Seder Nezikin · Massechet Shevuot · Perek Guimel · Mishná 9 de 11

Comerei e não comerei: bituy e shav no mesmo pão

שְׁבוּעָה שֶׁאֹכַל, שְׁבוּעָה שֶׁלֹּא אֹכֲלֶנָּה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Um breve caso ilustra, de modo elegante, a diferença entre shevuat bituy e shevuat shav definida na mishná 3:7: bastam dois juramentos contraditórios sobre o mesmo objeto para que qualquer ação da pessoa se torne uma transgressão.

Juramento de que comerei este pão; juramento de que não o comerei — o primeiro é juramento de expressão verbal, e o segundo é juramento vão. Se o comeu, transgrediu o juramento vão. Se não o comeu, transgrediu o juramento de expressão verbal.O primeiro juramento — "comerei este pão" — é um shevuat bituy legítimo e válido, pois compromete a pessoa a um ato futuro, real e possível. Uma vez feito esse juramento, a pessoa já está obrigada, por força de mandamento, a efetivamente comer o pão — de modo que o segundo juramento, "não o comerei", equivale a jurar anular uma obrigação já assumida, exatamente como jurar anular um preceito da Torá (mishná 3:6). Por isso, o segundo juramento não é um shevuat bituy válido, mas um shevuat shav — um juramento vão, incapaz de criar obrigação real, pois recai sobre algo que a pessoa já está impedida de fazer por seu próprio juramento anterior. A mishná traça então as consequências práticas: se a pessoa comer o pão, ela cumpriu o primeiro juramento (o bituy), mas violou o segundo (o shav) — pois jurou, em vão, que não comeria. Se não comer o pão, ocorre o oposto: ela respeitou (ainda que de modo vazio) o segundo juramento, mas transgrediu o primeiro, o shevuat bituy original e válido, deixando de cumprir a obrigação real que havia assumido. Ou seja: qualquer que seja sua ação, a pessoa necessariamente transgride um dos dois juramentos — o caso demonstra, na prática, como a distinção entre bituy e shav determina qual das duas penas (açoites por transgressão intencional do shav, ou oferenda por esquecimento do bituy) se aplica a cada situação.

שְׁבוּעָה שֶׁאֹכַל כִּכָּר זוֹ, שְׁבוּעָה שֶׁלֹּא אֹכֲלֶנָּה, הָרִאשׁוֹנָה שְׁבוּעַת בִּטּוּי וְהַשְּׁנִיָּה שְׁבוּעַת שָׁוְא. אֲכָלָהּ, עָבַר עַל שְׁבוּעַת שָׁוְא. לֹא אֲכָלָהּ, עָבַר עַל שְׁבוּעַת בִּטּוּי:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Shevuot 3:9
שבועה שאוכל ככר זו שבועה שלא אוכלנה כו׳: מבואר הוא שכיון שנשבע שיאכלנה, שהוא חייב לאכלה מכלל המצוה, כמו שהוא חייב לעשות סוכה ולולב, כי הוא חייב לקיים השבועה, ומה שנשבע אחר כן שלא יאכלנה כאילו נשבע שלא יעשה סוכה או לולב. ואמרו אכלה עבר על שבועת ביטוי, פירושו אף על שבועת ביטוי, לפי שעבר על שבועת שוא על שני הענינין:

Rambam esclarece uma leitura sutil da última cláusula da mishná: quando ela diz "se comeu, transgrediu o juramento vão", isso não significa que ela transgrediu apenas o shevuat shav — ela também cumpriu, e portanto não transgrediu, o shevuat bituy original. A ênfase da mishná está em identificar qual juramento foi violado em cada cenário, não em negar que o outro tenha sido cumprido.

Bartenura · Shevuot 3:9
אֲכָלָהּ עָבַר עַל שְׁבוּעַת שָׁוְא. הָכִי קָאָמַר: אֲכָלָהּ, עָבַר עַל שְׁבוּעַת שָׁוְא לְחוּדָא. לֹא אֲכָלָהּ, עָבַר אַף אַשְּׁבוּעַת בִּטּוּי... וְלוֹקֶה מִשּׁוּם שְׁבוּעַת שָׁוְא בֵּין יֹאכַל בֵּין לֹא יֹאכַל, וְאִי לֹא אָכֵיל לָהּ חַיָּב שְׁתַּיִם, מִשּׁוּם שְׁבוּעַת שָׁוְא וְאַף מִשּׁוּם שְׁבוּעַת בִּטּוּי.

Bartenura acrescenta uma consequência prática importante: como o segundo juramento (o shav) é vão desde o início, a pessoa já leva açoites por tê-lo proferido, independentemente de comer ou não o pão depois — o simples ato de jurar em vão já é a transgressão. Mas se, além disso, ela não comer o pão, torna-se culpada duplamente: pelos açoites do shevuat shav e, adicionalmente, pela obrigação de oferenda (ou também açoites, se intencional) do shevuat bituy original que deixou de cumprir.