Seder Kodashim · Massechet Arachin · Perek Vav · Mishná 1 de 5

Pregões de trinta e sessenta dias, e o voto contra o conluio na ketubá

שׁוּם הַיְתוֹמִים שְׁלֹשִׁים יוֹם
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Abertura do Perek Vav: os prazos de pregão na venda de bens de órfãos e de bens consagrados, e o voto contra o conluio de quem consagra seus bens e depois divorcia sua mulher

A avaliação dos órfãos, trinta dias; e a avaliação do consagrado, sessenta dias; e anunciam de manhã e à tarde. Quem consagra seus bens e havia sobre ele a ketubá de uma mulher — Rabi Eliezer diz: quando a divorciar, fará voto de proibir-lhe o gozo. Rabi Yehoshua diz: não é necessário. De modo semelhante disse Rabban Shimon ben Gamliel: também o fiador da mulher quanto à sua ketubá, se o marido dela a divorciava, fará voto de proibir-lhe o gozo, para que não faça conluio sobre os bens daquele fiador e torne a tomar sua mulher.

— O Perek Vav abre com as leis de execução da venda de imóveis por ordem do tribunal, tanto os bens de órfãos menores — vendidos para saldar dívida do pai falecido — quanto os campos consagrados que o tesoureiro do Templo precisa vender ou resgatar. Em ambos os casos exige-se pregão público prévio, para que o preço obtido seja o máximo possível: trinta dias contínuos para os bens de órfãos, sessenta dias — ou, alternativamente, doze pregões às segundas e quintas-feiras, dias de reunião do tribunal — para os bens do hekdesh, e o anúncio se repete de manhã, quando os trabalhadores saem para o campo, e à tarde, quando retornam, de modo que quem ouvir tenha tempo de se lembrar e se informar. A mishná passa então a um caso relacionado, mas de natureza distinta: um homem que consagra todos os seus bens ao Templo, deixando sua mulher sem meios de cobrar a ketubá (o valor devido a ela em caso de divórcio ou viuvez) enquanto ele permanecer casado com ela — pois, uma vez consagrados, os bens só podem ser resgatados pelo próprio marido ou por terceiros, nunca reivindicados diretamente pela credora. Surge então o temor de conluio (kenunya): o marido poderia consagrar os bens, divorciar a mulher para que ela cobre sua ketubá resgatando parte do consagrado a preço baixo, e depois reatar o casamento com ela, tendo assim desviado bens do Templo em proveito próprio. Rabi Eliezer exige, por isso, que o marido faça um voto formal proibindo-se de obter benefício dela — um voto sem possibilidade de anulação — de modo que jamais possa retomá-la como esposa; Rabi Yehoshua discorda, por entender que essa garantia é desnecessária. Rabban Shimon ben Gamliel estende o mesmo raciocínio a um caso análogo: quando um terceiro serve de fiador da ketubá da mulher, e é o fiador — não o marido diretamente — quem arca com o pagamento, o mesmo voto deve ser exigido do marido antes do divórcio, pois o mesmo esquema de conluio poderia ser armado às custas dos bens do fiador.

שׁוּם הַיְתוֹמִים שְׁלֹשִׁים יוֹם, וְשׁוּם הַהֶקְדֵּשׁ, שִׁשִּׁים יוֹם, וּמַכְרִיזִין בַּבֹּקֶר וּבָעָרֶב. הַמַּקְדִּישׁ נְכָסָיו וְהָיְתָה עָלָיו כְּתֻבַּת אִשָּׁה, רַבִּי אֱלִיעֶזֶר אוֹמֵר, כְּשֶׁיְּגָרְשֶׁנָּה, יַדִּירֶנָּה הֲנָאָה. רַבִּי יְהוֹשֻׁעַ אוֹמֵר, אֵינוֹ צָרִיךְ. כַּיּוֹצֵא בוֹ אָמַר רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל, אַף הָעָרֵב לְאִשָּׁה בִּכְתֻבָּתָהּ וְהָיָה בַעְלָהּ מְגָרְשָׁהּ, יַדִּירֶנָּה הֲנָאָה, שֶׁמָּא יַעֲשֶׂה קְנוּנְיָא עַל נִכְסֵי אוֹתוֹ הָעָרֵב, וְיַחֲזִיר אֶת אִשְׁתּוֹ:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Arachin 6:1
שום היתומים שלשים יום ושום ההקדש ס' יום כו': כבר ידעת ששום הוא השומא, ואמר שאם היה קרקע של יתומים ונצטרכו בית דין למכרו, או הקדיש אחד שדה מקנה שהיא נפדית בדמים, אין מוכרין אלו הקרקעות עד שמכריזין עליהן במספר הימים הנזכרים, בבוקר ובערב, שהן זמן קיבוץ בעלי אומנות במעמדות. ודע שהעיקר הידוע שעל פיו אנו עושין הוא שאין נזקקים לנכסי יתומים אלא על אחד משלושה דברים בלבד: לכתובת אשה, לפי שיש להם בזה תועלת גדולה, מפני שכל זמן שלא תגבה משלם ניזונית מנכסי יתומים; או לחוב עובד כוכבים שיש עליהן ברבית ותהיה רבית אוכלת בנכסיהן; או כשנדע באמת שהחוב נשאר אצל אביהם.

Rambam explica que a “avaliação” mencionada é a estimativa de valor da propriedade a ser vendida; quando o tribunal precisa vender terra de órfãos, ou quando alguém consagra um campo adquirido que se resgata em dinheiro conforme seu valor, essas terras não se vendem sem que primeiro se anuncie a venda pelo número de dias mencionado, de manhã e à tarde, que são os horários em que os trabalhadores se reúnem nas praças. E esclarece o princípio essencial que rege o caso: o tribunal só se ocupa de vender bens de órfãos por um de três motivos — para pagar a ketubá da mulher (já que há grande benefício para os próprios órfãos nisso, pois enquanto ela não recebe seu pagamento continua sendo sustentada às custas do patrimônio deles), ou para saldar dívida com um credor gentio cujos juros estejam corroendo o patrimônio, ou quando se sabe com certeza que a dívida realmente permanecia pendente com o pai falecido.

Bartenura · Arachin 6:1
שׁוּם הַיְתוֹמִים. בֵּית דִּין הַיּוֹרְדִים לְנִכְסֵי יְתוֹמִים לְמָכְרָן לְהַגְבּוֹת לְבַעַל חוֹב, שָׁמִין אֶת הַקַּרְקַע וּמַכְרִיזִין שְׁלֹשִׁים יוֹם רְצוּפִים זֶה אַחַר זֶה, כָּל הָרוֹצֶה לִקַּח יָבֹא וְיִקַּח. וְאִי בָעוּ, מַכְרִיזִין שִׁשִּׁים יוֹם כָּל שֵׁנִי וַחֲמִישִׁי, וְהָכִי עָדִיף טְפֵי. וְשׁוּם הַהֶקְדֵּשׁ. הַמַּקְדִּישׁ שְׂדֵה מִקְנָה, שֶׁהִיא נִפְדֵּית בְּדָמִים כְּמוֹ שֶׁהִיא שָׁוָה. בַּבֹּקֶר וּבָעֶרֶב. בִּשְׁעַת הוֹצָאַת פּוֹעֲלִים וּבִשְׁעַת הַכְנָסַת פּוֹעֲלִים... יַדִּירֶנָּה הֲנָאָה. עַל דַּעַת רַבִּים, נֶדֶר שֶׁאֵין לוֹ הַתָּרָה, שֶׁלֹּא יַחֲזִירֶנָּה לְעוֹלָם. דְּשֶׁמָּא בְעָרְמָה מְגָרֵשׁ לָהּ כְּדֵי שֶׁתִּגְבֶּה כְּתֻבָּתָהּ מִן הַהֶקְדֵּשׁ: קְנוּנְיָא. עָרְמָה:

Bartenura explica que “a avaliação dos órfãos” se refere ao tribunal que desce aos bens de órfãos para vendê-los e saldar dívida com um credor: avaliam a terra e anunciam trinta dias consecutivos, um após o outro, dizendo que todo aquele que quiser comprar venha comprar; e, se preferirem, anunciam sessenta dias, toda segunda e quinta-feira, o que é ainda preferível. Sobre “a avaliação do consagrado”: refere-se a quem consagra um campo adquirido, que se resgata em dinheiro conforme o seu valor. Sobre “de manhã e à tarde”: no horário de saída dos trabalhadores e no horário de seu retorno. Sobre “fará voto de proibir-lhe o gozo”: explica que se trata de um voto feito com o conhecimento do público, sem possibilidade de anulação, para que ele jamais volte a tomá-la como esposa — pois talvez ele a divorcie por artimanha, para que ela cobre sua ketubá do consagrado. E “conluio” (kenunya) significa simplesmente artimanha.

Perush — os Mefarshim · פֵּרוּשׁ הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ"י
Arachin 21b, sobre a primeira cláusula da mishná
מתני' שום היתומים — בית דין היורדים לנכסי יתומים למוכרן להגבות לבעל חוב, שמין את הקרקע ומכריזין שלשים יום, כל הרוצה ליקח יבא ויקח: ושום ההקדש — גזבר המוכר קרקע של הקדש:

Rashi identifica o cenário jurídico por trás da primeira cláusula: trata-se do tribunal que desce aos bens de órfãos menores para vendê-los e saldar uma dívida a um credor. Eles avaliam a terra e anunciam a venda por trinta dias, convocando qualquer comprador interessado a vir e adquiri-la. Já “a avaliação do consagrado” refere-se ao tesoureiro do Templo que vende terra pertencente ao consagrado.

Rashi רַשִׁ"י
Arachin 23a, sobre a segunda cláusula da mishná
מתני' ידור הנאה — ידור שלא יחזירנה לעולם, דשמא משום ערמה מגרש לה שתגבה כתובתה מן ההקדש ויחזירנה: קינוניא — ערמה:

Sobre a segunda cláusula, Rashi explica que fazer o voto de proibir o gozo significa jurar que nunca mais tomará a mulher de volta como esposa — pois existe a suspeita de que ele a divorcie por artimanha, apenas para que ela cobre sua ketubá do consagrado, com a intenção de depois reconciliar-se com ela. E confirma que “conluio” (kenunya) é simplesmente sinônimo de artimanha.