Seder Zeraim · Massechet Sheviit · Perek Vav · Mishná 5

"Não se exporta óleo de queima nem frutos de shevi'it"

אֵין מוֹצִיאִין שֶׁמֶן שְׂרֵפָה וּפֵרוֹת שְׁבִיעִית מֵהָאָרֶץ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A proibição de exportar óleo de teruma impura destinado à queima e frutos de shevi'it da Terra de Israel para o exterior, e a opinião de Rabi Shimon que permite a exportação para a Síria

Não se exporta óleo de queima (óleo de teruma que se tornou impuro e por isso está destinado apenas à queima) nem frutos de shevi'it da Terra (de Israel) para fora da Terra (pois ambos devem ser consumidos ou destruídos dentro dos limites da Terra de Israel). Disse Rabi Shimon: ouvi explicitamente que se exporta para a Síria (por ser terra próxima, tratada com mais leveza em certos aspectos), mas não se exporta para fora da Terra (propriamente dita).

אֵין מוֹצִיאִין שֶׁמֶן שְׂרֵפָה וּפֵרוֹת שְׁבִיעִית מֵהָאָרֶץ לְחוּץ לָאָרֶץ. אָמַר רַבִּי שִׁמְעוֹן, שָׁמַעְתִּי בְפֵרוּשׁ, שֶׁמּוֹצִיאִין לְסוּרְיָא וְאֵין מוֹצִיאִין לְחוּץ לָאָרֶץ:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

Esta mishná trata dos limites territoriais da santidade de shevi'it a partir de outro ângulo: não apenas onde a shevi'it se aplica, mas onde seus frutos podem ser fisicamente levados.

Vayikrá (Levítico) 25:6-7
וְהָיְתָה שַׁבַּת הָאָרֶץ לָכֶם לְאָכְלָה... וְלִבְהֶמְתְּךָ וְלַחַיָּה אֲשֶׁר בְּאַרְצֶךָ תִּהְיֶה כָל תְּבוּאָתָהּ לֶאֱכֹל.
"E o descanso da terra vos servirá de alimento... e ao teu animal e à fera que está na tua terra será toda a sua produção para comer" (Vayikrá 25:6-7).

"Na tua terra" — a santidade de shevi'it é vinculada geograficamente à Terra de Israel, e por isso seus frutos não podem sair dela. Os sábios derivam da expressão "que está na tua terra" que os frutos de shevi'it devem ser consumidos dentro dos limites da Terra de Israel, e não exportados para fora dela. A mesma regra territorial se aplica ao "óleo de queima" — óleo de teruma que se tornou ritualmente impuro e, por isso, não pode mais ser consumido por um cohen, restando-lhe apenas a queima; os sábios instituíram que essa queima também deve ocorrer dentro da Terra de Israel, e não fora. Rabi Shimon introduz uma exceção limitada: a Síria, por sua proximidade e por sua condição intermediária (já vista nas mishnayot anteriores deste perek), pode receber a exportação desses itens — mas o verdadeiro exterior, fora de qualquer conquista, permanece vedado em ambos os casos.

Halachot · הֲלָכוֹת

Como esta Mishná foi codificada em lei prática pelo Rambam.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Shemitá veYovel 5:13
פֵּרוֹת שְׁבִיעִית אֵין מוֹצִיאִין אוֹתָן מֵהָאָרֶץ לְחוּצָה לָאָרֶץ וַאֲפִלּוּ לְסוּרְיָא. וְאֵין מַאֲכִילִין אוֹתָן לֹא לְעַכּוּ"ם וְלֹא לְשָׂכִיר.
Os frutos de shevi'it não se exportam da Terra para fora da Terra, e nem mesmo para a Síria. E não se dá deles de comer nem a um gentio nem a um assalariado.

O Rambam decide contra Rabi Shimon: para o Rambam, mesmo a exportação para a Síria é proibida, e não apenas a exportação para o exterior propriamente dito — julgando a opinião anônima da mishná (que não distingue entre Síria e exterior quanto à proibição) como a halachá vigente, e não a exceção introduzida por Rabi Shimon.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta Mishná.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Sheviit 6:5
שֶׁמֶן שְׂרֵפָה. הוּא שֶׁמֶן תְּרוּמָה שֶׁנִּטְמָא, וְנִקְרָא שֶׁמֶן שְׂרֵפָה שֶׁאֵינוֹ רָאוּי אֶלָּא לִשְׂרֵפָה. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי שִׁמְעוֹן.

"Óleo de queima": é o óleo de teruma que se tornou impuro, e é chamado "óleo de queima" porque não serve senão para a queima.

E a halachá não segue Rabi Shimon.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Sheviit 6:5
שֶׁמֶן שְׂרֵפָה. שֶׁמֶן שֶׁל תְּרוּמָה טְמֵאָה, מִתּוֹךְ שֶׁלִּשְׂרֵפָה עוֹמֵד קָרֵי לֵיהּ שֶׁמֶן שְׂרֵפָה, וּמַעֲלָה עָשׂוּ לִשְׂרֵפָה בָּאָרֶץ, כִּדְאַשְׁכְּחָן בְּקָדָשִׁים פְּסוּלִים שֶׁהֵן נִשְׂרָפִים בִּמְקוֹמָן, וְכֵן פֵּרוֹת שְׁבִיעִית צְרִיכִים בִּעוּר בָּאָרֶץ, דִּכְתִיב "בְּאַרְצֶךָ תִּהְיֶה כָל תְּבוּאָתָהּ". וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי שִׁמְעוֹן.

"Óleo de queima": óleo de teruma impura, que, por estar destinado à queima, é chamado "óleo de queima". E fizeram uma elevação de rigor para que a queima ocorra na Terra, como encontramos quanto às consagrações desqualificadas, que são queimadas em seu próprio lugar. E do mesmo modo, os frutos de shevi'it necessitam do biur na Terra, pois está escrito "na tua terra será toda a sua produção".

E a halachá não segue Rabi Shimon.

Massechet Sheviit não possui Guemará no Talmud Bavli — é um dos tratados da Ordem de Zeraim sem comentário talmúdico babilônico (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado.