Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Alef · Mishná 4 de 4

Cinco inocentes e cinco avisados: metade do dano ou o dano completo

חֲמִשָּׁה תַמִּין וַחֲמִשָּׁה מוּעָדִין
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Encerrando o Perek Alef, a mishná introduz a distinção central entre o animal "inocente" (tam) e o "avisado" (mu'ad): cinco atos de dano pelos quais o animal permanece inocente até reincidir, cinco pelos quais já nasce avisado — incluindo os animais selvagens e o próprio homem —, e a diferença de pagamento entre um e outro.

Cinco são os inocentes, e cinco os avisados. O animal não é avisado nem para chifrar, nem para empurrar, nem para morder, nem para se deitar sobre algo, nem para dar coices. O dente é avisado para comer o que lhe é próprio; a pata é avisada para quebrar em seu andar; e há o boi avisado, e o boi que causa dano no domínio do prejudicado, e o homem. O lobo, e o leão, e o urso, e o leopardo, e o bardelas, e a serpente — eis que estes são avisados. Rabi Eliezer diz: quando são domesticados, não são avisados. Mas a serpente é sempre avisada. Qual a diferença entre o inocente e o avisado? Apenas que o inocente paga metade do dano de seu corpo, e o avisado paga o dano completo do melhor de seus bens.A mishná estabelece a distinção fundamental entre dois estados de responsabilidade animal. Um animal é "inocente" (tam) — e paga apenas metade do dano, e somente com o valor de seu próprio corpo — para cinco atos que não são de sua natureza costumeira: chifrar (com o chifre), empurrar (com todo o corpo), morder, deitar-se sobre objetos alheios para danificá-los, e dar coices; nesses casos, presume-se que o dano foi um acontecimento incomum, até que o animal reincida três vezes diante de testemunhas e seu dono seja advertido — só então ele se torna "avisado" (mu'ad) para aquele ato específico. Já para outros cinco casos, o animal já nasce "avisado" desde o início, pagando o dano completo com a melhor de todas as propriedades de seu dono: o dente, quanto ao que lhe é próprio comer; a pata, quanto ao dano por pisoteio em seu andar normal; o boi já formalmente avisado (após reincidência); o boi que causa dano estando no domínio do próprio prejudicado (onde se presume maior responsabilidade do dono); e o próprio ser humano, cujo dano é sempre tratado como avisado desde o início. A mishná acrescenta uma categoria à parte: animais selvagens por natureza — o lobo, o leão, o urso, o leopardo, o bardelas (uma fera identificada com o léopardo ou a hiena) e a serpente — são sempre avisados, precisamente por sua natureza predatória. Rabi Eliezer discorda quanto aos primeiros cinco: se forem domesticados, deixam de ser avisados; mas quanto à serpente, ele concorda que ela permanece sempre avisada, dado seu veneno mortal. A mishná fecha perguntando qual é, afinal, a diferença prática entre inocente e avisado, e responde: o inocente paga apenas metade do dano, e somente do valor de seu próprio corpo (o animal pode ser vendido para cobrir o pagamento, mas o dono não é pessoalmente responsável além disso); o avisado paga o dano completo, cobrado da melhor propriedade de seu dono.

חֲמִשָּׁה תַמִּין וַחֲמִשָּׁה מוּעָדִין, הַבְּהֵמָה אֵינָהּ מוּעֶדֶת לֹא לִגַּח וְלֹא לִגֹּף וְלֹא לִשֹּׁךְ וְלֹא לִרְבֹּץ וְלֹא לִבְעֹט. הַשֵּׁן מוּעֶדֶת לֶאֱכֹל אֶת הָרָאוּי לָהּ, הָרֶגֶל מוּעֶדֶת לְשַׁבֵּר בְּדֶרֶךְ הִלּוּכָהּ, וְשׁוֹר הַמּוּעָד, וְשׁוֹר הַמַּזִּיק בִּרְשׁוּת הַנִּזָּק, וְהָאָדָם. הַזְּאֵב וְהָאֲרִי וְהַדֹּב וְהַנָּמֵר וְהַבַּרְדְּלָס וְהַנָּחָשׁ, הֲרֵי אֵלּוּ מוּעָדִין. רַבִּי אֱלִיעֶזֶר אוֹמֵר, בִּזְמַן שֶׁהֵן בְּנֵי תַרְבּוּת, אֵינָן מוּעָדִין. וְהַנָּחָשׁ מוּעָד לְעוֹלָם. מַה בֵּין תָּם לְמוּעָד. אֶלָּא שֶׁהַתָּם מְשַׁלֵּם חֲצִי נֶזֶק מִגּוּפוֹ, וּמוּעָד מְשַׁלֵּם נֶזֶק שָׁלֵם מִן הָעֲלִיָּה:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

A distinção entre o boi "inocente" e o "avisado" nasce diretamente do próprio texto de Shemot, na parashá de Mishpatim.

Shemot (Êxodo) 21:35-36
וְכִי־יִגֹּף שׁוֹר־אִישׁ אֶת־שׁוֹר רֵעֵהוּ וָמֵת, וּמָכְרוּ אֶת־הַשּׁוֹר הַחַי וְחָצוּ אֶת־כַּסְפּוֹ, וְגַם אֶת־הַמֵּת יֶחֱצוּן׃ אוֹ נוֹדַע כִּי שׁוֹר נַגָּח הוּא מִתְּמוֹל שִׁלְשׁוֹם וְלֹא יִשְׁמְרֶנּוּ בְּעָלָיו, שַׁלֵּם יְשַׁלֵּם שׁוֹר תַּחַת הַשּׁוֹר וְהַמֵּת יִהְיֶה־לּוֹ׃
"E se o boi de um homem chifrar o boi de seu próximo, e este morrer, venderão o boi vivo e dividirão o seu dinheiro, e também o morto dividirão. Ou, se for sabido que aquele boi já era chifrador desde antes, e seu dono não o guardou, este pagará boi por boi, e o morto será seu."

Deste versículo a Guemará deriva os dois estados fundamentais: o boi que nunca chifrou antes ("inocente") gera apenas a divisão do valor entre as partes — o que a tradição interpreta como o pagamento de metade do dano, e somente do valor do próprio corpo do animal; já o boi identificado como "chifrador desde antes" ("avisado"), cujo dono foi advertido e não o guardou, gera o pagamento integral — "boi por boi". A tradição oral (Torá Shebe'al Pê) fixa em três reincidências diante de testemunhas o número que transforma um boi inocente em avisado, e generaliza esse princípio — do chifre para os demais quatro atos incomuns (empurrar, morder, deitar-se sobre objetos, e dar coices) — enumerados nesta mishná.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam define os termos "inocente" e "avisado", observa que o texto da mishná está incompleto e precisa ser lido com um complemento implícito, e fixa a halachá contra Rabi Eliezer.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 1:4
ה׳ תַּמִּין וְה׳ מוּעָדִין הַבְּהֵמָה אֵינָהּ מוּעֶדֶת כוּ׳: תָּם נִקְרָא הַדָּבָר הַמַּזִּיק בְּלֹא הֶרְגֵּל וְאֵין דַּרְכּוֹ שֶׁיָּבֹא מִמֶּנּוּ אוֹתוֹ הַהֶזֵּק אֶלָּא שֶׁאֵרַע בְּדֶרֶךְ הַמִּקְרֶה. וּמוּעָד נִקְרָא הַדָּבָר אֲשֶׁר הֻרְגַּל שֶׁיָּבֹא מִמֶּנּוּ אוֹתוֹ הַמַּעֲשֶׂה תָּמִיד אוֹ עַל הָרֹב... וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי אֱלִיעֶזֶר

Rambam define os dois termos centrais: "inocente" (tam) é aquilo cujo dano não é seu costume habitual, ocorrendo antes por acaso; "avisado" (mu'ad) é aquilo que costuma repetir aquele ato, sempre ou na maioria das vezes. Observa que a mishná, tal como está redigida, está incompleta, e deve ser lida com o seguinte complemento: "há cinco que são inocentes desde o início, e que se tornam avisados após reincidência; e o dente e a pata já são avisados desde o início; e há outros avisados como eles, que são o lobo etc." Explica também por que a mishná não contou todos os onze avisados em conjunto: por serem os animais selvagens raros em áreas habitadas, e ainda mais raros em cidades, preferiu-se listá-los à parte. E fixa a halachá contra Rabi Eliezer — os animais selvagens permanecem sempre avisados, mesmo quando domesticados, exceto pela concordância quanto à serpente.

Bartenura · Bava Kamma 1:4
חֲמִשָּׁה תַמִּין. שֶׁאֵינָם רְגִילִים לְהַזִּיק, וְאִם הִזִּיקוּ מְשַׁלְּמִין חֲצִי נֶזֶק: וַחֲמִשָּׁה מוּעָדִין. שֶׁהֵם רְגִילִין לְהַזִּיק, וּמְשַׁלְּמִין נֶזֶק שָׁלֵם... מִן הָעֲלִיָּה. מֵעִדִּית שֶׁבִּנְכָסָיו, וַאֲפִלּוּ אֵין הַנּוֹגֵחַ שָׁוֶה שִׁעוּר הַנֶּזֶק

Bartenura confirma que os cinco inocentes não costumam causar dano — e, quando o causam, pagam apenas metade —, enquanto os cinco avisados são atos habituais, que geram pagamento completo. Explica que "chifrar" refere-se especificamente ao dano com o chifre, e que "empurrar" é o golpe com todo o corpo — ambos, junto com morder, deitar e dar coices, são considerados "descendentes" (toladot) da categoria do chifre, e pagam metade do dano até a terceira reincidência advertida, quando se tornam então um único "avisado" (pois, uma vez avisado para um desses atos, o boi é considerado avisado para todos). Sobre "do melhor de seus bens" (min ha'aliyá), explica que se paga com a melhor propriedade do dono, mesmo que o próprio animal causador não valha o suficiente para cobrir o dano — pois a Torá, ao tratar do boi avisado, diz "pagará boi por boi" sem limitar o pagamento ao valor do corpo do próprio animal que chifrou.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 15b-16b), explicando os cinco atos do inocente, os cinco do avisado, e o alcance do pagamento "do melhor de seus bens".

Rashi · רש״י
Bava Kamma 15b-16b, s.v. מתני' לא ליגח; ולא ליגוף; ושור המועד; ושור המזיק ברשות הניזק; והאדם; הרי אלו מועדים; שהן בני תרבות; מתני' מן העלייה
מַתְנִי' לֹא לִיגַּח - בְּקֶרֶן: וְלֹא לִיגּוֹף - דְּחִיפַת גּוּף, וְכֻלְּהוּ הָוֵי תּוֹלָדָה דְּקֶרֶן וּמְשַׁלְּמִין חֲצִי נֶזֶק, הֲרֵי חֲמִשָּׁה תַּמִּין: וְשׁוֹר הַמּוּעָד - ג׳ פְּעָמִים לִיגַּח אוֹ לִיגּוֹף אוֹ לִרְבּוֹץ אוֹ לִבְעוֹט אוֹ לִשֹּׁךְ, הֲרֵי הֵן חֲמִשָּׁה מוּעָדִין לְשַׁלֵּם נֶזֶק שָׁלֵם, וּלְגַבֵּי מוּעָד חָשֵׁיב לְהוּ חַד... מַתְנִי' מִן הָעֲלִיָּה - וַאֲפִילוּ אֵין הַנּוֹגֵחַ שָׁוֶה שִׁעוּר הַנֶּזֶק, דְּבְמוּעָד כְּתִיב יְשַׁלֵּם שׁוֹר תַּחַת הַשּׁוֹר וְלֹא כְּתִיב בֵּיהּ דְּמִגּוּף הַנּוֹגֵחַ יִפְרַע

Rashi identifica precisamente "chifrar" (ligach) com o dano feito pelo chifre, e "empurrar" (ligof) com o golpe de todo o corpo do animal — ambos, junto com os demais três atos, sendo "descendentes" da categoria do chifre, que pagam metade do dano, somando os cinco inocentes. Sobre o boi avisado, explica que ele se torna avisado após três reincidências em qualquer um dos cinco atos — chifrar, empurrar, deitar, dar coices ou morder —, e que, para fins da categoria de "avisado", todos esses atos são tratados como um único fenômeno: uma vez avisado para um deles, o boi é considerado avisado (e paga integralmente) para todos. E, sobre "do melhor de seus bens", Rashi explica que o pagamento se faz da melhor propriedade do dono mesmo que o próprio corpo do animal causador não valha o suficiente para cobrir o dano — pois, quanto ao boi avisado, a Torá escreve simplesmente "pagará boi por boi", sem restringir o pagamento ao corpo do animal que causou o dano, ao contrário do que ocorre com o inocente.