Seder Nashim · Massechet Yevamot · Perek Guimel · Mishná 5 de 10

O irmão livre e o mamar, segundo Bet Shamai e Bet Hilel

וְאֶחָד מֻפְנֶה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná introduz o mamar — o ato parcial de kidushin que o cunhado pode fazer na yevamá antes de completar o yibum — num cenário de três irmãos em que um está livre, e traz a célebre disputa entre Bet Shamai e Bet Hilel sobre o alcance desse ato.

Três irmãos, dois deles casados com duas irmãs, e um livre. Morreu um dos maridos das irmãs, e o livre fez nela mamar, e depois morreu seu segundo irmão. Bet Shamai dizem: sua esposa está com ele, e aquela sairá por ser irmã de esposa. E Bet Hilel dizem: ele tira sua esposa por get e por chalitzá, e a esposa de seu irmão por chalitzá. É isso que disseram: ai dele por sua esposa, e ai dele pela esposa de seu irmão.Dos três irmãos, dois estão casados com duas irmãs, e o terceiro está livre, sem esposa própria. Quando o primeiro dos maridos das irmãs morre, sua viúva cai diante dos dois irmãos sobreviventes — o casado e o livre. O irmão livre, então, faz mamar nela: um ato inicial de kidushin, que a vincula a ele de forma parcial, mas ainda não como esposa plena. Depois disso, morre também o segundo irmão — o que ainda tinha esposa própria —, deixando sua própria esposa, que é irmã da primeira viúva, caindo agora diante do irmão que fez o mamar. Bet Shamai entende que o mamar equivale a um casamento completo: a mulher em quem ele fez mamar já é, para todos os efeitos, "sua esposa", e por isso a esposa do segundo irmão falecido — sendo irmã dela — deve sair sem chalitzá nem yibum, como irmã de esposa proibida. Bet Hilel discorda: o mamar não é kidushin completo, apenas parcial, e por isso ele precisa tirar a primeira mulher — aquela em quem fez o mamar — tanto por get quanto por chalitzá, pois o vínculo criado é ambíguo; e a esposa de seu irmão, ela sim, deve ser tomada por chalitzá, já que sobre ela recai diretamente a zika do yibum. A mishná fecha com um dito tradicional que resume a tragédia do homem segundo Bet Hilel: ele perde as duas — "ai dele por sua esposa", que precisa liberar por get e chalitzá, "e ai dele pela esposa de seu irmão", que também não pode manter por yibum, apenas liberar por chalitzá.

שְׁלֹשָׁה אַחִין, שְׁנַיִם מֵהֶם נְשׂוּאִים שְׁתֵּי אֲחָיוֹת, וְאֶחָד מֻפְנֶה, מֵת אֶחָד מִבַּעֲלֵי אֲחָיוֹת, וְעָשָׂה בָהּ מֻפְנֶה מַאֲמָר, וְאַחַר כָּךְ מֵת אָחִיו הַשֵּׁנִי, בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים, אִשְׁתּוֹ עִמּוֹ, וְהַלָּה תֵצֵא מִשּׁוּם אֲחוֹת אִשָּׁה. וּבֵית הִלֵּל אוֹמְרִים, מוֹצִיא אֶת אִשְׁתּוֹ בְגֵט וּבַחֲלִיצָה, וְאֵשֶׁת אָחִיו בַּחֲלִיצָה. זוֹ הִיא שֶׁאָמְרוּ, אוֹי לוֹ עַל אִשְׁתּוֹ וְאוֹי לוֹ עַל אֵשֶׁת אָחִיו:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Devarim (Deuteronômio) 25:5
כִּי יֵשְׁבוּ אַחִים יַחְדָּו וּמֵת אַחַד מֵהֶם וּבֵן אֵין לוֹ לֹא תִהְיֶה אֵשֶׁת הַמֵּת הַחוּצָה לְאִישׁ זָר יְבָמָהּ יָבֹא עָלֶיהָ וּלְקָחָהּ לוֹ לְאִשָּׁה וְיִבְּמָהּ
Quando irmãos morarem juntos, e um deles morrer sem ter filho, a esposa do falecido não se casará com estranho, fora da família; seu cunhado virá a ela, e a tomará para si por esposa, e fará yibum com ela.

O mamar não está explícito na Torá como um ato distinto; ele é uma instituição dos Sábios, criada a partir da leitura da expressão "e a tomará para si por esposa". Como o yibum pleno é comparável ao kidushin comum, os Sábios permitiram que o cunhado desse os primeiros passos do vínculo — o mamar — antes de consumar o casamento completo por meio da coabitação. Mas justamente por ser um ato intermediário, seu status jurídico exato — se equivale a um casamento pleno ou apenas parcial — tornou-se objeto da disputa entre Bet Shamai e Bet Hilel nesta mishná, com consequências práticas graves para a mulher e para a família.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, em seu comentário, explica por que Bet Hilel exige tanto get quanto chalitzá para a mulher do mamar, e qual delas deve ser feita primeiro — halachá que prevalece, pois a lei segue Bet Hilel.

Rambam · Perush HaMishná, Yevamot 3:5
בֵּית הִלֵּל אוֹמְרִים אֵין הַקִּדּוּשִׁין אֶצְלָהּ גְּמוּרִים עַד שֶׁיִּשָּׂאֶנָּה, וּתִדְחֶה אֲחוֹתָהּ מִשּׁוּם אֲחוֹת אִשָּׁה. וּמַה שֶּׁחֻיַּב שֶׁיַּחֲלֹץ וְיִתֵּן גֵּט, לְפִי שֶׁהַיְבָמָה אֵינָהּ מֻתֶּרֶת לִשְׁאָר בְּנֵי אָדָם אֶלָּא בְּגֵט וּבַחֲלִיצָה. וְהַנָּכוֹן יוֹתֵר שֶׁיִּתֵּן גֵּט תְּחִלָּה וְאַחַר כָּךְ יַחְלֹץ.

Rambam explica a posição de Bet Hilel, que é a halachá: para eles, o mamar não completa o kidushin, e por isso a mulher continua sujeita à zika comum como qualquer yevamá, o que empurra a irmã dela para fora por ser "irmã de esposa" apenas potencial, mas o próprio homem precisa liberar as duas — a do mamar por get e chalitzá, e a esposa de seu irmão por chalitzá apenas. Rambam acrescenta a ordem correta do procedimento: primeiro o get, que dissolve o vínculo parcial de kidushin do mamar, e só depois a chalitzá, que dissolve a zika restante do yibum.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura detalha a lógica de cada uma das duas escolas quanto ao status do mamar; Rashi, na Guemará, discute a fonte da disputa e a razão de exigir get e chalitzá juntos.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Yevamot 3:5
מֻפְנֶה הוּא מִי שֶׁאֵין לוֹ אִשָּׁה. וּבֵית הִלֵּל אוֹמְרִים אֵין הַקִּדּוּשִׁין אֶצְלָהּ גְּמוּרִים עַד שֶׁיִּשָּׂאֶנָּה וְתִדְחֶה אֲחוֹתָהּ מִשּׁוּם אֲחוֹת אִשָּׁה.

Rambam começa esclarecendo o termo técnico "livre" (mufneh): trata-se do irmão que, no momento inicial, não tem esposa própria. Ele então resume a posição de Bet Hilel, que se torna a halachá: o mamar não é kidushin completo, e por isso a irmã da mulher do mamar não é automaticamente afastada como "irmã de esposa" — apenas quando ele efetivamente a desposa por completo é que essa proibição se ativa plenamente.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Yevamot 3:5
אִשְׁתּוֹ עִמּוֹ. דְּקָסָבְרֵי בֵּית שַׁמַּאי בַּעֲלַת מַאֲמָר הִיא חֲשׁוּבָה כִּכְנוּסָה, וּכְשֶׁנָּפְלָה אֲחוֹתָהּ לְאַחַר כֵּן לֹא מִתְּסְרָה מִשּׁוּם אֲחוֹת זְקוּקָה: מוֹצִיא אִשְׁתּוֹ בְגֵט. דְּלֹא אַלִּים מַאֲמָר לְשַׁוְיָהּ כִּכְנוּסָה, וְזוֹ אוֹסַרְתָּהּ מִשּׁוּם אֲחוֹת זְקוּקָה. וּבְרֵישָׁא יָהֵיב לָהּ גִּטָּא, וַהֲדַר חָלִיץ לָהּ. וְכֵן הֲלָכָה.

Bartenura contrasta as duas posições com clareza: Bet Shamai considera que a "dona do mamar" já é equiparada a uma esposa plenamente desposada, de modo que, quando a irmã dela cai depois para yibum, essa irmã não fica proibida como "irmã de vinculada" — pois a primeira já não é mais mera vinculada, mas esposa. Bet Hilel discorda: o mamar não é forte o bastante para equipará-la a uma esposa desposada, e por isso a segunda mulher — a esposa do irmão falecido — fica proibida como irmã de vinculada. O homem deve primeiro dar o get à mulher do mamar e só depois fazer a chalitzá — e essa é a halachá.

Rashi · רַשִׁ״י
Comentário à Guemará, Yevamot 29a
מַתְנִי׳ אִשְׁתּוֹ עִמּוֹ — דְּמַאֲמָר כִּכְנוּסָה דָּמְיָא, וְכִי נָפְלָה אֲחוֹתָהּ לֹא מִתְּסְרָא הַךְ עָלָיו מִשּׁוּם אֲחוֹת זְקוּקָה: וְהַלָּזוֹ תֵצֵא — אַף מִן הַחֲלִיצָה, מִשּׁוּם אֲחוֹת אִשָּׁה.

Rashi confirma o raciocínio de Bet Shamai: para eles, o mamar é tratado "como se fosse uma mulher já desposada", de modo que a irmã que cai depois não fica proibida como irmã de vinculada — mas, sendo agora irmã de uma esposa real, ela sai completamente livre, sem sequer precisar de chalitzá, pois a proibição de "irmã de esposa" é mais forte e a isenta por inteiro, ao contrário da proibição mais branda de "irmã de vinculada".