Seder Nezikin · Massechet Sanhedrin · Perek Guimel · Mishná 6 de 8

Como se examinam as testemunhas — do interrogatório ao veredito por maioria

כֵּיצַד בּוֹדְקִים אֶת הָעֵדִים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A sexta mishná descreve o procedimento formal de exame das testemunhas: são trazidas separadamente a uma sala reservada, intimidadas quanto à gravidade do falso testemunho, e interrogadas uma a uma sobre a origem exata de seu conhecimento.

Como examinam as testemunhas? Traziam-nas [a uma sala] e as intimidavam, e faziam sair todas as pessoas para fora, e deixavam apenas a maior delas, e diziam-lhe: dize como sabes que este deve àquele. — O procedimento de exame é cuidadosamente estruturado: as testemunhas são levadas a uma sala à parte, alertadas com solenidade sobre a gravidade de testemunhar falsamente, e todas as demais pessoas — inclusive outras testemunhas — são retiradas, para que não ouçam as perguntas e respostas e possam ajustar seu próprio testemunho. Apenas a testemunha mais velha permanece para ser interrogada primeiro, e o tribunal exige que ela relate exatamente a origem de seu conhecimento — não uma opinião ou impressão, mas o fundamento concreto da afirmação.

כֵּיצַד בּוֹדְקִים אֶת הָעֵדִים, הָיוּ מַכְנִיסִין אוֹתָן וּמְאַיְּמִין עֲלֵיהֶן וּמוֹצִיאִין אֶת כָּל הָאָדָם לַחוּץ, וּמְשַׁיְּרִין אֶת הַגָּדוֹל שֶׁבָּהֶן, וְאוֹמְרִים לוֹ אֱמֹר הֵיאַךְ אַתָּה יוֹדֵעַ שֶׁזֶּה חַיָּב לָזֶה.
A mishná estabelece o padrão exato de testemunho válido: relatar ouvir dizer não vale nada; só conta ter presenciado a própria confissão da dívida perante as testemunhas.

Se disse: ele me disse que eu lhe devo, fulano me disse que ele lhe devenão disse nada, até que diga: diante de nós ele lhe confessou que lhe deve duzentos zuz. — A mishná exclui rigorosamente o testemunho de ouvir dizer: relatar que o próprio devedor lhe confidenciou a dívida, ou que um terceiro lhe contou sobre ela, não constitui testemunho válido em juízo. Só é válido o testemunho de quem presenciou diretamente o devedor confessar sua dívida diante das próprias testemunhas, especificando até o valor exato — aqui, duzentos zuz, um débito significativo — pois só esse ato formal de confissão perante testemunhas cria uma obrigação legal exigível.

אִם אָמַר, הוּא אָמַר לִי שֶׁאֲנִי חַיָּב לוֹ, אִישׁ פְּלוֹנִי אָמַר לִי שֶׁהוּא חַיָּב לוֹ, לֹא אָמַר כְּלוּם, עַד שֶׁיֹּאמַר, בְּפָנֵינוּ הוֹדָה לוֹ שֶׁהוּא חַיָּב לוֹ מָאתַיִם זוּז.
Após o interrogatório da primeira testemunha, a segunda é examinada da mesma forma; só se seus relatos coincidirem exatamente é que o tribunal passa a deliberar sobre o mérito do caso.

E depois trazem o segundo e o examinam. Se suas palavras forem encontradas concordantes, deliberam sobre o assunto. — Somente após confirmar que os relatos independentes das duas testemunhas coincidem exatamente em seus detalhes — o mesmo valor, a mesma ocasião, as mesmas circunstâncias — é que os juízes passam à fase de deliberação sobre o mérito do caso; qualquer discrepância relevante entre os dois testemunhos invalida a prova.

וְאַחַר כָּךְ מַכְנִיסִין אֶת הַשֵּׁנִי וּבוֹדְקִים אוֹתוֹ. אִם נִמְצְאוּ דִבְרֵיהֶם מְכֻוָּנִים, נוֹשְׂאִין וְנוֹתְנִין בַּדָּבָר.
A mishná fecha regulando a votação dos três juízes: a maioria decide, mas se um deles declarar que não sabe decidir, o tribunal deve ser ampliado até obter uma maioria clara.

Dois dizem "inocente" e um diz "culpado" — inocente. Dois dizem "culpado" e um diz "inocente" — culpado. Um diz "inocente" e um diz "culpado", e ainda que dois absolvam ou dois condenem e um diga "não sei"acrescentem-se juízes.A regra geral é que a maioria dos três juízes decide o caso. Mas se um dos juízes declara "não sei" — mesmo quando os outros dois já formam uma maioria aparente —, sua abstenção o retira efetivamente da contagem, restando apenas dois juízes decisivos, número insuficiente para um veredito válido (que exige um mínimo de três vozes decisivas); por isso o tribunal deve acrescentar mais juízes ao painel até que se forme uma maioria genuína.

שְׁנַיִם אוֹמְרִים זַכַּאי, וְאֶחָד אוֹמֵר חַיָּב, זַכַּאי. שְׁנַיִם אוֹמְרִים חַיָּב, וְאֶחָד אוֹמֵר זַכַּאי, חַיָּב. אֶחָד אוֹמֵר זַכַּאי, וְאֶחָד אוֹמֵר חַיָּב, וַאֲפִלּוּ שְׁנַיִם מְזַכִּין אוֹ שְׁנַיִם מְחַיְּבִין וְאֶחָד אוֹמֵר אֵינִי יוֹדֵעַ, יוֹסִיפוּ הַדַּיָּנִין.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Sanhedrin 3:6
כֵּיצַד בּוֹדְקִין אֶת הָעֵדִים הָיוּ מַכְנִיסִין אוֹתָן כו׳: מְאַיְּמִין, מְיָרְאִין, מַפְחִידִין, וּיְכַבִּידוּ עֲלֵיהֶם גְּדֻלַּת הָעֵדוּת, מְבָאֲרִין לָהֶם מַה שֶּׁיֵּשׁ בְּעֵדוּת שֶׁקֶר מִן הַבִּזּוּי וְכֹבֶד הָעֹנֶשׁ לַמֵּעִיד אוֹתָהּ... וְיוֹסִיפוּ הַדַּיָּנִין הוּא שֶׁיּוֹסִיפוּ שְׁנַיִם וְיִהְיוּ חֲמִשָּׁה.

Rambam explica que "intimidar" as testemunhas significa impressioná-las com a gravidade solene do ato de testemunhar, explicando-lhes o desprezo moral e o peso do castigo que recai sobre quem presta falso testemunho. Sobre a regra de acrescentar juízes, Rambam esclarece o mecanismo com precisão: quando um juiz declara "não sei", acrescentam-se dois juízes ao painel original de três, formando um tribunal de cinco; e se o impasse persistir mesmo assim, o processo se repete, sempre acrescentando dois de cada vez, até que se forme um número cuja maioria seja decisiva.

Bartenura · Sanhedrin 3:6
וּמְאַיְּמִין עֲלֵיהֶם. מוֹדִיעִים אוֹתָם שֶׁהַשּׂוֹכְרִים עֵדֵי שֶׁקֶר הֵן עַצְמָן מְבַזִּין אוֹתָן וְקוֹרְאִים לָהֶן רְשָׁעִים... הוֹדָה לוֹ. שֶׁהָיוּ שְׁנֵיהֶם בְּפָנֵינוּ, וּלְהוֹדוֹת לוֹ נִתְכַּוֵּן, לִהְיוֹת לוֹ עֵדִים בַּדָּבָר: אֲפִלּוּ שְׁנַיִם מְזַכִּין... וְאֶחָד אוֹמֵר אֵינִי יוֹדֵעַ יוֹסִיפוּ דַיָּנִים. ... כִּי אָמַר אֵינִי יוֹדֵעַ הָוֵי כְּמוֹ שֶׁלֹּא יָשַׁב בַּדִּין, נִמְצָא הַדִּין בִּשְׁנַיִם וַאֲנַן שְׁלֹשָׁה בָּעִינַן.

Bartenura acrescenta um detalhe vívido sobre a intimidação das testemunhas: os próprios que contratam testemunhas falsas as desprezam secretamente e as chamam de "ímpias" — citando o episódio de Nabot, em que o rei sentou "dois homens, filhos de Belial", diante dele para testemunhar falsamente, numa alusão de que mesmo quem se beneficia do falso testemunho considera seus autores desprezíveis. Sobre a exigência de confissão "diante de nós", explica que a confissão só vale quando feita com a intenção clara de constituir prova, tendo as testemunhas presentes precisamente para esse fim. E explica com clareza o raciocínio por trás de acrescentar juízes: quando um deles diz "não sei", é como se ele simplesmente não estivesse sentado no tribunal — restando apenas dois juízes decisivos, quando três são o mínimo exigido para um veredito.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi · רש״י
Sanhedrin 29a, s.v. מתני׳ מאיימין עליהם; הוא אמר לי; לא אמר כלום; הודה לו; שנים אומרים זכאי
מַתְנִי׳ מְאַיְּימִין עֲלֵיהֶם — מְפָרֵשׁ בַּגְּמָרָא: הוּא אָמַר לִי — הַלֹּוֶה אָמַר לִי: לֹא אָמַר כְּלוּם — דְּעָבִיד אֱינִישׁ דְּאָמַר פְּלוֹנִי נוֹשֶׁה בִי, כְּדֵי שֶׁלֹּא יַחֲזִיקוּהוּ עָשִׁיר: הוֹדָה לוֹ — שֶׁהָיוּ שְׁנֵיהֶם בְּפָנֵינוּ, וּלְהוֹדוֹת לוֹ נִתְכַּוֵּן, לִהְיוֹת לוֹ עֵדִים בַּדָּבָר: שְׁנַיִם אוֹמְרִים זַכַּאי וְאֶחָד אוֹמֵר חַיָּב, זַכַּאי — דִּכְתִיב אַחֲרֵי רַבִּים לְהַטּוֹת:

Rashi explica por que o simples relato "ele me disse que devo" não constitui testemunho válido: é comum que uma pessoa afirme, sem fundamento real, que fulano tem crédito sobre ela — apenas para não ser tida por rica demais, evitando assim inveja ou cobrança de impostos e favores. Por isso a mishná exige especificamente que a testemunha tenha presenciado a confissão formal "diante de nós", feita com a clara intenção de constituir testemunho válido — e não uma menção informal ouvida de passagem. E sobre a regra de decisão por maioria, Rashi ancora-a diretamente no versículo "inclina-te a seguir a maioria" (Shemot 23:2), fundamento bíblico de todo o sistema de votação por maioria de juízes.