A Mishná · הַמִּשְׁנָה
Primeira mishná do Perek Chet, último capítulo do tratado: a mishná classifica os quatro tipos de guardião de bens alheios e estabelece, para cada um, o grau de responsabilidade — quem se isenta apenas com um juramento, quem paga em toda hipótese, e quem ocupa uma posição intermediária, jurando sobre o acidente inevitável e pagando pela negligência.
Quatro são os guardiões: o guardião gratuito, e o que toma emprestado, o guardião pago, e o locatário. O guardião gratuito jura sobre tudo. E o que toma emprestado paga tudo. O guardião pago e o locatário juram sobre a ferida, e sobre a capturada, e sobre a morta, e pagam a perda e o furto. — A mishná abre o último perek do tratado retomando, sob o ângulo específico do juramento, um tema já tratado em Bava Metzia: os quatro graus de responsabilidade dos guardiões de bens alheios. O guardião gratuito (shomer chinam), que não recebe nada para guardar o objeto, tem a posição mais leve — basta-lhe jurar que não agiu com negligência para se isentar de qualquer pagamento, seja qual for o motivo da perda. O que toma emprestado (sho'el), no outro extremo, tem a posição mais pesada — usufrui do objeto sem pagar por isso, e por essa razão responde por ele mesmo em caso de acidente inevitável, pagando sempre, sem alternativa de juramento (exceto quanto ao próprio fato de que o objeto se perdeu). No meio ficam o guardião pago (nosei sachar) e o locatário (sokher), que têm o mesmo estatuto intermediário: recebem algum proveito da guarda ou do uso do objeto, e por isso juram apenas quanto aos acidentes verdadeiramente inevitáveis — o animal ferido, capturado ou morto —, mas pagam quando o objeto foi simplesmente perdido ou furtado, casos em que se presume alguma falta de vigilância de sua parte.
אַרְבָּעָה שׁוֹמְרִין הֵן, שׁוֹמֵר חִנָּם, וְהַשּׁוֹאֵל, נוֹשֵׂא שָׂכָר, וְהַשּׂוֹכֵר. שׁוֹמֵר חִנָּם נִשְׁבָּע עַל הַכֹּל. וְהַשּׁוֹאֵל מְשַׁלֵּם אֶת הַכֹּל. נוֹשֵׂא שָׂכָר וְהַשּׂוֹכֵר נִשְׁבָּעִין עַל הַשְּׁבוּרָה וְעַל הַשְּׁבוּיָה וְעַל הַמֵּתָה, וּמְשַׁלְּמִים אֶת הָאֲבֵדָה וְאֶת הַגְּנֵבָה:
Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת בַּמִּקְרָא
Shemot 22:9–10
כִּֽי־יִתֵּן֩ אִ֨ישׁ אֶל־רֵעֵ֜הוּ חֲמ֨וֹר אוֹ־שׁ֥וֹר אוֹ־שֶׂ֛ה וְכׇל־בְּהֵמָ֖ה לִשְׁמֹ֑ר וּמֵ֛ת אוֹ־נִשְׁבַּ֥ר אוֹ־נִשְׁבָּ֖ה אֵ֥ין רֹאֶֽה׃ שְׁבֻעַ֣ת יְהֹוָ֗ה תִּהְיֶה֙ בֵּ֣ין שְׁנֵיהֶ֔ם אִם־לֹ֥א שָׁלַ֛ח יָד֖וֹ בִּמְלֶ֣אכֶת רֵעֵ֑הוּ וְלָקַ֥ח בְּעָלָ֖יו וְלֹ֥א יְשַׁלֵּֽם׃
“Quando alguém der a seu próximo um jumento, ou um boi, ou uma ovelha, ou qualquer animal, para guardar, e este morrer, ou for ferido, ou capturado, sem que haja testemunha — um juramento do Eterno haverá entre os dois, de que não pôs sua mão sobre os bens de seu próximo; e o dono aceitará, e não haverá pagamento.” — o fundamento bíblico do guardião gratuito (shomer chinam), que se isenta por juramento.
Shemot 22:11–12
וְאִם־גָּנֹ֥ב יִגָּנֵ֖ב מֵעִמּ֑וֹ יְשַׁלֵּ֖ם לִבְעָלָֽיו׃ אִם־טָרֹ֥ף יִטָּרֵ֖ף יְבִאֵ֣הוּ עֵ֑ד הַטְּרֵפָ֖ה לֹ֥א יְשַׁלֵּֽם׃
“Mas, se de fato lhe foi furtado, pagará a seu dono. Se de fato foi dilacerado, trará testemunha do dilacerado; pelo dilacerado não pagará.” — a base do guardião pago e do locatário: pagam pelo furto, mas trazem prova do acidente inevitável (como o animal dilacerado) para se isentar.
Shemot 22:13–14
וְכִֽי־יִשְׁאַ֥ל אִ֛ישׁ מֵעִ֥ם רֵעֵ֖הוּ וְנִשְׁבַּ֣ר אוֹ־מֵ֑ת בְּעָלָ֥יו אֵין־עִמּ֖וֹ שַׁלֵּ֥ם יְשַׁלֵּֽם׃ אִם־בְּעָלָ֥יו עִמּ֖וֹ לֹ֣א יְשַׁלֵּ֑ם אִם־שָׂכִ֣יר ה֔וּא בָּ֖א בִּשְׂכָרֽוֹ׃
“E se alguém pedir emprestado a seu próximo, e este for ferido ou morrer, não estando seu dono presente, certamente pagará. Se seu dono estiver presente, não pagará; se for alugado, seu preço está incluso no aluguel.” — o fundamento do que toma emprestado (sho'el), que paga em toda hipótese.
Estes três blocos de versículos, expostos por Rambam e Bartenura como a base direta desta mishná, formam juntos o alicerce bíblico de todo o Perek Chet: a distinção entre os quatro guardiões nasce diretamente da lei da Torá sobre depósitos, empréstimos e animais confiados à guarda de outrem — a mesma passagem que fundamenta também o Perek Guimel de Bava Metzia.
Halachot · הֲלָכוֹת
Rambam · Perush HaMishná, Shevuot 8:1
אַרְבָּעָה שׁוֹמְרִין הֵן שׁוֹמֵר חִנָּם וְהַשּׁוֹאֵל נוֹשֵׂא שָׂכָר וְהַשּׂוֹכֵר כוּ׳: דִּינֵי הָאַרְבָּעָה שׁוֹמְרִין שְׁלֹשָׁה, לְפִי שֶׁדִּין נוֹשֵׂא שָׂכָר וְהַשּׂוֹכֵר אֶחָד... וְשׁוֹמֵר חִנָּם כַּשֶּׁשָּׁלַח יָדוֹ... וּשְׁבוּעַת הַשּׁוֹמְרִין הוּא שְׁבוּעַת הַתּוֹרָה, וְאַף עַל פִּי שֶׁהַשּׁוֹאֵל מְשַׁלֵּם אֶת הַכֹּל יִשָּׁבַע קֹדֶם לָכֵן שְׁבוּעַת הַתּוֹרָה שֶׁאוֹתוֹ הַדָּבָר נֶאֱבַד:
Rambam explica que os quatro guardiões têm, na prática, três leis distintas, pois a lei do guardião pago e a do locatário são uma só. As leis mencionadas a respeito deles reproduzem a própria linguagem da Torá: o guardião pago e o locatário juram sobre o acidente inevitável (ones) e não são obrigados a pagar — pois animal ferido ou morto é considerado acidente inevitável —, ao passo que o que toma emprestado responde até pelo acidente inevitável, a menos que o animal tenha morrido durante o próprio trabalho para o qual foi emprestado, como já foi explicado no oitavo capítulo de Bava Metzia. E o juramento dos guardiões é o juramento da própria Torá; ainda que o que toma emprestado pague tudo, ele deve primeiro jurar que o objeto de fato se perdeu — pois pode-se suspeitar que talvez tenha posto os olhos nele, cobiçando-o —, pelo caminho já explicado no sexto capítulo deste tratado.
Bartenura · Shevuot 8:1
אַרְבָּעָה שׁוֹמְרִים הֵם. וְדִינֵיהֶן שְׁלֹשָׁה: נוֹשֵׂא שָׂכָר. שׁוֹמֵר בְּשָׂכָר: נִשְׁבָּע עַל הַכֹּל. שֶׁלֹּא פָשַׁע: מְשַׁלֵּם אֶת הַכֹּל. כָּל הָנָךְ דִּתְנִינַן בְּמַתְנִיתִין... וְהַמִּשְׁנָה הַזֹּאת מְפֹרֶשֶׁת בְּהַשּׂוֹכֵר אֶת הַפּוֹעֲלִים:
Bartenura observa que, embora sejam quatro os guardiões, suas leis são apenas três. O guardião pago é aquele que recebe remuneração pela guarda; "jura sobre tudo" significa que jura não ter sido negligente. "Paga tudo" refere-se a todos os casos ensinados na mishná — capturada, ferida, morta, furtada e perdida —, mas se o animal morreu por causa do próprio trabalho para o qual foi emprestado, o que toma emprestado não paga, pois não foi emprestado sob essa condição. Bartenura remete a explicação detalhada desta mishná ao capítulo "O que Contrata Trabalhadores" (Bava Metzia, Perek Zayin).