Seder Nezikin · Massechet Bava Batra · Perek Guimel · Mishná 7 de 8

As aberturas para o pátio comum e para a via pública

לֹא יִפְתַּח אָדָם חַלּוֹנוֹתָיו לַחֲצַר הַשֻּׁתָּפִין
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A sétima mishná trata do dano da visão (hezek re'iyá): a proibição de abrir novas portas ou janelas para o pátio compartilhado com sócios, de posicioná-las de frente para as de um vizinho, ou de ampliar as já existentes — contrastando com a liberdade total quando a abertura dá para o domínio público.

Não deve uma pessoa abrir suas janelas para o pátio dos sócios. Comprou uma casa em outro pátio, não deve abri-la para o pátio dos sócios. Construiu um sótão sobre sua casa, não deve abri-lo para o pátio dos sócios.Mesmo sendo sócio de um pátio comum, ninguém pode abrir uma nova janela voltada para esse pátio, por causa do dano da visão (hezek re'iyá) que causaria aos demais sócios — e com maior razão ainda se o pátio pertencesse inteiramente a outra pessoa. A mesma proibição vale se a pessoa comprou uma casa vizinha em outro pátio adjacente, ou construiu um sótão sobre sua própria casa: em ambos os casos, não pode abrir uma porta ou janela nova voltada para o pátio comum, pois isso aumentaria o tráfego de pessoas — moradores da nova casa ou do sótão — que passam a circular pelo pátio compartilhado.

Mas, se quiser, constrói o cômodo por dentro de sua casa, e constrói o sótão sobre sua casa e o abre para dentro de sua casa.A solução permitida é construir esses novos espaços de forma que se abram para dentro da própria casa, e não diretamente para o pátio — assim, quem quer que more ali entrará e sairá pela porta já existente da casa, sem acrescentar tráfego novo ao pátio comum.

Não deve uma pessoa abrir para o pátio dos sócios uma porta em frente a uma porta, e uma janela em frente a uma janela. Se era pequena, não deve fazê-la grande. Se era uma, não deve fazê-la duas.Além de restringir novas aberturas, a mishná proíbe que, mesmo dentro do que já é permitido, uma porta ou janela existente seja posicionada exatamente em frente a outra porta ou janela de um vizinho no mesmo pátio comum — por respeito à privacidade mútua. Da mesma forma, uma porta ou janela pequena já existente não pode ser ampliada, nem uma única porta transformada em duas, pois isso aumentaria a exposição visual sobre o vizinho além do que ele originalmente consentiu.

Mas pode abrir para o domínio público uma porta em frente a uma porta, e uma janela em frente a uma janela. Se era pequena, pode fazê-la grande. Se era uma, pode fazê-la duas.Todas essas restrições, porém, aplicam-se apenas ao pátio privado compartilhado por poucas pessoas. Quando a abertura dá para o domínio público — uma rua movimentada por onde passam constantemente estranhos —, não há problema de privacidade adicional, pois quem já mora ali sabe que será visto por transeuntes de qualquer forma; por isso é permitido abrir portas e janelas de frente umas para as outras, ampliá-las ou multiplicá-las livremente.

לֹא יִפְתַּח אָדָם חַלּוֹנוֹתָיו לַחֲצַר הַשֻּׁתָּפִין. לָקַח בַּיִת בְּחָצֵר אַחֶרֶת, לֹא יִפְתְּחֶנָּה לַחֲצַר הַשֻּׁתָּפִין. בָּנָה עֲלִיָּה עַל גַּבֵּי בֵיתוֹ, לֹא יִפְתָּחֶנָּה לַחֲצַר הַשֻּׁתָּפִין. אֶלָּא אִם רָצָה, בּוֹנֶה אֶת הַחֶדֶר לִפְנִים מִבֵּיתוֹ, וּבוֹנֶה עֲלִיָּה עַל גַּבֵּי בֵיתוֹ וּפוֹתְחָהּ לְתוֹךְ בֵּיתוֹ. לֹא יִפְתַּח אָדָם לַחֲצַר הַשֻּׁתָּפִין פֶּתַח כְּנֶגֶד פֶּתַח וְחַלּוֹן כְּנֶגֶד חַלּוֹן. הָיָה קָטָן, לֹא יַעֲשֶׂנּוּ גָדוֹל. אֶחָד, לֹא יַעֲשֶׂנּוּ שְׁנָיִם. אֲבָל פּוֹתֵחַ הוּא לִרְשׁוּת הָרַבִּים פֶּתַח כְּנֶגֶד פֶּתַח וְחַלּוֹן כְּנֶגֶד חַלּוֹן. הָיָה קָטָן, עוֹשֶׂה אוֹתוֹ גָדוֹל. אֶחָד, עוֹשֶׂה אוֹתוֹ שְׁנָיִם:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam resume o princípio unificador — evitar que um vizinho espie o outro; Bartenura detalha por que uma casa recém-comprada não pode abrir para o pátio comum.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Batra 3:7
הַטַּעַם בְּכָל זֶה שֶׁלֹּא יָצִיץ עָלָיו. וּכְשֶׁיִּהְיוּ שְׁנֵי בָתִּים וּבֵינֵיהֶם רְשׁוּת הָרַבִּים, יֵשׁ לוֹ לִפְתֹּחַ חַלּוֹן כְּנֶגֶד חַלּוֹן וְיוֹסִיף בַּפְּתָחִים, לְפִי שֶׁיָּכוֹל לוֹמַר אֵין אֲנִי מַזִּיק לְךָ בִּרְאוֹתִי יוֹתֵר מֵרְאִיַּת כָּל בָּאֵי עוֹלָם הָעוֹבְרִים בִּרְשׁוּת הָרַבִּים.

Rambam resume o princípio unificador de toda a mishná: todas essas restrições existem para evitar que um vizinho espie o outro através de uma abertura recém-criada. Mas quando duas casas estão separadas por uma via pública, é permitido abrir janelas de frente uma para a outra e multiplicar as aberturas livremente, porque o morador pode sempre argumentar que não está causando dano adicional algum a seu vizinho: qualquer pessoa que passe pela rua já pode vê-lo de qualquer forma, então uma janela a mais não piora sua exposição.

Bartenura · Bava Batra 3:7
לַחֲצַר הַשֻּׁתָּפִים. לְחָצֵר שֶׁיֵּשׁ לוֹ שֻׁתָּפוּת בָּהּ, וְכָל שֶׁכֵּן לַחֲצַר חֲבֵרוֹ, מִשּׁוּם הֶזֵּק רְאִיָּה. לָקַח בַּיִת בְּחָצֵר אַחֶרֶת. הַסְּמוּכָה לְחָצֵר זוֹ שֶׁיֵּשׁ לוֹ בָּהּ שֻׁתָּפוּת, לֹא יִפְתַּח לוֹ פֶּתַח לְחָצֵר זוֹ, שֶׁמַּרְבֶּה עֲלֵיהֶם דְּרִיסַת הָרֶגֶל מִדַּיָּרֵי אוֹתוֹ בַּיִת. בּוֹנֶה חֶדֶר לִפְנִים מִבֵּיתוֹ. שֶׁאֵינוֹ מוֹסִיף כְּלוּם, אֶלָּא חוֹלֵק בֵּיתוֹ לִשְׁנַיִם.

Bartenura esclarece que a regra vale já para o pátio em que a própria pessoa é sócia — e com muito mais razão para o pátio de outra pessoa, sem qualquer participação. Explica também por que não se pode abrir uma porta nova para o pátio comum a partir de uma casa recém-comprada num pátio vizinho: isso aumentaria o tráfego de pessoas — os moradores dessa casa adicional — passando pelo pátio compartilhado. E esclarece que construir "o cômodo por dentro de casa" não é um acréscimo real de espaço, mas apenas dividir a casa já existente em duas partes, o que qualquer dono já teria o direito de fazer de qualquer forma.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashbam sobre a Guemará em Bava Batra 59b–60a, incluindo a origem bíblica do princípio da privacidade na bênção de Bilam às tendas de Israel.

Rashbam · רשב״ם
Bava Batra 59b, s.v. מתני׳ לא יפתח אדם חלונותיו לחצר / גמ׳ מאי איריא לחצר השותפין
מַתְנִי׳ לֹא יִפְתַּח אָדָם חַלּוֹנוֹתָיו לַחֲצֵר — שֶׁיֵּשׁ לוֹ בְּשֻׁתָּפוּת, מִשּׁוּם הֶזֵּק רְאִיָּה, וְכָל שֶׁכֵּן לַחֲצַר חֲבֵרוֹ כִּדְמְפָרֵשׁ בַּגְּמָרָא. גְּמָ׳ מַאי אִירְיָא לַחֲצַר הַשֻּׁתָּפִין הָרַבִּים דְּלֹא יִפְתַּח — דְּמַשְׁמַע מִפְּנֵי שֶׁהֵן רַבִּים חַיְישִׁינַן שֶׁלֹּא יַעֲשֶׂה לָהֶן הֶזֵּק רְאִיָּה, אֲפִלּוּ יָחִיד רְאִיָּה נַמִּי אָסוּר לְהַזִּיקוֹ, וְהִלְכָּךְ אֲפִלּוּ לַחֲצַר חֲבֵרוֹ נַמִּי.

Rashbam explica a lógica por trás da formulação "pátio dos sócios": à primeira vista, poderia parecer que a proibição vale apenas quando há vários sócios reunidos, mas a Guemará esclarece que a razão de fundo — o dano da visão — se aplica igualmente a um único vizinho, mesmo sem qualquer relação de sociedade; a mishná menciona o pátio de sócios apenas porque é o caso mais comum de disputa sobre aberturas para um espaço compartilhado.

Bava Batra 60a, s.v. מתני׳ לא יפתח אדם לחצר השותפין פתח כנגד פתח / גמ׳ מנהני מילי
מַתְנִי׳ לֹא יִפְתַּח אָדָם לַחֲצַר הַשֻּׁתָּפִין — אֲפִלּוּ הֵיכָא דְּיֵשׁ לוֹ חֲזָקָה, חַלּוֹן כְּנֶגֶד חַלּוֹן, אֶלָּא מְשֶׁהוּ יַרְחִיק זֶה שֶׁלֹּא כְּנֶגֶד זֶה, וְטַעַם מִשּׁוּם צְנִיעוּת. גְּמָ׳ מְנָהָנֵי מִילֵּי — אָמַר רַבִּי יוֹחָנָן, דְּאָמַר קְרָא "וַיִּשָּׂא בִלְעָם אֶת עֵינָיו וַיַּרְא אֶת יִשְׂרָאֵל שֹׁכֵן לִשְׁבָטָיו" — מַה רָאָה, רָאָה שֶׁלֹּא הָיוּ פִּתְחֵיהֶן מְכֻוָּנִים זֶה כְּנֶגֶד זֶה.

Rashbam continua o perush a partir do daf seguinte, onde a mishná retoma o tema — desta vez proibindo mesmo quem já tem chazaká de abrir uma nova porta ou janela diretamente de frente para a de um vizinho no pátio comum, por simples respeito à intimidade mútua. A Guemará traz a origem bíblica desse princípio: Rabi Yochanan ensina que, quando Bilam olhou para o acampamento de Israel no deserto e viu "Israel habitando segundo suas tribos" (Bamidbar 24:2), o que particularmente o impressionou — a ponto de abrir sua bênção "Como são boas tuas tendas, Yaacov" — foi justamente perceber que as entradas das tendas dos israelitas não estavam alinhadas umas de frente para as outras, garantindo a privacidade de cada família.