Seder Kodashim · Massechet Arachin · Perek Hei · Mishná 2 de 6

Da mão sem a mão: o rigor cruzado entre votos e valores fixos

דְּמֵי יָדִי עָלַי שָׁמִין אוֹתוֹ כַּמָּה הוּא שָׁוֶה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

O preço da mão avaliado com e sem ela; o rigor cruzado entre nedarim e arachin; o membro do qual depende a alma

O preço de minha mão está sobre mim — avaliam-no: quanto ele vale com a mão, e quanto ele vale sem a mão. Isto é mais rigoroso nos votos do que nos valores fixos. E é mais rigoroso nos valores fixos do que nos votos: como assim? Aquele que diz: Meu valor está sobre mim — e morreu — os herdeiros darão. Meu preço está sobre mim — e morreu — os herdeiros não darão, pois não há preço para os mortos. O valor de minha mão e o valor de minha perna estão sobre mim — não disse nada. O valor de minha cabeça e o valor de meu fígado estão sobre mim — dá o valor de si por inteiro. Este é o princípio: uma coisa da qual depende a alma, dá o valor de si por inteiro.

— Esta mishná contrasta, pela primeira vez de modo explícito, os dois regimes jurídicos que atravessam o tratado: os nedarim (votos de doar o preço real de mercado de si mesmo ou de um membro) e os arachin (valores fixos estabelecidos pela Torá por idade e sexo). Quem diz “o preço de minha mão está sobre mim” formulou um voto (neder), não um valor fixo — por isso o tribunal precisa avaliar concretamente quanto essa pessoa valeria no mercado com a mão intacta e quanto valeria sem ela, e a diferença é o que se doa. A mishná então enuncia dois princípios opostos e complementares: em certo aspecto, os votos são mais rigorosos que os valores fixos — quem vota seu valor fixo e morre antes de pagar deixa a dívida para os herdeiros exigirem, pois o valor é uma soma previamente determinada pela Torá; mas quem vota seu preço (avaliação de mercado) e morre antes de ser avaliado não deixa dívida alguma, porque não há preço de mercado para um morto — a avaliação em vida nunca chegou a se completar. Por outro lado, os valores fixos são mais rigorosos que os votos em outro sentido: quem vota o valor fixo de um membro cuja falta não é letal — como uma mão ou uma perna — não disse nada, pois a Torá só fixou valores para a pessoa inteira, e por isso o voto sobre um membro isolado, no regime de arachin, simplesmente não se aplica; mas se a pessoa vota o valor de um membro do qual depende a vida — como a cabeça ou o fígado —, esse voto é válido e obriga ao pagamento do valor da pessoa inteira, pois perder esse membro equivale a perder a vida. A mishná fecha com o princípio geral que rege ambos os regimes: tudo o que é chamado de “a coisa da qual depende a alma” — um órgão vital — faz o voto valer pela pessoa inteira.

דְּמֵי יָדִי עָלָי, שָׁמִין אוֹתוֹ, כַּמָּה הוּא שָׁוֶה בְּיָד, וְכַמָּה הוּא שָׁוֶה בְּלֹא יָד. זֶה חֹמֶר בַּנְּדָרִים מִבָּעֲרָכִין. וְחֹמֶר בָּעֲרָכִין מִבַּנְּדָרִים, כֵּיצַד. הָאוֹמֵר, עֶרְכִּי עָלָי, וָמֵת, יִתְּנוּ הַיּוֹרְשִׁין. דָּמַי עָלָי, וָמֵת, לֹא יִתְּנוּ הַיּוֹרְשִׁים, שֶׁאֵין דָּמִים לַמֵּתִים. עֵרֶךְ יָדִי וְעֵרֶךְ רַגְלִי עָלָי, לֹא אָמַר כְּלוּם. עֵרֶךְ רֹאשִׁי וְעֵרֶךְ כְּבֵדִי עָלָי, נוֹתֵן עֵרֶךְ כֻּלּוֹ. זֶה הַכְּלָל, דָּבָר שֶׁהַנְּשָׁמָה תְלוּיָה בוֹ, נוֹתֵן עֵרֶךְ כֻּלּוֹ:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Arachin 5:2
דמי ידי עלי שמין אותו כמה הוא שוה ביד וכמה כו': וחומר בערכין מבנדרים כיצד כו': אומדים זהו שאומדים כמה הוא שוה זה כמו שהוא עכשיו וכמה ישוה אילו היתה ידו זו של רבו כגון שמכרו ושייר בו לעצמו החלק הזה ורואים כמה יש בין שני הערכין ונותן אבל מי שאמר ערך ידי עלי אינו חייב כלום שלא נתן הקב"ה ערך לאברים אלא לכל גוף החי וזהו החומר שבנדרים יותר מבערכין: ומה שאמר יתנו היורשים ערכו ע"מ שעמד כבר בדין לפי שאינו חייב בערך אלא אחר שיעמוד לפני הכהן כמו שאמר רחמנא והעמידו לפני הכהן אבל בנדרים אפי' עמד בדין ומת קודם שמשערין דמיו לא יתנו היורשים לפי שהערך דמיו קצובין והנודר אין דמיו קצובין. ומה שאמר זה הכלל לכלול כל אבר שא"א לאדם להתקיים אם נטל ממנו כשאומר ערכי עלי נותן ערך כולו:

Rambam explica que “avaliam-no” significa: avaliam quanto essa pessoa vale agora, e quanto valeria se essa mão fosse propriedade de seu senhor — por exemplo, se o senhor a vendeu e reservou para si apenas essa parte —, e observa-se a diferença entre os dois valores, que é o que se paga. Mas quem diz “o valor de minha mão está sobre mim” não deve nada, pois o Santo, bendito seja, não estabeleceu valor fixo para membros isolados, apenas para o corpo vivo inteiro — e esse é justamente o rigor maior dos votos sobre os valores fixos. Quanto a “os herdeiros darão o valor dele”, isso pressupõe que ele já havia comparecido ao tribunal, pois só se torna obrigado ao valor fixo depois de comparecer diante do sacerdote, como diz o versículo “e o apresentará diante do sacerdote”; mas nos votos, mesmo que tenha comparecido ao tribunal e morrido antes que avaliassem seu preço, os herdeiros não pagam, porque o valor fixo tem soma determinada, enquanto o preço de quem vota não tem soma determinada de antemão. E o princípio geral inclui todo membro sem o qual a pessoa não pode subsistir: quando alguém diz o valor desse membro sobre si, dá o valor de si por inteiro.

Bartenura · Arachin 5:2
וְכַמָּה הוּא שָׁוֶה בְלֹא יָד. מְפָרֵשׁ בַּגְּמָרָא, שֶׁאֵין שָׁמִין אוֹתוֹ כַּמָּה יָפֶה כְשֶׁנִּקְטְעָה יָדוֹ וְכַמָּה הָיָה שָׁוֶה כְּשֶׁשְּׁתֵּי יָדָיו שְׁלֵמוֹת. שֶׁמִּי שֶׁנִּקְטְעָה יָדוֹ, כְּשֶׁבָּאִים לְשׁוּמוֹ כַּמָּה הָיָה שָׁוֶה תְחִלָּה אֵין שָׁמִין אוֹתוֹ אֶלָּא בְּזוֹל, לְפִי שֶׁרוֹאִים אוֹתוֹ מְזֻלְזָל, וְזֶה הָאוֹמֵר דְּמֵי יָדִי עָלָי הֲרֵי לֹא נִקְטְעָה יָדוֹ. לְכָךְ מְפָרֵשׁ, כַּמָּה הוּא שָׁוֶה בְלֹא יָד, כְּגוֹן אִם מְכָרוֹ רַבּוֹ כֻלּוֹ חוּץ מִיָּדוֹ, שֶׁיָּדוֹ אַחַת מֻכְתֶּבֶת לְרַבּוֹ רִאשׁוֹן, וְשָׁמִין כַּמָּה הוּא יָפֶה כְּשֶׁרַבּוֹ מוֹכֵר כֻּלּוֹ וְלֹא שִׁיֵּר מִמֶּנּוּ לְעַצְמוֹ כְּלוּם. וְכַמָּה שָׁוֶה פָּחוֹת אִם שִׁיֵּר רַבּוֹ יָדוֹ אַחַת שֶׁלֹּא מְכָרָהּ, דְּהַשְׁתָּא אֵינוֹ מְזֻלְזָל, וְכָךְ הוּא נוֹתֵן לַהֶקְדֵּשׁ: זֶה חֹמֶר בַּנְּדָרִים מִבָּעֲרָכִין. דְּאִלּוּ אָמַר בָּעֲרָכִים עֵרֶךְ יָדִי וְרַגְלִי עָלָי, לֹא אָמַר כְּלוּם, אֶלָּא אִם כֵּן אָמַר בְּדָבָר שֶׁהַנְּשָׁמָה תְּלוּיָה בּוֹ: עֶרְכִּי עָלָי וָמֵת יִתְּנוּ הַיּוֹרְשִׁים. דְּעֵרֶךְ דָּבָר קָצוּב הוּא. וְדַוְקָא כְשֶׁעָמַד בַּדִּין קֹדֶם שֶׁמֵּת, לְפִי שֶׁאֵינוֹ חַיָּב בָּעֵרֶךְ אֶלָּא אַחַר שֶׁיַּעֲמֹד לִפְנֵי הַכֹּהֵן, כְּדִכְתִיב (ויקרא כז) וְהֶעֱמִידוֹ לִפְנֵי הַכֹּהֵן. אֲבָל דָּמַי עָלָי דְּאֵינוֹ אֶלָּא מַה שֶׁיְּשׁוּמוּהוּ בְּבֵית דִּין וַהֲרֵי לֹא בָּא לִידֵי כָּךְ שֶׁהֲרֵי מֵת, אַף עַל פִּי שֶׁעָמַד בַּדִּין הוּא מְחֻסָּר אֻמְדָּנָא וְלֹא יִתְּנוּ הַיּוֹרְשִׁים: נוֹתֵן עֵרֶךְ כֻּלּוֹ. דְּעֵרֶךְ נְפָשׁוֹת כְּתִיב: זֶה הַכְּלָל. לַאֲתוֹיֵי שְׁאָר אֵבָרִים שֶׁהַנְּשָׁמָה תְלוּיָה בָהֶם:

Bartenura explica — segundo a Guemará — que não se avalia quanto vale a pessoa depois de amputada a mão comparado a quanto valia com as duas mãos intactas, pois quem já teve a mão amputada é avaliado sempre por um valor baixo, já visto como diminuído; e quem diz “o preço de minha mão está sobre mim” ainda tem a mão intacta. Por isso a mishná fala em avaliar “quanto vale sem a mão” num sentido diferente: como quando o senhor vendeu o escravo inteiro reservando apenas a mão para si — avalia-se quanto valeria o escravo se o senhor o vendesse por inteiro, sem reservar nada, e quanto valeria menos se reservasse essa mão, e a diferença entre os dois valores é o que se doa ao Templo. Sobre o rigor maior dos votos: se alguém dissesse, no regime de valores fixos, “o valor de minha mão e de minha perna estão sobre mim”, não teria dito nada, a menos que se referisse a algo do qual depende a alma. Sobre “meu valor está sobre mim, e morreu, os herdeiros dão”: porque o valor fixo é uma soma determinada, e isso vale especificamente quando a pessoa já havia comparecido ao tribunal antes de morrer, pois só se torna obrigada ao valor depois de comparecer diante do sacerdote, como está escrito “e o apresentará diante do sacerdote”; mas “meu preço está sobre mim”, que depende apenas do que o tribunal viesse a avaliar, e a pessoa morreu antes disso — mesmo tendo comparecido ao tribunal, falta a avaliação, e os herdeiros não pagam. Sobre “dá o valor de si por inteiro”: porque a Torá escreveu o valor referindo-se a “pessoas”, não a membros. E o princípio geral inclui os demais membros dos quais depende a alma.

Perush — os Mefarshim · פֵּרוּשׁ הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ"י
Arachin 19b–20a, sobre a Guemará desta mishná
מתני' זה חומר בנדרים מבערכין — דאילו אמר בערכין ערך ידי עלי ערך רגלי עלי לא אמר כלום אלא א"כ אמר בדבר שהנשמה תלויה בה: מתני' ערכי עלי — דבר קצוב הוא הלכך יתנו היורשין: שאין דמים למתים — והא דתניא בב"ק ונתן פדיון נפשו דמי ניזק התם הוא טעמא משום דמשעתא דאזיק רמי עליה לשלומי כשעת ההיזק וההיא שעתא דאזקיה חי הוא אבל דמי עלי שאינו נודר אלא מה שישומוהו ב"ד והרי לא בא לידי כך שהרי מת לא יתנו היורשין: נותן ערך כולו — בערכך נפשות כתיב:

Rashi confirma que dizer, no regime de valores fixos, “o valor de minha mão” ou “o valor de minha perna” não vale nada, a menos que se trate de algo do qual depende a alma — esse é justamente o rigor maior dos votos sobre os valores fixos. Sobre “meu valor está sobre mim”, explica que o valor fixo é uma soma determinada, por isso os herdeiros pagam; e explica por que não há paralelo com o resgate de quem mata um boi de outrem (onde se paga o valor da vítima mesmo após sua morte) — ali a obrigação nasceu no momento do dano, quando a vítima ainda estava viva, ao passo que quem diz “meu preço está sobre mim” só se torna obrigado ao que o tribunal viesse a avaliar, e essa avaliação nunca chegou a se completar, pois a pessoa morreu antes. Por fim, sobre “dá o valor de si por inteiro”, cita a base textual: a Torá fala do valor referindo-se a “pessoas”, não a membros isolados.