Seder Nashim · Massechet Yevamot · Perek Yud-Guimel · Mishná 6 de 13

O divórcio recuperado e a órfã como órfã em vida do pai

הַמְגָרֵשׁ אֶת הָאִשָּׁה וְהֶחֱזִירָהּ, מֻתֶּרֶת לַיָּבָם
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná passa a tratar de um novo tema: quando a viúva chega diante do yavam apenas depois de uma volta ao marido — seja no casamento comum, seja no caso da órfã menor casada pelo pai. A discordância de Rabi Elazar percorre ambos os casos, e a mishná fecha com um ponto em que todos concordam.

Aquele que divorcia a esposa e a recupera, ela é permitida ao cunhado. E Rabi Elazar proíbe. E, do mesmo modo, aquele que divorcia a órfã e a recupera, ela é permitida ao cunhado. E Rabi Elazar proíbe. Menor cujo pai a casou e foi divorciada, é como órfã em vida do pai. Recuperou-a, todos concordam que é proibida ao cunhado.A regra anônima, que a halachá segue, sustenta que uma mulher divorciada e depois recuperada pelo mesmo marido, que vem a falecer sem filhos, cai perante o cunhado normalmente para o yibum — como se o divórcio intermediário nunca tivesse ocorrido. Rabi Elazar discorda, temendo que o período em que ela esteve tecnicamente divorciada do irmão a torne, retroativamente, "divorciada do irmão" para efeitos de proibição de parentesco. O mesmo debate se aplica ao caso da órfã menor: seu casamento e divórcio, ainda que apenas rabínicos, criam a mesma tensão. Mas a mishná traz um caso em que a exceção se torna regra unânime: se foi o próprio pai quem a casou — casamento pleno segundo a Torá — e ela foi divorciada ainda menor, ela passa, a partir daquele momento, a ser tratada como órfã, mesmo com o pai ainda vivo, pois ele já não tem mais poder sobre seus kidushin. Se então alguém a recuperar enquanto ela ainda é menor, todos concordam — inclusive os sábios que discordam de Rabi Elazar nos casos anteriores — que ela fica proibida ao cunhado, pois essa segunda união, sendo apenas rabínica, não tem força suficiente para apagar o status de "divorciada" que ela adquiriu.

הַמְגָרֵשׁ אֶת הָאִשָּׁה וְהֶחֱזִירָהּ, מֻתֶּרֶת לַיָּבָם. וְרַבִּי אֱלִיעֶזֶר אוֹסֵר. וְכֵן הַמְגָרֵשׁ אֶת הַיְתוֹמָה וְהֶחֱזִירָהּ, מֻתֶּרֶת לַיָּבָם. וְרַבִּי אֱלִיעֶזֶר אוֹסֵר. קְטַנָּה שֶׁהִשִּׂיאָהּ אָבִיהָ וְנִתְגָּרְשָׁה, כִּיתוֹמָה בְחַיֵּי הָאָב. הֶחֱזִירָהּ, דִּבְרֵי הַכֹּל, אֲסוּרָה לַיָּבָם:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Devarim (Deuteronômio) 25:5
כִּי־יֵשְׁבוּ אַחִים יַחְדָּו וּמֵת אַחַד מֵהֶם וּבֵן אֵין־לוֹ, לֹא־תִהְיֶה אֵשֶׁת־הַמֵּת הַחוּצָה לְאִישׁ זָר, יְבָמָהּ יָבֹא עָלֶיהָ
Quando irmãos morarem juntos e um deles morrer e não tiver filho, a esposa do falecido não se casará com homem estranho fora da família; seu cunhado virá a ela.

A mitzvá do yibum, tal como formulada na Torá, fala da "esposa do falecido" no momento da morte — e é justamente esse instante que a mishná examina com precisão: quem exatamente conta como "esposa" quando o marido morre, se ela já passou por um divórcio e uma recuperação anteriores? A posição que a halachá segue entende que, no momento da morte, ela era plenamente esposa dele outra vez — o divórcio anterior já não tem qualquer peso, e ela cai perante o cunhado exatamente como qualquer viúva. Rabi Elazar, ao contrário, teme que o período intermediário de divórcio deixe uma marca residual, tornando-a, aos olhos da lei que rege as proibições de parentesco entre irmãos, uma "divorciada" do irmão falecido — o que bastaria para proibi-la ao cunhado sobrevivente, independentemente da reconciliação posterior.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica exatamente quando a exceção final se aplica e decide contra Rabi Elazar.

Rambam · Perush HaMishná, Yevamot 13:6
אָמְרוּ הֶחֱזִירָהּ אֲסוּרָה לְיַיבֵּם, רְצוֹנִי לוֹמַר כְּשֶׁהֶחֱזִירָהּ כְּשֶׁהִיא קְטַנָּה וּמֵת וַעֲדַיִן הִיא קְטַנָּה, לְפִי שֶׁגֵּרוּשֶׁיהָ גֵּרוּשִׁין גְּמוּרִין וַהֲחָזָרָתָהּ אֵינָהּ גְּמוּרָה. אֲבָל אִם הֶחְזִירָהּ וְהִיא גְּדוֹלָה, אוֹ הִיא קְטַנָּה וְגָדְלָה אֶצְלוֹ וְאַחַר כָּךְ מֵת, מֻתֶּרֶת לְיַיבֵּם. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי אֱלִיעֶזֶר

Rambam precisa a condição exata do caso unânime final: a proibição só se aplica quando ela é recuperada ainda menor e o marido morre enquanto ela continua menor — pois o divórcio, sendo pleno pela Torá (já que foi feito pelo pai em seu nome), é irreversível por completo através de uma segunda união meramente rabínica. Mas se ela cresce e atinge a maioridade enquanto está de volta com ele — mesmo tendo sido recuperada ainda menor — o casamento se completa retroativamente com plena validade, e ela é permitida ao cunhado normalmente. E, quanto à disputa geral da mishná, a halachá não segue Rabi Elazar: o divórcio intermediário, seguido de reconciliação plena, não deixa qualquer marca que proíba o retorno ao cunhado.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura explica a lógica de Rabi Elazar e o mecanismo do "poder do pai" na órfã; Rashi, na Guemará, detalha por que a recuperação em menoridade não pode consertar o divórcio pleno anterior.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Yevamot 13:6
כִּיתוֹמָה בְחַיֵּי הָאָב. אַף עַל פִּי שֶׁהָאָב חַי הֲרֵי הִיא כִּיתוֹמָה לְעִנְיַן קִדּוּשִׁין, דְּשׁוּב אֵין לָאָב כֹּחַ לְקַבֵּל קִדּוּשֶׁיהָ. וְאִם הֶחְזִירָהּ בְּקַטְנוּתָהּ, אֲסוּרָה לַיָּבָם אִם מֵת בְּקַטְנוּתָהּ, דְּקִדּוּשֵׁי חֲזָרָה אֵינָן כְּלוּם הוֹאִיל וּפָקַע רְשׁוּת אָב מִנָּהּ וְהִיא אֵין לָהּ יָד, וְהַוְיָא כִּגְרוּשָׁה וְעוֹמֶדֶת

Bartenura esclarece o mecanismo técnico por trás da expressão "como órfã em vida do pai": uma vez que o pai casou sua filha menor e ela foi divorciada, ele perde definitivamente o direito legal de receber novos kidushin em nome dela — mesmo continuando vivo. Por isso, se alguém a recupera enquanto ela ainda é menor, esses novos kidushin não têm qualquer validade: nem o pai pode mais aceitá-los por ela, nem ela mesma, sendo menor, tem "mão" jurídica própria para aceitá-los sozinha. O resultado é que ela permanece, tecnicamente, no status de divorciada — e se o marido morre nessa condição, ela está proibida ao cunhado, como qualquer divorciada comum estaria.

Rashi · רַשִׁ״י
Comentário à Guemará, Yevamot 109a
קְטַנָּה שֶׁהִשִּׂיאָהּ אָבִיהָ וְנִתְגָּרְשָׁה — בְּקַטְנוּתָהּ, וְקִבֵּל אָבִיהָ גִּטָּהּ. הֲרֵי הִיא כִּיתוֹמָה בְחַיֵּי הָאָב, אַף עַל פִּי שֶׁאָבִיהָ חַי, הִיא כִּיתוֹמָה לְעִנְיַן קִדּוּשִׁין, דְּשׁוּב אֵין לוֹ רְשׁוּת בָּהּ. וְהֶחֱזִירָהּ בְּקַטְנוּתָהּ אֲסוּרָה לַיָּבָם — אִם מֵת בְּקַטְנוּתָהּ, וַאֲפִלּוּ לְרַבָּנָן, דְּגֵרוּשֶׁיהָ גֵּרוּשִׁין גְּמוּרִין וְאֵין חֲזָרָתָהּ חֲזָרָה גְּמוּרָה

Rashi confirma que o caso trata especificamente de uma menor cujo próprio pai — que tinha, até então, poder pleno sobre seus kidushin — recebeu o get em nome dela. A partir desse momento, mesmo o pai vivo perde a autoridade legal sobre os futuros kidushin da filha, colocando-a, para todos os efeitos práticos, na mesma posição de uma órfã verdadeira. E, crucialmente, Rashi enfatiza que este é um ponto de acordo unânime, "mesmo segundo os sábios" que discordam de Rabi Elazar nas duas partes anteriores da mishná: aqui, todos concordam que a recuperação em menoridade não basta, precisamente porque o divórcio original foi um divórcio pleno pela Torá — recebido pelo pai, com plena autoridade —, enquanto a reconciliação subsequente carece dessa mesma autoridade plena para desfazê-lo.