Seder Kodashim · Massechet Arachin · Perek Tet · Mishná 3 de 8

A casa em cidade muralhada: resgate imediato, a aparência de juro, e o ano completo com seu mês embolísmico

הַמּוֹכֵר בַּיִת בְּבָתֵּי עָרֵי חוֹמָה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Quem vende uma casa em cidade muralhada pode resgatá-la a qualquer momento nos doze meses seguintes — o que se parece com juro sem sê-lo; o direito de resgate passa ao filho, tanto do vendedor quanto do comprador; o ano se conta a partir da venda original, incluindo o mês embolísmico, e Rabi acrescenta seu próprio acréscimo

Quem vende uma casa entre as casas de cidades muralhadas, eis que este a resgata imediatamente, e a resgata durante todos os doze meses; isto é como uma espécie de juro, mas não é juro. Se o vendedor morreu, seu filho a resgata. Se o comprador morreu, resgata-se imediatamente da posse de seu filho. Não se conta para ele o ano senão a partir da hora em que a vendeu, pois foi dito ali: “até que se complete para ele um ano inteiro”. E quando diz “inteiro”, é para incluir o mês do embolismo. Rabi diz: dar-se-á a ele um ano e seu acréscimo.

— Depois de tratar do campo hereditário, a mishná passa à casa situada em cidade muralhada, cuja lei é notavelmente diferente: enquanto o campo exige um mínimo de duas colheitas antes do resgate, a casa em cidade muralhada pode ser resgatada imediatamente, no próprio dia da venda, e o direito se estende por todos os doze meses seguintes. Essa facilidade tem uma aparência estranha: se o vendedor devolve o preço integral ao comprador dentro de um ano, sem qualquer desconto pelo tempo em que este habitou a casa, parece que o comprador emprestou dinheiro e recebeu moradia gratuita como pagamento pelo empréstimo — a própria definição de juro. Mas a lei esclarece que isto não é juro verdadeiro, pois o juro só se configura quando há um empréstimo desde o início; aqui houve uma venda genuína, e o comprador foi dono legítimo da casa durante o tempo em que a habitou. Se o vendedor morre antes de resgatar, seu filho herda o direito de resgate; e se o comprador morre, o vendedor pode resgatar imediatamente da posse do filho do comprador. A contagem do prazo de doze meses começa sempre a partir da venda original, mesmo que a casa tenha passado a um segundo comprador. E como o ano bíblico exigido é “inteiro”, inclui-se nele o mês embolísmico, caso o ano seja bissexto no calendário lunar. Rabi Yehuda HaNasi acrescenta que se deve dar ao vendedor não apenas o ano lunar completo, mas também seu acréscimo solar — os onze dias que separam o ano lunar do ano solar.

הַמּוֹכֵר בַּיִת בְּבָתֵּי עָרֵי חוֹמָה, הֲרֵי זֶה גוֹאֵל מִיָּד, וְגוֹאֵל כָּל שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ, הֲרֵי זֶה כְּמִין רִבִּית וְאֵינָהּ רִבִּית. מֵת הַמּוֹכֵר, יִגְאַל בְּנוֹ. מֵת הַלּוֹקֵחַ, יִגְאַל מִיַּד בְּנוֹ. אֵינוֹ מוֹנֶה לוֹ שָׁנָה אֶלָּא מִשָּׁעָה שֶׁמָּכַר לוֹ, שֶׁנֶּאֱמַר (שם), עַד מְלֹאת לוֹ שָׁנָה תְמִימָה. וּכְשֶׁהוּא אוֹמֵר תְּמִימָה, לְהָבִיא חֹדֶשׁ הָעִבּוּר. רַבִּי אוֹמֵר, יִתֵּן לוֹ שָׁנָה וְעִבּוּרָהּ:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

Vayikrá 25:29
וְאִישׁ כִּי יִמְכֹּר בֵּית מוֹשַׁב עִיר חוֹמָה, וְהָיְתָה גְּאֻלָּתוֹ עַד תֹּם שְׁנַת מִמְכָּרוֹ, יָמִים תִּהְיֶה גְאֻלָּתוֹ.
“E o homem que vender casa de moradia em cidade muralhada, seu resgate será até o fim do ano de sua venda; dias será seu resgate.”
Vayikrá 25:30
וְאִם לֹא יִגָּאֵל עַד מְלֹאת לוֹ שָׁנָה תְמִימָה, וְקָם הַבַּיִת אֲשֶׁר בָּעִיר אֲשֶׁר לוֹ חֹמָה לַצְּמִיתֻת לַקֹּנֶה אֹתוֹ לְדֹרֹתָיו, לֹא יֵצֵא בַּיֹּבֵל.
“E se não for resgatada até que se complete para ele um ano inteiro, a casa que está na cidade que tem muralha ficará definitivamente estabelecida para quem a comprou, por suas gerações; não sairá no Jubileu.”
A expressão “dias será seu resgate” é a fonte de que a casa em cidade muralhada pode ser resgatada a qualquer momento, dia após dia, dentro do primeiro ano — diferentemente do campo, que exige um mínimo de duas colheitas completas. E a expressão “até que se complete para ele um ano inteiro” é a fonte tanto da contagem do prazo a partir da venda original quanto da inclusão do mês embolísmico: a palavra “inteiro” ensina que nenhum dia do ano, incluindo os de um mês intercalado, pode faltar ao vendedor antes que a casa se torne propriedade definitiva do comprador.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Arachin 9:3
המוכר בית בבתי ערי חומה הרי זה גואל מיד כו': רבי אומר כי מה שנאמר בתורה שנה תמימה היא שנת חמה שהיא שס"ה יום, ואין חוששין לשעות בדינין האלו, ואם היתה מעוברת נותנין לו חדש העבור, ואף על פי שימי השנה המעוברת ש"פ ואחד. וחכ"א כי מה שאמר רחמנא שנה הוא י"ב חדש מיום ליום, ומה שנאמר תמימה להביא חדש העבור. והלכה כחכמים:

Rambam esclarece o debate final da mishná: para Rabi Yehuda HaNasi, o “ano inteiro” da Torá é o ano solar completo de trezentos e sessenta e cinco dias, e não se leva em conta frações de horas nesses cálculos; se o ano for embolísmico, acrescenta-se também o mês intercalado — mesmo que isso resulte em mais dias do que um ano solar puro. Já os Sábios entendem que a Torá exige apenas doze meses lunares contados de dia a dia, e a palavra “inteiro” serve unicamente para incluir o mês embolísmico quando aplicável, sem qualquer acréscimo solar. A halachá segue os Sábios.

Bartenura · Arachin 9:3
הֲרֵי זֶה גּוֹאֵל מִיָּד. וְאֵין דִּינוֹ כְדִין שְׂדֵה אֲחֻזָּה שֶׁאֵינוֹ גּוֹאֵל פָּחוֹת מִשְּׁתֵּי שָׁנִים: הֲרֵי זֶה כְמִין רִבִּית. שֶׁכְּשֶׁמַּחְזִיר לוֹ מְעוֹתָיו בְּתוֹךְ שָׁנָה וְאֵין זֶה מְנַכֶּה לוֹ כְלוּם, נִמְצָא שֶׁנִּשְׁתַּמֵּשׁ בְּבֵיתוֹ בִּשְׂכַר הַמְתָּנַת מְעוֹתָיו: וְאֵינָהּ רִבִּית. גְּמוּרָה… יִגְאַל בְּנוֹ. בְּתוֹךְ שָׁנָה אִם יִרְצֶה. אֲבָל אַחַר שָׁנָה, נֶחְלַט וְאֵינוֹ נִגְאָל עוֹד… שָׁנָה וְעִבּוּרָהּ. בֵּין בְּשָׁנָה פְּשׁוּטָה בֵּין בְּשָׁנָה מְעֻבֶּרֶת נוֹתְנִים לוֹ שְׁנַת לְבָנָה שֶׁהִיא שְׁלֹשׁ מֵאוֹת וַחֲמִשִּׁים וְאַרְבָּעָה יוֹם, וְיָמִים שֶׁיְתֵרִים שְׁנַת חַמָּה עַל שְׁנַת לְבָנָה אַחַד עָשָׂר יוֹם שֶׁבְּעִבּוּרָן אָנוּ מְעַבְּרִים הַשָּׁנָה. וַהֲלָכָה כַּחֲכָמִים:

Bartenura confirma que a casa em cidade muralhada não segue a regra do campo hereditário, que exige espera de duas colheitas. Sobre a aparência de juro, explica: como o vendedor, ao devolver o dinheiro dentro do ano, não desconta nada pelo tempo em que o comprador usou a casa, parece que este obteve moradia gratuita como retorno por ter emprestado seu dinheiro — mas não é juro verdadeiro, pois o juro só existe em transações de empréstimo, não em vendas legítimas. Sobre o filho do vendedor, esclarece que ele só pode resgatar dentro do primeiro ano; passado esse prazo, a casa fica definitivamente com o comprador. E confirma a explicação prática do “ano e seu acréscimo” de Rabi: o ano lunar tem trezentos e cinquenta e quatro dias, e o ano solar o excede em onze dias, os mesmos que se acumulam para formar o mês embolísmico — mas a halachá segue os Sábios, que não exigem esse acréscimo solar.

Perush — os Mefarshim · פֵּרוּשׁ הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ"י
Arachin 31a, sobre a Guemará desta mishná
מתני' הרי זה גואל מיד — ואין לו דין שדה אחוזה שצריך להמתין שתי שנים: הרי זה כמין רבית — שכשמחזיר לו מעותיו בתוך שנה ואין זה מנכה לו כלום, נמצא שנשתמש בביתו בשכר המתנת מעותיו: ואינה רבית — גמורה, דרבית לא מיקרי אלא ע"י הלואה ולא ע"י מכר: יגאל בנו — בתוך שנה אם ירצה, אבל לאחר שנה נחלט ואינו נגאל עוד לעולם, כדכתיב ואם לא יגאל עד מלאת לו שנה וגו': אלא משעה שנמכר — שאם מכרה ראובן לשמעון בניסן ושמעון ללוי באייר, כיון שהגיע ניסן הבא נחלט, ואין מונין למכר שני אלא לראשון: שנאמר עד מלאת לו שנה — משמע לזה שהיתה אחוזה שלו מונין: את חדש העיבור — שאם היתה שנה מעוברת אינה נחלטת עד שלשה עשר חדש: שנה ועיבורה — בין בשנה פשוטה בין בשנה מעוברת נותנין לו שנת לבנה, וימים שיתירים בשנת חמה על שנת לבנה אחד עשר יום, שמהם אנו מעברים את השנה:

Rashi confirma que a casa em cidade muralhada não tem o status do campo hereditário quanto ao prazo mínimo de espera. Sobre a semelhança com o juro, explica o mecanismo exato: como o comprador usou a casa livremente durante o tempo em que o dinheiro do vendedor esteve em suas mãos, sem qualquer desconto, isso se assemelha ao ganho de um empréstimo — mas não é juro verdadeiro, pois este só se aplica a empréstimos, não a vendas. Sobre a contagem do ano a partir da venda original, dá um exemplo concreto: se Reuven vendeu a Shimon em Nissan e Shimon revendeu a Levi em Iyar, assim que chegar o Nissan seguinte a casa já está definitivamente estabelecida com o comprador, contando-se sempre a partir da primeira venda. E sobre o “ano e seu acréscimo”, precisa os números: o ano lunar e os onze dias que o ano solar o excede, os mesmos que compõem, ao se acumularem, o mês embolísmico.