Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Bet · Mishná 5 de 6

O boi no domínio do prejudicado: a disputa de Rabi Tarfon e os Sábios

שׁוֹר הַמַּזִּיק בִּרְשׁוּת הַנִּזָּק כֵּיצַד
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná mais longa e argumentativa do perek: o dano do chifre (querén) no domínio do prejudicado gera uma disputa entre Rabi Tarfon, que propõe dano completo através de um raciocínio a fortiori (kal vachomer) duplo, e os Sábios, que rejeitam o raciocínio com o princípio "dayo lavá min hadin lihyot kanidón" — basta que o que se infere seja igual à premissa.

Como é o boi que causa dano no domínio do prejudicado? Se chifrou, empurrou, mordeu, deitou-se, deu coices, no domínio público, paga metade do dano. No domínio do prejudicado, Rabi Tarfon diz: dano completo; e os Sábios dizem: metade do dano. Disse-lhes Rabi Tarfon: se no lugar em que se foi leniente quanto ao dente e quanto à pata no domínio público — que estão isentos —, foi-se rigoroso quanto a eles no domínio do prejudicado, para pagar o dano completo, no lugar em que se foi rigoroso quanto ao chifre no domínio público, para pagar metade do dano, não é justo que sejamos rigorosos quanto a ele no domínio do prejudicado, para pagar o dano completo? Disseram-lhe: basta que o que provém do raciocínio seja como aquilo de que se raciocinou — assim como no domínio público metade do dano, também no domínio do prejudicado metade do dano. Disse-lhes: eu não julgo chifre a partir de chifre; eu julgo chifre a partir de pata. E se no lugar em que se foi leniente quanto ao dente e quanto à pata, no domínio público, foi-se rigoroso quanto ao chifre, no lugar em que se foi rigoroso quanto ao dente e quanto à pata, no domínio do prejudicado, não é justo que sejamos rigorosos quanto ao chifre? Disseram-lhe: basta que o que provém do raciocínio seja como aquilo de que se raciocinou — assim como no domínio público metade do dano, também no domínio do prejudicado metade do dano.A mishná lista os cinco atos "descendentes" do chifre (chifrar, empurrar, morder, deitar-se, dar coices) e estabelece que, no domínio público, pagam metade do dano — como qualquer chifre inocente. A dúvida surge quanto ao domínio do prejudicado: Rabi Tarfon propõe elevar o pagamento a dano completo, por meio de um raciocínio a fortiori a partir do dente e da pata, que são leniente no domínio público (isentos) e rigorosos no domínio do prejudicado (dano completo) — então o chifre, já rigoroso no domínio público (metade), deveria ser ainda mais rigoroso no domínio do prejudicado (dano completo). Os Sábios rejeitam esse raciocínio com o princípio "dayo": uma inferência lógica não pode gerar uma conclusão mais rigorosa que sua premissa original — e como a premissa (chifre no domínio público) já é de metade do dano, a conclusão não pode ultrapassar essa medida, permanecendo em metade também no domínio do prejudicado. Rabi Tarfon tenta uma segunda via, comparando não chifre com chifre, mas chifre com pata: no domínio público o dente e a pata são leniente (isentos) e o chifre é rigoroso (metade); logo, no domínio do prejudicado, onde dente e pata são rigorosos (dano completo), o chifre deveria ser ainda mais rigoroso (dano completo). Novamente os Sábios aplicam o princípio "dayo", limitando a conclusão à mesma medida da premissa — metade do dano — e a halachá permanece assim: chifre no domínio do prejudicado paga apenas metade do dano, como no domínio público.

שׁוֹר הַמַּזִּיק בִּרְשׁוּת הַנִּזָּק כֵּיצַד. נָגַח, נָגַף, נָשַׁךְ, רָבַץ, בָּעַט, בִּרְשׁוּת הָרַבִּים, מְשַׁלֵּם חֲצִי נֶזֶק. בִּרְשׁוּת הַנִּזָּק, רַבִּי טַרְפוֹן אוֹמֵר נֶזֶק שָׁלֵם, וַחֲכָמִים אוֹמְרִים חֲצִי נֶזֶק. אָמַר לָהֶם רַבִּי טַרְפוֹן, וּמַה בִּמְקוֹם שֶׁהֵקֵל עַל הַשֵּׁן וְעַל הָרֶגֶל בִּרְשׁוּת הָרַבִּים, שֶׁהוּא פָטוּר, הֶחְמִיר עֲלֵיהֶם בִּרְשׁוּת הַנִּזָּק לְשַׁלֵּם נֶזֶק שָׁלֵם, מְקוֹם שֶׁהֶחְמִיר עַל הַקֶּרֶן בִּרְשׁוּת הָרַבִּים, לְשַׁלֵּם חֲצִי נֶזֶק, אֵינוֹ דִין שֶׁנַּחְמִיר עָלֶיהָ בִּרְשׁוּת הַנִּזָּק לְשַׁלֵּם נֶזֶק שָׁלֵם. אָמְרוּ לוֹ, דַּיּוֹ לַבָּא מִן הַדִּין לִהְיוֹת כַּנִּדּוֹן, מַה בִרְשׁוּת הָרַבִּים חֲצִי נֶזֶק, אַף בִּרְשׁוּת הַנִּזָּק חֲצִי נֶזֶק. אָמַר לָהֶם, אֲנִי לֹא אָדוּן קֶרֶן מִקֶּרֶן, אֲנִי אָדוּן קֶרֶן מֵרֶגֶל. וּמַה בִמְקוֹם שֶׁהֵקֵל עַל הַשֵּׁן וְעַל הָרֶגֶל, בִּרְשׁוּת הָרַבִּים, הֶחְמִיר בַּקֶּרֶן, מְקוֹם שֶׁהֶחְמִיר עַל הַשֵּׁן וְעַל הָרֶגֶל, בִּרְשׁוּת הַנִּזָּק, אֵינוֹ דִין שֶׁנַּחְמִיר בַּקֶּרֶן. אָמְרוּ לוֹ, דַּיּוֹ לַבָּא מִן הַדִּין לִהְיוֹת כַּנִּדּוֹן, מַה בִּרְשׁוּת הָרַבִּים חֲצִי נֶזֶק, אַף בִּרְשׁוּת הַנִּזָּק חֲצִי נֶזֶק:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica o princípio lógico do "dayo" e por que ele não anula toda inferência a fortiori de Rabi Tarfon em outros contextos; fixa a halachá segundo os Sábios.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 2:5
שׁוֹר הַמַּזִּיק בִּרְשׁוּת הַנִּזָּק כֵּיצַד נָגַח נָגַף נָשַׁךְ כוּ׳: כְּשֶׁנִּתְלַמֵּד דִּין מִן הַדִּינִין בְּקַל וָחֹמֶר לֹא יִהְיֶה אוֹתוֹ הַלָּמֵד גָּדוֹל מֵאֲשֶׁר לָמַד מִמֶּנּוּ אֲבָל יִהְיֶה כָּמוֹהוּ וְהוּא מַה שֶּׁאָמַר דַּיּוֹ לַבָּא מִן הַדִּין לִהְיוֹת כַּנִּדּוֹן... וְהֲלָכָה כַּחֲכָמִים

Rambam explica o princípio hermenêutico do "dayo": quando se deriva uma lei nova por meio de um raciocínio a fortiori (kal vachomer), a conclusão derivada não pode ser mais severa que a premissa da qual foi derivada — deve ser igual a ela. Rambam esclarece ainda que a disputa entre Rabi Tarfon e os Sábios não é sobre o princípio do "dayo" em geral (que Rabi Tarfon aceita em outros contextos, como no caso de Miriam), mas sobre sua aplicação quando a lei já era conhecida por outra via antes do raciocínio a fortiori — caso em que os Sábios ainda aplicam o "dayo" para limitar a conclusão, e Rabi Tarfon entende que o princípio não se aplica. E fixa a halachá segundo os Sábios: o chifre no domínio do prejudicado paga apenas metade do dano.

Bartenura · Bava Kamma 2:5
נָגַח נָגַף וְכוּ׳. כֻּלָּן תּוֹלְדוֹת קֶרֶן הֵן. דַּיּוֹ לַבָּא מִן הַדִּין לִהְיוֹת כַּנִּדּוֹן. קֶרֶן בִּרְשׁוּת הַנִּזָּק שֶׁאַתָּה מֵבִיא מִדִּין קֶרֶן בִּרְשׁוּת הָרַבִּים, דַּיּוֹ לִהְיוֹת כְּנִדּוֹן, כְּקֶרֶן בִּרְשׁוּת הָרַבִּים, וְלֹא יִהְיֶה חַיָּב בִּרְשׁוּת הַנִּזָּק אֶלָּא חֲצִי נֶזֶק כְּמוֹ שֶׁהוּא חַיָּב בִּרְשׁוּת הָרַבִּים. אֲנִי לֹא אָדוּן קֶרֶן מִקֶּרֶן. כִּדְאָמְרָן לְעֵיל, אֶלָּא קֶרֶן מֵרֶגֶל

Bartenura confirma que chifrar, empurrar, morder, deitar-se e dar coices são todos "descendentes" da categoria do chifre. Explica o princípio "dayo" aplicado ao primeiro argumento de Rabi Tarfon: já que ele deriva a regra do chifre no domínio do prejudicado a partir do próprio chifre no domínio público, a conclusão deve ser igual à premissa — metade do dano, e não mais que isso. E, sobre a réplica de Rabi Tarfon, explica que ele então muda a base do raciocínio: já não deriva chifre a partir de chifre, mas chifre a partir da pata — tentando assim escapar da limitação do "dayo" ao trazer uma premissa externa à própria categoria do chifre.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 24b-25a), explicando a estrutura do raciocínio a fortiori de Rabi Tarfon e a resposta dos Sábios com o princípio "dayo".

Rashi · רש״י
Bava Kamma 24b-25a, s.v. מתני' נגח נגף כו'; דיו לבא מן הדין להיות כנדון; לא אדון קרן מקרן
מַתְנִי׳ נָגַח נָגַף כוּ׳ - כֻּלָּן תּוֹלְדוֹת קֶרֶן הֵן: דַּיּוֹ לַבָּא מִן הַדִּין לִהְיוֹת כַּנִּדּוֹן - קֶרֶן בִּרְשׁוּת הַנִּזָּק שֶׁאַתָּה מֵבִיא מִדִּין קֶרֶן בִּרְשׁוּת הָרַבִּים שֶׁהֶחְמִיר עָלֶיהָ בִּרְשׁוּת הָרַבִּים אֵינוֹ דִּין שֶׁנַּחְמִיר עָלֶיהָ בִּרְשׁוּת הַנִּזָּק: לֹא אָדוּן קֶרֶן מִקֶּרֶן - כִּדְאָמְרָן לְעֵיל אֶלָּא קֶרֶן מֵרֶגֶל מָקוֹם שֶׁהֶחְמִיר עָלָיו בְּשֵׁן וָרֶגֶל אֵינוֹ דִּין שֶׁנַּחְמִיר בַּקֶּרֶן

Rashi confirma que chifrar, empurrar e os demais atos listados são todos "descendentes" da categoria do chifre. Explica o argumento inicial de Rabi Tarfon como uma inferência do chifre no domínio do prejudicado a partir do próprio chifre no domínio público — e a resposta dos Sábios, de que basta que a conclusão seja igual à premissa, sem ultrapassá-la. E, sobre a réplica de Rabi Tarfon, esclarece que ele passa a derivar não mais chifre de chifre, mas chifre a partir da pata: no lugar em que se foi rigoroso quanto ao dente e à pata, não seria justo sermos rigorosos também quanto ao chifre?