Seder Nezikin · Massechet Bava Batra · Perek Yud · Mishná 1 de 8

Documento simples e documento amarrado — onde assinam as testemunhas

גֵּט פָּשׁוּט עֵדָיו מִתּוֹכוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Abre-se aqui o Perek Yud, "Get Pashut" — o último capítulo de Bava Batra, dedicado à formalidade dos documentos legais. A palavra "get" nesta mishná não designa especificamente o documento de divórcio, mas qualquer documento — como esclarece o Rambam adiante. A primeira mishná estabelece as duas formas técnicas de redigir um documento — simples ou amarrado — e onde, em cada uma, devem assinar as testemunhas.

Documento simples — suas testemunhas assinam no interior dele. E o amarrado — suas testemunhas atrás dele.Existem duas formas técnicas de redigir um documento legal: o "get pashut" ("documento simples"), escrito de uma só vez em folha contínua, como os documentos comuns; e o "get mekushar" ("documento amarrado" ou "dobrado"), escrito em segmentos dobrados e amarrados uns sobre os outros, com testemunhas assinando a cada dobra. No documento simples, as testemunhas assinam no lado interno, onde está o texto; no amarrado, assinam do lado de fora, sobre cada dobra.

O simples cujas testemunhas escreveram atrás dele, e o amarrado cujas testemunhas escreveram no interior dele — ambos são inválidos.Se a forma da assinatura for invertida em relação ao tipo de documento, o documento inteiro perde sua validade legal — não vale como prova de dívida nem, sendo um documento de divórcio, dissolve o casamento.

Disse Rabi Chanina ben Gamliel: o amarrado cujas testemunhas escreveram no interior dele é válido, porque se pode transformá-lo em simples.Rabi Chanina ben Gamliel discorda quanto ao segundo caso: um documento amarrado assinado por dentro, como um documento simples, permanece válido — pois basta desfazer as dobras e costuras para que ele se torne, de fato, um documento simples corretamente assinado.

Disse Rabán Shimon ben Gamliel: tudo segue o costume da região.Rabán Shimon ben Gamliel propõe um critério distinto: nos lugares onde se usam ambas as formas indistintamente, um pedido genérico não é motivo de invalidação — mas onde se costuma redigir apenas uma delas, o escriba deve seguir exatamente a forma solicitada.

גֵּט פָּשׁוּט, עֵדָיו מִתּוֹכוֹ. וּמְקֻשָּׁר, עֵדָיו מֵאֲחוֹרָיו. פָּשׁוּט שֶׁכָּתְבוּ עֵדָיו מֵאֲחוֹרָיו וּמְקֻשָּׁר שֶׁכָּתְבוּ עֵדָיו מִתּוֹכוֹ, שְׁנֵיהֶם פְּסוּלִים. רַבִּי חֲנִינָא בֶן גַּמְלִיאֵל אוֹמֵר, מְקֻשָּׁר שֶׁכָּתְבוּ עֵדָיו מִתּוֹכוֹ, כָּשֵׁר, מִפְּנֵי שֶׁיָּכוֹל לַעֲשׂוֹתוֹ פָשׁוּט. רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל אוֹמֵר, הַכֹּל כְּמִנְהַג הַמְּדִינָה:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Bava Batra 10:1
גֵּט נִקְרָא כָּל שְׁטָר, וּכְבָר בֵּאַרְנוּ זֶה פְּעָמִים. וּמְקֻשָּׁר, שְׁטָר מְקֻפָּל כְּעֵין אוֹתָם הַכֵּלִים הַמְּקֻפָּלִים... וְטַעַם תִּקּוּן אֵלֶּה הַשְּׁטָרוֹת מִפְּנֵי שֶׁהָיוּ בְּאוֹתָם הַדּוֹרוֹת קוֹפְצִים לְגָרֵשׁ, וְהִתְקִינוּ לוֹ גֵּט מְקֻשָּׁר כְּדֵי שֶׁיִּתְעַכֵּב בַּעֲשִׂיָּתוֹ, וּמִתּוֹךְ כָּךְ שֶׁמָּא יַעֲבֹר עַל כַּעֲסוֹ... וַהֲלָכָה כַּחֲכָמִים:

Rambam esclarece, logo de início, o ponto essencial: a palavra get nesta mishná designa qualquer documento legal, não apenas o documento de divórcio. Explica a origem do documento amarrado: os sábios o instituíram porque, em certas gerações, havia homens que se precipitavam a divorciar suas esposas por impulso; ao exigir o trabalho mais longo de dobrar e costurar o documento amarrado, criava-se um intervalo de tempo durante o qual a raiva do marido poderia se dissipar. E, para não distinguir entre documentos de divórcio e outros contratos, a mesma forma amarrada foi instituída também para compra e venda e demais transações. Por fim, relata o caso em que o costume local admite ambas as formas e o cliente pede uma sem especificar, e o escriba redige a outra: os sábios do primeiro parecer invalidam, e assim decide a halachá.

Bartenura · Bava Batra 10:1
מְקֻשָּׁר מֵאֲחוֹרָיו. כּוֹתֵב שִׁיטָה אַחַת אוֹ שְׁתַּיִם וְכוֹרְכָן עַל הֶחָלָק וְתוֹפֵר, וְעֵד אֶחָד חוֹתֵם עַל הַכֶּרֶךְ מִבַּחוּץ... וְתִקְּנוּ רַבָּנָן גֵּט מְקֻשָּׁר, מִשּׁוּם כֹּהֲנִים קַפְּדָנִים שֶׁהָיוּ כּוֹתְבִים גֵּט פִּתְאוֹם לִנְשׁוֹתֵיהֶם וּמִתְחָרְטִים וְלֹא הָיוּ יְכוֹלִין לְהַחְזִירָן... וַהֲלָכָה כְּתַנָּא קַמָּא:

Bartenura descreve tecnicamente o processo de redação do documento amarrado: escreve-se uma ou duas linhas, dobra-se a folha sobre o espaço em branco e costura-se; uma testemunha assina do lado de fora, sobre a dobra; repete-se o processo para a segunda e a terceira dobra, cada uma com sua própria testemunha. Explica a origem da instituição de modo próximo ao Rambam, mas com ênfase nos cohanim impetuosos, que tendiam a divorciar-se de suas esposas por acesso de ira e depois se arrependiam sem poder desfazer o ato — daí a utilidade de um processo mais lento. Confirma, por fim, que a halachá segue a opinião do primeiro sábio (tanna kama) na disputa final com Rabán Shimon ben Gamliel.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashbam · רשב״ם
Bava Batra 160a, sobre a mishná (no lugar de Rashi)
מַתְנִי׳ גֵּט פָּשׁוּט — שְׁטָר פָּשׁוּט כְּעֵין שֶׁלָּנוּ שֶׁאֵינוֹ תָּפוּר וּמְקֻשָּׁר... וְכָל שְׁטָרוֹת קְרוּיִין גֵּט... עֵדָיו מִתּוֹכוֹ — בְּסוֹף הַשְּׁטָר כְּמוֹ שֶׁאָנוּ נוֹהֲגִין לַחְתֹּם בְּתוֹכוֹ: מְקֻשָּׁר עֵדָיו מֵאֲחוֹרָיו — כּוֹתֵב שִׁיטָה וּמַנִּיחַ חָלָק כְּשִׁעוּר שִׁיטָה הַכְּתוּבָה וְכוֹפְלָהּ עַל הֶחָלָק וְתוֹפֵר... וּבִלְבַד שֶׁלֹּא יִהְיוּ קְשָׁרָיו מְרֻבִּין מֵעֵדָיו... שְׁנֵיהֶן פְּסוּלִין — שֶׁלֹּא נַעֲשׂוּ כְּתִקּוּן חֲכָמִים, וְאִם שְׁטַר חוֹב הוּא אֵינוֹ גּוֹבֶה בּוֹ מִן הַלְּקוֹחוֹת, וְאִם גֵּט אִשָּׁה אֵינָהּ מִתְגָּרֶשֶׁת: גֵּט פָּשׁוּט עֵדָיו שְׁנַיִם — מִי שֶׁרוֹצֶה לַעֲשׂוֹת שְׁטָר פָּשׁוּט אֵינוֹ צָרִיךְ לְהַחְתִּים בּוֹ אֶלָּא שְׁנֵי עֵדִים, וְהָרוֹצֶה לַעֲשׂוֹת מְקֻשָּׁר צָרִיךְ לְהַחְתִּים בּוֹ שְׁלֹשָׁה, שֶׁכָּךְ תִּקְּנוּ חֲכָמִים:

O Rashbam — cujo comentário substitui o de Rashi a partir do daf 29b de Bava Batra, e que acompanhará todo este Perek Yud — abre confirmando que "get" designa qualquer documento, como um dos nossos, não costurado nem amarrado. Descreve tecnicamente o documento amarrado: escreve-se uma linha, deixa-se um espaço em branco do tamanho da linha escrita, dobra-se sobre o espaço vazio e costura-se — repetindo o processo várias vezes, sempre com o cuidado de que o número de dobras não exceda o número de testemunhas, condição já estabelecida no tratado Guitin. Sobre a invalidade de ambos os casos invertidos, explica as duas consequências práticas: se for um documento de dívida, o credor não pode executá-lo contra bens já vendidos a terceiros; se for um documento de divórcio, a mulher permanece casada. E antecipa, já nesta nota, o conteúdo da segunda mishná: o documento simples requer ao menos duas testemunhas, e o amarrado, ao menos três — pois assim os sábios o instituíram.

Segue-se a Mishná 10:2, que detalha o número mínimo de testemunhas em cada forma de documento.