Seder Kodashim · Massechet Arachin · Perek Tet · Mishná 4 de 8

Vencido o ano sem resgate, e a takaná de Hilel contra o comprador que se escondia

הִגִּיעַ יוֹם שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ וְלֹא נִגְאַל
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Se passou o décimo segundo mês sem resgate, a casa fica definitivamente estabelecida com o comprador ou com quem a recebeu de presente; e a instituição de Hilel, o Idoso, contra o comprador que se escondia no último dia para evitar o resgate

Chegou o dia do décimo segundo mês e não foi resgatada, ficou definitivamente estabelecida para ele — tanto para o comprador quanto para aquele a quem foi dada de presente — pois foi dito: “em perpetuidade”. No início, o comprador se escondia no dia do décimo segundo mês, para que ficasse definitivamente estabelecida para ele. Hilel, o Idoso, instituiu que o vendedor depositasse seu dinheiro na câmara, e que quebrasse a porta e entrasse. Quando aquele quisesse, viria e tomaria seu dinheiro.

— A mishná fecha o assunto anterior: se o prazo de doze meses se esgotou sem que o vendedor tivesse conseguido efetuar o resgate, a casa fica definitivamente estabelecida com quem a detém — e essa regra vale tanto para quem comprou a casa mediante pagamento quanto para quem a recebeu como presente puro, pois o versículo usa a expressão ampla “em perpetuidade”, sem distinguir entre os dois casos. A mishná então revela um abuso histórico: originalmente, compradores mal-intencionados se escondiam propositalmente no último dia do prazo, tornando-se impossíveis de encontrar, para que o vendedor não pudesse entregar-lhes o dinheiro do resgate a tempo — garantindo assim que a casa se tornasse sua de forma definitiva por mera técnica. Para corrigir essa injustiça, Hilel, o Idoso, instituiu uma solução: o vendedor deposita o valor do resgate na câmara do Templo — um ato público e verificável, que vale como pagamento efetivo mesmo sem a presença do comprador — e em seguida pode arrombar a porta da casa e entrar nela como seu legítimo dono novamente. O comprador, por sua vez, poderá vir buscar seu dinheiro na câmara sempre que desejar, não havendo mais vantagem alguma em se esconder.

הִגִּיעַ יוֹם שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ וְלֹא נִגְאַל, הָיָה חָלוּט לוֹ, אֶחָד הַלּוֹקֵחַ וְאֶחָד שֶׁנִּתַּן לוֹ מַתָּנָה, שֶׁנֶּאֱמַר לַצְּמִיתוּת. בָּרִאשׁוֹנָה הָיָה נִטְמָן יוֹם שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ, שֶׁיְּהֵא חָלוּט לוֹ. הִתְקִין הִלֵּל הַזָּקֵן, שֶׁיְּהֵא חוֹלֵשׁ אֶת מְעוֹתָיו בַּלִּשְׁכָּה, וִיהֵא שׁוֹבֵר אֶת הַדֶּלֶת וְנִכְנָס. אֵימָתַי שֶׁיִּרְצֶה הַלָּה, יָבֹא וְיִטֹּל אֶת מְעוֹתָיו:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

Vayikrá 25:30
וְאִם לֹא יִגָּאֵל עַד מְלֹאת לוֹ שָׁנָה תְמִימָה, וְקָם הַבַּיִת אֲשֶׁר בָּעִיר אֲשֶׁר לוֹ חֹמָה לַצְּמִיתֻת לַקֹּנֶה אֹתוֹ לְדֹרֹתָיו, לֹא יֵצֵא בַּיֹּבֵל.
“E se não for resgatada até que se complete para ele um ano inteiro, a casa que está na cidade que tem muralha ficará definitivamente estabelecida para quem a comprou, por suas gerações; não sairá no Jubileu.”
A palavra “em perpetuidade” (latzemitut), no lugar da forma mais curta que o versículo poderia ter usado, é lida como termo amplo o suficiente para incluir não apenas o comprador que pagou pela casa, mas também quem a recebeu como presente puro: em ambos os casos, vencido o ano sem resgate, a posse se torna definitiva e não retorna nem mesmo no ano do Jubileu.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Arachin 9:4
הגיע יום שנים עשר חדש ולא נגאלה היתה כו': בראשונה היה נטמן יום י"ב חדש כו': תרגום לצמיתות לחלוטין, והוא דומה לעברי לפי שהוא ל' עברי ג"כ, ויחלטוה ממנו, עניינו חלטו הענין ושמו אותו דין פסוק וחתום: וחולש את מעותיו, אפשר שיהא מענין ויחלש יהושע, ויהא פירושו שמראה מעותיו בלשכה, ואפשר שהוא ל' מיוחד לנתינת המעות:

Rambam esclarece o termo aramaico usado para traduzir “em perpetuidade” como equivalente a “definitivamente estabelecido” — uma decisão selada e fechada, sem possibilidade de reversão. Sobre a expressão “depositar o dinheiro”, discute sua origem lingüística: pode derivar de uma raiz que significa “mostrar” ou “expor” — sugerindo que o vendedor exibe publicamente seu dinheiro na câmara — ou pode ser um termo específico e técnico para o próprio ato de depositar valores.

Bartenura · Arachin 9:4
וְאֶחָד. הַנּוֹתֵן בְּמַתָּנָה. אִם רָצָה לִגְאֹל בְּתוֹךְ שְׁנָתוֹ, יִגְאַל, וְאִם לָאו חָלוּט לוֹ: הָיָה נִטְמָן. לוֹקֵחַ, בְּיוֹם שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ, כְּדֵי שֶׁלֹּא יִמְצְאֵהוּ מוֹכֵר לִתֵּן אֶת מְעוֹתָיו וִיהֵא נֶחְלָט לוֹ: שֶׁיְּהֵא חוֹלֵשׁ. שֶׁיְּהֵא מֵטִיל מְעוֹתָיו לְלִשְׁכַּת הֶקְדֵּשׁ שֶׁבָּעֲזָרָה: וִיהֵא שׁוֹבֵר אֶת הַדֶּלֶת. שֶׁל בַּיִת שֶׁמָּכַר. וְנִכְנָס. חוֹלֵשׁ, כְּמוֹ חוֹלֵשׁ עַל גּוֹיִם (ישעיה יד):

Bartenura esclarece que a mesma regra do prazo de um ano vale para quem recebeu a casa como presente puro: se quiser resgatá-la dentro do ano, poderá fazê-lo; caso contrário, ela fica definitivamente com ele. Sobre o esconderijo do comprador, precisa que se tratava especificamente do último dia do prazo, para que o vendedor não o encontrasse a tempo de efetuar o pagamento. Sobre a instituição de Hilel, esclarece que o vendedor lança seu dinheiro na câmara do consagrado que fica no pátio do Templo, e então pode arrombar a porta da casa vendida e entrar nela; a palavra usada para “depositar” é a mesma empregada em Yeshayahu para descrever alguém que domina ou se impõe sobre outros.

Perush — os Mefarshim · פֵּרוּשׁ הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ"י
Arachin 31a–31b, sobre a Guemará desta mishná
ואחד הניתן במתנה — אם רצה נותן לגאול בתוך שנתו יגאל, ואם לאו חלוט לו: מתני' היה נטמן — הלוקח ביום שנים עשר חודש, כדי שלא ימצאהו מוכר ליתן לו מעותיו, והוא חלוט לו: שיהא חולש — כמו חולש על גוים, וכדגרסינן מטילין חלשים על ההקדשים, שיהא מטיל מעותיו ללשכות שבעזרה: ויהא שובר הדלת — של בית שמכר ונכנס:

Rashi confirma que quem recebeu a casa como presente segue exatamente a mesma regra de quem a comprou: dentro do ano pode resgatá-la se quiser, e passado o prazo ela fica definitivamente estabelecida com ele. Sobre o esconderijo, esclarece que era o próprio comprador quem se escondia especificamente no décimo segundo mês, justamente para que o vendedor não conseguisse encontrá-lo e entregar-lhe o dinheiro dentro do prazo. E sobre a instituição de Hilel, explica a expressão “depositar” comparando-a ao uso do mesmo verbo em Yeshayahu para quem se impõe sobre nações — aqui, no sentido técnico de lançar o dinheiro nas câmaras do consagrado que ficavam no pátio do Templo; feito isso, o vendedor pode legitimamente arrombar a porta da casa vendida e nela entrar como seu dono.