Seder Nezikin · Massechet Avodá Zará · Perek Alef · Mishná 9 de 9

A casa de residência e a casa de banho

וְלֹא תָבִיא תוֹעֵבָה אֶל בֵּיתֶךָ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Mishná final do Perek Alef: mesmo nos lugares onde a mishná anterior permitiu alugar casas, isso não inclui alugar para residência permanente — pois o gentio trará ali objetos de culto idólatra, violando o versículo "não trarás abominação à tua casa" — e, em todo lugar, não se aluga uma casa de banho, pois continua sendo identificada pelo nome do proprietário judeu.

Mesmo em lugar onde disseram que se aluga, não disseram para casa de residência, porque ele traz para dentro dela idolatria, como está dito: "e não trarás abominação à tua casa". E em todo lugar não se aluga a eles a casa de banho, porque ela é chamada pelo nome dele.Esta mishná final do Perek Alef refina ainda mais a permissão estabelecida na mishná anterior, mostrando que mesmo onde o aluguel de casas foi tecnicamente autorizado — na Síria, ou segundo Rabi Yosei mesmo na própria Terra de Israel — essa permissão jamais incluiu o aluguel para uso como residência permanente. A distinção é sutil, mas fundamental: um gentio pode alugar um espaço para guardar palha, madeira ou mercadorias, usos que não implicam presença religiosa contínua; mas se ele mora ali, é presumível que trará para dentro da casa seus próprios objetos de culto doméstico — imagens, ídolos ou parafernália religiosa pessoal —, e a mishná ancora essa preocupação diretamente num versículo da Torá: "e não trarás abominação à tua casa" (Deuteronomy 7:26). O ponto notável, explicado pelos comentadores, é que a casa continua sendo, do ponto de vista legal e da percepção pública, "a casa de um judeu" mesmo depois de alugada — e por isso a presença de objetos de idolatria em seu interior representaria uma transgressão atribuível, em certo sentido, ao próprio proprietário israelita, ainda que ele não more mais ali. A mishná fecha o capítulo com uma proibição adicional e universal, que se aplica em toda parte, independentemente da gradação território-por-território estabelecida na mishná anterior: não se aluga a um gentio uma casa de banho, mesmo para fins não-residenciais. O motivo aqui é distinto — não envolve idolatria nem trazer objetos de culto, mas a questão de identidade pública: a casa de banho continua "sendo chamada pelo nome" de seu proprietário judeu na percepção da comunidade, de modo que, se o gentio a operar e aquecer em Shabat (uma atividade proibida), observadores concluiriam erroneamente que o próprio judeu está violando o Shabat através de seu estabelecimento — encerrando, assim, o primeiro capítulo do tratado com um retorno ao tema da aparência pública e da responsabilidade indireta que atravessou muitas das mishnayot anteriores.

אַף בְּמָקוֹם שֶׁאָמְרוּ לְהַשְׂכִּיר, לֹא לְבֵית דִּירָה אָמְרוּ, מִפְּנֵי שֶׁהוּא מַכְנִיס לְתוֹכוֹ עֲבוֹדָה זָרָה, שֶׁנֶּאֱמַר (דברים ז) וְלֹא תָבִיא תוֹעֵבָה אֶל בֵּיתֶךָ. וּבְכָל מָקוֹם לֹא יַשְׂכִּיר אָדָם אֶת מֶרְחָצוֹ, מִפְּנֵי שֶׁהוּא נִקְרָא עַל שְׁמוֹ:

Fontes bíblicas · מקורות מן התנ"ך

Deuteronômio 7:26
וְלֹא תָבִיא תוֹעֵבָה אֶל בֵּיתֶךָ וְהָיִיתָ חֵרֶם כָּמֹהוּ, שַׁקֵּץ תְּשַׁקְּצֶנּוּ וְתָעֵב תְּתַעֲבֶנּוּ, כִּי חֵרֶם הוּא.
"E não trarás abominação para dentro da tua casa, para que não sejas votado ao extermínio como ela; detestá-la-ás totalmente e a abominarás totalmente, porque é coisa consagrada ao extermínio."
O versículo final da advertência sobre os ídolos das nações. Este versículo encerra uma passagem de Deuteronômio (7:25–26) que ordena queimar as imagens esculpidas dos deuses das nações cananeias e não cobiçar o ouro e a prata que as revestem, precisamente para não ser "enredado" por elas. A mishná cita apenas a cláusula final — "e não trarás abominação à tua casa" — para fundamentar sua proibição específica de alugar residência a um gentio: se o próprio texto bíblico teme que um israelita seja atraído a manter objetos de culto idólatra dentro de casa, tanto mais grave seria permitir que um gentio, morador da casa de um judeu, trouxesse tais objetos para dentro dela por conta própria. O termo hebraico traduzido como "abominação" (to'evá) é o mesmo usado ao longo de Deuteronômio para designar práticas de culto estrangeiro; a mishná o aplica aqui não a um ato do próprio judeu, mas ao risco indireto que ele assume ao ceder sua propriedade para uso residencial de um idólatra.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Avodá Zará 1:9
אַף בְּמָקוֹם שֶׁאָמְרוּ לְהַשְׂכִּיר וְכוּ׳: הֵם אָמְרוּ אַף בְּמָקוֹם שֶׁאָמְרוּ לְהַשְׂכִּיר... כְּשֶׁאָמְרוּ לֹא לְבֵית דִּירָה אָמְרוּ, אֵין בָּזֶה מַחְלֹקֶת שֶׁהוּא יַשְׂכִּיר לוֹ בַּיִת לַעֲשׂוֹת מִמֶּנּוּ אוֹצָר אוֹ לֵהָנוֹת בּוֹ הֲנָאָה מוּעֶטֶת עַל דֶּרֶךְ יִשּׁוּב הָאָרֶץ... וּבָזֶה יֵשׁ חִלּוּל הַשֵּׁם לְמִי שֶׁיִּשְׁמַע זֶה וְאֵינוֹ יוֹדֵעַ שֶׁהוּא שָׂכוּר אֶצְלוֹ לִזְמַן קָצוּב בְּדָמִים יְדוּעִים... וּבִזְמַנֵּנוּ זֶה דִּין הַמֶּרְחָץ וְדִין הַשָּׂדֶה וּשְׁאָר הַקַּרְקָעוֹת אֶחָד הוּא, וּמֻתָּר לְבַעַל קַרְקָע לְהַשְׂכִּירוֹ.

Rambam esclarece que, mesmo segundo Rabi Meir, que permite alugar apenas na Síria (não na Terra de Israel), a permissão nunca abrangeu casa de residência — nesse ponto não há disputa entre os sábios da mishná: um judeu pode alugar uma casa para servir de depósito, ou para um uso ocasional e limitado, dentro do princípio geral de promover o povoamento produtivo da terra, mas nunca para moradia permanente de um gentio. Sobre a casa de banho, Rambam explica a preocupação com a profanação do Nome (chilul Hashem): se alguém ouvir dizer "banhei-me hoje na casa de banho de fulano" sem saber que o dono judeu a alugou por tempo determinado e por valor combinado, presumirá erroneamente que o próprio judeu opera o estabelecimento em Shabat. Rambam acrescenta, de forma notável, uma atualização histórica pessoal: em sua própria época, o costume de arrendar uma casa de banho a um administrador por temporada (como se fazia com campos) já havia se tornado comum, e por isso a lei da casa de banho se equipara, em seu tempo, à lei do campo — sendo permitido ao proprietário alugá-la, algo já do conhecimento geral entre os judeus de sua época.

Bartenura · Avodá Zará 1:9
אַף בִּמְקוֹם שֶׁאָמְרוּ לְהַשְׂכִּיר. לְרַבִּי מֵאִיר בְּסוּרְיָא דַוְקָא וְלֹא בְאֶרֶץ יִשְׂרָאֵל, וּלְרַבִּי יוֹסֵי אֲפִלּוּ בְאֶרֶץ יִשְׂרָאֵל. לֹא לְבֵית דִּירָה אָמְרוּ. אֶלָּא לְהַכְנִיס שָׁם תֶּבֶן וְעֵצִים וְכַיּוֹצֵא בָזֶה. מִפְּנֵי שֶׁהִיא נִקְרֵאת עַל שְׁמוֹ. וְהַנָּכְרִי מְחַמְּמָהּ בְּשַׁבָּת, וְיֹאמְרוּ מֶרְחָץ שֶׁל פְּלוֹנִי יְהוּדִי רוֹחֲצִים בָּהּ בְּשַׁבָּת. וּבַזְּמַן הַזֶּה שֶׁדֶּרֶךְ לְהוֹרִיד אָרִיס לַמֶּרְחָץ לְשָׁנָה, לְמֶחֱצָה לִשְׁלִישׁ וְלִרְבִיעַ, כְּדֶרֶךְ שֶׁמּוֹרִידִין לַשָּׂדוֹת, שָׁרֵי לְהַשְׂכִּיר מֶרְחָץ לְנָכְרִי.

Bartenura esclarece que "mesmo em lugar onde disseram que se aluga" refere-se, segundo Rabi Meir, especificamente à Síria e não à Terra de Israel; mas segundo Rabi Yosei, aplica-se mesmo dentro da Terra de Israel. "Não disseram para casa de residência" — mas sim para guardar ali palha, madeira e coisas semelhantes. "Porque ela é chamada pelo seu nome" — o gentio a aquece em Shabat, e as pessoas diriam "na casa de banho de fulano, o judeu, banha-se em Shabat", sem saber que fora legitimamente arrendada. Bartenura acrescenta a mesma observação prática de Rambam sobre sua própria época: como se tornou costume colocar um arrendatário (arís) na casa de banho por um ano, recebendo metade, um terço ou um quarto dos lucros, à maneira como se faz com os campos, tornou-se permitido alugar a casa de banho a um gentio nesse regime, pois todos compreendem que o gentio ali é um arrendatário administrando seu próprio negócio, e não um mero locatário identificado com o antigo proprietário.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ״י
Talmud Bavli, Avodá Zará 21a (Guemará sobre esta mishná, encerramento do Perek Alef)
מַשְׂכִּירִין לָהֶם בָּתִּים. וְלֹא גָזְרִינַן אַטּוּ מְכִירָה, דְּאִי נַמִּי אָתֵי לִידֵי מְכִירָה לֹא עָבַר אַדְּאוֹרַיְתָא, דְּכִי כְתִיב לֹא תִתֵּן לָהֶם חֵן וַחֲנָיָּה, בְּאֶרֶץ יִשְׂרָאֵל כְּתִיב, וּמִיהוּ מְכִירָה לְכַתְּחִלָּה לֹא, דְּגָזְרִינַן מִשּׁוּם מְכִירָה דְּאֶרֶץ יִשְׂרָאֵל. אֲבָל לֹא שָׂדוֹת. דְּאִיכָּא תַּרְתֵּי לְאִסּוּרָא. וְחוּצָה לָאָרֶץ. דִּמְרַחַק וְלֵיכָּא לְמִגְזַר מְכִירָה דְּהָתָם אַטּוּ מְכִירָה דְאֶרֶץ יִשְׂרָאֵל. מוֹכְרִין בָּתִּים וּמַשְׂכִּירִין שָׂדוֹת. אֲבָל מְכִירָה דְשָׂדוֹת לֹא, כֵּיוָן דְּאִיכָּא תַּרְתֵּי, גָּזְרִינַן.

A Guemará dedica-se, no encerramento do capítulo, a explicar a lógica por trás da gradação territorial estabelecida na mishná anterior. Rashi explica que, na Síria, alugar casas é permitido porque não se aplica ali a proibição bíblica direta de "não lhes darás pouso" — que se refere tecnicamente apenas à Terra de Israel propriamente dita —, e mesmo que o aluguel viesse a se transformar de fato em venda, isso não constituiria transgressão de um mandamento bíblico explícito; ainda assim, a venda direta e deliberada continua proibida ali, como medida preventiva ligada à proibição de vender na própria Terra de Israel. Já quanto a campos, mesmo na Síria a venda permanece proibida, pois neles se somam duas razões de proibição (o pouso na terra e a perda da terumá e dos dízimos); e fora da Terra de Israel por completo, por estar geograficamente distante, não há mais receio de que a venda ali seja confundida com a venda proibida dentro da Terra de Israel, permitindo-se tanto a venda de casas quanto o aluguel de campos.