Seder Kodashim · Massechet Arachin · Perek Alef · Mishná 3 de 4

O moribundo e o condenado à morte

הַגּוֹסֵס וְהַיּוֹצֵא לֵהָרֵג
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Quem não faz voto nem é objeto de voto, e as posições de Rabi Chanina ben Akavya e Rabi Yosei

O moribundo e o que sai para ser morto não são objeto de voto nem fazem voto. Rabi Chanina ben Akavya diz: é objeto de voto, porque seu valor é fixo, mas não faz voto, porque seu valor de mercado não é fixo. Rabi Yosei diz: faz voto, e avalia, e consagra; e se causou dano, é responsável pelos pagamentos.

— Depois de tratar de quem pode fazer e ser objeto de ambos os votos, e do caso intermediário do gentio, a mishná chega a quem, segundo a opinião anônima, não entra em nenhuma das duas categorias: o moribundo (gosses), cuja morte já se anuncia, e o condenado cuja sentença de morte já foi proferida por um tribunal. A opinião anônima os exclui completamente — nem fazem voto de avaliação ou de valor, nem são objeto de nenhum dos dois, pois já não têm valor de mercado algum (estando prestes a morrer, ninguém pagaria por eles) e tampouco podem ser fisicamente “apresentados diante do sacerdote”, como o texto de Vayikrá exige para o voto de avaliação. Rabi Chanina ben Akavya distingue os dois votos: quanto ao voto de avaliação, que segue a tabela fixa da Torá sem depender do valor real da pessoa, ele entende que o moribundo continua sendo objeto válido — sua idade não deixa de existir só porque está morrendo; mas quanto ao voto de valor de mercado, que depende do preço real de venda, ele concorda que não se aplica, pois um moribundo não tem preço de mercado algum. Rabi Yosei vai além de ambos: para ele, o moribundo ou condenado ainda pode fazer voto sobre outra pessoa, fazer voto de avaliação, e consagrar seus próprios bens ao Templo — sua condição não lhe retira a capacidade jurídica de agir enquanto ainda está vivo; e, coerentemente, se nesse estado causar dano a outrem, permanece responsável pelo pagamento, como qualquer pessoa plenamente capaz.

הַגּוֹסֵס, וְהַיּוֹצֵא לֵהָרֵג, לֹא נִדָּר וְלֹא נֶעֱרָךְ. רַבִּי חֲנִינָא בֶּן עֲקַבְיָא אוֹמֵר, נֶעֱרָךְ, מִפְּנֵי שֶׁדָּמָיו קְצוּבִין, אֲבָל אֵינוֹ נִדָּר, מִפְּנֵי שֶׁאֵין דָּמָיו קְצוּבִין. רַבִּי יוֹסֵי אוֹמֵר, נוֹדֵר וּמַעֲרִיךְ וּמַקְדִּישׁ. וְאִם הִזִּיק, חַיָּב בַּתַּשְׁלוּמִין:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

Vayikrá 27:8
וְאִם מָךְ הוּא מֵעֶרְכֶּךָ וְהֶעֱמִידוֹ לִפְנֵי הַכֹּהֵן וְהֶעֱרִיךְ אֹתוֹ הַכֹּהֵן׃
“E se for pobre demais para tua avaliação, será apresentado perante o sacerdote, e o sacerdote o avaliará.”
Bartenura extrai da exigência de “apresentar” e “avaliar” deste versículo a razão pela qual o moribundo não pode ser objeto do voto de avaliação, segundo a opinião anônima: ele já não é passível de ser “apresentado” e “avaliado” no sentido pleno que a Torá pressupõe. Já a exclusão do voto de valor (não “é objeto de voto”) é ligada por Bartenura a Vayikrá 27:29: “כׇּל חֵרֶם אֲשֶׁר יׇחֳרַם מִן הָאָדָם לֹא יִפָּדֶה” — “todo cherem proscrito dentre os homens não será resgatado” — embora Rabi Chanina ben Akavya, que disputa esse ponto, entenda que tal versículo se refere a outro assunto, e não ao condenado à morte.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Arachin 1:3
הגוסס והיוצא ליהרג לא נידר ולא נערך כו': גוסס ידוע והוא שקול גרונו נשמע בשעת המיתה: והיוצא ליהרג רוצה לומר מיתת ב"ד שהוא ענין שאינו תלוי ברצוננו אלא התורה ממיתה אותו אבל אם היה יוצא ליהרג במצות המלך מעריך ונערך לדברי הכל... ומחלוקת ר' יוסי ותנא קמא בו אם הזיק שרבי יוסי אומר נוטלין ממונו כנגד מה שהזיק... והלכה כת"ק... ולפי זה אם הזיק נוטלין כנגד הנזק מעזבונו:

Rambam define o gosses como o moribundo cujo estado é reconhecível — sua respiração se torna audível e entrecortada no momento da morte. Explica que “o que sai para ser morto” se refere especificamente à execução decretada por um tribunal, um processo que não depende da vontade humana mas da própria Torá; mas se alguém vai ser morto por ordem de um rei, todos concordam que ele avalia e é avaliado normalmente, pois o rei ainda pode voltar atrás de sua palavra. Quanto à disputa entre Rabi Yosei e a opinião anônima sobre quem causa dano nesse estado: Rabi Yosei entende que se toma de seus bens o equivalente ao dano causado, pois a obrigação de indenizar escrita na própria Torá equivale a um empréstimo documentado, cobrável até dos herdeiros. Rambam decide a lei conforme a opinião anônima quanto ao princípio teórico, mas nota que, na prática vigente, um empréstimo mesmo oral já se cobra dos herdeiros — de modo que, na prática, toma-se do espólio o equivalente ao dano.

Bartenura · Arachin 1:3
הַגּוֹסֵס. לֹא נִדָּר, דְּלָאו בַּר דָּמִים הוּא, דִּלְמִיתָה הוּא עוֹמֵד: וְלֹא נֶעֱרָךְ. דִּכְתִיב וְהֶעֱמִידוֹ וְהֶעֱרִיכוֹ, וְהַאי לָאו בַּר הַעֲמָדָה וְהַעֲרָכָה הוּא... וְהַיּוֹצֵא לֵהָרֵג. שֶׁנִּגְמַר דִּינוֹ בְּבֵית דִּין שֶׁל יִשְׂרָאֵל. אֲבָל יוֹצֵא לֵהָרֵג עַל פִּי הַמַּלְכוּת... דִּבְרֵי הַכֹּל מַעֲרִיךְ וְנֶעֱרָךְ... רַבִּי יוֹסֵי אוֹמֵר כוּ'. רַבִּי יוֹסֵי וְתַנָּא קַמָּא לֹא פְלִיגֵי בְנוֹדֵר וּמַעֲרִיךְ וּמַקְדִּישׁ. כִּי פְלִיגֵי בְאִם הִזִּיק... וַהֲלָכָה כְתַנָּא קַמָּא. אֲבָל לְאַחַר שֶׁתִּקְּנוּ דְמִלְוָה עַל פֶּה גוֹבֶה מִן הַיּוֹרְשִׁים, בֵּית דִּין גּוֹבִין מִמָּמוֹנוֹ וּמְשַׁלְּמִים מַה שֶּׁהִזִּיק:

Bartenura esclarece que o “condenado à morte” da mishná se refere apenas a quem foi sentenciado por um tribunal de Israel; se alguém vai ser executado por ordem de um governo — israelita ou gentio —, todos concordam que ele continua fazendo e sendo objeto de voto de avaliação normalmente, pois a sentença de um governante ainda pode ser revogada. Explica também que Rabi Yosei e a opinião anônima concordam plenamente quanto à capacidade do condenado de fazer voto, avaliar e consagrar — a disputa real está apenas em se ele responde por danos que causou: a opinião anônima o isenta do pagamento, por considerar a obrigação bíblica de indenizar semelhante a um empréstimo oral, não cobrável dos herdeiros; Rabi Yosei o considera responsável, equiparando-a a um empréstimo documentado.

Perush — os Mefarshim · פֵּרוּשׁ הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ"י
Arachin 6b, sobre a Guemará desta mishná
מתני' הגוסס והיוצא ליהרג כו' — מפרש בגמרא טעמא: ר"ח בן עקביא — איוצא ליהרג פליג אבל בגוסס מודה דכתיב “והעמיד והעריך אותו” וגוסס לאו בר העמדה והערכה הוא: שדמיו קצובין — בפרשה ערכין אבל אנודר מודה דהא כנמכר בשוק בעי למשיימיה וזה אינו נמכר בשוק כלומר שאין אדם קונהו ויפסיד מעותיו: נודר ומעריך כו' — ובגמרא מפרש מאי קא אתי ר' יוסי למימר הא ת"ק לא אמר אינו נודר שאם אמר דמי פלוני עלי יפטר דהא לא נידר קאמר:

Rashi observa que Rabi Chanina ben Akavya discorda da opinião anônima apenas quanto ao condenado à morte pelo tribunal, mas concorda plenamente quanto ao moribundo: como o versículo exige “apresentá-lo” e “avaliá-lo” perante o sacerdote, e o moribundo já não pode ser fisicamente apresentado nem submetido a esse procedimento, ele de fato não é objeto do voto de avaliação. Explica ainda por que o mesmo condenado, para Rabi Chanina ben Akavya, não é objeto do voto de valor de mercado: esse voto pressupõe um preço de venda real, como o de um escravo no mercado, e ninguém compraria um homem prestes a morrer — perderia todo o dinheiro investido. Por fim, nota que a Guemará precisa esclarecer o que Rabi Yosei realmente acrescenta à opinião anônima, já que esta nunca negou explicitamente que o condenado pudesse fazer voto de valor sobre outra pessoa.