Não se vende, não se penhora, não se troca nem se pesa o segundo dízimo

A Mishná ensina: "O segundo dízimo não se vende." Não se vende porque nele está escrita santidade (Vaicrá 27:30). Não se toma em penhor porque nele está escrita bênção (Devarim 14:24 — receber empréstimo e dar penhor não é sinal de bênção). Como assim não se vende? Que ninguém diga ao seu próximo: "eis para ti esta mina de segundo dízimo, e dá-me por ela cinquenta zuz de dinheiro comum."

Quem é o Tanna de "não o vendem"? Rabi Meir. Mas segundo Rabi Yehuda, por lógica deveria ser permitido vendê-lo, por qal vachomer (a fortiori): se a teruma, que é proibida aos estranhos (não-cohanim), é permitido vendê-la, o segundo dízimo, que é permitido aos estranhos, não seria lógico que fosse permitido vendê-lo? Não — se disseste isso quanto à teruma, que não requer delimitação de espaço, dirias o mesmo quanto ao segundo dízimo, que requer delimitação (deve ser consumido dentro dos muros de Jerusalém)? Que os bikurim (primícias) provem, pois requerem delimitação e é permitido vendê-los! Não — se disseste isso quanto aos bikurim, cujo dinheiro não assume sua santidade, dirias o mesmo quanto ao segundo dízimo, cujo dinheiro assume sua santidade? Que a shevi'it (os produtos do ano sabático) prove, pois seu dinheiro assume sua santidade e é permitido vendê-la! Disse Rabi Yudan: quanto a isto, a venda da shevi'it é, na verdade, sua redenção (não uma venda propriamente dita).

Disse Rabi Yirmeya: quem é o Tanna de "não o vendem"? Rabi Meir. Mas segundo Rabi Yudan, por lógica deveria ser permitido vendê-lo, por qal vachomer: se a shevi'it, com cujo dinheiro não se paga dívida, é permitido vendê-la, o segundo dízimo, com cujo dinheiro se paga dívida, não seria lógico que fosse permitido vendê-lo? Ora, encontramos que com seu dinheiro se paga dívida, conforme ensinamos ali: "se alguém recebeu dele segundo dízimo no valor de um sela, e não teve tempo de resgatá-lo até que subisse a dois selaim, paga apenas um sela de dinheiro comum, e o segundo pode tirar do próprio dinheiro de segundo dízimo que possui." Disse Rabi Yossei: é diferente, pois desde o primeiro momento o segundo dízimo já lhe era devido; se já lhe fosse devido antes por outra causa qualquer, e lhe desse segundo dízimo, seria válido como prova. Disse Rabi Yudan: uma mishná já diz que é proibido vendê-lo — pois ensinamos ali: "se foi intencional, ela ficou consagrada; se foi por engano, não ficou consagrada." Se dizes que é permitido vendê-lo, seria permitido consagrar com ele; e tudo que é proibido vender é proibido consagrar com ele. Mas não ensinamos: "não se compram escravos, terras nem animais impuros com o dinheiro da shevi'it, e se comprou, come alimento equivalente a ela"? Disse Rabi Yossei: isto quer dizer que é proibido tomar mulher em casamento com o dinheiro da shevi'it. Se assim, qual a diferença entre adquirir uma esposa e adquirir uma escrava? Rabi Yossei em nome de Rabi Zeira, Rabi Yudan em nome de Rabi Ila: é opinião de todos, por causa de sua sutileza dialética. Rabi Yossei em nome de Rabi Acha: é opinião de todos, para que todos fiquem obrigados a cuidar dos muros de Jerusalém.

Como assim não se penhora? Quem entra na casa do seu próximo para tomar penhor não deve tomar em penhor o segundo dízimo dele. Foi ensinado: e não se dá em depósito, nem se entrega a um lojista para que este coma alimentos em seu valor. Se transgrediu e o tomou em penhor, transgrediu e o deu em depósito — venha isto: "quem come seu próprio segundo dízimo, seja por engano seja intencionalmente, clame aos céus" — palavras de Rabán Shimon ben Gamliel. Rabi diz: por engano, clame aos céus; intencionalmente, que restitua seu valor (para comprar novo segundo dízimo). E se era dinheiro: por engano, clame aos céus; intencionalmente, que restitua seu valor — palavras de Rabán Shimon ben Gamliel. Rabi diz: seja por engano seja intencionalmente, que restitua seu valor. Rabi Zerika em nome de Chizquia: a lei segue Rabi quanto ao dinheiro, e Rabán Shimon ben Gamliel quanto aos frutos. Disse Rabi Ila: houve um caso, e decidiram como Rabi quanto ao dinheiro.

Ou venha isto: "não se planta, nem se propaga por mergulhia, nem se enxerta na véspera do ano sabático, menos de trinta dias antes de Rosh Hashaná; e se plantou, ou enxertou, ou propagou por mergulhia, deve arrancar." Mas se não arrancou, o que é de seus frutos? Rabi Ba e Rabi Imi estavam sentados em Tiro, e veio um caso perante eles; e Rabi Ila decidiu: que se derramem seus frutos (sejam destruídos). Disse Rabi Ba: eu não fui contado com eles no andar de cima (não participei dessa decisão). Saíram e ouviram Rabi Yona e Rabi Yitzchak bar Tavlai em nome de Rabi Elazar: não se inova sobre o decreto. Disse Rabi Yossei: Rabi Yitzchak bar Tavlai em nome de Rabi Elazar: não se acrescenta à halachá.

Rabi Yaacov bar Acha em nome de Rabi Zeira: do que se ensinou "não o tomam em penhor e não o dão em depósito" se conclui: se transgrediu e o tomou em penhor, transgrediu e o deu em depósito, aplica-se-lhe multa.

"E não pesam nada contra ele" (a Mishná) — nem sequer um sela de dinheiro comum, para com isso conferir peso a um sela de segundo dízimo. Se tinha um sela de segundo dízimo cujo peso já lhe era conhecido, poderia pesar contra ele outro sela de segundo dízimo, para que também este lhe fosse conhecido? Os irmãos que dividiram uma herança, poderiam pesar um contra o outro?

Ensinamos: "ninguém diga ao seu próximo em Jerusalém: eis para ti vinho, dá-me óleo; eis para ti óleo, dá-me vinho." Mas pode dizer-lhe: "eis para ti vinho, já que não tens vinho; eis para ti óleo, já que não tens óleo." "Eis para ti vinho, já que não tenho óleo" — quiseram dizer que é proibido. Encontraram ensinado: é permitido. E não é proibido por causa de troca, pois, já que quem recebe não pode exigi-lo em juízo como obrigação, isto não é troca. E a que se refere quando diz "eis para ti vinho, já que não tenho óleo"? A que, se eu tivesse óleo, eu te daria.

"Mas dão um ao outro como presente gratuito" (a Mishná). A Mishná é segundo Rabi Meir, pois Rabi Meir diz: presente não é como venda. Disse Rabi Yossei: aqui é opinião de todos, conforme se ensinou: se a pessoa dizia ao seu próximo: "o que comeste hoje?", e este lhe respondia "figos de verão", sabendo que na verdade era carne de primogênito — assim como os figos de verão se vendem barato, também o primogênito se vende barato. Se lhe dizia "maná", sabendo que na verdade era segundo dízimo — assim como o maná era dado de presente, também o segundo dízimo é dado de presente. Objetaram: eis que o dízimo animal, todos concordam que não se vende, e tu dizes que se dá de presente? Também este se dá de presente. Rabi Mana não disse assim, mas conforme Rabi Yehuda, pois Rabi Yehuda disse que a Torá fez do segundo dízimo propriedade do dono. Objetaram: eis que o dízimo animal, todos concordam que não é propriedade do dono, e tu dizes que se dá de presente? Também este se dá de presente.

Assim, uma vez abatido, é permitido vendê-lo? Ensinaram na academia de Rabi Yanai: não há diferença entre vivo e abatido, entre íntegro e defeituoso (quanto à proibição de vender o dízimo animal). E então por que ensinamos "vivo, mas não abatido" (como se houvesse distinção)? Isto se refere ao que se ensina em seguida: "o primogênito se vende íntegro vivo, e defeituoso vivo ou abatido."

Rabi Aba bar Yaacov em nome de Rabi Yochanan: está dito aqui (Vaicrá 27:33, sobre o dízimo animal) "não será resgatado", e está dito quanto aos anátemas dos cohanim (Vaicrá 27:28) "não será vendido nem resgatado." Assim como "não será resgatado", dito quanto aos anátemas dos cohanim, significa que não é vendido nem resgatado, também "não será resgatado", dito aqui, significa que não é vendido nem resgatado. Rabi Yaacov, o do sul, perguntou perante Rabi Yossei: acaso está escrito quanto ao primogênito "não será resgatado" apenas no caso de ter defeito? Não é assim — pois quanto ao dízimo animal, a Torá não distinguiu entre vivo e abatido, entre íntegro e defeituoso.

"Não se consagra a mulher com ele" (a Mishná). Mas se consagra com seus tendões, seus ossos, seus chifres e seus cascos. Disse Rabi Elazar: porque neles está escrita bênção (Devarim 12:15, referente ao consumo de carne comum). Mas então que se consagre com sua carne (depois de abatido)! Disse Rabi Yossei: acaso aprenderam a lei do dízimo animal senão dos anátemas dos cohanim? Assim como com os anátemas dos cohanim não se consagra a mulher, também com todas as coisas consagradas não se consagra a mulher. Mas então, a partir de agora não deveriam consagrar nem com seus tendões, nem com seus ossos, nem com seus chifres, nem com seus cascos! É necessário, então, aquilo que disse Rabi Elazar: porque neles está escrita bênção.

Rabi Yudan perguntou: se alguém disse a uma mulher "puxa para ti este dízimo animal, para que fiques consagrada a mim com ele depois do abate" — já que está em suas mãos abatê-lo, ela já fica consagrada desde já, ou só depois do abate?

Rabi Zeira em nome de Rabi Ba bar Mamal: quem furta o dízimo animal do seu próximo — se ainda existe, devolve-o como está; se o comeu, o que comeu, comeu (não paga o que já não existe). Rabi Elazar em nome de Rabi Mana: não se lhe diz que dê nada como restituição; e se valia menos que uma peruta, não se lhe diz que dê. Disse Rabi Chinena: isto se refere a quando não valia uma peruta desde o início; mas se valia uma peruta desde o início, diz-se-lhe que dê.

Rabi Yehuda bar Pazi em nome de Rabi Yehoshua ben Levi: vale para o noivado apenas quando o animal está vivo, não abatido. Ensinamos ali: "quem consagra a mulher com sua porção das coisas santíssimas, ou das coisas de santidade leve, ela não fica consagrada." Disse Rabi Yehuda bar Pazi: Rabi Yehuda deriva toda coisa consagrada do primogênito — assim como com o primogênito se consagra a mulher, também com todas as coisas consagradas se consagra a mulher. Rabi Meir deriva todas as coisas consagradas do dízimo animal — assim como com o dízimo animal não se consagra a mulher, também com todas as coisas consagradas não se consagra a mulher. A posição de Rabi Yehuda bar Pazi está invertida (contraditória entre os dois lugares): ali ele diz "seja vivo seja abatido", e aqui ele diz "vivo, mas não abatido"; ali em seu próprio nome, e aqui em nome de Rabi Yehoshua ben Levi. Ainda que digas que aqui e ali é em seu próprio nome, a distinção seria entre quem consagra com o animal vivo e ainda destinado a cair-lhe como porção, e depois do abate. Qual o fundamento de Rabi Yehoshua ben Levi? "E a carne deles será para ti, como o peito do balanço" (Bemidbar 18:18). E qual o fundamento de Rabi Yudan ben Pazi? "Será para ti" — mesmo depois do abate. Como Rabi Yehoshua ben Levi sustenta "será para ti"? Ele o interpreta como acrescentando outra existência: que seja comido por dois dias e uma noite.

A Mishná não é segundo Rabi Yossei, pois foi ensinado: "resgatam o segundo dízimo por metal não cunhado" — palavras de Rabi Dossa; e os sábios proíbem. Qual o fundamento de Rabi Dossa? "E amarrarás a prata" (Devarim 14:25) — algo que se amarra em separado de outra coisa, e tem forma, e circula por causa de sua forma. Rabi Yossei em nome de Rabi Yochanan: segundo as palavras de Rabi Yossei, resgatam o dízimo por uma libra de prata. Se tivesse dito apenas "prata", diríamos: assim como disse prata, também diria ouro. Se tivesse dito apenas "prata", diríamos que bastaria tirar cacos de tigelas e restos de baixela, desde que juntos perfizessem uma libra de prata.

"Por metal não cunhado" (retomando o termo) — todos concordam que não se resgata por moedas dadas ao untador de óleo [olearius, no balneário]. Isto se diz quando são válidas apenas ali, junto ao untador. Mas quando são válidas como moeda comum junto ao cambista [tremissarius], resgata-se com elas.

Uma moeda que saiu de circulação, mas que o governo ainda aceita — Rabi Yossei em nome de Rabi Yochanan: é como metal não cunhado. Rabi Chiya em nome de Rabi Yonatan: quanto à moeda dos reis antigos, digamos: se ela ainda circula por causa de sua cunhagem, resgata-se com ela; e se não, não se resgata. Moeda de governo rebelde, como a de Ben Koziba, não se resgata com ela. Se tinha moedas perigosas de possuir — veio um caso perante Rabi Imi, e ele disse: que leve o proveito delas para o Mar Morto (destrua-as completamente). Se tinha moedas de difícil identificação — Rabi Yaacov bar Zavdi em nome de Rabi Abahu: resgata-as pelo valor que valem junto ao cambista. Se quisesse gastá-las ele mesmo, resgata-as da mesma forma como as resgataria ao recebê-las de outrem.

Foi ensinado: não se resgata nem por dinheiro daqui estando na Babilônia, nem por dinheiro da Babilônia estando aqui — isto é, não por dinheiro daqui enquanto se está na Babilônia, nem por dinheiro da Babilônia enquanto se está aqui. Se tinha dinheiro que estava na Babilônia, destinado à Babilônia, e ele está aqui — digamos: se o caminho estava aberto, resgata; e se não, não resgata, e que o dinheiro fique reservado lá mesmo, para ser usado quando ele lá chegar.

Disse Rabi Avin: todas as moedas de todas as nações circulavam em Jerusalém; por isso se diz dela "bela em altura, alegria de toda a terra" (Tehilim 48:3).

Poderia eu pensar que, se tinha dinheiro no Monte do Rei ou em um acampamento romano, resgataria com ele? Ensina o versículo: "e amarrarás a prata em tua mão" (Devarim 14:25) — o que significa "em tua mão"? Em tua posse. Rabi Yona perguntou: se sua bolsa caiu numa cisterna, com cem miríades de denários dentro, e ele podia gastar cinquenta miríades para tirá-las — essas cinquenta miríades restantes são consideradas como estando em sua posse?