Seder Zeraim · Massechet Sheviit · Perek Yud · Mishná 9 (última)

"O que devolve uma dívida na shevi'it, o espírito dos sábios se agrada dele"

הַמַּחֲזִיר חוֹב בַּשְּׁבִיעִית, רוּחַ חֲכָמִים נוֹחָה מִמֶּנּוּ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Mishná final de Massechet Sheviit: o louvor moral a quem devolve voluntariamente a dívida remitida; o caso do devedor do convertido cujos filhos se converteram com ele; a aquisição de bens móveis por tração; e o elogio conclusivo a quem cumpre sua palavra — encerrando o tratado com uma nota de integridade ética que transcende a lei estrita

O que devolve uma dívida na shevi'it, o espírito dos sábios se agrada dele (é moralmente louvado, ainda que legalmente já não seja obrigado). O que toma emprestado do convertido cujos filhos se converteram com ele (e depois o pai converso morreu, sem que seus filhos, nascidos ainda gentios, herdassem seus bens segundo a lei estrita): não devolva a seus filhos (o devedor não é legalmente obrigado a pagar aos filhos, pois não são seus herdeiros legítimos conforme a lei da Torá). Mas se devolveu, o espírito dos sábios se agrada dele (também aqui, o gesto voluntário é moralmente louvado). Todos os bens móveis (objetos transportáveis, não fixados ao solo) se adquirem por tração (meshichá — o ato de puxar ou movimentar o objeto, que finaliza juridicamente a compra, mesmo sem ainda ter havido pagamento). E todo aquele que cumpre sua palavra (honrando um acordo verbal, mesmo sem ainda ter havido o ato formal de aquisição), o espírito dos sábios se agrada dele.

הַמַּחֲזִיר חוֹב בַּשְּׁבִיעִית, רוּחַ חֲכָמִים נוֹחָה מִמֶּנּוּ. הַלֹּוֶה מִן הַגֵּר שֶׁנִּתְגַּיְּרוּ בָנָיו עִמּוֹ, לֹא יַחֲזִיר לְבָנָיו. וְאִם הֶחֱזִיר, רוּחַ חֲכָמִים נוֹחָה מִמֶּנּוּ. כָּל הַמִּטַּלְטְלִין, נִקְנִין בִּמְשִׁיכָה. וְכָל הַמְקַיֵּם אֶת דְּבָרוֹ, רוּחַ חֲכָמִים נוֹחָה מִמֶּנּוּ:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

Esta mishná final não introduz um novo mandamento bíblico específico, mas culmina a discussão do perek com uma reflexão ética que remete de volta ao próprio espírito da lei de Devarim 15 — a generosidade que a Torá espera do credor, mesmo além da estrita exigência legal.

Devarim (Deuteronômio) 15:10
נָתוֹן תִּתֵּן לוֹ, וְלֹא יֵרַע לְבָבְךָ בְּתִתְּךָ לוֹ, כִּי בִּגְלַל הַדָּבָר הַזֶּה יְבָרֶכְךָ יְהוָה אֱלֹהֶיךָ בְּכָל מַעֲשֶׂךָ וּבְכֹל מִשְׁלַח יָדֶךָ.
"Certamente lhe darás, e teu coração não se aflija ao dares a ele; pois por causa disso te abençoará o Eterno, teu Deus, em toda tua obra e em todo o empreendimento de tua mão" (Devarim 15:10).

O Rambam identifica este versículo, no encerramento de seu tratamento sobre a shemitat kesafim (Hilchot Shemitá veYovel 9:1), como fundamento de que a Torá não apenas tolera, mas ativamente encoraja e recompensa a generosidade que ultrapassa a exigência legal mínima. A mishná final de Massechet Sheviit — repetindo três vezes a expressão "רוּחַ חֲכָמִים נוֹחָה מִמֶּנּוּ" ("o espírito dos sábios se agrada dele") — coroa todo o perek, e todo o tratado, com essa mesma mensagem: a lei estrita da shemitat kesafim exime o devedor de pagar, exime quem toma emprestado do converso de devolver aos filhos, e reconhece a aquisição formal de bens móveis apenas pela tração física — mas em todos os três casos, o gesto de ir além da letra da lei, cumprindo a palavra dada ou honrando uma dívida já extinta, recebe o mais alto elogio que a tradição rabínica sabe oferecer. Assim como Hilel instituiu o Pruzbul para que a generosidade do empréstimo não fosse sufocada pelo temor da shemitá, esta última mishná ensina que a própria remissão, uma vez ocorrida, não deve endurecer o coração de ninguém — nem do credor generoso, nem do comprador que já deu sua palavra.

Halachot · הֲלָכוֹת

Como esta Mishná foi codificada em lei prática pelo Rambam, encerrando o capítulo sobre a shemitat kesafim.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Shemitá veYovel 9:29-30 (com Perush HaMishná, Sheviit 10:9)
מִי שֶׁנִּמְנַע מִלְּהַלְווֹת אֶת חֲבֵרוֹ קֹדֶם הַשְּׁמִטָּה שֶׁמָּא יִתְאַחֵר הַחוֹב שֶׁלּוֹ וְיִשָּׁמֵט, עָבַר בְּלֹא תַעֲשֶׂה... וְהִבְטִיחַ הַקָּדוֹשׁ בָּרוּךְ הוּא בִּשְׂכַר מִצְוָה זוֹ בָּעוֹלָם הַזֶּה, שֶׁנֶּאֱמַר כִּי בִּגְלַל הַדָּבָר הַזֶּה יְבָרֶכְךָ.
Aquele que se retrai de emprestar a seu companheiro antes da shemitá, temendo que sua dívida se atrase e seja remitida, transgride um mandamento negativo... E o Santo, bendito seja, prometeu recompensa por este preceito já neste mundo, como está dito: "pois por causa disso te abençoará."

O Rambam encerra seu próprio tratamento da shemitat kesafim (Hilchot Shemitá veYovel, capítulo 9) exatamente com esta nota: assim como a mishná final do perek elogia quem cumpre sua palavra e devolve dívidas remitidas, o Rambam elogia quem empresta generosamente mesmo às vésperas da shemitá — fechando o círculo entre a lei estrita e o ideal ético que a acompanha.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta última Mishná de Massechet Sheviit.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Sheviit 10:9
כְּשֶׁנִּתְגַּיֵּר הַגֵּר וּבָנָיו, לֹא יִירָשֵׁם וְלֹא יִירְשׁוּ אוֹתוֹ, שֶׁהַיְרֻשָּׁה הִיא בְּקוּרְבָה שֶׁתִּהְיֶה בְּיִשְׂרָאֵל, כְּגוֹן שֶׁנּוֹלַד לוֹ בֵן אַחַר הַגֵּרוּת... וְעִנְיַן שֶׁאָמַר לֹא יַחֲזִיר, רְצוֹנוֹ שֶׁלֹּא נִתְחַיֵּב מִן הַדִּין לְהַחֲזִיר לְבָנָיו, מִפְּנֵי שֶׁזָּכָה בּוֹ. וְאִם הֶחֱזִיר רוּחַ חֲכָמִים נוֹחָה מִמֶּנּוּ, עִנְיָנוֹ שֶׁהַחֲכָמִים אוֹהֲבִים אוֹתוֹ עַל זֶה וְיָשָׁר בְּעֵינֵיהֶם מַה שֶּׁעָשָׂה.

Quando se converteu o converso junto com seus filhos (ainda menores, convertidos com ele), não herdam dele nem ele herda deles pelo vínculo de parentesco anterior à conversão, pois a herança segundo a lei da Torá depende de parentesco que exista dentro de Israel — como quando lhe nasce um filho depois da conversão (esse sim herda normalmente)... E o sentido de "não devolva" é que não se torna obrigado, por lei, a devolver a seus filhos, pois o devedor já adquiriu legalmente aquele valor (a dívida original ficou sem herdeiro legítimo, e por isso, tecnicamente, extinguiu-se).

"E se devolveu, o espírito dos sábios se agrada dele": seu sentido é que os sábios o estimam por isso, e é reto a seus olhos o que fez.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Sheviit 10:9
לֹא יַחֲזִיר לְבָנָיו. אֵינוֹ חַיָּב לְהַחֲזִיר לְבָנָיו אִם מֵת הַגֵּר... וְדַוְקָא לְבָנָיו שֶׁנִּתְגַּיְּרוּ עִמּוֹ, מִשּׁוּם דְּעוֹבֵד כּוֹכָבִים יוֹרֵשׁ אֶת אָבִיו מִן הַתּוֹרָה... וְאִם לֹא יַחֲזִיר לְבָנָיו יֵשׁ לָחוּשׁ שֶׁמָּא יַחְזְרוּ לְסוּרָם, שֶׁיֹּאמְרוּ אִם הָיוּ עוֹבְדֵי כוֹכָבִים הָיוּ יוֹרְשִׁים אֲבִיהֶם וְהָיוּ צְרִיכִין לְהַחֲזִיר לָהֶם.

"Não devolva a seus filhos": não é obrigado a devolver a seus filhos, se o converso pai morreu (pois, tecnicamente, a lei da Torá não os reconhece como seus herdeiros, já que o vínculo de parentesco anterior à conversão de ambos não gera herança segundo a halachá)... E especificamente a seus filhos que se converteram junto com ele (o caso desta mishná), pois um idólatra herda seu pai segundo a Torá (o vínculo natural de pai e filho gentio permanece válido para herança, enquanto ambos são gentios; mas uma vez convertidos, esse vínculo civil desaparece tecnicamente)... e se não devolver a seus filhos, há que temer que voltem a seus antigos costumes, dizendo: "se fôssemos idólatras, herdaríamos nosso pai, e o devedor teria de nos devolver" (por isso os sábios louvam quem devolve voluntariamente, prevenindo esse risco).

Massechet Sheviit não possui Guemará no Talmud Bavli — é um dos tratados da Ordem de Zeraim sem comentário talmúdico babilônico (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado. Com esta mishná encerra-se o Perek Yud, e com ele todo o tratado de Massechet Sheviit.
סְלִיק מַסֶּכְתָּא דִּשְׁבִיעִית
Aqui se conclui Massechet Sheviit — os dez perakim, oitenta e nove mishnayot, sobre as leis do ano sabático: o descanso da terra a cada sete anos, os limites da lavoura e da colheita, a santidade dos frutos de shevi'it e os deveres de biur, os limites territoriais da shemitá, e, neste último perek, a remissão das dívidas (shemitat kesafim) — desde a regra geral do empréstimo remitido (Perek Yud, Mishná 1) até o Pruzbul instituído por Hilel, o Zaken, para que a generosidade do crédito não fosse sufocada pelo temor da shevi'it, e o elogio final a quem cumpre sua palavra e devolve o que já não deve.
סְלִיק מַסֶּכְתָּא דִּשְׁבִיעִית
Aqui se conclui Massechet Sheviit — dez perakim, oitenta e nove mishnayot, sobre as leis do ano sabático: os limites da lavoura e da colheita na véspera e durante a shevi'it (Perakim Alef a Terceiro), a santidade dos seus frutos e as leis do biur (Perek Zayin e Tet), os limites territoriais da sua aplicação (Perek Vav), e, por fim, a shemitat kesafim — a remissão das dívidas ao término do ano sabático, com o Pruzbul de Hilel HaZaken e o elogio a quem cumpre sua palavra mesmo quando a lei já o isenta (Perek Yud). Como Peá, Demai e Kilayim, Massechet Sheviit não possui Guemará no Talmud Bavli, e por isso todo o seu perush, ao longo dos dez perakim, apoiou-se no Rambam e no Bartenura.