Seder Nezikin · Massechet Avodá Zará · Perek Alef · Mishná 8 de 9

Joias, terras e casas: os limites de "não lhes darás pouso"

וְאֵין עוֹשִׂין תַּכְשִׁיטִין לַעֲבוֹדָה זָרָה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná proíbe confeccionar joias diretamente para uma imagem de culto, restringe a venda de terra ainda presa ao solo, e regula o aluguel e a venda de casas e campos a gentios segundo a região — Terra de Israel, Síria ou exterior — refletindo o princípio bíblico de "não lhes darás pouso na terra".

E não se fazem joias para a idolatria — colares, brincos e anéis. Rabi Eliezer diz: por pagamento, é permitido. Não se vende a eles algo preso ao solo, mas vende-se depois de cortado. Rabi Yehuda diz: vende-se a ele sob condição de cortar. Não se alugam a eles casas na Terra de Israel, e nem é preciso dizer campos. E na Síria, alugam-se-lhes casas, mas não campos. E fora da Terra, vendem-se casas e alugam-se campos — palavras de Rabi Meir. Rabi Yosei diz: na Terra de Israel alugam-se-lhes casas, mas não campos; e na Síria vendem-se casas e alugam-se campos; e fora da Terra, vendem-se estas e aquelas.Esta mishná extensa combina duas preocupações distintas sob um mesmo eixo temático — o de não fornecer meios diretos ou indiretos de apoio à idolatria e à posse gentia da Terra de Israel. A primeira cláusula é direta: é proibido a um artesão judeu confeccionar objetos de adorno — colares, brincos, anéis — destinados especificamente a enfeitar uma imagem de culto idólatra, pois isso constituiria participação ativa na fabricação de parafernália de culto. Rabi Eliezer suaviza essa proibição apenas quando o artesão trabalha em troca de pagamento por encomenda (não como doação voluntária ao culto), mas sua opinião não é a halachá final adotada pela tradição. A segunda cláusula trata da venda de bens imóveis: algo "preso ao solo" — uma árvore, uma plantação — não pode ser vendido a um gentio enquanto ainda estiver fixado à terra, mas pode ser vendido depois de cortado e removido; Rabi Yehuda oferece uma solução prática alternativa, permitindo a venda condicionada ao corte futuro, sem exigir que o corte já tenha ocorrido antes da transação. O motivo de fundo, explicado pelos comentadores com base no versículo "não lhes darás pouso" (Deuteronomy 7:2, embora citado explicitamente apenas na mishná seguinte), é evitar que o gentio obtenha um "pouso" ou presença fixa e permanente sobre o solo da Terra de Israel. Esse mesmo princípio governa a terceira e mais elaborada cláusula da mishná, sobre alugar casas e campos: na Terra de Israel propriamente dita, alugar casas é proibido e, com maior razão ainda, alugar campos; na Síria (território conquistado por Davi, mas de santidade inferior à da Terra de Israel), permite-se alugar casas, mas não campos; e fora da Terra de Israel, tanto a venda quanto o aluguel de casas e campos são permitidos — esta é a posição de Rabi Meir. Rabi Yosei propõe uma gradação ligeiramente distinta, mais permissiva quanto à venda de casas na Síria, mas o princípio geral de gradações concêntricas de rigor — mais restritivo no centro (a Terra de Israel), menos restritivo nas margens (a Síria) e ainda menos fora da Terra — permanece o mesmo em ambas as opiniões.

וְאֵין עוֹשִׂין תַּכְשִׁיטִין לַעֲבוֹדָה זָרָה, קַטְלָאוֹת וּנְזָמִים וְטַבָּעוֹת. רַבִּי אֱלִיעֶזֶר אוֹמֵר, בְּשָׂכָר מֻתָּר. אֵין מוֹכְרִין לָהֶם בִּמְחֻבָּר לַקַּרְקַע, אֲבָל מוֹכֵר הוּא מִשֶּׁיִּקָּצֵץ. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, מוֹכֵר הוּא לוֹ עַל מְנָת לָקֹץ. אֵין מַשְׂכִּירִין לָהֶם בָּתִּים בְּאֶרֶץ יִשְׂרָאֵל, וְאֵין צָרִיךְ לוֹמַר שָׂדוֹת. וּבְסוּרְיָא מַשְׂכִּירִין לָהֶם בָּתִּים אֲבָל לֹא שָׂדוֹת. וּבְחוּצָה לָאָרֶץ, מוֹכְרִין בָּתִּים וּמַשְׂכִּירִין שָׂדוֹת, דִּבְרֵי רַבִּי מֵאִיר. רַבִּי יוֹסֵי אוֹמֵר, בְּאֶרֶץ יִשְׂרָאֵל מַשְׂכִּירִין לָהֶם בָּתִּים אֲבָל לֹא שָׂדוֹת. וּבְסוּרְיָא מוֹכְרִין בָּתִּים וּמַשְׂכִּירִין שָׂדוֹת. וּבְחוּצָה לָאָרֶץ, מוֹכְרִין אֵלּוּ וָאֵלּוּ:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Avodá Zará 1:8
וְאֵין עוֹשִׂין תַּכְשִׁיטִין לַעֲבוֹדַת כּוֹכָבִים וְכוּ׳: עִקַּר אִסּוּר דְּבָרִים אֵלֶּה מַה שֶּׁאָמְרָה תוֹרָה, לֹא תְחָנֵּם — לֹא תִתֵּן לָהֶם חֲנִיָּה בַּקַּרְקַע, לְפִי שֶׁזֶּה בִּכְלַל לֹא תְחָנֵּם. וְאָמַר וְאֵין צָרִיךְ לוֹמַר שָׂדוֹת, לְפִי שֶׁשָּׂדוֹת יֵשׁ בָּהֶם שְׁנֵי דְבָרִים, אֶחָד מִטַּעַם לֹא תְחָנֵּם, וְהַשֵּׁנִי שֶׁמְּבַטֵּל מֵהֶן הַפְרָשַׁת תְּרוּמָה וּמַעַשְׂרוֹת. וְהִלְכְתָא כְּרַבִּי יוֹסֵי, וּבִלְבַד שֶׁיַּשְׂכִּיר כָּל אִישׁ שְׁנַיִם, אֲבָל שְׁלֹשָׁה אוֹ יוֹתֵר לֹא יַשְׂכִּיר לָהֶם שֶׁלֹּא יַעֲשֶׂה שְׁכוּנוֹת עוֹבְדֵי כּוֹכָבִים.

Rambam explica que a raiz do princípio por trás de toda esta mishná é o versículo da Torá "não lhes darás pouso" — não lhes dê pouso fixo na terra — pois isso está incluído na proibição geral de "não lhes darás graça" (lo techanem, Deuteronomy 7:2). E a razão pela qual campos são mais graves que casas é que, com campos, há duas objeções simultâneas: uma decorrente de "não lhes darás pouso", e outra porque a posse gentia de um campo anula a obrigação de separar dele terumá e dízimos, como exigido de terras pertencentes a judeus. E a halachá segue Rabi Yosei — com a condição de que cada judeu alugue no máximo a dois gentios de cada vez, mas não a três ou mais, para que não se forme um bairro inteiro de gentios dentro da Terra de Israel.

Bartenura · Avodá Zará 1:8
אֲבָל מוֹכֵר הוּא מִשֶּׁיִּקָּצֵץ. שֶׁלֹּא יְהֵא מוֹכֵר לוֹ הַמְחֻבָּר אֶלָּא לְאַחַר שֶׁיִּקָּצֵץ. אֲבָל כָּל זְמַן שֶׁהוּא בִמְחֻבָּר, לֹא, שֶׁנִּמְצָא נוֹתֵן לוֹ חֲנָיָה בַקַּרְקַע, וְהַתּוֹרָה אָמְרָה (דברים ז) לֹא תְחָנֵּם, לֹא תִתֵּן לוֹ חֲנָיָה בַּקַּרְקַע. אֵין מַשְׂכִּירִין לָהֶם בָּתִּים. גְּזֵרָה מִשּׁוּם מְכִירָה, דְּאִסּוּרָא דְאוֹרַיְתָא הוּא. רַבִּי יוֹסֵי אוֹמֵר כוּ׳. וַהֲלָכָה כְּרַבִּי יוֹסֵי, וּבִלְבַד שֶׁלֹּא יַשְׂכִּיר בְּאֶרֶץ יִשְׂרָאֵל לִשְׁלֹשָׁה נָכְרִים בְּיַחַד, שֶׁלֹּא יַעֲשֶׂה שְׁכוּנָה שֶׁל נָכְרִים.

Bartenura explica que só se vende algo ainda preso ao solo depois de cortado, pois, enquanto permanece fixado à terra, equivaleria a dar ao gentio "pouso na terra" — e a Torá disse "não lhes darás pouso", não lhe dê pouso na terra (Deuteronomy 7:2). Não se alugam casas a eles porque se proibiu o aluguel como medida preventiva contra a venda, que é uma proibição de origem bíblica direta. E a halachá segue Rabi Yosei, com a condição de que não se alugue, na Terra de Israel, a três gentios juntos, para não se formar um bairro inteiro de gentios.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ״י
Talmud Bavli, Avodá Zará 20a
לֹא תִתֵּן לָהֶם חֵן — שֶׁלֹּא יֹאמַר כַּמָּה עוֹבֵד כּוֹכָבִים זֶה נָאֶה.

A Guemará, ao expor a fonte bíblica por trás desta mishná — o versículo "não lhes darás graça" (Deuteronomy 7:2) —, examina o próprio sentido da palavra "chen" (graça, favor). Rashi apresenta uma das interpretações discutidas pela Guemará: "não lhes dê graça" significa, segundo essa leitura, que um judeu não deve sequer elogiar a beleza física de um idólatra — "que este idólatra é elegante" — evitando qualquer expressão gratuita de admiração ou favorecimento. Essa leitura convive, na mesma sugya talmúdica, com a leitura mais conhecida de "não lhes dê pouso [chaniyá] na terra", adotada por Rambam e Bartenura como fundamento direto da proibição de vender terra e alugar casas e campos — ambas as leituras derivando da mesma raiz da palavra hebraica.