Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Hei · Mishná 3 de 7

O boi que entrou sem permissão e caiu no poço

הִכְנִיס שׁוֹרוֹ לַחֲצַר בַּעַל הַבַּיִת
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná estende o princípio da mishná anterior ao caso de um boi trazido sem permissão ao pátio alheio: se ele é ferido pelo boi ou cão do dono da casa, este está isento; se ele próprio corna o boi do dono da casa, ou cai no poço do dono da casa e mata alguém, seu próprio dono responde. Rabi discorda de toda a estrutura da mishná, exigindo aceitação explícita de guarda para qualquer responsabilidade do dono do pátio.

Trouxe seu boi para o pátio do dono da casa sem permissão, e o boi do dono da casa o cornou, ou o cão do dono da casa o mordeu: está isento.Como o próprio dono trouxe seu boi ao pátio alheio sem consentimento, o dono da casa não tinha obrigação de vigiar seus animais contra esse intruso, e por isso está isento pelo dano causado a ele.

Se ele cornou o boi do dono da casa, é responsável.Mas se, ao contrário, foi o boi intruso quem causou o dano — cornando o boi do dono da casa —, o dono do boi intruso responde normalmente, pois a entrada sem permissão não o isenta de responder pelos danos que seu próprio animal causa a outros.

Se caiu no poço dele e cheirou mal suas águas, é responsável.Da mesma forma, se o boi intruso cai no poço do dono da casa e sua carcaça, ou sua presença, contamina e estraga as águas, o dono do boi responde pelo prejuízo causado à água — pois foi seu animal, entrando sem direito, quem gerou esse dano.

Se seu pai ou seu filho estava dentro dele, paga o resgate.Se o boi — já conhecido por se lançar em poços atrás de comida — cai sobre uma pessoa que estava dentro do poço do dono da casa e a mata, o dono do boi paga o resgate (kofer), a compensação estabelecida pela Torá para a morte causada por um boi advertido, ainda que a morte não tenha sido causada com a intenção usual de cornar.

E se o trouxe com permissão, o dono do pátio é responsável.Invertendo-se a situação, quando a entrada do boi foi autorizada pelo dono da casa, este assume a responsabilidade normal de vigilância, e por isso responde pelos danos causados ao boi intruso por seus próprios animais ou por seu poço.

Rabi diz: em todos estes casos ele não é responsável, a menos que tenha aceitado sobre si guardá-lo.Rabi Yehudá HaNassi discorda de toda a estrutura anterior: para ele, a mera permissão de entrada não basta para gerar responsabilidade sobre o dono do pátio — é necessário que ele tenha explicitamente aceitado o encargo de vigiar o boi alheio. Sem essa aceitação explícita, nenhuma das partes responde pelo dano causado ao animal do outro, mesmo havendo permissão de entrada.

הִכְנִיס שׁוֹרוֹ לַחֲצַר בַּעַל הַבַּיִת שֶׁלֹּא בִרְשׁוּת, וּנְגָחוֹ שׁוֹרוֹ שֶׁל בַּעַל הַבַּיִת, אוֹ שֶׁנְּשָׁכוֹ כַלְבּוֹ שֶׁל בַּעַל הַבַּיִת, פָּטוּר. נָגַח הוּא שׁוֹרוֹ שֶׁל בַּעַל הַבַּיִת, חַיָּב. נָפַל לְבוֹרוֹ וְהִבְאִישׁ מֵימָיו, חַיָּב. הָיָה אָבִיו אוֹ בְנוֹ לְתוֹכוֹ, מְשַׁלֵּם אֶת הַכֹּפֶר. וְאִם הִכְנִיס בִּרְשׁוּת, בַּעַל הֶחָצֵר חַיָּב. רַבִּי אוֹמֵר, בְּכֻלָּן אֵינוֹ חַיָּב, עַד שֶׁיְּקַבֵּל עָלָיו לִשְׁמֹר:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam confirma que a halachá segue Rabi, e esclarece que o resgate se aplica quando o boi advertido a cair em poços atrás de comida mata sem intenção direta; Bartenura detalha o mesmo cenário e as consequências práticas da posição de Rabi.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 5:3
הִכְנִיס שׁוֹרוֹ לַחֲצַר בַּעַל הַבַּיִת שֶׁלֹּא בִרְשׁוּת כו': זֶהוּ כְּשֶׁיִּהְיֶה אוֹתוֹ הַשּׁוֹר מוּעָד לִיפֹּל עַל בְּנֵי אָדָם בְּבוֹרוֹת, וּלְפִיכָךְ יִתְחַיֵּב כֹּפֶר, וּבִלְבַד כְּשֶׁיַּפִּיל עַצְמוֹ לְשָׁם בִּשְׁבִיל מַאֲכָל שֶׁרָאָה בַּבּוֹר, וְלָכֵן לֹא יִתְחַיֵּב מִיתָה. וְהֲלָכָה כְּרַבִּי שֶׁאָמַר שֶׁלֹּא יִתְחַיֵּב בַּעַל הַבַּיִת שׁוּם דָּבָר אִם לֹא קִבֵּל עָלָיו לִשְׁמֹר, וּכְמוֹ כֵן בַּעַל הַשּׁוֹר לֹא יִתְחַיֵּב שׁוּם דָּבָר לְפִי שֶׁבִּרְשׁוּת הִכְנִיס

Rambam explica que o pagamento do resgate pressupõe que o boi já era advertido a se lançar sobre pessoas dentro de poços — e especifica que isso se dá quando o boi se lança ali atrás de comida que avistou no poço, e não por intenção direta de matar; por isso, precisamente, o boi não é condenado à morte, já que a morte não foi causada com a intenção usual que gera essa pena. Rambam confirma que a halachá segue Rabi: o dono da casa não responde em nenhum dos casos da mishná a menos que tenha explicitamente aceitado sobre si a guarda; e, do mesmo modo, o dono do boi também não responde quando a entrada foi autorizada, precisamente porque entrou com permissão.

Bartenura · Bava Kamma 5:3
הָיָה אָבִיו אוֹ בְנוֹ. שֶׁל בַּעַל הַבַּיִת בְּתוֹכוֹ. וְהוּא הַדִּין לִשְׁאָר אֲנָשִׁים, אֶלָּא אוֹרְחָא דְּמִלְּתָא נָקַט: מְשַׁלֵּם אֶת הַכֹּפֶר. וּכְגוֹן שֶׁהָיָה מוּעָד לְהַפִּיל עַצְמוֹ עַל בְּנֵי אָדָם בְּבוֹרוֹת, וְהָאִידְנָא חָזֵי יַרְקָא בַּבּוֹר וְהִפִּיל עַצְמוֹ לַבּוֹר לֶאֱכֹל יַרְקָא וְהָרַג אֶת הָאָדָם, שֶׁהַשּׁוֹר פָּטוּר מִמִּיתָה הוֹאִיל וְהָרַג שֶׁלֹּא בְּכַוָּנָה, וְהַבְּעָלִים מְשַׁלְּמִין אֶת הַכֹּפֶר, דְּאִתְרַבֵּי כֹּפֶר אֲפִלּוּ שֶׁהָרַג שֶׁלֹּא בְּכַוָּנָה כִּדְאָמְרִינַן לְעֵיל: רַבִּי אוֹמֵר וְכוּ'. וַהֲלָכָה כְּרַבִּי. הִלְכָּךְ אִם הִכְנִיס שׁוֹרוֹ בִּרְשׁוּת בַּעַל הַבַּיִת סְתָם וְלֹא קִבֵּל עָלָיו לִשְׁמֹר, בַּעַל הַבַּיִת פָּטוּר, דְּהָא לֹא קִבֵּל עֲלֵיהּ נְטִירוּתָא. וְהַמַּכְנִיס נַמִּי פָּטוּר, לְפִי שֶׁהִכְנִיס בִּרְשׁוּת

Bartenura esclarece que "seu pai ou seu filho" refere-se ao pai ou filho do dono da casa que estava dentro do poço — mas a regra vale igualmente para qualquer outra pessoa, sendo esses apenas os exemplos comuns citados pela mishná. Ele detalha o cenário exato do pagamento do resgate: o boi já era advertido a se lançar sobre pessoas em poços, e, num dado momento, avistou hortaliça dentro do poço e se lançou ali para comê-la, matando a pessoa que estava dentro — o boi fica isento da pena de morte porque matou sem intenção direta, mas os donos ainda assim pagam o resgate, pois esse pagamento se estende mesmo a mortes causadas sem intenção direta, como já explicado anteriormente no tratado. Bartenura confirma que a halachá segue Rabi, com a consequência prática de que, se alguém trouxe seu boi ao pátio do dono da casa com permissão simples — sem que este tenha explicitamente aceitado guardá-lo —, o dono da casa fica isento, pois não assumiu o encargo de vigilância; e quem trouxe o boi também fica isento, precisamente porque entrou com permissão.