Seder Nezikin · Massechet Bava Batra · Perek Yud · Mishná 2 de 8

Número mínimo de testemunhas e a soma que prevalece quando o documento é ambíguo

גֵּט פָּשׁוּט עֵדָיו בִּשְׁנָיִם
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A segunda mishná completa a primeira com duas séries de regras: quantas testemunhas, no mínimo, cada tipo de documento exige para ser válido; e, quando uma quantia monetária está escrita de forma internamente inconsistente, apagada ou repetida com valores diferentes, qual das leituras prevalece — sempre a interpretação mais favorável ao devedor.

Documento simples — suas testemunhas, duas. E o amarrado — três. — O número mínimo de assinaturas exigido em cada forma: duas testemunhas bastam para validar um documento simples; o amarrado, por ser uma instituição rabínica mais rigorosa, exige ao menos três.

O simples em que está escrita uma testemunha, e o amarrado em que estão escritas duas testemunhas — ambos são inválidos. — Assim como um documento simples com apenas uma testemunha é inválido por lei da própria Torá, também o amarrado com apenas duas — um a menos que o mínimo requerido — é inválido, ainda que duas testemunhas normalmente bastem para outros documentos.

Se está escrito nele: cem zuz, que são vinte selaim — não tem senão vinte. — Como cem zuz equivalem, de fato, a vinte e cinco selaim, e não a vinte, o documento contém uma contradição interna; nesse caso, prevalece sempre a leitura mais baixa, já que cabe a quem reclama de outrem o ônus da prova, e a mão do credor está na posição inferior.

Cem zuz, que são trinta selaim — não tem senão um mane. — No caso inverso — quando o valor mencionado depois é maior que o correto —, prevalece novamente a quantia mais baixa: cem zuz, ou seja, um mane de vinte e cinco selaim, e não os trinta mencionados.

"Prata, tantos zuz" — e apagou-se; não menos que dois. "Prata, tantas selaim" — e apagou-se; não menos que dois. "Tantos darconot" — e apagou-se; não menos que dois. — Quando o algarismo específico da quantia foi apagado, restando apenas a palavra no plural — "zuz", "selaim" ou "darconot", moedas de ouro persas —, interpreta-se sempre pelo mínimo compatível com a forma plural, que é dois; pois não se pode cobrar além do que resta legível e certo no documento.

Se está escrito nele, acima: um mane, e abaixo: duzentos; ou acima: duzentos, e abaixo: um mane — tudo segue o de baixo. — É costume repetir a soma da dívida duas vezes no documento — uma vez no corpo do texto e outra ao final, ao reafirmar a responsabilidade do devedor. Quando as duas menções discordam, prevalece sempre a que está escrita por último, mais abaixo no documento, e não a de cima.

Se assim é, por que se escreve a de cima? Para que, se uma letra se apagar da de baixo, se aprenda a partir da de cima. — A mishná explica a utilidade de manter a soma superior mesmo sabendo que ela não prevalece em caso de conflito: ela serve de reserva, permitindo reconstruir a quantia correta caso a soma inferior — a que de fato vale — venha a se deteriorar ou se tornar ilegível.

גֵּט פָּשׁוּט, עֵדָיו בִּשְׁנָיִם. וּמְקֻשָּׁר, בִּשְׁלֹשָׁה. פָּשׁוּט שֶׁכָּתוּב בּוֹ עֵד אֶחָד, וּמְקֻשָּׁר שֶׁכָּתוּב בּוֹ שְׁנֵי עֵדִים, שְׁנֵיהֶם פְּסוּלִין. כָּתַב בּוֹ זוּזִין מְאָה דְאִנּוּן סִלְעִין עֶשְׂרִין, אֵין לוֹ אֶלָּא עֶשְׂרִין. זוּזִין מְאָה דְאִנּוּן תְּלָתִין סִלְעִין, אֵין לוֹ אֶלָּא מָנֶה. כְסַף זוּזִין דְּאִנּוּן, וְנִמְחַק, אֵין פָּחוּת מִשְּׁתָּיִם. כְּסַף סִלְעִין דְּאִנּוּן, וְנִמְחַק, אֵין פָּחוּת מִשְּׁנָיִם. דַּרְכּוֹנוֹת דְּאִנּוּן, וְנִמְחַק, אֵין פָּחוּת מִשְּׁתָּיִם. כָּתוּב בּוֹ מִלְמַעְלָה מָנֶה וּמִלְּמַטָּה מָאתַיִם, מִלְמַעְלָה מָאתַיִם וּמִלְּמַטָּה מָנֶה, הַכֹּל הוֹלֵךְ אַחַר הַתַּחְתּוֹן. אִם כֵּן, לָמָּה כוֹתְבִין אֶת הָעֶלְיוֹן, שֶׁאִם תִּמָּחֵק אוֹת אַחַת מִן הַתַּחְתּוֹן, יִלְמַד מִן הָעֶלְיוֹן:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Bava Batra 10:2
הוֹדִיעָנוּ כִּי כְּמוֹ שֶׁגֵּט פָּשׁוּט בְּעֵד אֶחָד פָּסוּל מִדְּאוֹרַיְתָא, כָּךְ גֵּט מְקֻשָּׁר פָּסוּל בִּשְׁנֵי עֵדִים... וְאֵלֶּה הַזּוּזִין הַנִּזְכָּרִין בְּכָאן הֵם דִּינָרִים שֶׁיֵּשׁ אַרְבָּעָה מֵהֶם בְּסֶלַע... כִּי הַסֶּלַע אַרְבָּעָה דִּינָרִין:

Rambam esclarece o paralelo entre as duas invalidades: assim como o documento simples com apenas uma testemunha é inválido por decreto da própria Torá, o amarrado com apenas duas testemunhas — um a menos que o mínimo instituído pelos sábios — também é inválido. E precisa a equivalência monetária pressuposta em toda a mishná: o zuz é sinônimo de dinar, e quatro dinares equivalem a uma sela — base aritmética para compreender por que "cem zuz" não podem, de fato, equivaler a vinte nem a trinta selaim, mas apenas a vinte e cinco.

Bartenura · Bava Batra 10:2
אֵין לוֹ אֶלָּא עֶשְׂרִים. וְאַף עַל גַּב דְּזוּזִים מֵאָה, חֲמִשָּׁה וְעֶשְׂרִים סְלָעִים הֵם, יַד בַּעַל הַשְּׁטָר עַל הַתַּחְתּוֹנָה... הַכֹּל הוֹלֵךְ אַחַר הַתַּחְתּוֹן. וּבִלְבַד שֶׁלֹּא יִהְיֶה כָּתוּב בְּשִׁיטָה אַחֲרוֹנָה:

Bartenura explica o princípio subjacente a toda a série de casos ambíguos: "a mão do dono do documento está na posição inferior" — ou seja, quem reclama de outrem tem sobre si o ônus da prova, e por isso, em qualquer contradição interna do texto, prevalece sempre a leitura que exige menos do devedor. Sobre a regra de que "tudo segue o de baixo", ressalva que isso vale apenas quando a soma inferior não está na última linha do documento — pois, se estivesse, poderia ter sido acrescentada fraudulentamente depois da assinatura das testemunhas, e então não prevaleceria automaticamente.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashbam · רשב״ם
Bava Batra 165b, sobre a mishná (no lugar de Rashi)
מַתְנִי׳ כָּתוּב בּוֹ — בִּשְׁטָר מִלְוָה, זוּזִים מֵאָה דְּאִנּוּן עֶשְׂרִים סְלָעִים, לָוָה פְּלוֹנִי מִפְּלוֹנִי... אֵין לוֹ אֶלָּא מָנֶה, מֵאָה זוּזִים... דְּיַד בַּעַל הַשְּׁטָר עַל הַתַּחְתּוֹנָה, הַסֶּלַע אַרְבָּעָה דִּינָרִין, הַמָּנֶה עֶשְׂרִים וְחָמֵשׁ סְלָעִים: וְנִמְחַק — הַמִּנְיָן שֶׁכָּתוּב בּוֹ אַחַר דְּאִנּוּן: דַּרְכּוֹנוֹת — בְּלַעַ״ז קִינוֹנְ״ש, וְהֵם דַּרְכְּמוֹנוֹת שֶׁבְּסֵפֶר עֶזְרָא: וּמִלְּמַטָּה מָאתַיִם — כְּשֶׁכָּפַל דְּבָרָיו בַּשְּׁטָר: הַכֹּל הוֹלֵךְ אַחַר הַתַּחְתּוֹן — אֶלָּא שֶׁלֹּא יְהֵא כָּתוּב בְּשִׁיטָה אַחֲרוֹנָה: לָמָּה כּוֹתְבִין אֶת הָעֶלְיוֹן — הוֹאִיל וּבְסוֹף הַשְּׁטָר חוֹזֵר וְכוֹפֵל דְּבָרָיו, שֶׁכּוֹתְבִין וְשׁוֹנִין אַחֲרָיוּת מָמוֹן זֶה כָּךְ וְכָךְ קִבַּלְתִּי עָלַי וְעַל יוֹרְשַׁי כוּ׳:

O Rashbam explica a fórmula típica de um documento de empréstimo — "fulano tomou emprestado de fulano tantos zuz, que são tantas selaim" — e confirma, com o mesmo raciocínio do Bartenura, que prevalece sempre a leitura inferior, já que o ônus da prova recai sobre quem reclama. Identifica o termo "darconot" — moedas mencionadas também no Livro de Ezra — com o termo estrangeiro que designa moedas de ouro persas correntes em sua época. Sobre a repetição da soma ao final do documento, explica que é praxe repetir e reafirmar a responsabilidade do devedor — "recebo sobre mim e sobre meus herdeiros a responsabilidade por esta soma de tanto e tanto" — e é justamente essa repetição formal ao final que explica por que se escreve também a soma superior: como reserva textual, caso a inferior — a que de fato prevalece — venha a se apagar.

Segue-se a Mishná 10:3, sobre a redação de documentos na ausência da parte interessada.