Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Alef · Mishná 1 de 4

As quatro categorias-mãe de dano: o Boi, o Poço, o Maabê e o Fogo

אַרְבָּעָה אֲבוֹת נְזִיקִין
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Abrindo Massechet Bava Kamma — e com ela toda a Seder Nezikin, a Ordem dos Danos — a mishná enumera as quatro categorias-mãe (avot) de dano civil, explica por que nenhuma delas pode ser aprendida das outras por mera analogia, extrai o traço comum a todas elas, e fixa o princípio geral do pagamento: com a melhor terra do causador do dano.

Quatro são as categorias-mãe de dano: o Boi, e o Poço, e o Maabê, e o Fogo. O Boi não é como o Maabê, e o Maabê não é como o Boi. E nem este nem aquele — que têm neles espírito de vida — são como o Fogo, que não tem nele espírito de vida. E nem este nem aquele — cujo modo é ir e causar dano — são como o Poço, cujo modo não é ir e causar dano. O ponto comum entre eles é que seu modo é causar dano, e sua guarda está sobre ti. E, quando causar dano, o causador do dano é obrigado a pagar o pagamento do dano com a melhor da terra.A mishná abre o tratado listando as quatro categorias fundamentais em que se enquadra todo dano causado pelos bens de uma pessoa: o Boi (representando aqui o dano pela pata do animal, em seu andar), o Poço (o obstáculo deixado em lugar público), o Maabê (segundo a Guemará, ou o dente do animal que come o que não é seu, ou — por uma segunda opinião — o próprio homem que causa dano), e o Fogo (a chama que se alastra e destrói). A mishná explica então por que a Torá precisou mencionar cada uma separadamente, em vez de deixar que uma se aprendesse das outras por analogia (kal vachomer): o Boi tem um traço que falta ao Maabê — seu dano é comum —, e o Maabê tem um traço que falta ao Boi — há proveito para quem causa o dano ao comer. Nem o Boi nem o Maabê são como o Fogo, pois ambos envolvem seres com espírito de vida, ao passo que o Fogo não; e nem o Boi, nem o Maabê, nem o Fogo são como o Poço, pois todos os três "andam" e causam dano ao se deslocar, ao passo que o Poço permanece parado e é o próprio prejudicado quem se desloca até ele. Apesar dessas diferenças, a mishná extrai o traço comum a todas as quatro categorias — o "ponto comum" (tzad hashavé): o costume de causar dano, cuja guarda recai sobre o responsável — e fixa a partir dele o princípio geral da responsabilidade civil: todo aquele cujos bens costumam causar dano deve guardá-los, e, se causarem dano, deve pagar o valor integral com a melhor de suas terras.

אַרְבָּעָה אֲבוֹת נְזִיקִין, הַשּׁוֹר וְהַבּוֹר וְהַמַּבְעֶה וְהַהֶבְעֵר. לֹא הֲרֵי הַשּׁוֹר כַּהֲרֵי הַמַּבְעֶה, וְלֹא הֲרֵי הַמַּבְעֶה כַּהֲרֵי הַשּׁוֹר. וְלֹא זֶה וָזֶה, שֶׁיֵּשׁ בָּהֶן רוּחַ חַיִּים, כַּהֲרֵי הָאֵשׁ, שֶׁאֵין בּוֹ רוּחַ חַיִּים. וְלֹא זֶה וָזֶה, שֶׁדַּרְכָּן לֵילֵךְ וּלְהַזִּיק, כַּהֲרֵי הַבּוֹר, שֶׁאֵין דַּרְכּוֹ לֵילֵךְ וּלְהַזִּיק. הַצַּד הַשָּׁוֶה שֶׁבָּהֶן, שֶׁדַּרְכָּן לְהַזִּיק וּשְׁמִירָתָן עָלֶיךָ. וּכְשֶׁהִזִּיק, חָב הַמַּזִּיק לְשַׁלֵּם תַּשְׁלוּמֵי נֶזֶק בְּמֵיטַב הָאָרֶץ:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

Cada uma das quatro categorias-mãe de dano é ancorada em seu próprio versículo de Shemot, na parashá de Mishpatim — a base bíblica de toda a responsabilidade civil talmúdica.

Shemot (Êxodo) 21:33-34 — o Poço
וְכִי־יִפְתַּח אִישׁ בּוֹר אוֹ כִּי־יִכְרֶה אִישׁ בֹּר וְלֹא יְכַסֶּנּוּ וְנָפַל־שָׁמָּה שּׁוֹר אוֹ חֲמוֹר׃ בַּעַל הַבּוֹר יְשַׁלֵּם כֶּסֶף יָשִׁיב לִבְעָלָיו וְהַמֵּת יִהְיֶה־לּוֹ׃
"E quando um homem abrir um poço, ou quando um homem cavar um poço e não o cobrir, e ali cair um boi ou um jumento — o dono do poço pagará; devolverá dinheiro a seu dono, e o morto será seu."
Shemot (Êxodo) 22:4 — o Maabê (o dente/pata)
כִּי יַבְעֶר־אִישׁ שָׂדֶה אוֹ־כֶרֶם וְשִׁלַּח אֶת־בְּעִירֹה וּבִעֵר בִּשְׂדֵה אַחֵר, מֵיטַב שָׂדֵהוּ וּמֵיטַב כַּרְמוֹ יְשַׁלֵּם׃
"Quando um homem fizer pastar um campo ou uma vinha, e soltar seu animal, e este pastar em campo alheio — pagará com a melhor de seu campo e a melhor de sua vinha."
Shemot (Êxodo) 22:5 — o Fogo
כִּי־תֵצֵא אֵשׁ וּמָצְאָה קֹצִים וְנֶאֱכַל גָּדִישׁ אוֹ הַקָּמָה אוֹ הַשָּׂדֶה, שַׁלֵּם יְשַׁלֵּם הַמַּבְעִר אֶת־הַבְּעֵרָה׃
"Quando sair fogo e encontrar espinhos, e for consumido um monte de gavelas, ou a plantação em pé, ou o campo — quem acendeu o fogo pagará integralmente."

A quarta categoria, o Boi (representando aqui o dano pela pata do animal em seu andar), é derivada do mesmo versículo do Maabê — "e soltar seu animal" (וְשִׁלַּח אֶת בְּעִירֹה) — que a Guemará identifica com o dano causado pelo próprio deslocamento do animal, distinto do dano causado por sua alimentação. As quatro categorias, todas ancoradas em Shemot 21-22, na parashá de Mishpatim, formam juntas a base bíblica completa da responsabilidade civil (nezikin) desenvolvida ao longo de todo o tratado.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica por que cada uma das quatro categorias precisou ser mencionada separadamente na Torá, e por que a categoria do Chifre (keren) — o dano intencional do animal — não é contada entre as quatro.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 1:1
אַרְבָּעָה אֲבוֹת נְזִיקִין הַשּׁוֹר וְהַבּוֹר וְהַמַּבְעֶה וְכוּ׳: אֵלּוּ הָאַרְבָּעָה עִקָּרִין מִן הַנְּזִיקִין הֵם נְזִיקִין הַהֹוִים מִמָּמוֹנוֹ. וְהַשּׁוֹר רְצוֹנִי לוֹמַר רֶגֶל הַשּׁוֹר... וְהַמַּבְעֶה רְצוֹנִי לוֹמַר הַשֵּׁן... וְלֹא הֻצְרַךְ לִמְנוֹת בִּכְלַל הָאָבוֹת קֶרֶן, לְפִי שֶׁיֵּשׁ בּוֹ חִלּוּק מוּעָד וְתָם כְּמוֹ שֶׁהִתְבָּאֵר בַּכָּתוּב

Rambam esclarece que estas quatro categorias-mãe são, todas elas, danos que resultam dos bens de uma pessoa. "Boi" refere-se à pata do boi — o dano causado por sua pisada e quebra no caminhar; "Maabê" refere-se ao dente — o dano causado por sua alimentação, chamado assim porque a raiz da palavra evoca a ação de desenterrar e buscar o que comer. Explica que a Torá precisou mencionar cada categoria separadamente porque cada uma tem um traço próprio que a distingue das demais — dente e pata são isentos no domínio público, o poço isenta utensílios, o fogo isenta o oculto — e que o Chifre (keren, o dano intencional por chifrada) não foi contado entre as quatro categorias-mãe precisamente porque, ao contrário delas, ele se divide entre inocente (tam) e avisado (mu'ad), como a própria Escritura estabelece.

Bartenura · Bava Kamma 1:1
אַרְבָּעָה אֲבוֹת נְזִיקִין. מִשּׁוּם דְּאִיכָּא לְכָל חַד מִנַּיְהוּ תּוֹלָדוֹת, קָרֵי לְהוּ אָבוֹת: הַשּׁוֹר. הוּא הָרֶגֶל... וְהַבּוֹר. הַפּוֹתֵחַ בּוֹר בִּרְשׁוּת הָרַבִּים... וְהַמַּבְעֶה. זֶה הַשֵּׁן... וְהַהֶבְעֵר. זוֹ הַדְּלֵקָה שֶׁיָּצְאָה וְהִזִּיקָה

Bartenura explica que estas quatro categorias são chamadas "mães" (avot) precisamente porque cada uma delas tem "descendentes" (toladot) — casos derivados que compartilham sua regra, ainda que não estejam explicitamente escritos na Torá. Identifica o Boi com a pata (o dano pela pisada em seu andar, apoiado em "e soltar seu animal"); o Poço com quem abre um poço em via pública; o Maabê com o dente (o dano pela alimentação, apoiado em "e pastar em campo alheio"); e o Fogo com a chama que se alastra e destrói. Explica ainda que a categoria do Chifre não é contada entre as avot precisamente porque este tratado, neste primeiro estágio, trata apenas dos danos que já são "avisados desde o início" — ou seja, que pagam o dano completo desde a primeira ocorrência —, ao passo que o Chifre começa "inocente" e só se torna "avisado" após reincidência.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Abrindo o tratado, o perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 2a).

Rashi · רש״י
Bava Kamma 2a, s.v. מתני' ארבעה אבות נזיקין; השור והבור כו'; מבעה; הבער
מַתְנִי' אַרְבָּעָה אֲבוֹת נְזִיקִין - אָבוֹת קָרֵי לְהָנָךְ דִּכְתִיבָן בִּקְרָא בְּהֶדְיָא וּבַגְּמָרָא מְפָרֵשׁ הֵי נִינְהוּ תּוֹלָדוֹת: הַשּׁוֹר וְהַבּוֹר כוּ' - כְּסֵדֶר שֶׁהֵן כְּתוּבִין בַּפָּרָשָׁה סִדְּרָן בַּמִּשְׁנָה, דְּפָרָשָׁה רִאשׁוֹנָה נֶאֶמְרָה בְּשׁוֹר, שְׁנִיָּה בְּבוֹר: מַבְעֶה - מְפָרֵשׁ בַּגְּמָרָא: הַבְעֵר - כִּי תֵצֵא אֵשׁ

Rashi observa, já na primeira linha, que estas quatro categorias são chamadas "mães" (avot) precisamente porque estão escritas explicitamente no próprio versículo da Torá — enquanto a Guemará se encarrega de explicar, mais adiante, quais são os casos derivados ("descendentes", toladot) de cada uma. Explica que a mishná lista o Boi e o Poço na mesma ordem em que aparecem na parashá — a primeira seção da Torá trata do boi, a segunda do poço. Sobre o termo "Maabê", Rashi remete à discussão da Guemará, que o identifica com o dente. E identifica "Habaêr" diretamente com o versículo "quando sair fogo" (Shemot 22:5).