Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Bet · Mishná 2 de 6

O dente que come o que lhe é próprio: da praça, dos lados, da loja

כֵּיצַד הַשֵּׁן מוּעֶדֶת
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná passa à categoria do "dente" (shen): come frutas e verduras é seu costume, pagando dano completo; comer roupas ou utensílios é incomum, pagando apenas metade; no domínio público está isento; e quatro variações de pagamento — "o que se beneficiou" ou "o que danificou" — conforme o animal comeu do meio da praça, dos lados, da porta da loja ou de dentro dela.

Como é o dente avisado? Para comer o que lhe é próprio. O animal é avisado para comer frutas e verduras. Se comeu roupa ou utensílios, paga metade do dano. Em que caso se disse isto? No domínio do prejudicado; mas no domínio público, está isento. Se se beneficiou, paga o que se beneficiou. Como paga o que se beneficiou? Se comeu do meio da praça, paga o que se beneficiou. Dos lados da praça, paga o que danificou. Da porta da loja, paga o que se beneficiou. De dentro da loja, paga o que danificou.A mishná explica a segunda categoria fundamental de dano animal: o dente, cujo costume próprio é comer frutas e verduras — por isso, quando o faz, paga-se o dano completo. Mas comer roupas ou utensílios é algo incomum para o dente, e por isso se paga apenas metade do dano. Esta regra da metade, porém, vale apenas no domínio do prejudicado; no domínio público, o dono está totalmente isento, pois a Torá condiciona a responsabilidade por dano do dente à condição de que o animal tenha pastado "no campo de outro" — e o domínio público não é equiparado a isso. Há, no entanto, uma exceção: se o animal, mesmo no domínio público, se beneficiou comendo algo que lhe pertencia por natureza (frutas, verduras), o dono paga o valor do benefício, não o valor integral do dano — um pagamento simbólico, calculado pelo preço da cevada, o alimento mais barato. A mishná então distingue quatro situações práticas envolvendo uma praça pública onde havia produtos expostos: se o animal comeu do meio da praça — um espaço tipicamente público, onde não era de se esperar mercadoria —, paga apenas o benefício; se comeu dos lados da praça — onde não é costume os bois passarem, portanto tratado como domínio privado —, paga o dano completo; da porta da loja — ainda um espaço de trânsito comum — paga o benefício; mas de dentro da loja — território claramente privado do lojista — paga o dano completo.

כֵּיצַד הַשֵּׁן מוּעֶדֶת. לֶאֱכֹל אֶת הָרָאוּי לָהּ. הַבְּהֵמָה מוּעֶדֶת לֶאֱכֹל פֵּרוֹת וִירָקוֹת. אָכְלָה כְסוּת אוֹ כֵלִים, מְשַׁלֵּם חֲצִי נֶזֶק. בַּמֶּה דְבָרִים אֲמוּרִים. בִּרְשׁוּת הַנִּזָּק, אֲבָל בִּרְשׁוּת הָרַבִּים, פָּטוּר. אִם נֶהֱנֵית, מְשַׁלֵּם מַה שֶּׁנֶּהֱנֵית. כֵּיצַד מְשַׁלֵּם מַה שֶּׁנֶּהֱנֵית. אָכְלָה מִתּוֹךְ הָרְחָבָה, מְשַׁלֵּם מַה שֶּׁנֶּהֱנֵית. מִצִּדֵּי הָרְחָבָה, מְשַׁלֵּם מַה שֶּׁהִזִּיקָה. מִפֶּתַח הַחֲנוּת, מְשַׁלֵּם מַה שֶּׁנֶּהֱנֵית. מִתּוֹךְ הַחֲנוּת, מְשַׁלֵּם מַה שֶּׁהִזִּיקָה:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

A isenção do dente no domínio público nasce diretamente do texto de Shemot, na parashá de Mishpatim.

Shemot (Êxodo) 22:4
כִּי יַבְעֶר אִישׁ שָׂדֶה אוֹ כֶרֶם וְשִׁלַּח אֶת בְּעִירֹה וּבִעֵר בִּשְׂדֵה אַחֵר, מֵיטַב שָׂדֵהוּ וּמֵיטַב כַּרְמוֹ יְשַׁלֵּם׃
"Quando um homem fizer pastar um campo ou uma vinha, e soltar seu animal, e este pastar em campo alheio, do melhor de seu campo e do melhor de sua vinha pagará."

A tradição oral lê "campo alheio" (sedê acher) como condição essencial: só há responsabilidade pelo dano do dente quando o animal pastou em domínio que não o seu — ou seja, no domínio do prejudicado. No domínio público, essa condição não se cumpre, e por isso o dono está isento. Este mesmo versículo é a base para o pagamento "do melhor de seus bens" (mêtav) nos casos de dano completo, tema já tratado na mishná anterior sobre o boi avisado.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam esclarece que a isenção no domínio público vale apenas para frutas e verduras, não para roupas e utensílios; Bartenura detalha o cálculo do "que se beneficiou".

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 2:2
כֵּיצַד הַשֵּׁן מוּעֶדֶת לֶאֱכֹל אֶת הָרָאוּי לָהּ כוּ׳: מַה שֶּׁאָמַר בַּמֶּה דְבָרִים אֲמוּרִים הוּא חוֹזֵר עַל מַה שֶּׁאָמַר אָכְלָה פֵּרוֹת אוֹ יְרָקוֹת אֲבָל אָכְלָה כְּסוּת אוֹ כֵלִים אֲפִלּוּ בִּרְשׁוּת הָרַבִּים חַיָּב חֲצִי נֶזֶק כִּי דֶּרֶךְ בְּנֵי אָדָם לְהַנִּיחַ כְּסוּת אוֹ כֵלִים בִּרְשׁוּת הָרַבִּים כְּפִי צֹרֶךְ שָׁעָה. וּפֵרוּשׁ מַה שֶּׁנֶּהֱנֵית כִּי יְשַׁלֵּם מִנְּכָסָיו מַה שֶּׁרָאוּי לְשִׁעוּר אוֹתָהּ אֲכִילָה מִן הַדָּבָר שֶׁדֶּרֶךְ אוֹתָהּ בְּהֵמָה לְאָכְלוֹ

Rambam esclarece que a frase "em que caso se disse isto" (que limita a isenção ao domínio público) refere-se especificamente ao caso de o animal ter comido frutas ou verduras; mas se comeu roupas ou utensílios, mesmo no domínio público, o dono é responsável por metade do dano, pois é costume das pessoas deixar roupas e utensílios no domínio público por necessidade temporária. E explica "o que se beneficiou": o dono paga, de seus próprios bens, o valor equivalente à quantidade que o animal comeu, calculado pelo preço do alimento que costuma comer — por exemplo, um jumento que comeu dez litros de tâmaras: o dono paga o valor de dez litros de cevada (o alimento mais barato); e se a cevada estivesse mais cara que as tâmaras, paga apenas o valor das tâmaras.

Bartenura · Bava Kamma 2:2
מְשַׁלֵּם מַה שֶּׁנֶּהֱנֵית. לָאו תַּשְׁלוּמִין מְעַלְּיָתָא, אֶלָּא אִם אָכְלָה דָּבָר שֶׁדָּמָיו יְקָרִים רוֹאִים אוֹתוֹ כְּאִלּוּ הֵן שְׂעֹרִים, וְאֵינוֹ מְשַׁלֵּם אֶלָּא דְּמֵי שְׂעֹרִים בְּזוֹל, שֶׁהוּא שְׁלִישׁ פָּחוֹת מִמַּה שֶּׁהֵם נִמְכָּרִים בַּשּׁוּק. מִצִּדֵּי הָרְחָבָה מְשַׁלֵּם מַה שֶּׁהִזִּיקָה. אִם הָלְכָה וְעָמְדָה בְּצִדֵּי הַרְחָבָה בְּמָקוֹם שֶׁאֵין דֶּרֶךְ שְׁוָרִים לָלֶכֶת שָׁם, לָאו כִּרְשׁוּת הָרַבִּים דָּמֵי, וּמְשַׁלֶּמֶת מַה שֶּׁהִזִּיקָה

Bartenura explica que "o que se beneficiou" não é um pagamento pleno: se o animal comeu algo de valor elevado, calcula-se como se fosse cevada — o alimento mais barato —, e paga-se apenas o preço da cevada ao valor mínimo, um terço abaixo do preço de mercado; e se comeu algo de valor menor que a cevada, paga-se o valor daquilo que efetivamente comeu, também ao preço mínimo. Sobre "dos lados da praça": se o animal foi e ficou parado nos lados da praça, num lugar onde não é costume os bois passarem, esse local não é equiparado ao domínio público, e por isso paga-se o dano completo.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 19b), explicando a abertura da mishná e a isenção no domínio público.

Rashi · רש״י
Bava Kamma 19b, s.v. מתני' כיצד השן מועדת; אבל ברשות הרבים פטור
מַתְנִי׳ כֵּיצַד הַשֵּׁן מוּעֶדֶת - וּמְשַׁנֵּי לֶאֱכֹל אֶת הָרָאוּי לָהּ: אֲבָל בִּרְשׁוּת הָרַבִּים פָּטוּר - דְּבָעִינַן וּבִעֵר בִּשְׂדֵה אַחֵר וְאִכְּסוּת וְכֵלִים נַמִּי פָּטוּר בַּגְּמָרָא מְפָרֵשׁ לָהּ

Rashi explica que a pergunta "como é o dente avisado?" é respondida pela própria mishná: para comer o que lhe é próprio, isto é, frutas e verduras. E, sobre a isenção no domínio público, remete à exigência bíblica de que o animal tenha pastado "em campo alheio" — condição que não se cumpre no domínio público —, notando que a Guemará explica com mais detalhe também a isenção quanto a roupas e utensílios nesse mesmo contexto.