Seder Nezikin · Massechet Bava Batra · Perek Tet · Mishná 10 de 10

A casa que desabou sobre filho e mãe — a discordância de Ben Azai

נָפַל הַבַּיִת עָלָיו וְעַל אִמּוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A décima e última mishná do Perek Tet fecha a série dos casos de desabamento simultâneo com a hipótese de filho e mãe — o único caso em que Bet Shamai e Bet Hilel concordam — e com a réplica de Ben Azai a Rabi Akiva, que tornou a discordar mesmo ali.

A casa caiu sobre ele e sobre sua mãe — estes e aqueles concordam que dividem.No caso do desabamento sobre um filho e sua mãe viúva, sem outro filho, tanto Bet Shamai quanto Bet Hilel concordam em dividir os bens, pois ambos os lados — herdeiros do filho e herdeiros da mãe — apresentam a mesma força de reivindicação, sem que nenhum deles tenha a vantagem da posse presumida que decidia os casos anteriores.

Disse Rabi Akiva: eu concordo nisto, que os bens permanecem em sua posse anterior.Rabi Akiva discorda da opinião unânime e sustenta que, também aqui, há uma posse presumida a favor de um dos lados — a Guemará explica: dos herdeiros da mãe, já que a herança do marido dela permanecera reconhecidamente em posse dela durante sua viuvez.

Disse-lhe Ben Azai: já sofremos com os pontos de discórdia — e você vem dividir-nos também sobre os pontos de concordância?Ben Azai repreende Rabi Akiva com ironia mordaz: já é bastante penoso conviver com as disputas registradas entre Bet Shamai e Bet Hilel; agora ele vem introduzir uma nova controvérsia justamente onde, excepcionalmente, havia consenso.

נָפַל הַבַּיִת עָלָיו וְעַל אִמּוֹ, אֵלּוּ וָאֵלּוּ מוֹדִים שֶׁיַּחֲלֹקוּ. אָמַר רַבִּי עֲקִיבָא, מוֹדֶה אֲנִי בָזֶה שֶׁהַנְּכָסִים בְּחֶזְקָתָן. אָמַר לוֹ בֶן עַזַּאי, עַל הַחֲלוּקִין אָנוּ מִצְטַעֲרִין, אֶלָּא שֶׁבָּאתָ לְחַלֵּק עָלֵינוּ אֶת הַשָּׁוִין:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Bava Batra 9:10
נָפַל הַבַּיִת עָלָיו וְעַל אִמּוֹ אֵלּוּ וָאֵלּוּ מוֹדִים כו':
זֶה שֶׁאָמַר רַבִּי עֲקִיבָא בְּחֶזְקָתָן, רְצוֹנוֹ לוֹמַר בְּחֶזְקַת יוֹרְשֵׁי הָאֵם, וְהֲלָכָה כְּרַבִּי עֲקִיבָא:

Rambam esclarece o sentido da expressão de Rabi Akiva — “os bens permanecem em sua posse” refere-se à posse dos herdeiros da mãe — e decide a favor de Rabi Akiva contra a opinião unânime de Bet Shamai e Bet Hilel relatada no início da mishná.

Bartenura · Bava Batra 9:10
נָפַל הַבַּיִת עָלָיו וְעַל אִמּוֹ. וְאֵין לָהּ בֵּן אַחֵר אֶלָּא זֶה. יוֹרְשֵׁי הַבֵּן אוֹמְרִים הָאִשָּׁה מֵתָה תְּחִלָּה וְיָרַשׁ הַבֵּן נְכָסֶיהָ וְאָנוּ יוֹרְשִׁים הַבֵּן. וְיוֹרְשֵׁי הָאִשָּׁה מִמִּשְׁפַּחַת בֵּית אָבִיהָ אוֹמְרִים הַבֵּן מֵת תְּחִלָּה וְאָנוּ יוֹרְשִׁים אֶת הָאִשָּׁה:

Bartenura reconstrói as duas alegações em disputa: os herdeiros do filho afirmam que a mãe morreu primeiro, de modo que o filho a herdou antes de morrer, fazendo com que eles, por sua vez, herdem tudo dele; já os parentes da mãe pela família de seu pai afirmam o oposto — que o filho morreu primeiro —, de modo que são eles que herdam diretamente dela.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashbam · רשב״ם
Bava Batra 158b, sobre a mishná (no lugar de Rashi)
מַתְנִי׳ נָפַל הַבַּיִת עָלָיו וְעַל אִמּוֹ — כְּגוֹן שֶׁנָּפַל הַבַּיִת עַל רָחֵל אֵשֶׁת יַעֲקֹב בְּאַלְמְנוּתָהּ וְעַל יוֹסֵף בְּנָהּ מִיַּעֲקֹב, וְלֹא הָיָה לָהּ עוֹד בֵּן מִיַּעֲקֹב וְלֹא מֵאִישׁ אַחֵר, שֶׁעַכְשָׁו טַעֲנוֹתֵיהֶן שָׁווֹת... אֵלּוּ וָאֵלּוּ מוֹדִים שֶׁיַּחֲלֹקוּ — דִּשְׁנֵיהֶם בָּאִים מִכֹּחַ טַעֲנַת יְרֻשַּׁת נְכָסִים שֶׁהוּחְזְקָה בָּהֶן הָאִשָּׁה לְבַדָּהּ בְּחַיֶּיהָ בְּאַלְמְנוּתָהּ בְּלֹא בַּעַל, וְלֹא דָּמֵי לְנָפַל הַבַּיִת עָלָיו וְעַל אָבִיו דִּלְעֵיל, דְּהָתָם זֶה בָּא מִכֹּחַ יְרֻשָּׁה וְדַאי וְזֶה מִכֹּחַ שְׁטָר... אָמַר רַבִּי עֲקִיבָא מוֹדֶה אֲנִי בְּזוֹ כו' — מִשּׁוּם דְּנָקַט תַּנָּא קַמָּא לְשׁוֹן מוֹדִים, אָמַר אִיהוּ נַמִּי מוֹדֶה אֲנִי, כְּלוֹמַר: וַאֲנִי מוֹדֶה וְחוֹלֵק עָלֶיךָ. אָמַר לוֹ בֶן עַזַּאי עַל הַחֲלוּקִין כו' — דְּבֵית שַׁמַּאי וּבֵית הִלֵּל דִּלְעֵיל אָנוּ מִצְטַעֲרִין עַל שֶׁלֹּא הוּשְׁווּ לְדַעַת אַחַת, וְאַתָּה בָּאתָ לַחֲלֹק וְלוֹמַר: חוֹלְקִין הָיוּ בֵּית שַׁמַּאי וּבֵית הִלֵּל בְּמַה שֶּׁחֲבֵרֶיךָ הִסְכִּימוּ בּוֹ:

O Rashbam concretiza mais uma vez a hipótese com nomes bíblicos: Rachel, viúva de Yaacov, e seu filho Yossef, sem que ela tivesse outro filho de Yaacov ou de outro marido — de modo que as alegações de ambos os lados se equivalem exatamente. Ele explica por que este caso difere do desabamento entre pai e filho tratado antes: ali, um lado reivindicava por herança certa e o outro por um documento de dívida meramente provável; aqui, ambos os lados reivindicam pela mesma base — a herança que a mãe já possuía, com certeza, durante sua viuvez. Sobre a réplica irônica de Rabi Akiva, o Rashbam nota o jogo de palavras: como o primeiro sábio da mishná usou a expressão “concordam” (modim), Rabi Akiva ironicamente também disse “eu concordo” — mas, na verdade, para discordar. E explica a repreensão de Ben Azai: já é penoso conviver com os pontos em que Bet Shamai e Bet Hilel divergiram; vir agora dizer que eles também divergiam onde seus próprios discípulos relataram consenso é acrescentar discórdia onde antes havia, ao menos, um raro ponto de paz.

Aqui se encerra o Perek Tet de Massechet Bava Batra — "Mi Shemet". Segue-se o Perek Yud, "Get Pashut".