Seder Nezikin · Massechet Bava Batra · Perek Tet · Mishná 9 de 10

A casa que desabou sobre marido e mulher

נָפַל הַבַּיִת עָלָיו וְעַל אִשְׁתּוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A nona mishná aplica o mesmo problema do desabamento simultâneo ao caso de um casal sem filhos entre si, introduzindo a distinção decisiva de Bet Hilel entre os diferentes tipos de bens envolvidos numa ketubá.

A casa caiu sobre ele e sobre sua mulher.Caso análogo ao anterior, agora entre marido e mulher sem filhos entre si, sob dúvida sobre quem morreu primeiro.

Os herdeiros do marido dizem: a mulher morreu primeiro e depois morreu o marido.Se a esposa morreu primeiro, o marido a herdou antes de morrer, e assim os bens dela — inclusive o dote que trouxe da casa paterna — passam integralmente aos herdeiros do marido.

Os herdeiros da mulher dizem: o marido morreu primeiro e depois morreu a mulher.Se, ao contrário, o marido morreu primeiro, ela sobreviveu como viúva por um instante e chegou a ter direito à sua ketubá; ao morrer em seguida, seus próprios bens — o que trouxera da casa paterna — retornam aos herdeiros de seu pai.

Bet Shamai dizem: dividem.Mais uma vez, ante a impossibilidade de determinar a ordem das mortes, Bet Shamai propõe a divisão simples dos bens contestados.

E Bet Hilel dizem: os bens permanecem em sua posse anterior — a ketubá permanece na posse dos herdeiros do marido; os bens que entram e saem com ela permanecem na posse dos herdeiros do pai.Bet Hilel distingue entre dois tipos de bens: a soma da ketubá — incluindo os acréscimos que o marido lhe prometeu — é considerada posse presumida dos herdeiros do marido, pois sempre foi obrigação dele; já os bens nichsei melog, que entram e saem com ela, permanecendo sob posse pessoal dela durante o casamento sem que o marido responda por eles, são considerados posse presumida dos herdeiros de seu pai.

נָפַל הַבַּיִת עָלָיו וְעַל אִשְׁתּוֹ, יוֹרְשֵׁי הַבַּעַל אוֹמְרִים, הָאִשָּׁה מֵתָה רִאשׁוֹנָה וְאַחַר כָּךְ מֵת הַבַּעַל, יוֹרְשֵׁי הָאִשָּׁה אוֹמְרִים, הַבַּעַל מֵת רִאשׁוֹן וְאַחַר כָּךְ מֵתָה הָאִשָּׁה, בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים, יַחֲלֹקוּ. וּבֵית הִלֵּל אוֹמְרִים, נְכָסִים בְּחֶזְקָתָן, כְּתֻבָּה בְּחֶזְקַת יוֹרְשֵׁי הַבַּעַל, נְכָסִים הַנִּכְנָסִים וְהַיּוֹצְאִין עִמָּהּ בְּחֶזְקַת יוֹרְשֵׁי הָאָב:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Bava Batra 9:9
נָפַל הַבַּיִת עָלָיו וְעַל אִשְׁתּוֹ יוֹרְשֵׁי הַבַּעַל כו':
...וּמַה שֶּׁאָמַר בְּכָאן נְכָסִים בְּחֶזְקָתָן, הוּא נִכְסֵי צֹאן בַּרְזֶל... וְלָמַדְנוּ מִזֶּה שֶׁיּוֹרְשֵׁי הָאִשָּׁה נוֹטְלִין כָּל נִכְסֵי מְלוֹג וַחֲצִי נִכְסֵי צֹאן בַּרְזֶל בִּלְבַד:

Rambam identifica precisamente a que se refere a expressão “os bens permanecem em sua posse” na mishná: aos nichsei tzon barzel (bens de responsabilidade fixa, garantidos pelo marido), cuja posse a Guemará deixa em dúvida — concluindo, na prática, que se dividem. Da mishná ele extrai a regra final: os herdeiros da mulher recebem todos os nichsei melog e apenas metade dos nichsei tzon barzel.

Bartenura · Bava Batra 9:9
הָאִשָּׁה מֵתָה תְּחִלָּה. וְאֵין לְיוֹרְשֵׁי הָאִשָּׁה כְּלוּם, שֶׁהֲרֵי הַבַּעַל מֵת אַחֲרוֹן וְיָרַשׁ אֶת אִשְׁתּוֹ:

Bartenura explica a consequência da alegação dos herdeiros do marido: se a esposa morreu primeiro, o marido chegou a herdá-la antes de sua própria morte, deixando os herdeiros dela sem qualquer direito sobre esses bens.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashbam · רשב״ם
Bava Batra 158a, sobre a mishná (no lugar de Rashi)
מַתְנִי׳ נָפַל הַבַּיִת עָלָיו וְעַל אִשְׁתּוֹ — וְאֵין לָהּ בָּנִים מִמֶּנּוּ. יוֹרְשֵׁי הַבַּעַל — אָבִיו אוֹ אֶחָיו אוֹ בָּנָיו מֵאִשָּׁה אַחֶרֶת. אִשָּׁה מֵתָה רִאשׁוֹנָה — וְאֵין לְיוֹרְשֵׁי אִשָּׁה כְּלוּם בְּכָל נְכָסֶיהָ, שֶׁהֲרֵי הַבַּעַל מֵת אַחֲרוֹן וְיָרַשׁ אֶת אִשְׁתּוֹ קֹדֶם מוֹתוֹ. יוֹרְשֵׁי הָאִשָּׁה — קְרוֹבֶיהָ מִמִּשְׁפַּחַת אָבִיהָ... נִכְסֵי צֹאן בַּרְזֶל — וְהִיא נְדוּנְיָא דְּהַנְעֶלֶת לֵיהּ וְנִכְתְּבָה בַּכְּתֻבָּה, וּמָנֶה וּמָאתַיִם וְתוֹסֶפֶת וְנִכְסֵי מְלוֹג שֶׁלָּהּ:

O Rashbam precisa a premissa: trata-se de um casal sem filhos comuns, e “herdeiros do marido” são seu pai, seus irmãos, ou seus filhos de outra esposa — parentes que herdariam por linha própria, não por meio dela. Ele identifica os nichsei tzon barzel como o dote que ela trouxe ao casamento e que foi registrado na ketubá — distinto da soma de duzentos ou cem denários e do acréscimo voluntário do marido, e distinto também dos nichsei melog, que permanecem separadamente sob domínio dela.