Seder Nezikin · Massechet Bava Batra · Perek Guimel · Mishná 8 de 8 — encerrando o perek

O espaço sob a via pública e as saliências sobre ela

אֵין עוֹשִׂין חָלָל תַּחַת רְשׁוּת הָרַבִּים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A oitava e última mishná do Perek Guimel desloca o tema da chazaká entre vizinhos para o domínio público: a proibição de escavar espaços vazios sob a via pública e de projetar saliências sobre ela, com a proteção da chazaká para quem compra um imóvel que já as possuía.

Não se faz um espaço vazio sob o domínio público: poços, valas, ou cavernas. Rabi Eliezer permite, desde que uma carroça carregada de pedras possa passar.É proibido escavar qualquer cavidade subterrânea — poço, vala ou caverna — por baixo de uma via pública, mesmo que o proprietário assuma inteira responsabilidade por qualquer dano que venha a causar, porque as pessoas em geral não têm interesse em correr o risco de ser prejudicadas e depois ter de recorrer à justiça para cobrar o responsável. Rabi Eliezer discorda e permite a escavação, desde que a cobertura sobre o espaço vazio seja construída com resistência suficiente para suportar o peso de uma carroça cheia de pedras passando por cima, garantindo que ninguém corra risco de afundar. A halachá não segue Rabi Eliezer.

Não se estendem saliências e sacadas para o domínio público. Mas, se quiser, recua para dentro do que é seu e estende.Da mesma forma, é proibido projetar vigas salientes (zizin) ou sacadas maiores (guezuztraot) sobre a via pública, pelo risco de que transeuntes tropecem nelas. A solução permitida é recuar a parede do próprio prédio para dentro do terreno particular, e só então projetar a saliência ou sacada até a linha original da propriedade — de modo que ela não avance além do limite legítimo do domínio privado.

Comprou um pátio que já tinha saliências e sacadas, eis que isto permanece em sua chazaká.Se alguém compra um pátio ou prédio que já possui, desde antes, saliências ou sacadas avançando sobre a via pública, não é obrigado a removê-las nem a provar como foram construídas legitimamente — presume-se, em seu favor, que o construtor original as ergueu de forma permitida, recuando adequadamente sua própria parede, e a chazaká já estabelecida protege o novo comprador.

אֵין עוֹשִׂין חָלָל תַּחַת רְשׁוּת הָרַבִּים, בּוֹרוֹת שִׁיחִין וּמְעָרוֹת. רַבִּי אֱלִיעֶזֶר מַתִּיר כְּדֵי שֶׁתְּהֵא עֲגָלָה מְהַלֶּכֶת וּטְעוּנָה אֲבָנִים. אֵין מוֹצִיאִין זִיזִין וּגְזֻזְטְרָאוֹת לִרְשׁוּת הָרַבִּים, אֶלָּא אִם רָצָה כּוֹנֵס לְתוֹךְ שֶׁלּוֹ וּמוֹצִיא. לָקַח חָצֵר וּבָהּ זִיזִין וּגְזֻזְטְרָאוֹת, הֲרֵי זוֹ בְחֶזְקָתָהּ:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica o risco prático de apodrecimento das estruturas subterrâneas; Bartenura confirma a rejeição de Rabi Eliezer e a proteção do comprador de boa-fé.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Batra 3:8
חֲכָמִים אוֹמְרִים, לְפִי שֶׁבְּרֹב הַיָּמִים מַרְקִיבִין הַקּוֹרוֹת וְהַבִּנְיָן שֶׁהוּא מִתַּחַת הָאָרֶץ, וְיִפָּחֵת הַמָּקוֹם מֵחֲמַת הַהוֹלְכִים עָלָיו... וּגְזוּזְטְרָאוֹת הֵם קוֹרוֹת גְּדוֹלוֹת שֶׁיּוֹצְאִין מִן הַכֹּתֶל שֶׁיְּכוֹלִין לְקַבֵּל תִּקְרָה וּמַעֲזִיבָה... וּמֵעִקָּרֵנוּ טוֹעֲנִין לַיּוֹרֵשׁ וְטוֹעֲנִין לַלּוֹקֵחַ, וְלְפִיכָךְ כְּשֶׁיִּקָּחֵם הֲרֵי הִיא בְּחֶזְקָתָהּ.

Rambam explica a razão prática por trás da proibição dos Sábios: com o passar do tempo, as vigas e a estrutura de uma construção subterrânea tendem a apodrecer, e o solo sobre ela pode ceder sob o peso de quem caminha ali, mesmo que a princípio tenha sido construída com solidez. Define as sacadas (guezuztraot) como vigas grandes que se projetam da parede, capazes de sustentar um teto e reboco — ou seja, estruturas habitáveis, não apenas decorativas. E aplica aqui o princípio geral de que "alegamos em favor do herdeiro e alegamos em favor do comprador": presumimos a seu favor a explicação mais provável e legítima para o que ele encontrou já construído.

Bartenura · Bava Batra 3:8
אֵין עוֹשִׂין חָלָל תַּחַת רְשׁוּת הָרַבִּים. אֲפִלּוּ קִבֵּל עָלָיו כָּל הֶזֵּקָא דְּאָתֵי מֵחֲמָתֵיהּ, שֶׁאֵין בְּנֵי אָדָם רוֹצִים לִזּוֹק וְלֵירֵד לַדִּין לָדוּן עַל עֵסֶק מָמוֹנָם. רַבִּי אֱלִיעֶזֶר מַתִּיר. וּבִלְבַד שֶׁיְּכַסֶּנּוּ בְּחֹזֶק כְּדֵי שֶׁתְּהֵא עֲגָלָה מְהַלֶּכֶת עָלָיו טְעוּנָה אֲבָנִים... וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי אֱלִיעֶזֶר. הֲרֵי זוֹ בְחֶזְקָתָהּ. דְּטוֹעֲנִין לַלּוֹקֵחַ וְאָמְרִינַן שֶׁמָּא זֶה שֶׁמְּכָרָהּ לוֹ כָּנַס בְּתוֹךְ שֶׁלּוֹ.

Bartenura esclarece que a proibição vale mesmo que o proprietário assuma inteira responsabilidade por eventuais danos, porque o interesse público em evitar acidentes é maior do que a disposição individual de arriscar-se e depois processar o responsável. Confirma a rejeição da posição de Rabi Eliezer. E explica por que o comprador de um pátio com saliências já existentes não precisa provar nada: presumimos, em seu favor, que quem as construiu originalmente o fez de forma legítima, recuando sua própria parede antes de projetar a saliência sobre o espaço público.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashbam sobre a Guemará em Bava Batra 60a, que fecha o perek com um caso análogo de Rabi Yanai, retomando o tema dos galhos de árvore sobre a via pública do fim do Perek Bet.

Rashbam · רשב״ם
Bava Batra 60a, s.v. מתני׳ אין עושין חלל תחת רה״ר / זיזין וגזוזטראות / הרי זו בחזקתה
מַתְנִי׳ אֵין עוֹשִׂין חָלָל תַּחַת רְשׁוּת הָרַבִּים — וְאַף עַל גַּב דְּמְקַבֵּל עָלֵיהּ כָּל הֶזֵּקָא דְּאָתֵי מֵחֲמָתֵיהּ, שֶׁאֵין רְצוֹנָם שֶׁל בְּנֵי אָדָם לִזּוֹק וְלֵירֵד לַדִּין... זִיזִין — קוֹרוֹת קְטַנּוֹת. גְּזוּזְטְרָאוֹת — קוֹרוֹת גְּדוֹלוֹת הַבּוֹלְטוֹת מִן הַבַּיִת לַחוּץ, וְאִיכָּא לְמֵיחַשׁ פֶּן יִכָּשְׁלוּ בָּהֶם בְּנֵי רְשׁוּת הָרַבִּים... הֲרֵי זוֹ בְחֶזְקָתָהּ — דְּטוֹעֲנִין לַלּוֹקֵחַ, וְאוֹמְרִים אֵימַר כּוֹנֵס לְתוֹךְ שֶׁלּוֹ הָיָה.

Rashbam distingue as duas palavras da mishná: zizin são vigas pequenas, enquanto guezuztraot são vigas grandes que se projetam da casa para fora — em ambos os casos, o risco é que os transeuntes do domínio público tropecem nelas. E explica por que a posse anterior protege o comprador: alegamos a seu favor que quem quer que tenha construído a saliência recuou devidamente sua própria parede antes de projetá-la, cumprindo a exigência da mishná, ainda que não haja mais como comprovar isso depois de tanto tempo.

Bava Batra 60a, gemara, s.v. רבי ינאי הוה ליה אילן הנוטה לרשות הרבים
רַבִּי יַנַּאי הֲוָה לֵיהּ אִילָן הַנּוֹטֶה לִרְשׁוּת הָרַבִּים... הֲוָה הָהוּא גַּבְרָא דַּהֲוָה קָא מְנַכֵּשׁ תּוּתֵיהּ.

Imediatamente após a discussão desta mishná sobre saliências e sacadas, a Guemará passa a um caso análogo envolvendo o amora Rabi Yanai, que tinha uma árvore cujos galhos se inclinavam sobre a via pública — retomando exatamente o tema com que o Perek Bet se encerrou (mishná 2:14), fechando um círculo temático entre os dois perakim: tanto galhos de árvores quanto vigas e sacadas de prédios que avançam sobre o espaço público estão sujeitos à mesma preocupação central — o risco e o incômodo causado a quem passa pela rua.

Encerrando o perek · סוֹף הַפֶּרֶק

Com esta oitava mishná, encerra-se o Perek Guimel de Massechet Bava Batra — o perek dedicado à chazaká, a posse continuada como prova de propriedade. O perek percorreu a lista dos bens sujeitos à chazaká clássica de três anos e a exceção do campo de sequeiro (3:1); as três regiões de Eretz Israel relevantes para a validade da posse (3:2); a exigência de uma alegação válida e as categorias que nunca geram chazaká — artesãos, sócios, meeiros, tutores, e as relações familiares (3:3); as testemunhas conspiradoras (3:4); os usos que geram e não geram chazaká no pátio comum (3:5); a calha, a escada e a janela do vizinho (3:6); as aberturas para o pátio comum e para a via pública (3:7); e fechou com os espaços subterrâneos e as saliências sobre o domínio público, retomando o tema dos galhos de árvore com que o Perek Bet já havia terminado.

O estudo de Massechet Bava Batra prossegue agora no Perek Dalet, que tratará da venda de casa, cidade, campo e navio — os detalhes do que se inclui ou não numa transação de compra e venda de imóveis, dando início a um novo bloco temático do tratado.