Seder Nezikin · Massechet Shevuot · Perek Guimel · Mishná 10 de 11

A quem se aplica o juramento de expressão verbal

שְׁבוּעַת בִּטּוּי נוֹהֶגֶת בַּאֲנָשִׁים וּבְנָשִׁים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Encerrando a exposição sobre o juramento de expressão verbal, a mishná resume seu alcance universal, contrastando implicitamente com o juramento de testemunho do próximo capítulo, restrito a certas categorias de pessoas.

O juramento de expressão verbal se aplica a homens e a mulheres, a distantes e a próximos, a aptos e a inaptos, na presença do tribunal e fora da presença do tribunal, por iniciativa própria. E são culpados, por sua transgressão intencional, com açoites; e por seu erro, com oferenda ascendente e descendente.Esta mishná funciona como uma síntese final de tudo o que o capítulo desenvolveu sobre o shevuat bituy, e antecipa, por contraste implícito, o tema do próximo capítulo — o juramento de testemunho (shevuat ha-edut), que a mishná paralela do início do Perek Dalet restringirá a homens, a não-parentes, e a pessoas aptas para testemunhar. O shevuat bituy, ao contrário, é radicalmente universal: aplica-se igualmente a homens e mulheres — sem distinção de gênero, já que o ato de jurar sobre a própria conduta não depende de capacidade de testemunhar; a parentes e não-parentes — pois o parentesco só desqualifica quem depõe sobre terceiros, não quem se compromete consigo mesmo; a pessoas aptas e inaptas para o testemunho — incluindo, por exemplo, quem foi desqualificado por transgressão, já que a validade do juramento sobre a própria fala independe da idoneidade moral exigida do testemunho; e tanto na presença de um tribunal quanto fora dele, bastando que a pessoa tenha proferido o juramento "por iniciativa própria" — de sua própria boca, sem necessidade de qualquer procedimento formal. A mishná fecha repetindo, pela última vez neste contexto, a estrutura de pena já conhecida: açoites para a transgressão intencional, oferenda ascendente e descendente para o erro.

שְׁבוּעַת בִּטּוּי נוֹהֶגֶת בַּאֲנָשִׁים וּבְנָשִׁים, בִּרְחוֹקִים וּבִקְרוֹבִים, בִּכְשֵׁרִים וּבִפְסוּלִין, בִּפְנֵי בֵית דִּין וְשֶׁלֹּא בִּפְנֵי בֵית דִּין, מִפִּי עַצְמוֹ. וְחַיָּבִין עַל זְדוֹנָהּ מַכּוֹת וְעַל שִׁגְגָתָהּ קָרְבָּן עוֹלֶה וְיוֹרֵד:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Shevuot 3:10
שבועת ביטוי נוהגת באנשים ובנשים כו׳: אמרו מפי עצמו הוא תנאי בשבועת ביטוי, אבל אם השביעוהו עליה זולתו שיאכל או שלא יאכל, אין חייב לעשות כמו שנשבע, אלא אם ענה אמן, כי אין הפרש בין שנשבע הוא עצמו או שישביענו זולתו ואמר אמן, כמו שיתבאר אחר כך:

Rambam explica que a expressão "por iniciativa própria" não exclui o caso de um juramento imposto por terceiros — pois, se a pessoa responde "amém" a um juramento que outrem lhe impôs, isso equivale, para todos os efeitos, a tê-lo proferido ela mesma. A condição essencial é que, de um modo ou de outro, a fala (a sua própria, ou a confirmação por "amém") tenha partido da própria boca da pessoa.

Bartenura · Shevuot 3:10
בַּאֲנָשִׁים וּבְנָשִׁים. אַיְדֵי דְבָעֵי לְמִתְנֵי שְׁבוּעַת הָעֵדוּת נוֹהֶגֶת בַּאֲנָשִׁים וְלֹא בְנָשִׁים כוּ׳, תָּנָא בִשְׁבוּעַת בִּטּוּי שֶׁנּוֹהֶגֶת בְּכָל אֵלּוּ... מִפִּי עַצְמוֹ. שֶׁהוֹצִיא הוּא שְׁבוּעָה מִפִּיו. אֲבָל אִם הִשְׁבִּיעוּהוּ אֲחֵרִים... פָּטוּר אִם לֹא עָנָה אָמֵן. וְאִם עָנָה אָמֵן אַחַר שֶׁהִשְׁבִּיעוֹ חֲבֵרוֹ, הָוֵי כְנִשְׁבָּע מִפִּי עַצְמוֹ וְחַיָּב.

Bartenura explica o propósito redacional da mishná: ela é formulada em contraste deliberado com a mishná introdutória do próximo capítulo, que restringirá o juramento de testemunho a homens, excluindo mulheres e outras categorias — e é justamente essa comparação futura que motiva o Tanna a enumerar aqui, com detalhe, todas as categorias às quais o shevuat bituy se aplica sem exceção.