Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Guimel · Mishná 1 de 11

Quem coloca o jarro em via pública

הַמַּנִּיחַ אֶת הַכַּד בִּרְשׁוּת הָרַבִּים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Abrindo o Perek Guimel, a mishná trata dos obstáculos deixados em via pública: o jarro intacto que causa tropeço, e os seus destroços — água e cacos — que continuam causando dano depois de quebrado.

Quem coloca o jarro em via pública, e vem outro e tropeça nele e o quebra, está isento. Mas se foi lesado por ele, o dono do jarro é responsável pelo seu dano.Abrindo o Perek Guimel, a mishná trata dos obstáculos deixados em via pública. Quem coloca ali um jarro intacto não é responsável se alguém tropeça nele e o quebra — pois não é costume das pessoas ficarem atentas aos obstáculos do caminho, e quem tropeça age dentro do esperado. Mas se o próprio transeunte, ao tropeçar, se fere no jarro, o dono do jarro — que não deveria tê-lo deixado ali — é responsável pelo dano causado a ele.

Quebrou-se seu jarro em via pública, e alguém escorregou na água, ou se feriu em seus cacos, é responsável. Rabi Yehudá diz: se houve intenção, é responsável; se não houve intenção, está isento.Aqui a mishná passa do jarro intacto para os seus destroços: a água derramada e os cacos espalhados. Segundo o primeiro tanna, o dono é sempre responsável pelo dano causado por eles, pois se tornaram um obstáculo que ele deixou para trás. Rabi Yehudá distingue: só é responsável se teve a intenção de adquirir os cacos para si — assim eles continuam sendo seus e sob sua responsabilidade —, mas se não teve tal intenção, a quebra do jarro foi um acidente involuntário, e os destroços tornam-se automaticamente sem dono, isentando-o.

הַמַּנִּיחַ אֶת הַכַּד בִּרְשׁוּת הָרַבִּים וּבָא אַחֵר וְנִתְקַל בָּהּ וּשְׁבָרָהּ, פָּטוּר. וְאִם הֻזַּק בָּהּ, בַּעַל הֶחָבִית חַיָּב בְּנִזְקוֹ. נִשְׁבְּרָה כַדּוֹ בִּרְשׁוּת הָרַבִּים, וְהֻחְלַק אֶחָד בַּמַּיִם, אוֹ שֶׁלָּקָה בַחֲרָסֶיהָ, חַיָּב. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, בְּמִתְכַּוֵּן, חַיָּב. בְּאֵינוֹ מִתְכַּוֵּן, פָּטוּר:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica o princípio de que quem tropeça não é considerado negligente; Bartenura detalha a disputa sobre a intenção de adquirir os cacos.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 3:1
הַמַּנִּיחַ אֶת הַכַּד בִּרְשׁוּת הָרַבִּים כו׳: נִשְׁבְּרָה כַדּוֹ בִּרְשׁוּת הָרַבִּים וְהֻחְלַק אֶחָד בַּמַּיִם כו׳: עִקָּר הוּא אֶצְלֵנוּ אֵין דַּרְכָּן שֶׁל בְּנֵי אָדָם לְהִתְבּוֹנֵן בַּדְּרָכִים

Rambam explica o princípio fundamental por trás da isenção: não é hábito das pessoas examinarem cuidadosamente o caminho por onde andam, e por isso não se pode dizer a quem tropeça "devias ter olhado por onde andavas". Sobre a segunda cláusula, explica que a disputa entre os sábios e Rabi Meir diz respeito a saber se quem tropeça é considerado negligente (Rabi Meir) ou vítima de um acidente involuntário (os sábios); Rabi Yehudá, por sua vez, considera negligente apenas quem teve intenção de tomar os cacos para si. A halachá segue Rabi Yehudá.

Bartenura · Bava Kamma 3:1
בְּמִתְכַּוֵּן חַיָּב. אִם נִתְכַּוֵּן לִזְכּוֹת בַּחֲרָסֶיהָ וּבַמַּיִם אַחַר שֶׁנִּשְׁבְּרָה כַדּוֹ, חַיָּב בְּהֶזֵּקָן, דַּהֲוֵי לֵיהּ בּוֹרוֹ שֶׁהִזִּיק

Bartenura explica que quem coloca o jarro está isento porque não é costume das pessoas prestarem atenção aos caminhos, e que mesmo tendo abandonado ao acaso o jarro, se alguém o adquirisse com a intenção de deixá-lo ali, seria como se nunca tivesse tido permissão de fazê-lo. Sobre a intenção de que fala Rabi Yehudá: se o dono teve intenção de adquirir os cacos e a água para si após a quebra do jarro, é responsável pelo dano causado por eles, pois passam a ser equiparados a um poço seu que causou dano; mas se não teve tal intenção, por ser vítima de um acidente involuntário, cacos e água tornam-se sem dono no momento em que se soltam, e ele está isento.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 27a), abrindo o comentário ao Perek Guimel.

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 27a, s.v. מתני' המניח את הכד
מַתְנִי׳ הַמַּנִּיחַ אֶת הַכַּד: וּשְׁבָרָהּ פָּטוּר - בַּגְּמָרָא מְפָרֵשׁ טַעְמָא: וְאִם הֻזַּק בָּהּ - הַנִּתְקָל: בַּעַל הֶחָבִית חַיָּב - מְפָרֵשׁ בַּגְּמָ׳:

Rashi assinala, na abertura do perek, que o Talmud desenvolverá na Guemará a razão da isenção de quem tropeça no jarro e o quebra, e esclarece que é o próprio transeunte que se lesiona — motivo pelo qual o dono do jarro se torna responsável, também isso a ser explicado adiante na Guemará.

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 28a, s.v. אלא שטינפו כליו במים
אֶלָּא שֶׁטִּנְּפוּ כֵלָיו בַּמַּיִם - דְּרַב מוֹקִי לְמַתְנִיתִין כְּשֶׁלֹּא הִפְקִיר אֶת מֵימָיו הִלְכָּךְ נִמְצָא שֶׁנִּזּוֹקוּ כֵּלָיו שֶׁל זֶה בְּמָמוֹנוֹ שֶׁל זֶה וְהֲוֵי כִּי שׁוֹרוֹ

Sobre a segunda cláusula da mishná — a água derramada de um jarro quebrado —, Rashi cita a explicação de Rav: a responsabilidade só se aplica quando o dono não declarou a água como propriedade abandonada; nesse caso, o dano sofrido pelas roupas do transeunte, sujas pela água de outro, equipara-se ao dano causado por seu próprio boi.