Seder Kodashim · Massechet Arachin · Perek Alef · Mishná 4 de 4

A grávida condenada à morte, e o benefício do cabelo e do animal executados

הָאִשָּׁה שֶׁהִיא יוֹצְאָה לֵהָרֵג
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A grávida condenada, a que já se sentou na cadeira de parto, e o benefício do cabelo e do animal executados

A mulher que sai para ser morta — não se espera por ela até que dê à luz. Se já se sentou na cadeira de parto — espera-se por ela até que dê à luz. A mulher que foi morta — usufrui-se do seu cabelo. O animal que foi morto — é proibido o usufruto dele.

— A última mishná do Perek Alef fecha o capítulo com quatro leis breves sobre execução por sentença de tribunal. A primeira: se uma mulher grávida é condenada à morte, o tribunal não adia a execução até que ela dê à luz — a sentença se cumpre de imediato, e o feto morre junto com ela, pois enquanto ainda está no ventre é considerado parte do próprio corpo da mãe. A segunda inverte esse princípio: se ela já estava sentada sobre o mashber, a cadeira de parto, no momento em que as dores do parto já começaram, o tribunal espera até que o parto se complete — pois, uma vez que o processo de expulsão já começou, a criança é considerada um corpo separado do da mãe, e não pode ser executada junto com ela por uma sentença que recaiu apenas sobre ela. A terceira lei trata do que resta de uma mulher já executada: é permitido usufruir de seu cabelo — entendido pelos comentadores como referência a uma peruca ou trança postiça que ela tinha preso ao próprio cabelo, e que ela mesma, em vida, já havia destacado como presente a outra pessoa, retirando-o assim da proibição geral que recai sobre o corpo do executado. A quarta lei, por contraste, ensina que o animal morto por sentença do tribunal — como o boi que matou uma pessoa e é apedrejado por ordem judicial — permanece inteiramente proibido para qualquer proveito, sem a mesma via de exceção que se abre para o cabelo humano.

הָאִשָּׁה שֶׁהִיא יוֹצְאָה לֵהָרֵג, אֵין מַמְתִּינִין לָהּ עַד שֶׁתֵּלֵד. יָשְׁבָה עַל הַמַּשְׁבֵּר, מַמְתִּינִין לָהּ עַד שֶׁתֵּלֵד. הָאִשָּׁה שֶׁנֶּהֶרְגָה, נֶהֱנִין בִּשְׂעָרָהּ. בְּהֵמָה שֶׁנֶּהֶרְגָּה, אֲסוּרָה בַהֲנָיָה:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

Devarim 22:22
כִּי יִמָּצֵא אִישׁ שֹׁכֵב עִם אִשָּׁה בְעֻלַת בַּעַל וּמֵתוּ גַם שְׁנֵיהֶם הָאִישׁ הַשֹּׁכֵב עִם הָאִשָּׁה וְהָאִשָּׁה וּבִעַרְתָּ הָרָע מִיִּשְׂרָאֵל׃
“Se um homem for encontrado deitado com uma mulher casada, morrerão ambos: o homem que se deitou com a mulher, e a mulher; e eliminarás o mal de Israel.”
Bartenura ensina que, sem esse versículo, poder-se-ia pensar que a cria de uma grávida condenada pertence ao patrimônio do marido — conforme Shemot 21:22, onde quem fere uma grávida e provoca a perda do feto paga indenização “conforme o que o marido da mulher exigir” —, e por isso não se poderia matar o feto junto com a mãe sem prejudicar o marido. A palavra “gam” (“também”, “ambos”) nesse versículo de Devarim vem, segundo essa leitura, incluir a cria ainda não nascida entre os que são executados junto com a mãe condenada — ela integra o mesmo corpo, e não é considerada, para este fim, propriedade separada.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Arachin 1:4
האשה שהיתה יוצאת ליהרג אין ממתינין לה עד כו': משבר שם המקום שמכינין לאשה שתלד עליו: וזה מה שאמרו נהנים בשערה על מנת שתאמר בעודה בחיים תנו שער לפלונית לפי שהוא מובדל ממנה כאילו אמרה לתת שום דבר ממה שיש לה אבל אם נהרגה ולא אמרה כלום שערה אסור בהנייה וכן כל בהמה שתהרג במיתת בית דין הרי זו אסורה בהנאה כשור הנסקל:

Rambam esclarece que o mashber é o nome do local preparado para a mulher dar à luz sobre ele — a cadeira ou assento de parto. Explica que o usufruto do cabelo só é permitido quando, ainda em vida, ela declarou explicitamente “dai este cabelo a fulana” — pois assim ela o separou de si mesma, como quem doa algum bem que possui; mas se foi executada sem ter dito nada a respeito, seu cabelo permanece proibido para qualquer proveito, como o restante de seu corpo. Da mesma forma, todo animal executado por sentença do tribunal — como o boi apedrejado — é proibido para benefício algum.

Bartenura · Arachin 1:4
אֵין מַמְתִּינִין לָהּ עַד שֶׁתֵּלֵד. דְּמַהוּ דְתֵימָא וְלָדוֹת מָמוֹנָא דְבַעַל הֵן כְּדִכְתִיב כַּאֲשֶׁר יָשִׁית עָלָיו בַּעַל הָאִשָּׁה, וְלֹא נַפְסְדִּינְהוּ מִנֵּיהּ, קָמַשְׁמַע לָן דִּכְתִיב וּמֵתוּ גַּם שְׁנֵיהֶם, גַּם לְרַבּוֹת אֶת הַוָּלָד: יָשְׁבָה עַל הַמַּשְׁבֵּר. מְקוֹם מוֹשַׁב הָאִשָּׁה הַיּוֹלֶדֶת קָרוּי מַשְׁבֵּר: מַמְתִּינִין לָהּ עַד שֶׁתֵּלֵד. דְּכֵיוָן דְּנֶעֱקַר לָצֵאת, גּוּפָא אַחֲרִינָא הוּא וְאֵינוֹ כְגוּף אִמּוֹ: נֶהֱנִין בִּשְׂעָרָהּ. לָאו שְׂעָרָהּ מַמָּשׁ קָאָמַר, אֶלָּא פֵּאָה שֶׁהָיְתָה לָהּ מִשְּׂעַר אִשָּׁה אַחֶרֶת קְשׁוּרָה לִשְׂעָרָהּ. וְדַוְקָא כְּשֶׁאָמְרָה תְנוּ אוֹתָהּ לְבִתִּי אוֹ לִפְלוֹנִית... בְּהֵמָה שֶׁנֶּהֶרְגָה אֲסוּרָה בַהֲנָאָה. אֲפִלּוּ שְׂעָרָהּ:

Bartenura explica por que era necessário um versículo à parte para incluir o feto entre os executados junto com a mãe: poder-se-ia pensar que a cria pertence ao patrimônio do marido, conforme o versículo sobre a indenização por aborto provocado, e que por isso não se deveria prejudicá-lo matando-a; a palavra “ambos” vem esclarecer que não é assim. Explica ainda que “seu cabelo”, na mishná, não se refere ao cabelo natural da mulher, mas a uma peruca feita do cabelo de outra pessoa que estava presa ao seu — e que o usufruto só se permite quando, ainda viva, ela declarou explicitamente a quem deveria ser entregue, revelando assim que já não a considerava parte de si mesma, como algo retirado dela ainda em vida. Sem essa declaração, ou em qualquer outro caso, o adorno do morto permanece proibido para proveito. Já o animal executado é proibido em qualquer proveito, incluindo até mesmo seu pelo.

Perush — os Mefarshim · פֵּרוּשׁ הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ"י
Arachin 7a, sobre a Guemará desta mishná
מתני' אין ממתינין לה עד שתלד — אלא הורגין ולדה עמה דחד גופא הוא: ישבה על המשבר — קודם שנגמר דינה: ממתינין לה עד שתלד — דכיון דעקר ונע ממקומו גופא אחרינא הוא: נהנין בשערה — ובגמ' מפרש טעמא: אסורה בהנאה — כדקי"ל (פסחים דף כב:) ובעל השור נקי כאדם שאומר לחבירו יצא פלוני נקי מנכסיו ואין לו בהן הנאה של כלום:

Rashi esclarece que, sem a espera pelo parto, mata-se a cria junto com a mãe porque, enquanto ainda dentro dela, ambos formam um único corpo. O caso em que se espera pelo parto pressupõe que ela já se sentou na cadeira de parto antes de sua sentença ser definitivamente concluída — e uma vez que o processo do parto já se iniciou e a criança começou a se deslocar de seu lugar, ela passa a ser considerada um corpo à parte, já não sujeito à mesma sentença. Sobre a proibição de proveito do animal executado, Rashi remete ao princípio talmúdico de que o dono do boi apedrejado “sai limpo” de seus bens quanto àquele animal — como alguém que declara publicamente que fulano está excluído de sua propriedade —, de modo que ninguém, nem mesmo o próprio dono, pode extrair dele qualquer proveito.