Seder Zeraim · Massechet Sheviit · Perek Yud · Mishná 8

"O que devolve uma dívida na shevi'it"

הַמַּחֲזִיר חוֹב בַּשְּׁבִיעִית
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

O dever do devedor de avisar ao credor que a dívida já foi remitida, mesmo desejando pagá-la por vontade própria; o dever correspondente do credor de aceitar tal pagamento; e o paralelo notável com o caso do homicida involuntário exilado à cidade de refúgio, que os moradores locais desejam honrar

O que devolve uma dívida na shevi'it (pagando voluntariamente uma dívida já remitida por lei), deve dizer-lhe (ao devedor dizer ao credor): "Eu remito" (informando que legalmente já não é obrigado a pagar, para que o credor não pense que ainda tem direito à cobrança). Se lhe disse (o credor ao devedor): "Mesmo assim" (desejo que pagues, e aceito de bom grado), receba dele (é permitido ao credor aceitar o pagamento voluntário), pois está dito (Devarim 15:2): "E esta é a norma da remissão" (bastando a mera declaração verbal "eu remito" para que a shevi'it cumpra sua função — sem impedir que o devedor, por generosidade, pague de qualquer forma). Semelhante a isto: o homicida (involuntário) que foi exilado a uma cidade de refúgio, e os habitantes da cidade quiseram honrá-lo (com algum cargo ou distinção), deve dizer-lhes: "Sou um homicida" (revelando sua condição, para que decidam com pleno conhecimento se ainda desejam honrá-lo). Disseram-lhe: "Mesmo assim" (ainda desejamos honrar-te), receba deles, pois está dito (Bamidbar 35:11): "E esta é a norma do homicida" (a mesma expressão "וְזֶה דְּבַר" ensinando, por analogia verbal, que uma única declaração basta em ambos os casos).

הַמַּחֲזִיר חוֹב בַּשְּׁבִיעִית, יֹאמַר לוֹ מְשַׁמֵּט אָנִי. אָמַר לוֹ אַף עַל פִּי כֵן, יְקַבֵּל מִמֶּנּוּ, שֶׁנֶּאֱמַר (דברים טו) וְזֶה דְּבַר הַשְּׁמִטָּה. כַּיּוֹצֵא בוֹ, רוֹצֵחַ שֶׁגָּלָה לְעִיר מִקְלָט וְרָצוּ אַנְשֵׁי הָעִיר לְכַבְּדוֹ, יֹאמַר לָהֶם, רוֹצֵחַ אָנִי. אָמְרוּ לוֹ, אַף עַל פִּי כֵן, יְקַבֵּל מֵהֶם, שֶׁנֶּאֱמַר (שם יט) וְזֶה דְּבַר הָרוֹצֵחַ:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

A mishná apoia-se em uma comparação verbal (gezerá shavá) entre dois versículos que compartilham a mesma expressão introdutória, "וְזֶה דְּבַר" — "e esta é a norma de".

Devarim (Deuteronômio) 15:2 · Bamidbar (Números) 35:11
וְזֶה דְּבַר הַשְּׁמִטָּה, שָׁמוֹט כָּל בַּעַל מַשֵּׁה יָדוֹ אֲשֶׁר יַשֶּׁה בְּרֵעֵהוּ... וְהִקְרִיתֶם לָכֶם עָרִים, עָרֵי מִקְלָט תִּהְיֶינָה לָכֶם, וְנָס שָׁמָּה רֹצֵחַ מַכֵּה נֶפֶשׁ בִּשְׁגָגָה.
"E esta é a norma da remissão: todo credor que emprestou algo a seu próximo, remitirá" (Devarim 15:2). "...E designareis para vós cidades, cidades de refúgio serão para vós, e para lá fugirá o homicida que golpear alguém por engano" (Bamidbar 35:11, com a expressão "וְזֶה דְּבַר הָרֹצֵחַ" no versículo seguinte, 35:12, associado por tradição a este contexto).

Do paralelo verbal entre "וְזֶה דְּבַר הַשְּׁמִטָּה" (esta é a norma da remissão) e "וְזֶה דְּבַר הָרֹצֵחַ" (esta é a norma do homicida) a tradição oral deriva que, em ambos os casos, uma única declaração ("eu remito"; "sou um homicida") já é suficiente — não sendo necessário repeti-la, nem exigir mais do que essa simples e honesta revelação da situação legal real. O Bartenura explica que o versículo ensina "דִּבּוּר בְּעַלְמָא" — mera fala, sem necessidade de reiteração —, e que, feita essa declaração, tanto o devedor quanto o homicida cumpriram seu dever moral de transparência; se, mesmo assim, o credor ou os habitantes da cidade insistirem em manter a relação (recebendo o pagamento voluntário, ou concedendo a honraria), é plenamente permitido aceitar. O Rambam (Hilchot Shemitá veYovel 9:28) acrescenta uma nuance moral importante: o devedor que devolve a dívida por vontade própria não deve dizer "eu te dou o que te devia", pois tecnicamente já nada deve; deve antes dizer "isto é meu, e eu o dou a ti de presente" — preservando com precisão a verdade jurídica da remissão, ainda que o gesto humano de generosidade permaneça.

Halachot · הֲלָכוֹת

Como esta Mishná foi codificada em lei prática pelo Rambam.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Shemitá veYovel 9:28
כָּל הַמַּחֲזִיר חוֹב שֶׁעָבְרָה עָלָיו שְׁבִיעִית, רוּחַ חֲכָמִים נוֹחָה הֵימֶנּוּ. וְצָרִיךְ הַמַּלְוֶה לוֹמַר לַמַּחֲזִיר, מַשְׁמִיט אֲנִי וּכְבָר נִפְטַרְתָּ מִמֶּנִּי. אָמַר לוֹ אַף עַל פִּי כֵן רְצוֹנִי שֶׁתְּקַבֵּל, יְקַבֵּל מִמֶּנּוּ, שֶׁנֶּאֱמַר לֹא יִגֹּשׁ, וַהֲרֵי לֹא נָגַשׂ. וְאַל יֹאמַר לוֹ בְּחוֹבִי אֲנִי נוֹתֵן לְךָ, אֶלָּא יֹאמַר לוֹ שֶׁלִּי הֵם וּבְמַתָּנָה אֲנִי נוֹתֵן לְךָ.
Todo aquele que devolve uma dívida sobre a qual já passou a shevi'it, o espírito dos sábios se agrada dele (é louvado). E o credor deve dizer ao que devolve: "Eu remito, e tu já estás desobrigado comigo." Se este lhe disse: "Mesmo assim, quero que aceites", receba dele, pois está dito "não cobrará" — e eis que ele não cobrou (a iniciativa partiu do próprio devedor). E não diga o devedor: "Eu te dou o que te devia de minha dívida", mas diga-lhe: "Isto é meu, e eu o dou a ti de presente."

O Rambam acrescenta uma exigência adicional não explícita na mishná: é o próprio credor, e não apenas o devedor, que deve tomar a iniciativa de esclarecer verbalmente a situação — reforçando o caráter bilateral e transparente que a Torá exige nesse ato de generosidade voluntária.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta Mishná.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Sheviit 10:8
הָרְאָיָה מִמַּה שֶּׁאָמַר דָּבָר, כְּלוֹמַר מֵאַחַר שֶׁהוֹצִיא הַדָּבָר מִפִּיו הִתִּירוּ, וְכָל הָעִנְיָן הַזֶּה מְבֹאָר.

A prova desta halachá vem do que disse "דָּבָר" (esta é a "norma" — uma palavra, um só enunciado): quer dizer, uma vez que o devedor ou o homicida tirou a palavra de sua boca (fez a declaração devida uma única vez), permitiram-no a receber o pagamento ou a honraria. E todo este assunto é claro (sem necessidade de maior elaboração).

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Sheviit 10:8
הַמַּחֲזִיר חוֹב בַּשְּׁבִיעִית. בְּסוֹף שְׁבִיעִית, דְּהַיְנוּ בִּשְׁמִיטָתָהּ, שֶׁאֵין שְׁבִיעִית מְשַׁמֶּטֶת אֶלָּא בְּסוֹפָהּ... אָמַר לוֹ אַף עַל פִּי כֵן. אָמַר לוֹ הַלֹּוֶה אַף עַל פִּי כֵן אֲנִי רוֹצֶה לִפְרֹעַ לְךָ. יְקַבֵּל מִמֶּנּוּ. וְלֹא עוֹד אֶלָּא שֶׁמֻּתָּר לוֹ שֶׁתְּהֵא יָדוֹ פְּשׁוּטָה לְקַבֵּל בְּשָׁעָה שֶׁאוֹמֵר לוֹ מְשַׁמֵּט אֲנִי... שֶׁנֶּאֱמַר וְזֶה דְבַר הַשְּׁמִטָּה. כְּלוֹמַר דִּבּוּר בְּעַלְמָא שֶׁמּוֹצִיא מִפִּיו שֶׁהוּא מְשַׁמֵּט דַּיּוֹ.

"O que devolve uma dívida na shevi'it": no final da shevi'it, isto é, em seu momento de remissão, pois a shevi'it só remite em seu término.

"Se lhe disse: mesmo assim": o devedor disse ao credor "mesmo assim, quero pagar-te".

"Receba dele": e não apenas isso, mas é permitido ao credor manter sua mão estendida para receber, já no próprio momento em que lhe diz "eu remito" (sem necessidade de recusar formalmente antes de aceitar).

"Pois está dito: e esta é a norma da remissão": quer dizer, mera fala que sai de sua boca, de que ele remite, já basta (sem necessidade de repetir a declaração).

Massechet Sheviit não possui Guemará no Talmud Bavli — é um dos tratados da Ordem de Zeraim sem comentário talmúdico babilônico (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado.