Seder Zeraim · Massechet Sheviit · Perek Yud · Mishná 6

"Não se escreve pruzbul senão sobre a terra"

אֵין כּוֹתְבִין פְּרוֹזְבּוּל אֶלָּא עַל הַקַּרְקַע
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A exigência de que haja terra vinculada ao devedor para que o pruzbul seja válido; o expediente de ceder-lhe uma parcela mínima; o caso de terra empenhada na cidade; e a opinião de Rabi Chutzpit sobre escrever pruzbul com base nos bens da esposa ou dos órfãos

Não se escreve pruzbul senão sobre a terra (é necessário que o devedor possua algum terreno, para que a dívida se equipare a uma dívida garantida por hipoteca, que a Torá não remite). Se ele não tem (terra alguma), o credor lhe cede alguma coisa dentro de seu próprio campo (por menor que seja a parcela). Se ele tinha um campo empenhado na cidade (dado como penhor a terceiros, mas ainda formalmente seu), escreve-se sobre ele o pruzbul. Rabi Chutzpit diz: escreve-se para o marido sobre os bens de sua esposa (mesmo que ele próprio não tenha terra, valendo-se dos bens dela), e para os órfãos sobre os bens do tutor (mesmo que os órfãos não tenham terra própria, valendo-se da terra de seu responsável legal).

אֵין כּוֹתְבִין פְּרוֹזְבּוּל אֶלָּא עַל הַקַּרְקַע. אִם אֵין לוֹ, מְזַכֶּה הוּא בְּתוֹךְ שָׂדֵהוּ כָּל שֶׁהוּא. הָיְתָה לוֹ שָׂדֶה מְמֻשְׁכֶּנֶת בָּעִיר, כּוֹתְבִין עָלֶיהָ פְּרוֹזְבּוּל. רַבִּי חֻצְפִּית אוֹמֵר, כּוֹתְבִין לָאִישׁ עַל נִכְסֵי אִשְׁתּוֹ, וְלַיְתוֹמִים עַל נִכְסֵי אַפּוֹטְרוֹפִּין:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

A exigência de terra para o pruzbul entrelaça-se com a regra, já vista em Sheviit 10:1, de que a dívida garantida por hipoteca de terras — como se o credor já "tivesse em mãos" parte do pagamento — permanece dentro do alcance normal da shemitá; mas serve aqui como fundamento técnico do próprio documento.

Devarim (Deuteronômio) 15:2-3
שָׁמוֹט כָּל בַּעַל מַשֵּׁה יָדוֹ אֲשֶׁר יַשֶּׁה בְּרֵעֵהוּ... וַאֲשֶׁר יִהְיֶה לְךָ אֶת אָחִיךָ תַּשְׁמֵט יָדֶךָ.
"...remitirá todo credor que emprestou algo a seu próximo... mas o que tiveres com teu irmão, tua mão remitirá" (Devarim 15:2-3).

A exigência de vincular o pruzbul a uma parcela de terra do devedor reflete a compreensão talmúdica de que "em tempo que remites a terra, remites os dinheiros; em tempo que não remites a terra, não remites os dinheiros" — citada explicitamente pelo Bartenura na Mishná 10:3 desta mesma perek. Como a shemitat kesafim do tempo presente (sem o Jubileu vigente) é apenas um decreto rabínico paralelo ("zecher" — em memória — à shemitá bíblica plena), os sábios modelaram o pruzbul sobre a mesma lógica que isenta dívidas garantidas por hipoteca de terra da remissão normal: ao vincular formalmente a dívida a uma parcela de terra do devedor (ainda que mínima, "kol shehu"), o documento assemelha-se a uma dívida hipotecária, e o tribunal — a quem o crédito foi entregue — cobra-o como se cobrasse por uma garantia real, à parte da remissão comum.

Halachot · הֲלָכוֹת

Como esta Mishná foi codificada em lei prática pelo Rambam.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Shemitá veYovel 9:19
אֵין כּוֹתְבִין פְּרוֹזְבּוּל אֶלָּא עַל הַקַּרְקַע. אִם אֵין קַרְקַע לַלּוֹוֶה, מוֹכֵר לוֹ הַמַּלְוֶה כָּל שֶׁהוּא בְּתוֹךְ שָׂדֵהוּ, אֲפִלּוּ קֶלַח שֶׁל כְּרוּב... הָיְתָה לוֹ שָׂדֶה מְמֻשְׁכֶּנֶת, כּוֹתְבִין עָלֶיהָ פְּרוֹזְבּוּל. כּוֹתְבִין לְאִישׁ עַל נִכְסֵי אִשְׁתּוֹ, וְלִיתוֹמִים עַל נִכְסֵי אַפַּטְרוֹפּוּס.
Não se escreve pruzbul senão sobre a terra. Se o devedor não tem terra, o credor lhe transfere por venda algo, por menor que seja, dentro de seu próprio campo, mesmo que apenas o caule de uma couve... Se o devedor tinha um campo empenhado a terceiros, escreve-se sobre ele o pruzbul. Escreve-se para o marido sobre os bens de sua esposa, e para os órfãos sobre os bens do tutor.

O Rambam registra a halachá final seguindo a opinião de Rabi Chutzpit — que, na mishná, aparece formalmente como voz individual, mas que o Rambam codifica como norma prática, sem indicar dissenso dos sábios anônimos.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta Mishná.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Sheviit 10:6
כָּל שֶׁהוּא. אָמְרוּ בַּגְּמָרָא אֲפִלּוּ קֶלַח שֶׁל כְּרוּב. מְמֻשְׁכֶּנֶת. וְאַף עַל פִּי שֶׁהִיא מַשְׁכַּנְתָּא דְסוּרְיָא, שֶׁמִּנְהָגָם לָתֵת לוֹ (לַלּוֹקֵחַ) הַמַּשְׁכּוֹנָה (מָמוֹן יַחַד) וְיֹאכַל פֵּרוֹת עַד זְמַן יָדוּעַ... וְהָאַפּוֹטְרוֹפְּסִין הֵם הַמְמֻנִּים עַל הַיְתוֹמִים שֶׁמִּנָּה אוֹתָם הָאָב אוֹ בֵּית דִּין.

"Qualquer que seja": disseram na Guemará: mesmo o caule de uma couve (demonstrando que a exigência é meramente formal, e não substantiva).

"Empenhada": mesmo que seja um penhor ao estilo da Síria, cujo costume é dar ao comprador o penhor (o valor recebido de uma vez), e este come os frutos da terra até um prazo determinado (sem que a terra propriamente mude de dono, apenas seu usufruto)... E os "apotropin" são os designados sobre os órfãos, nomeados pelo pai ou pelo tribunal (tutores legais responsáveis pela administração dos bens dos menores).

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Sheviit 10:6
אֶלָּא עַל הַקַּרְקַע. אֶלָּא אִם כֵּן יֵשׁ לוֹ קַרְקַע לַלֹּוֶה, שֶׁאָז חָשׁוּב הַחוֹב כְּגָבוּי בְּיַד בֵּית דִּין וְלֹא קָרִינַן בֵּיהּ לֹא יִגֹּשׂ... הָיְתָה לוֹ. לַלֹּוֶה שָׂדֶה מְמֻשְׁכֶּנֶת בָּעִיר, בֵּין שֶׁאֲחֵרִים מִשְׁכְּנוּ אוֹתָהּ לוֹ בֵּין שֶׁמִּשְׁכֵּן הוּא לַאֲחֵרִים, כּוֹתְבִין פְּרוֹזְבּוּל... כּוֹתְבִין לָאִישׁ עַל נִכְסֵי אִשְׁתּוֹ. כְּגוֹן קַרְקַע שֶׁל נִכְסֵי מְלוֹג שֶׁהוּא אוֹכֵל פֵּרוֹת.

"Senão sobre a terra": a menos que o devedor tenha terra, pois então a dívida é considerada como já cobrada em mãos do tribunal, e não se aplica a ela "não cobrarás" (por já se equiparar, no plano jurídico, a um bem hipotecado).

"Se ele tinha": o devedor um campo empenhado na cidade — seja porque outros lho empenharam a ele, seja porque ele mesmo o empenhou a outros — escreve-se pruzbul sobre esse campo.

"Escreve-se para o marido sobre os bens de sua esposa": como a terra dos bens de "melog" (bens próprios da esposa, cujos frutos o marido usufrui, embora o principal continue dela), da qual ele come os frutos (e por isso pode servir de base para o pruzbul, ainda que a propriedade formal seja dela).

Massechet Sheviit não possui Guemará no Talmud Bavli — é um dos tratados da Ordem de Zeraim sem comentário talmúdico babilônico (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado.