Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Hei · Mishná 4 de 7

Compensação pelas crias abortadas

שׁוֹר שֶׁהָיָה מִתְכַּוֵּן לַחֲבֵרוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná contrasta o boi e o homem que, pretendendo atingir outro alvo, acabam atingindo uma mulher grávida e causando o aborto de seus filhos: o boi está isento do pagamento pelas crias, mas o homem é responsável. A mishná então detalha o método de avaliação desse pagamento, com a correção de Rabam Shimon ben Gamliel.

Um boi que pretendia atingir outro e atingiu a mulher, e saíram suas crias: está isento do valor das crias.Mesmo que o boi, tencionando cornar outro boi, acabe desviando e atingindo uma mulher grávida cujos filhos morrem em consequência, o dono do boi não paga pelo valor das crias — pois a Torá impôs essa obrigação de pagamento apenas quando é uma pessoa, e não um animal, quem causa o aborto.

E um homem que pretendia atingir outro e atingiu a mulher, e saíram suas crias: paga o valor das crias.Já quando é uma pessoa que, pretendendo golpear outra pessoa, acaba atingindo uma mulher grávida e causando o aborto, ele é responsável pelo valor das crias — pois a Torá aplica aqui o mesmo princípio usado para outros danos causados por pessoas: a intenção de atingir um alvo qualquer basta para gerar responsabilidade pelo dano efetivamente causado a outro.

Como paga o valor das crias? Avalia-se a mulher, quanto ela vale antes de dar à luz, e quanto ela vale depois de dar à luz.O método inicial proposto pelo tanna kama para calcular a indenização: como se a mulher fosse avaliada como uma escrava no mercado, compara-se seu valor de venda hipotético antes do parto — quando ainda carregava os filhos — e depois do parto, e a diferença entre os dois valores representaria a compensação pelas crias.

Disse Rabam Shimon ben Gamliel: se assim, quando a mulher dá à luz, ela aumenta de valor!Rabam Shimon ben Gamliel aponta a falha lógica desse método: uma mulher, longe de perder valor após o parto, na verdade se valoriza — pois deixa de correr o risco de morte associado à gravidez e ao próprio parto. Calcular a diferença dessa forma resultaria, absurdamente, em nenhuma compensação — ou até em valor negativo — para quem causou o aborto.

Em vez disso, avalia-se as crias, quanto elas valem, e ele dá ao marido.Rabam Shimon ben Gamliel propõe o método correto: avalia-se diretamente o valor de mercado das próprias crias que teriam nascido — como se fossem escravos a serem vendidos — e esse valor integral é pago ao marido da mulher, a quem pertence o direito sobre os futuros filhos.

E se ela não tem marido, dá aos herdeiros dela.Caso a mulher não tenha marido vivo no momento do pagamento, o valor das crias é dado aos herdeiros dela, e não a ela mesma — pois o direito sobre esse pagamento pertence originalmente ao marido, e passa por herança na sua ausência.

Se era uma escrava e foi libertada, ou uma convertida: está isento.Se a mulher em questão era uma escrava cananeia que foi libertada, ou uma convertida — casada com um liberto ou convertido que já morreu sem deixar herdeiros na forma da lei judaica —, aquele que causou o aborto fica isento do pagamento, pois este se destina especificamente a um marido (ou aos herdeiros dele) que, nesses casos particulares, já não existe nos termos exigidos pela lei.

שׁוֹר שֶׁהָיָה מִתְכַּוֵּן לַחֲבֵרוֹ וְהִכָּה אֶת הָאִשָּׁה וְיָצְאוּ יְלָדֶיהָ, פָּטוּר מִדְּמֵי וְלָדוֹת. וְאָדָם שֶׁהָיָה מִתְכַּוֵּן לַחֲבֵרוֹ וְהִכָּה אֶת הָאִשָּׁה וְיָצְאוּ יְלָדֶיהָ, מְשַׁלֵּם דְּמֵי וְלָדוֹת. כֵּיצַד מְשַׁלֵּם דְּמֵי וְלָדוֹת, שָׁמִין אֶת הָאִשָּׁה כַּמָּה הִיא יָפָה עַד שֶׁלֹּא יָלְדָה וְכַמָּה הִיא יָפָה מִשֶּׁיָּלָדָה. אָמַר רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל, אִם כֵּן, מִשֶּׁהָאִשָּׁה יוֹלֶדֶת, מַשְׁבַּחַת. אֶלָּא שָׁמִין אֶת הַוְּלָדוֹת כַּמָּה הֵן יָפִין, וְנוֹתֵן לַבַּעַל. וְאִם אֵין לָהּ בַּעַל, נוֹתֵן לְיוֹרְשָׁיו. הָיְתָה שִׁפְחָה וְנִשְׁתַּחְרְרָה, אוֹ גִיּוֹרֶת, פָּטוּר:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica o princípio "quem tem marido, a Torá lhe dá o direito" e o cenário exato de isenção da liberta e da convertida; Bartenura ilustra a falha do primeiro método de avaliação e detalha o mesmo cenário de isenção.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 5:4
שׁוֹר שֶׁהָיָה מִתְכַּוֵּן לַחֲבֵרוֹ וְהִכָּה אֶת כו': לְפִי שֶׁרְצוֹנוֹ לוֹמַר אָדָם שֶׁמִּתְכַּוֵּן לַחֲבֵרוֹ... וּמַה שֶּׁאָמַר בְּגִיּוֹרֶת שֶׁהוּא פָּטוּר עַל וְלָדֶיהָ, אֵין רְצוֹנוֹ לוֹמַר כְּשֶׁנִּתְגַּיְּרָה וְהִיא מְעֻבֶּרֶת... אֶלָּא רְצוֹנוֹ לוֹמַר כְּשֶׁנִּתְעַבְּרָה בְּחַיֵּי הַגֵּר וּמֵת הַגֵּר, אוֹ כְּשֶׁהִפִּילָה אַחַר מִיתַת הַגֵּר, לְפִי שֶׁעִקָּר הוּא בְּיָדֵינוּ כִּי אִיתֵיהּ לְבַעַל זָכֵי לֵיהּ רַחֲמָנָא, לֵיתֵיהּ לֹא זָכֵי לֵיהּ, וּלְפִיכָךְ אֵינוֹ חַיָּב דְּמֵי וְלָדוֹת כְּשֶׁלֹּא יִהְיֶה לָזֶה הַגֵּר יוֹרְשִׁים... וְאֵין הֲלָכָה כְּרַשְׁבַּ"ג

Rambam explica que o princípio talmúdico "quando há marido, a Torá lhe atribui o direito; quando não há, ela não o atribui" é a chave da última cláusula: o caso de isenção não trata de uma mulher que se converteu já grávida — o que seria óbvio —, mas de uma mulher que engravidou ainda enquanto seu marido convertido estava vivo, e este morreu antes do parto (ou ela abortou depois da morte dele) sem deixar herdeiros reconhecidos pela lei judaica. Nesse caso específico, como não há marido vivo nem herdeiros legítimos a quem entregar o pagamento, quem causou o dano fica isento. Rambam confirma, por fim, que a halachá não segue Rabam Shimon ben Gamliel quanto à opinião de que a valorização das crias e a valorização da própria mulher se dividem — mas sim a opinião dos Sábios, de que todo o valor das crias vai ao marido.

Bartenura · Bava Kamma 5:4
אִם כֵּן מִשֶּׁהָאִשָּׁה יוֹלֶדֶת מַשְׁבַּחַת. אִם כֵּן דְּכָךְ שָׁמִין כִּדְקָאָמַרְתְּ, אִשְׁתָּכַח דְּלֹא יָהֵיב לֵיהּ מִידֵי, שֶׁהֲרֵי מִשֶּׁהָאִשָּׁה יוֹלֶדֶת מַשְׁבַּחַת, שֶׁדָּמֶיהָ פְּחוּתִין לִמָּכֵר קֹדֶם שֶׁתֵּלֵד, שֶׁמְּסֻכֶּנֶת הִיא לָמוּת בְּצַעַר הַלֵּידָה: הָיְתָה שִׁפְחָה וְנִשְׁתַּחְרְרָה. כְּלוֹמַר הָיְתָה מְשֻׁחְרֶרֶת נְשׂוּאָה לְגֵר אוֹ לְעֶבֶד מְשֻׁחְרָר, אוֹ גִּיּוֹרֶת נְשׂוּאָה לְאֶחָד מֵהֶן, וּמֵת הַבַּעַל, פָּטוּר. דְּהַמַּחֲזִיק בְּנִכְסֵי הַגֵּר שֶׁמֵּת וְאֵין לוֹ יֹרְשִׁים, זָכָה, וְזֶה קוֹדֵם לִזְכּוֹת בְּמַה שֶּׁבְּיָדוֹ

Bartenura ilustra por que o primeiro método de avaliação é absurdo: se a compensação fosse calculada como a diferença entre o valor da mulher antes e depois do parto, quem causou o dano acabaria não pagando nada — pois, ao contrário do que se supunha, o valor de venda de uma mulher é menor antes do parto, precisamente porque ela corre risco de vida durante a gravidez e o parto, e maior depois. Sobre a cláusula final, Bartenura explica que se trata de uma liberta ou convertida casada com um liberto ou convertido, cujo marido morreu: nesse caso, quem primeiro tomar posse dos bens do convertido falecido sem herdeiros os adquire por direito, e esse direito de apropriação tem precedência sobre qualquer pagamento pelas crias que estaria em suas mãos.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 48b), sobre a razão pela qual o boi que tenciona atingir uma mulher também está isento do pagamento pelas crias.

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 48b, s.v. מתני' שור שהיה מתכוין לחבירו
מַתְנִי' שׁוֹר שֶׁהָיָה מִתְכַּוֵּן לַחֲבֵרוֹ - הוּא הַדִּין לְמִתְכַּוֵּן לָאִשָּׁה נַמִּי פָּטוּר, כִּדְאָמְרִינַן:

Rashi esclarece que a formulação da mishná — "um boi que pretendia atingir outro" — não é exaustiva: o mesmo resultado, isenção do dono do boi quanto ao valor das crias, se aplica igualmente quando o boi tencionava atingir a própria mulher diretamente, e não apenas quando tencionava atingir outro animal e a acertou por engano. Em ambos os casos, o boi está isento, pois a obrigação de pagar pelas crias abortadas recai, segundo a Torá, apenas sobre uma pessoa que causa o dano — nunca sobre um animal.