבִיר טַלִּיתוֹ מִמֶּנּוּ, פָּרַע רֹאשׁ הָאִשָּׁה בַּשּׁוּק, נוֹתֵן אַרְבַּע מֵאוֹת זוּז. זֶה הַכְּלָל הַכֹּל לְפִי כְבוֹדוֹ. אָמַר רַבִּי עֲקִיבָא, אֲפִילוּ עֲנִיִּים שֶׁבְּיִשְׂרָאֵל, רוֹאִין אוֹתָם כְּאִלּוּ הֵם בְּנֵי חוֹרִין שֶׁיָּרְדוּ מִנִּכְסֵיהֶם, שֶׁהֵם בְּנֵי אַבְרָהָם, יִצְחָק וְיַעֲקֹב. וּמַעֲשֶׂה בְּאֶחָד שֶׁפָּרַע רֹאשׁ הָאִשָּׁה בַּשּׁוּק, בָּאת לִפְנֵי רַבִּי עֲקִיבָא, וְחִיְּבוֹ לִתֵּן לָהּ אַרְבַּע מֵאוֹת זוּז. אָמַר לוֹ, רַבִּי, תֶּן לִי זְמַן. וְנָתַן לוֹ זְמַן. שְׁמָרָהּ עוֹמֶדֶת עַל פֶּתַח חֲצֵרָהּ וְשָׁבַר אֶת הַכַּד בְּפָנֶיהָ, וּבוֹ כְּאִסָּר שֶׁמֶן. גִּלְּתָה אֶת רֹאשָׁהּ, וְהָיְתָה מְטַפַּחַת וּמַנַּחַת יָדָהּ עַל רֹאשָׁהּ. הֶעֱמִיד עָלֶיהָ עֵדִים, וּבָא לִפְנֵי רַבִּי עֲקִיבָא. אָמַר לוֹ, רַבִּי, לָזוֹ אֲנִי נוֹתֵן אַרְבַּע מֵאוֹת זוּז. אָמַר לוֹ, לֹא אָמַרְתָּ כְּלוּם. הַחוֹבֵל בְּעַצְמוֹ, אַף עַל פִּי שֶׁאֵינוֹ רַשַּׁאי, פָּטוּר. אֲחֵרִים שֶׁחָבְלוּ בּוֹ, חַיָּבִין. וְהַקּוֹצֵץ נְטִיעוֹתָיו, אַף עַל פִּי שֶׁאֵינוֹ רַשַּׁאי, פָּטוּר. אֲחֵרִים שֶׁקָּצְצוּ אֶת נְטִיעוֹתָיו, חַיָּבִים:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam define os atos descritos e explica que a lei não segue nem Rabi Yehudá nem Rabi Akiva; Bartenura detalha o significado de cada gesto e a razão por trás da réplica de Rabi Akiva ao agressor.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 8:6
תּוֹקֵעַ לַחֲבֵרוֹ הוּא מִי שֶׁמַּכֶּה חֲבֵרוֹ בְּפַס יָדוֹ סָגוּר בְּעָרְפּוֹ. סְטָרוֹ שֶׁהִכָּהוּ בְּפַס יָדוֹ עַל פָּנָיו. לְאַחַר יָדוֹ שֶׁהִכָּהוּ בְּאַחַר יָדוֹ וְהוּא קָלוֹן יוֹתֵר... וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי עֲקִיבָא בְּהַשְׁוָותוֹ כָּל אָדָם, וְלֹא כְּרַבִּי יְהוּדָה

Rambam esclarece o significado técnico de cada gesto: "quem soca o próximo" refere-se a golpear com o punho fechado na nuca; "deu-lhe um tapa" é golpear com a palma aberta no rosto; "com o dorso da mão" é golpear com as costas da mão, gesto ainda mais degradante. Explica também que os valores mencionados são o máximo aplicável a uma pessoa importante, reduzindo-se para pessoas de menor prestígio. Rambam decide, por fim, que a lei não segue nem Rabi Akiva, que equipara todas as pessoas nesses valores, nem Rabi Yehudá, que propõe o valor do maneh para o soco simples.

Bartenura · Bava Kamma 8:6
לָזוֹ אֲנִי נוֹתֵן אַרְבַּע מֵאוֹת זוּז. שֶׁעַל כְּאִסָּר שֶׁמֶן זִלְזְלָה בְּעַצְמָהּ לְגַלּוֹת רֹאשָׁהּ, וּמַרְאָה הִיא שֶׁאֵינָהּ מַקְפֶּדֶת עַל הַבֹּשֶׁת: וְנָתַן לוֹ זְמָן. וְהָנֵי מִלֵּי לְבֹשֶׁת, דְּלֹא חַסְּרֵיהּ מָמוֹנָא, יָהֲבִינַן זְמַן. אֲבָל לִנְזָקִין, דְּחַסְּרֵיהּ מָמוֹנָא, לֹא יָהֲבִינַן זְמַן

Bartenura explica o argumento do agressor: por um simples issar de azeite, ela mesma se dispôs a descobrir a cabeça, mostrando que não se importa de fato com a exposição — daí sua pergunta a Rabi Akiva se ainda deveria pagar. Explica também por que Rabi Akiva concedeu prazo ao agressor: essa concessão vale especificamente para o pagamento pela vergonha, que não representa perda material imediata para a vítima; mas para o pagamento por dano propriamente dito, que implica perda concreta de dinheiro, não se concede prazo algum.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 90a–90b), explicando os termos técnicos dos gestos humilhantes e a lógica do episódio com Rabi Akiva.

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 90a, s.v. מתני' התוקע לחבירו; נותן לו סלע; סטרו; צרם
מַתְנִי׳ הַתּוֹקֵעַ לַחֲבֵרוֹ - הִכָּהוּ עַל אָזְנוֹ, לְשׁוֹן מוֹרִי. לָשׁוֹן אַחֵר תּוֹקֵעַ מַמָּשׁ: נוֹתֵן לוֹ סֶלַע - מִשּׁוּם בֹּשֶׁת: סְטָרוֹ - עַל הַלֶּחִי, כְּמוֹ הַסּוֹטֵר לוֹעוֹ שֶׁל יִשְׂרָאֵל בְּסַנְהֶדְרִין (דַּף נח:): צָרַם - מָשַׁךְ, וּבִבְכוֹרוֹת (דַּף לד.) שָׁמַעְתִּי לָשׁוֹן פּוֹגֵם

Rashi apresenta duas explicações para "quem soca o próximo": segundo seu mestre, trata-se de golpear na orelha; segundo outra leitura, trata-se literalmente de dar um soco. Confirma que o "sela" é pago por vergonha; que "deu-lhe um tapa" refere-se a golpear na bochecha, com paralelo em Sanhedrin; e que "puxou-lhe a orelha" significa literalmente puxar, embora em Bechorot tenha ouvido a leitura alternativa de "danificar".

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 90b, s.v. זה הכלל הכל לפי כבודו; שמרה; ובו כאיסר שמן; אע"פ שאינו רשאי
זֶה הַכְּלָל הַכֹּל לְפִי כְבוֹדוֹ - בַּגְּמָרָא מְפָרֵשׁ קֻלָּא הִיא אוֹ חֻמְרָא: שְׁמָרָהּ - הִמְתִּין לָהּ עַד שֶׁרָאָה אוֹתָהּ עוֹמֶדֶת עַל פֶּתַח חֲצֵרָהּ: וּבוֹ כְּאִסָּר שֶׁמֶן - שֶׁמֶן קָנוּי בְּאִסָּר: אַף עַל פִּי שֶׁאֵינוֹ רַשַּׁאי - כִּדְמְפָרֵשׁ טַעֲמָא בַּגְּמָרָא, וְכֵן קוֹצֵץ בִּנְטִיעוֹת אֵין רַשַּׁאי דְּעוֹבֵר בְּבַל תַּשְׁחִית

Rashi observa que a Guemará discute se o princípio "tudo conforme sua honra" representa uma leniência ou um agravamento; explica que "ele a espiou" significa que o agressor esperou até vê-la parada à porta de seu próprio quintal, e que "havia nele cerca de um issar de azeite" refere-se a uma quantidade de azeite comprável por essa pequena moeda. Confirma ainda que ferir a si mesmo, embora proibido — como explicado na Guemará —, não gera indenização; e da mesma forma, cortar as próprias mudas é proibido pela lei de "não destruirás" (Devarim 20:19), mas também não gera indenização a pagar a si mesmo.