Seder Nezikin · Massechet Sanhedrin · Perek Tet · Mishná 4 de 6

Duas penas capitais, um único julgamento

מִי שֶׁנִּתְחַיֵּב בִּשְׁתֵּי מִיתוֹת בֵּית דִּין
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata de quem se torna responsável por duas penas capitais distintas — seja por ter cometido duas transgressões diferentes, seja por uma única transgressão que gera, por si, dupla responsabilidade: em ambos os casos, é julgado pela pena mais severa.

Quem se torna responsável por duas penas capitais do tribunal é julgado pela mais severa. Cometeu uma transgressão pela qual se torna responsável por duas penas — é julgado pela mais severa.A mishná trata de dois cenários distintos, unidos pelo mesmo princípio. No primeiro, uma pessoa comete, em ocasiões diferentes, duas transgressões que geram, cada uma, uma pena capital distinta — e o tribunal a julga apenas pela mais severa das duas, já que uma única execução esgota a responsabilidade. No segundo, mais sutil, uma única transgressão — como manter relações com uma mulher que é, ao mesmo tempo, sua sogra e casada com outro homem — gera por si só dupla responsabilidade, pois viola duas proibições distintas simultaneamente; também nesse caso, julga-se pela mais severa das duas penas envolvidas.

מִי שֶׁנִּתְחַיֵּב בִּשְׁתֵּי מִיתוֹת בֵּית דִּין, נִדּוֹן בַּחֲמוּרָה. עָבַר עֲבֵרָה שֶׁנִּתְחַיֵּב בָּהּ שְׁתֵּי מִיתוֹת, נִדּוֹן בַּחֲמוּרָה.
Rabi Yosei discorda quanto ao segundo caso: para ele, não se julga pela pena mais severa, mas pela pena correspondente ao vínculo proibitivo que recaiu primeiro sobre a pessoa.

Rabi Yosei diz: é julgado pelo primeiro vínculo que veio sobre ele.Rabi Yosei discorda apenas do segundo caso — o de uma única transgressão com dupla responsabilidade. Para ele, o princípio não é escolher automaticamente a pena mais severa, mas identificar qual das duas proibições incidiu primeiro sobre a pessoa: se, por exemplo, ela já era sua sogra antes de a mulher se casar com outro homem, julga-se pela pena correspondente à condição de sogra; se a mulher já era casada antes de se tornar sua sogra, julga-se pela pena correspondente ao adultério. A ordem cronológica em que os vínculos proibitivos se formaram determina qual deles é juridicamente relevante.

רַבִּי יוֹסֵי אוֹמֵר, נִדּוֹן בַּזִקָּה הָרִאשׁוֹנָה שֶׁבָּאָה עָלָיו.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Sanhedrin 9:4
מי שנתחייב בשתי מיתות ב"ד נדון בחמורה עבר כו': דברי הראשון באדם שעבר עברה ונגמר דינו למיתה קלה ואח"כ עבר עברה חמורה, סלקא דעתך שיהא נדון בקלה לפי שהוא גברא קטילא ולא ישגיחו למה שעשה אח"כ, קמ"ל שהוא נדון בחמורה. וענין זיקת ראשונה כמו שאבאר, כגון שתהיה חמותו אשת אביו ויבא עליה, הנה הוא מצד שהיא חמותו חייב שריפה, ומצד שהיא אשת אביו חייב סקילה. ואם היתה חמותו קודם שישאנה אביו ידון בשריפה, ואם נשאה אביו ראשון ואחר שהיתה אשת אביו נעשית חמותו ידון בסקילה, ועל דרך זה תקיש. ואין הלכה כרבי יוסי.

Rambam explica a novidade da primeira cláusula: poder-se-ia pensar que, uma vez concluída a sentença por uma transgressão mais leve, a pessoa já é considerada "um homem morto" e o tribunal não precisaria mais se importar com transgressões posteriores — daí a mishná esclarecer que, mesmo assim, ela é julgada pela mais severa. Sobre o "primeiro vínculo" de Rabi Yosei, ilustra com um exemplo: se a sogra de alguém se torna, depois, esposa de seu pai, ele é julgado pela pena de quem se deita com a sogra (queima) se essa condição veio primeiro, ou pela pena de adultério com a esposa do pai (apedrejamento) se esta veio primeiro. A halachá não segue Rabi Yosei.

Bartenura · Sanhedrin 9:4
מִי שֶׁנִּתְחַיֵּב שְׁתֵּי מִיתוֹת. כְּגוֹן שֶׁעָבַר עֲבֵרָה קַלָּה וְנִגְמַר דִּינוֹ לַעֲבֵרָה קַלָּה, וְחָזַר וְעָבַר עֲבֵרָה חֲמוּרָה, סָלְקָא דַעְתָּךְ אֲמֵינָא כֵּיוָן דְּנִגְמַר דִּינוֹ לַעֲבֵרָה קַלָּה, הַאי גַּבְרָא קְטִילָא הוּא, קָמַשְׁמַע לָן: עָבַר עֲבֵרָה שֶׁיֵּשׁ בָּהּ שְׁתֵּי מִיתוֹת. כְּגוֹן חֲמוֹתוֹ, וְהִיא אֵשֶׁת אִישׁ: נִדּוֹן בַּחֲמוּרָה. בִּשְׂרֵפָה, מִפְּנֵי שֶׁהִיא חֲמוֹתוֹ, וְלֹא כְאֵשֶׁת אִישׁ שֶׁהִיא בְחֶנֶק: נִדּוֹן בַּזִּקָּה הָרִאשׁוֹנָה. בְּאוֹתוֹ אִסּוּר שֶׁהֻזְקַק תְּחִלָּה לְהִזָּהֵר וְלִפְרֹשׁ מִמֶּנּוּ הוּא נִדּוֹן... דְּקָסָבַר רַבִּי יוֹסֵי אֵין אִסּוּר חָל עַל אִסּוּר, וַאֲפִלּוּ חָמוּר עַל הַקַּל. וְאִם נָשָׂא בַת אַלְמָנָה שֶׁהָיְתָה תְחִלָּה חֲמוֹתוֹ כְּשֶׁהָיְתָה פְנוּיָה וְאַחַר כָּךְ נִשֵּׂאת, נִדּוֹן בִּשְׂרֵפָה. וְאִם הָיְתָה אֵשֶׁת אִישׁ וְאַחַר כָּךְ נַעֲשֵׂית חֲמוֹתוֹ, נִדּוֹן בְּחֶנֶק כְּמִיתָה שֶׁל אֵשֶׁת אִישׁ שֶׁהָיְתָה תְחִלָּה. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי יוֹסֵי.

Bartenura ilustra o primeiro caso: alguém cometeu uma transgressão leve, foi sentenciado por ela, e depois cometeu uma transgressão grave — poder-se-ia supor que, já sentenciado à pena leve, ele é tratado como "homem morto" e a segunda transgressão seria irrelevante; a mishná ensina que não é assim. Sobre o segundo caso, exemplifica com a sogra que é também esposa de outro homem: julga-se pela queima, pena da sogra, e não pelo estrangulamento da adúltera. Explica a posição de Rabi Yosei — de que uma proibição não se soma a outra já existente, mesmo quando a nova é mais severa — com o mesmo exemplo do vínculo cronológico: se ela era sua sogra antes de se casar, julga-se pela queima; se já era casada antes de se tornar sua sogra, julga-se pelo estrangulamento. A halachá não segue Rabi Yosei.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi · רש״י
Sanhedrin 81a, s.v. מתני' עבר עבירה שיש בה שתי מיתות; בזיקה הראשונה
מַתְנִי' עָבַר עֲבֵרָה שֶׁיֵּשׁ בָּהּ שְׁתֵּי מִיתוֹת — כְּגוֹן חֲמוֹתוֹ וְהִיא אֵשֶׁת אִישׁ: בְּזִקָּה הָרִאשׁוֹנָה — בַּגְּמָרָא מְפָרֵשׁ לָהּ.

Rashi identifica de forma sucinta o exemplo padrão da cláusula: uma transgressão com dupla responsabilidade é, tipicamente, o caso de uma mulher que é ao mesmo tempo sogra do transgressor e esposa de outro homem — reunindo em si duas proibições distintas. Remete a explicação detalhada do critério do "primeiro vínculo" de Rabi Yosei à discussão da Guemará.