Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Alef · Mishná 2 de 4

Quem "prepara" o dano, e as cinco condições da responsabilidade

כָּל שֶׁחַבְתִּי בִשְׁמִירָתוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná estabelece o princípio de que quem falha em guardar algo por cuja guarda é responsável "prepara" o dano que este venha a causar — mesmo que tenha contribuído apenas para parte dele — e então enumera as cinco condições necessárias para que essa responsabilidade se efetive em pagamento.

Tudo aquilo em cuja guarda me obriguei, preparei o seu dano. Se preparei uma parte do seu dano, obriguei-me nos pagamentos como quem prepara todo o seu dano. Bens em que não há proveito ilícito [meilá], bens de filhos do pacto, bens designados — e em qualquer lugar, exceto no domínio designado exclusivamente ao causador do dano, e no domínio do prejudicado e do causador do dano. E, quando causar dano, o causador do dano é obrigado a pagar o pagamento do dano com a melhor da terra.A mishná formula aqui um princípio central: se algo estava sob minha obrigação de guarda e causou dano por eu não tê-lo guardado devidamente, é como se eu mesmo tivesse "preparado" (hichshir) esse dano — e por isso sou responsável por pagá-lo, mesmo que eu não tivesse a intenção de que ele ocorresse. A mishná estende esse princípio mesmo aos casos em que minha negligência contribuiu apenas para uma parte do processo que levou ao dano — como no caso de quem cava um poço até nove palmos de profundidade, e outro vem e o completa até dez (a profundidade mínima para responsabilizar o dono): mesmo tendo preparado apenas o último palmo, esse segundo é tratado como se tivesse preparado o dano por inteiro. A mishná então enumera cinco condições necessárias para que a responsabilidade civil se efetive em pagamento: que os bens danificados não sejam consagrados ao Templo (pois não há aplicação da lei de meilá — proveito ilícito de bens sagrados — sobre o próprio boi do santuário); que pertençam a "filhos do pacto" (isto é, a um judeu); que tenham um dono identificável no momento do dano; que o dano tenha ocorrido fora do domínio exclusivo do causador do dano (pois, se o próprio prejudicado entrou nesse domínio, ele é responsável por sua própria exposição); e que, quando o domínio for compartilhado entre o prejudicado e o causador do dano, ainda assim se apliquem as regras específicas dessa situação. Cumpridas todas essas condições, vale o princípio geral já estabelecido na mishná anterior: o pagamento se faz com a melhor terra do responsável.

כָּל שֶׁחַבְתִּי בִשְׁמִירָתוֹ, הִכְשַׁרְתִּי אֶת נִזְקוֹ. הִכְשַׁרְתִּי בְמִקְצָת נִזְקוֹ, חַבְתִּי בְתַשְׁלוּמִין כְּהֶכְשֵׁר כָּל נִזְקוֹ. נְכָסִים שֶׁאֵין בָּהֶם מְעִילָה, נְכָסִים שֶׁל בְּנֵי בְרִית, נְכָסִים הַמְיֻחָדִים, וּבְכָל מָקוֹם חוּץ מֵרְשׁוּת הַמְיֻחֶדֶת לַמַּזִּיק וּרְשׁוּת הַנִּזָּק וְהַמַּזִּיק. וּכְשֶׁהִזִּיק, חָב הַמַּזִּיק לְשַׁלֵּם תַּשְׁלוּמֵי נֶזֶק בְּמֵיטַב הָאָרֶץ:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam detalha, uma a uma, as cinco condições da responsabilidade civil, com exemplos práticos de cada uma delas.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 1:2
כָּל שֶׁחַבְתִּי בִשְׁמִירָתוֹ הִכְשַׁרְתִּי אֶת נִזְקוֹ כוּ׳: ... אַחַר כֵּן הִתְנָה חֲמִשָּׁה תְּנָאִים וְאָמַר כִּי לֹא יִתְחַיֵּב הָאָדָם לְשַׁלֵּם בְּהֶזֵּק הַמַּגִּיעַ מִמָּמוֹנוֹ אִם יֶחְסַר תְּנַאי מֵאֵלֶּה הַחֲמִשָּׁה תְּנָאִים

Rambam explica que "hachshir" — preparar o dano — significa que, sempre que algo sob minha responsabilidade de guarda causa dano por não ter sido guardado adequadamente, ainda que sem meu conhecimento, torno-me obrigado a pagar. Da mesma forma, quem prepara apenas uma parte do dano — como quem cava um poço de nove palmos e outro que o aprofunda até dez, tornando-o então apto a causar morte — é tratado como quem preparou o dano inteiro. Rambam então detalha as cinco condições: que os bens não sejam consagrados; que o prejudicado seja "filho do pacto" (não um gentio); que os bens tenham dono identificável no momento do dano (excluindo bens de ninguém, hefker); que o dano ocorra fora do domínio exclusivo do causador (pois, se o boi do prejudicado entrou no domínio do causador, o dono deste último pode dizer "teu boi estava em meu domínio, o que fazia ali?" — embora, se o próprio causador ferir ativamente o boi alheio em seu domínio, ele continua responsável); e que, no domínio compartilhado entre ambos, a regra dependa de estar esse espaço também designado para animais, e não apenas para frutos.

Bartenura · Bava Kamma 1:2
הִכְשַׁרְתִּי אֶת נִזְקוֹ. אִם לֹא שְׁמַרְתִּיו כָּרָאוּי וְהִזִּיק, אֲנִי הוּא שֶׁהִכְשַׁרְתִּי וְזִמַּנְתִּי אוֹתוֹ הֶזֵּק... נְכָסִים שֶׁאֵין בָּהֶם מְעִילָה. וְעַל אֵיזֶה נְכָסִים אֲנִי חַיָּב לְשַׁלֵּם אִם הִזַּקְתִּי, עַל נְכָסִים שֶׁאֵין בָּהֶם מְעִילָה... חוּץ מֵרְשׁוּת הַמְיֻחֶדֶת לַמַּזִּיק. בְּכָל מָקוֹם שֶׁהִזִּיקוּ נְכָסָיו אֶת נִכְסֵי חֲבֵרוֹ, חַיָּב הַמַּזִּיק, חוּץ מֵרְשׁוּת הַמְיֻחֶדֶת לַמַּזִּיק

Bartenura ilustra "preparei o seu dano" com o exemplo de quem entrega seu boi a um surdo-mudo, a um insano ou a um menor — que não têm capacidade legal de guardá-lo adequadamente: mesmo tendo se afastado do animal, o dono original continua responsável, pois sobre ele recaía o dever de guardá-lo, e ele não o fez de forma apropriada. Detalha a condição dos "bens sem meilá": se o dano recai sobre bens consagrados ao Templo, não há pagamento, pois a Torá fala em "o boi do próximo" (shor rêehu) e não "o boi do consagrado" — e a mesma regra vale para o próprio boi do santuário quando ele é o causador do dano. Sobre o domínio exclusivo do causador do dano: se o boi do prejudicado entra no domínio do causador e é ali ferido pelo boi deste, o dono do boi ferido não pode reclamar, pois se lhe diz "teu boi estava em meu domínio, o que fazia ali?" — mas se o próprio dono do domínio ativamente golpeia ou fere o animal alheio, ele permanece responsável, pois "ainda que tenhas permissão para expulsá-lo, não tens permissão para feri-lo".

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 9b), explicando cada uma das cinco condições da mishná.

Rashi · רש״י
Bava Kamma 9b, s.v. מתני' שחבתי בשמירתו; הכשרתי את נזקו; נכסים שאין בהם מעילה; ובכל מקום; כשהזיק חב המזיק
מַתְנִי' שֶׁחַבְתִּי בִשְׁמִירָתוֹ - שֶׁנִּתְחַיַּבְתִּי לְשָׁמְרוֹ: הִכְשַׁרְתִּי אֶת נִזְקוֹ - כְּלוֹמַר אִם הִזִּיק הִכְשַׁרְתִּי וְזִמַּנְתִּי אוֹתוֹ הֶזֵּק שֶׁלֹּא שְׁמַרְתִּיו יָפֶה... נְכָסִים שֶׁאֵין בָּהֶם מְעִילָה - כְּלוֹמַר אִם הִזַּקְתִּי נְכָסִים שֶׁאֵין בָּהֶן מְעִילָה אֲנִי חַיָּב לְשַׁלֵּם, אֲבָל אִם הִזַּקְתִּי נִכְסֵי הֶקְדֵּשׁ אֵינִי חַיָּב, דְּנָפְקָא לָן כֻּלְּהוּ נְזִיקִין מִשּׁוֹר רֵעֵהוּ: וּבְכָל מָקוֹם - חָב הַמַּזִּיק כְּמוֹ שֶׁהִזִּיקוּ נְכָסָיו אֶת נִכְסֵי בְּנֵי הַבְּרִית וְאֶת נְכָסָיו הַמְיֻחָדִין

Rashi glosa cada expressão-chave: "em cuja guarda me obriguei" significa aquilo que fui obrigado a guardar; "preparei o seu dano" significa que, se o objeto causou dano, fui eu quem preparou e agendou esse dano, por não tê-lo guardado adequadamente — e cita uma segunda versão, ouvida de seu mestre, segundo a qual "preparei o seu dano" significa "cabe a mim consertar e reparar o dano", ou seja, sou obrigado a pagar. Sobre "bens sem meilá", explica que toda a lei de danos se deriva da expressão bíblica "o boi do próximo" (shor rêehu) — e, como bens consagrados não são "do próximo", ficam fora dessa obrigação. E explica que "em qualquer lugar" significa que o causador do dano é responsável sempre que seus bens danificam os bens de outro judeu com dono identificável — exceto nas exclusões específicas que a mishná passa a enumerar.