Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Hei · Mishná 2 de 7

O oleiro que entrou sem permissão

הַקַּדָּר שֶׁהִכְנִיס קְדֵרוֹתָיו
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata de quem introduz seus bens — potes de oleiro, ou frutos — no pátio de outra pessoa sem permissão, e de como essa falta de autorização inverte completamente a responsabilidade: o dono do pátio fica isento pelo dano que seu animal causa a esses bens intrusos, mas passa a responder caso seu animal seja ferido por eles; e tudo se inverte de novo se a entrada foi autorizada.

O oleiro que trouxe seus potes para o pátio do dono da casa sem permissão, e o animal do dono da casa os quebrou: está isento.Como o oleiro colocou seus potes em propriedade alheia sem consentimento, ele assumiu o risco por conta própria: o dono da casa não tinha obrigação de vigiar seu animal em relação a objetos que não deveriam estar ali, e por isso não responde pela quebra.

E se o animal foi ferido por eles, o dono dos potes é responsável.A mesma lógica opera em sentido inverso: como os potes foram colocados ali indevidamente, tornaram-se um obstáculo às custas e risco do próprio oleiro — de modo que, se o animal do dono da casa tropeça neles e se machuca, é o dono dos potes, e não o dono do animal, quem responde pelo dano.

E se ele os trouxe com permissão, o dono do pátio é responsável.Quando a entrada é autorizada, a relação se inverte por completo: o dono do pátio, ao consentir, assume a responsabilidade normal de vigilância sobre seu próprio animal, e por isso responde pelo dano que este causar aos potes ali guardados legitimamente.

Trouxe seus frutos para o pátio do dono da casa sem permissão, e o animal do dono da casa os comeu: está isento. E se o animal foi ferido por eles, o dono dos frutos é responsável. E se ele os trouxe com permissão, o dono do pátio é responsável.A mesma estrutura tripla se repete exatamente para o caso dos frutos: sem permissão, o dono da casa não responde nem pelo consumo dos frutos por seu animal nem — na primeira cláusula — por danificá-los; mas responde caso seu animal seja ferido ao tropeçar ou escorregar neles; e, havendo permissão, a responsabilidade pelo dano ao animal recai inteiramente sobre o dono do pátio.

הַקַּדָּר שֶׁהִכְנִיס קְדֵרוֹתָיו לַחֲצַר בַּעַל הַבַּיִת שֶׁלֹּא בִרְשׁוּת, וְשִׁבְּרָתַן בְּהֶמְתּוֹ שֶׁל בַּעַל הַבַּיִת, פָּטוּר. וְאִם הֻזְּקָה בָהֶן, בַּעַל הַקְּדֵרוֹת חַיָּב. וְאִם הִכְנִיס בִּרְשׁוּת, בַּעַל חָצֵר חַיָּב. הִכְנִיס פֵּרוֹתָיו לַחֲצַר בַּעַל הַבַּיִת שֶׁלֹּא בִרְשׁוּת, וַאֲכָלָתַן בְּהֶמְתּוֹ שֶׁל בַּעַל הַבַּיִת, פָּטוּר. וְאִם הֻזְּקָה בָהֶן, בַּעַל הַפֵּרוֹת חַיָּב. וְאִם הִכְנִיס בִּרְשׁוּת, בַּעַל הֶחָצֵר חַיָּב:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam esclarece que a responsabilidade pelo consumo dos frutos existe apenas quando o animal tropeça neles, não quando adoece por comê-los; Bartenura precisa a mesma distinção.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 5:2
הַקַּדָּר שֶׁהִכְנִיס קְדֵרוֹתָיו לַחֲצַר בַּעַל הַבַּיִת כו': מַה שֶּׁאָמַר בְּפֵרוֹת וְאִם הֻזְּקָה בָהֶם רְצוֹנוֹ לוֹמַר אִם כָּשְׁלָה בָּהֶן. אֲבָל אִם אֵרַע לָהּ נֶזֶק מֵאֲכִילָתָן אֵינוֹ חַיָּב כְּלוּם בְּשׁוּם עִנְיָן, שֶׁבַּעַל הַפֵּרוֹת לֹא קִבֵּל עָלָיו שְׁמִירַת בְּהֵמָה שֶׁל בַּעַל הַבַּיִת, וְהָיָה לָהּ שֶׁלֹּא תֹּאכַל

Rambam esclarece que a expressão "e se o animal foi ferido por eles", aplicada aos frutos, refere-se especificamente a um animal que tropeça e se machuca neles fisicamente — não a um animal que adoece por tê-los comido em excesso. Nesse segundo caso, o dono dos frutos não é responsável de forma alguma, pois ele nunca assumiu a obrigação de guardar o animal do dono da casa — cabia ao próprio animal, ou a quem o vigiava, não comer o que não devia.

Bartenura · Bava Kamma 5:2
וְאִם הֻזְּקָה בָהֶם בַּעַל הַפֵּרוֹת חַיָּב. וְהָנֵי מִלֵּי שֶׁהֻחְלְקָה וְנִכְשְׁלָה בָּהֶן. אֲבָל אִם אָכְלָה מֵהֶן עַד שֶׁמֵּתָה, בַּעַל הַפֵּרוֹת פָּטוּר, דַּהֲוָה לַהּ שֶׁלֹּא תֹּאכַל

Bartenura confirma e precisa a mesma distinção: a responsabilidade do dono dos frutos por dano ao animal só se aplica quando este escorregou ou tropeçou neles fisicamente. Mas se o animal comeu os frutos até morrer — por exemplo, por comer em excesso ou algo que lhe fez mal —, o dono dos frutos está isento, porque cabia ao próprio animal — ou a seu dono — não comer o que estava ali sem permissão.