Seder Zeraim · Massechet Terumot · Perek Vav · Mishná 3

"Quem alimenta seus trabalhadores e seus convidados com teruma"

הַמַּאֲכִיל אֶת פּוֹעֲלָיו וְאֶת אוֹרְחָיו תְּרוּמָה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Quem alimenta seus trabalhadores e convidados com teruma por engano: segundo Rabi Meir, ele mesmo paga o principal (por tê-los feito comer algo proibido a eles) e eles pagam o quinto (pela transgressão pessoal de comer); segundo os sábios, eles pagam o principal e o quinto (por serem os que efetivamente comeram), e ele lhes paga o valor da refeição que teriam de outra forma

Quem alimenta seus trabalhadores e seus convidados com teruma (por engano, não sabendo que se tratava de teruma, ou não avisando os trabalhadores e convidados, que também não sabiam): ele paga o principal, e eles pagam o quinto (o dono da refeição, responsável por fornecer o alimento, arca com a restituição do valor consumido, enquanto os que efetivamente comeram, tendo cada um cometido pessoalmente o ato de consumir algo sagrado, devem pagar individualmente o quinto correspondente a sua própria transgressão) — palavras de Rabi Meir. E os sábios dizem: eles pagam o principal e o quinto (pois são eles que efetivamente comeram a teruma, e a obrigação de restituir recai sobre quem consome, não sobre quem simplesmente fornece o alimento), e ele lhes paga o valor da refeição (compensando os trabalhadores e convidados pelo prejuízo de terem, sem saber, consumido algo que precisam agora restituir com seus próprios recursos, já que ele foi o responsável por lhes oferecer alimento que se revelou proibido para eles).

הַמַּאֲכִיל אֶת פּוֹעֲלָיו וְאֶת אוֹרְחָיו תְּרוּמָה, הוּא מְשַׁלֵּם אֶת הַקֶּרֶן, וְהֵם מְשַׁלְּמִין אֶת הַחֹמֶשׁ, דִּבְרֵי רַבִּי מֵאִיר. וַחֲכָמִים אוֹמְרִים, הֵם מְשַׁלְּמִין קֶרֶן וְחֹמֶשׁ, וְהוּא מְשַׁלֵּם לָהֶם דְּמֵי סְעוּדָתָן:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

Esta mishná debate a quem se atribui a obrigação bíblica de restituição quando o consumo indevido de teruma decorre de terceiros terem sido alimentados por outra pessoa.

Vayikrá (Levítico) 19:14
לֹא תְקַלֵּל חֵרֵשׁ וְלִפְנֵי עִוֵּר לֹא תִתֵּן מִכְשֹׁל וְיָרֵאתָ מֵּאֱלֹהֶיךָ אֲנִי יְהוָה.
"Não amaldiçoarás o surdo, e diante do cego não porás tropeço; e temerás o teu D'us: Eu sou o Eterno" (Vayikrá 19:14) — este versículo, que proíbe colocar obstáculo diante de quem não pode vê-lo, é aplicado pelos comentadores ao caso de quem alimenta outros com teruma sem que eles saibam: ainda que o próprio ato de comer seja realizado pelos trabalhadores e convidados, quem lhes serviu a teruma teve um papel causal na transgressão alheia, levantando a questão de como dividir a responsabilidade pela restituição entre quem causou o erro e quem efetivamente o cometeu.

Por que Rabi Meir e os sábios discordam sobre quem paga o principal e quem paga o quinto quando um anfitrião alimenta outros com teruma por engano? A base do debate está em como cada opinião entende a natureza dupla desta situação: há, por um lado, o ato físico de comer teruma (realizado pelos trabalhadores e convidados) e, por outro, o ato causal de fornecer e servir teruma a quem não tinha o direito de comê-la (realizado pelo anfitrião). Rabi Meir enfatiza o papel causal do anfitrião: como ele foi o responsável por colocar a teruma diante de pessoas que, sem saber, iriam consumi-la, ele arca com o principal — a restituição do valor da própria teruma consumida, similar a quem causa um dano. Mas o quinto, sendo uma penalidade pessoal ligada especificamente ao ato de comer algo sagrado (como está claro do versículo "e o homem que comer do sagrado" — o sujeito da ação é quem come), recai sobre quem efetivamente comeu. Já os sábios entendem que a obrigação de restituição, sendo consequência direta do consumo, deve recair inteiramente sobre quem consumiu — tanto o principal quanto o quinto —, pois foram eles que fisicamente retiraram o valor da teruma do cohen; mas, para não deixá-los prejudicados pela ação do anfitrião que os induziu ao erro sem seu conhecimento, este deve compensá-los pelo custo da refeição que agora precisam pagar duas vezes.

Halachot · הֲלָכוֹת

Como esta Mishná foi codificada em lei prática pelo Rambam, no capítulo dedicado à divisão de responsabilidade quando terceiros são alimentados com teruma por engano.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Terumot 10:6
הַמַּאֲכִיל אֶת פּוֹעֲלָיו וְאֶת אוֹרְחָיו תְּרוּמָה בְּשׁוֹגֵג, הֵן מְשַׁלְּמִין קֶרֶן וְחֹמֶשׁ, וְהוּא מְשַׁלֵּם לָהֶן דְּמֵי סְעוּדָתָן, שֶׁהֲרֵי הִפְסִידָן. וְכֵן הֲלָכָה.
Quem alimenta seus trabalhadores e seus convidados com teruma por engano — eles pagam o principal e o quinto, e ele lhes paga o valor de sua refeição, pois os prejudicou. E assim é a halachá.

O Rambam decide a favor da opinião dos sábios, e não de Rabi Meir: os trabalhadores e convidados, tendo eles mesmos consumido a teruma, arcam com o principal e o quinto, e o anfitrião apenas os compensa pelo valor da refeição que precisam agora restituir por sua causa.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta Mishná.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Terumot 6:3
העיקר אצלנו אין שליח לדבר עבירה והעושה עבירה בעצמו מלקין אותו והמתעה אותו או מכשילו או מצוה עליו או המסייעו לדבר עבירה בשום פנים ממיני הסיוע ואפי' בדבורו הקל הוא נענש מהשם יתברך כפי שעושה באותו הסיוע או ההכנה אבל אינו חייב משום מלקות מן הנזכרים בתורה אבל הוא עובר על הכתוב שאמר ולפני עור לא תתן מכשול (ויקרא י״ט:י״ד) אם היה הוא סבה לעבור העבירה או עובר על הכתוב שאמר אל תשת ידך עם רשע (שמות כ״ג:א׳) אם סייעו לאותו עובר ואין הל' כר"מ:

O princípio conosco é que não há agente para transgressão (ou seja: não se pode transferir a responsabilidade penal de uma transgressão a um agente que a executou por ordem de outrem, pois cada pessoa é responsável por seus próprios atos), e quem comete a transgressão em si mesmo é açoitado. E quem engana outrem, ou o faz tropeçar, ou lhe ordena, ou o auxilia na transgressão de qualquer forma de auxílio — mesmo com sua palavra leve — é punido pelo Nome, exaltado seja, conforme o que fez naquele auxílio ou preparação; mas não é obrigado às chicotadas mencionadas na Torá. Porém, transgride o versículo que diz "e diante do cego não porás tropeço" (Vayikrá 19:14), se foi ele a causa de a transgressão ser cometida, ou transgride o versículo que diz "não estenderás tua mão com o ímpio" (Shemot 23:1), se auxiliou aquele que transgrediu. E a halachá não segue Rabi Meir.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Terumot 6:3
הוּא מְשַׁלֵּם אֶת הַקֶּרֶן. דְּמֵי תְרוּמָה, כְּדִין גּוֹזֵל, שֶׁהֲרֵי הוּא נַעֲשָׂה גַּזְלָן עָלֶיהָ: וְהֵן מְשַׁלְּמִין אֶת הַחֹמֶשׁ. עֲוֹן אֲכִילָתָן בְּשׁוֹגֵג, שֶׁאֵין מְשַׁלֵּם חֹמֶשׁ אֶלָּא אוֹכֵל וְשׁוֹתֶה וְסָךְ עַצְמוֹ, אֲבָל הַמַּזִּיק אֶת הַתְּרוּמָה אֵינוֹ מְשַׁלֵּם חֹמֶשׁ, דִּכְתִיב (ויקרא כב) וְאִישׁ כִּי יֹאכַל קֹדֶשׁ, פְּרָט לְמַזִּיק: הֵן מְשַׁלְּמִין קֶרֶן וְחֹמֶשׁ. חֻלִּין מְתֻקָּנִים, וְיֵעָשׂוּ תְרוּמָה, וְהוּא מְשַׁלֵּם לָהֶם דְּמֵי חֻלִּין שֶׁהָיָה צָרִיךְ לְהַאֲכִילָן. וְאִיכָּא בֵּינַיְהוּ דִּלְרַבִּי מֵאִיר אֵין הַמַּאֲכִיל מְשַׁלֵּם אֶלָּא דְּמֵי תְרוּמָה, וּלְרַבָּנָן מְשַׁלֵּם דְּמֵי חֻלִּין:

"Ele paga o principal": o valor da teruma, conforme a lei de quem furta, pois ele se tornou como um ladrão em relação a ela.

"E eles pagam o quinto": pela transgressão de terem comido por engano, pois só paga o quinto quem come, bebe ou se unta — mas quem apenas causa dano à teruma (sem consumi-la) não paga o quinto, conforme está escrito "e o homem que comer do sagrado" — excluindo quem apenas causa dano.

"Eles pagam o principal e o quinto": com produto comum já corrigido, que se tornará teruma, e ele lhes paga o valor do produto comum que precisaria ter lhes dado para comer. E há uma diferença entre as opiniões: segundo Rabi Meir, o anfitrião só paga o valor de teruma (que é mais barata), e segundo os sábios ele paga o valor de produto comum (que é mais caro, pois tem mais compradores possíveis).

Massechet Terumot não possui Guemará no Talmud Bavli — como os demais tratados da Ordem de Zeraim (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado.