Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Bet · Mishná 6 de 6

O homem é sempre avisado: acordado ou dormindo, por engano ou por intenção

אָדָם מוּעָד לְעוֹלָם
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Encerrando o Perek Bet, a mishná volta à quinta categoria de "avisado" já mencionada no Perek Alef — o próprio ser humano — e explicita que ele é sempre responsável, em qualquer circunstância, culminando no caso de quem cega o olho do próximo e ainda quebra utensílios.

O homem é sempre avisado, seja por engano, seja por intenção, seja acordado, seja dormindo. Se cegou o olho de seu próximo e quebrou os utensílios, paga o dano completo.A mishná fecha o perek retomando a última das cinco categorias sempre "avisadas" listadas no fim do Perek Alef: o homem. Diferentemente do boi, que só se torna avisado após reincidência testemunhada, o ser humano já nasce avisado para todo dano que causa — não há, para ele, um estado de "inocência" que reduza o pagamento à metade. Isso vale independentemente da intenção: seja o dano causado por engano (shogueg) ou por intenção deliberada (mezid), e independentemente do estado de consciência: seja a pessoa esteja acordada ou dormindo — mesmo o dano causado durante o sono é de responsabilidade plena de quem o causou, pois o dono do corpo é sempre considerado no controle de seus atos. A mishná fecha o capítulo com um caso concreto que combina duas formas de dano num único evento: quem cega o olho do próximo — um dano ao corpo de outra pessoa — e, no mesmo ato, quebra utensílios — um dano à propriedade —, paga o dano completo por ambos, pois em ambos os casos trata-se de dano causado diretamente pelo homem, que é sempre avisado.

אָדָם מוּעָד לְעוֹלָם, בֵּין שׁוֹגֵג, בֵּין מֵזִיד, בֵּין עֵר, בֵּין יָשֵׁן. סִמֵּא אֶת עֵין חֲבֵרוֹ וְשִׁבֵּר אֶת הַכֵּלִים, מְשַׁלֵּם נֶזֶק שָׁלֵם:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam ilustra a regra do "sempre avisado" com o caso de duas pessoas dormindo lado a lado; Bartenura detalha os limites do pagamento por dano corporal quando causado sem intenção.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 2:6
אָדָם מוּעָד לְעוֹלָם בֵּין שׁוֹגֵג בֵּין מֵזִיד וְכוּ׳: כְּשֶׁאָדָם יָשֵׁן וּבָא אַחֵר וְיָשֵׁן בְּצִדּוֹ הַשֵּׁנִי הוּא הַמּוּעָד לָרִאשׁוֹן וְאִם הִזִּיק שֵׁנִי לָרִאשׁוֹן חַיָּב וְאִם הִזִּיק הָרִאשׁוֹן שֶׁהָיָה יָשֵׁן בַּתְּחִלָּה לְאוֹתוֹ שֶׁבָּא לִישָּׁכֵב בְּצִדּוֹ פָּטוּר וְאִם שָׁכְבוּ שְׁנֵיהֶם בְּיַחַד כָּל מִי שֶׁיַּזִּיק מֵהֶם לַחֲבֵרוֹ חַיָּב לְפִי שֶׁשְּׁנֵיהֶם מוּעָדִין זֶה לָזֶה

Rambam ilustra a regra com um caso prático: quando uma pessoa já está dormindo e outra vem e se deita ao seu lado, a segunda pessoa é considerada "avisada" em relação à primeira — pois deveria ter tomado cuidado ao se aproximar de alguém já instalado. Assim, se a segunda pessoa causa dano à primeira (por exemplo, ao se mexer durante o sono), é responsável; mas se a primeira pessoa, que já estava dormindo antes, causa dano à que veio depois, está isenta, pois não tinha como prever a chegada do outro. Já se ambas se deitaram juntas ao mesmo tempo, qualquer uma que cause dano à outra é responsável, pois ambas são igualmente "avisadas" uma em relação à outra.

Bartenura · Bava Kamma 2:6
בֵּין עֵר בֵּין יָשֵׁן. אִם הָיָה יָשֵׁן וּבָא אַחֵר וְיָשַׁן בְּצִדּוֹ, וְהִזִּיק שֵׁנִי לָרִאשׁוֹן, חַיָּב. וְאִם הִזִּיק רִאשׁוֹן לַשֵּׁנִי, פָּטוּר. וְאִם שָׁכְבוּ יַחַד, כָּל אֶחָד מֵהֶם שֶׁהִזִּיק אֶת חֲבֵרוֹ חַיָּב, לְפִי שֶׁשְּׁנֵיהֶם מוּעָדִים זֶה לָזֶה. סִמֵּא אֶת עֵין חֲבֵרוֹ. אֲפִלּוּ בְּשׁוֹגֵג חַיָּב בַּנֶּזֶק. אֲבָל לֹא בְּאַרְבָּעָה דְּבָרִים, דְּלֹא מִחַיַּב בְּאַרְבָּעָה דְּבָרִים אֶלָּא מֵזִיד, אוֹ קָרוֹב לְמֵזִיד

Bartenura confirma o caso das duas pessoas dormindo lado a lado, com a mesma distinção de responsabilidade explicada por Rambam. Sobre "cegou o olho de seu próximo", explica que mesmo quando o dano ocorre por engano, a pessoa é responsável pelo pagamento do dano — mas não pelos "quatro pagamentos" adicionais previstos para dano corporal intencional (dor, cura, incapacitação e vergonha), pois estes só se aplicam quando o dano foi causado com intenção, ou próximo dela.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 26a), abrindo o comentário à última mishná do perek.

Rashi · רש״י
Bava Kamma 26a, s.v. מתני' סימא את עין חבירו
מַתְנִי׳ סִמֵּא אֶת עֵין חֲבֵרוֹ - אֲפִילוּ בְּשׁוֹגֵג

Rashi comenta a abertura da última cláusula da mishná, confirmando que a responsabilidade por cegar o olho do próximo se aplica mesmo quando o ato foi cometido por engano — reforçando o princípio geral da mishná de que o homem é "sempre avisado", sem que a ausência de intenção o isente do pagamento do dano.