Seder Nezikin · Massechet Sanhedrin · Perek Guimel · Mishná 7 de 8

O anúncio do veredito e o segredo da deliberação

גָּמְרוּ אֶת הַדָּבָר, הָיוּ מַכְנִיסִין אוֹתָן
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Concluída a deliberação, os litigantes são chamados de volta à sala, e o juiz mais graduado anuncia formalmente o veredito de cada um por seu nome — inocente ou culpado.

Terminado o assunto, traziam-nos [os litigantes] de volta. O maior dos juízes diz: fulano, tu és inocente; fulano, tu és culpado.Depois de os juízes concluírem sua deliberação em privado — sem a presença dos litigantes, como estabelecido na mishná anterior —, os litigantes são novamente chamados à sala, e é o juiz de maior autoridade quem anuncia o veredito final, dirigindo-se a cada litigante nominalmente com a decisão que lhe cabe.

גָּמְרוּ אֶת הַדָּבָר, הָיוּ מַכְנִיסִין אוֹתָן. הַגָּדוֹל שֶׁבַּדַּיָּנִים אוֹמֵר, אִישׁ פְּלוֹנִי אַתָּה זַכַּאי, אִישׁ פְּלוֹנִי אַתָּה חַיָּב.
A mishná estabelece a proibição de um juiz revelar, depois de proferido o veredito, como cada colega individualmente votou — apoiando-se em dois versículos sobre o mexerico que revela segredos.

E de onde [se aprende] que, quando um dos juízes sai, não deve dizer: eu absolvi e meus colegas condenaram, mas o que posso fazer, se meus colegas me superaram em número? Sobre isso está dito: "Não andarás como mexeriqueiro entre teu povo" (Vayikrá 19:16), e diz: "o que anda mexericando revela segredo" (Provérbios 11:13). — Depois de o veredito coletivo ser anunciado, nenhum juiz individual pode, ao sair do tribunal, revelar como votou pessoalmente — mesmo que sua posição fosse diferente da maioria, e mesmo que a intenção seja apenas se eximir de responsabilidade perante o litigante prejudicado. A mishná ancora essa proibição em dois versículos: o mandamento explícito contra o mexerico (rechilut) em Vayikrá, e a caracterização do mexeriqueiro em Provérbios como alguém que "revela segredo" — pois a deliberação interna do tribunal é, por definição, um assunto confidencial que não deve ser exposto individualmente, para preservar tanto a dignidade do processo quanto a segurança dos próprios juízes.

וּמִנַּיִן לִכְשֶׁיֵּצֵא אֶחָד מִן הַדַּיָּנִים לֹא יֹאמַר אֲנִי מְזַכֶּה וַחֲבֵרַי מְחַיְּבִין אֲבָל מָה אֶעֱשֶׂה שֶׁחֲבֵרַי רַבּוּ עָלָי, עַל זֶה נֶאֱמַר לֹא תֵלֵךְ רָכִיל בְּעַמֶּךָ, וְאוֹמֵר הוֹלֵךְ רָכִיל מְגַלֶּה סּוֹד.

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

Vayikrá 19:16
לֹא תֵלֵךְ רָכִיל בְּעַמֶּיךָ, לֹא תַעֲמֹד עַל דַּם רֵעֶךָ, אֲנִי ה׳.
"Não andarás como mexeriqueiro entre teu povo; não te omitirás perante o sangue de teu próximo; Eu sou o Eterno."
Mishlei 11:13
הוֹלֵךְ רָכִיל מְגַלֶּה סּוֹד, וְנֶאֱמַן רוּחַ מְכַסֶּה דָבָר.
"O que anda mexericando revela segredo, mas o de espírito fiel encobre o assunto."
A mishná combina os dois versículos para fundamentar a proibição de o juiz revelar seu voto individual após o veredito: a proibição geral do mexerico em Vayikrá se une à definição do mexeriqueiro em Provérbios como "aquele que revela segredo" — e a deliberação de um tribunal, por sua natureza, é precisamente esse tipo de segredo que deve permanecer coletivo, nunca atribuído a vozes individuais depois de proferida a decisão final.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Sanhedrin 3:7
גָּמְרוּ אֶת הַדָּבָר הָיוּ מַכְנִיסִין אוֹתָן הַגָּדוֹל בו׳: מַכְנִיסִין אוֹתָם, כְּלוֹמַר לְבַעֲלֵי דִּינִין... וְהַטַּעַם בָּזֶה כְּדֵי שֶׁלֹּא יִשְׂאוּ פָנִים לְאֶחָד מִבַּעֲלֵי דִּינִין, וְעוֹד שֶׁלֹּא יֵדַע הַחַיָּב מִי חִיְּבוֹ, כְּדֵי שֶׁיִּהְיוּ הַדַּיָּנִין אֲהוּבִים אֵצֶל בְּנֵי אָדָם... וְהַהֲלָכָה כְּרַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל.

Rambam explica a razão prática por trás de todo o procedimento: os litigantes são retirados durante a deliberação e só trazidos de volta para o anúncio final precisamente para que os juízes não mostrem favoritismo perante uma das partes durante a discussão, e para que a parte condenada não saiba exatamente qual juiz votou contra ela — preservando assim a boa relação dos juízes com a população e evitando ressentimentos pessoais direcionados a um juiz específico. É por essa mesma razão que a mishná proíbe o juiz de revelar seu voto individual ao sair.

Bartenura · Sanhedrin 3:7
הָיוּ מַכְנִיסִין אוֹתָן. לְבַעֲלֵי דִינִין. שֶׁלְּאַחַר שֶׁשָּׁמְעוּ טַעֲנוֹתֵיהֶן הָיוּ מוֹצִיאִין אוֹתָן לַחוּץ כְּדֵי שֶׁיִּשְׂאוּ וְיִתְּנוּ בַדָּבָר וְלֹא יִשְׁמְעוּ הַבַּעֲלֵי דִינִים מִי מְחַיֵּב וּמִי מְזַכֶּה.

Bartenura confirma o mecanismo em duas etapas: depois de os juízes ouvirem os argumentos das partes, eles as retiram da sala para deliberar livremente entre si — de modo que os próprios litigantes não saibam quem, entre os juízes, votou a favor e quem votou contra —, e só depois de concluída a deliberação é que ambos são trazidos de volta para ouvir o veredito coletivo, anunciado formalmente pelo juiz mais graduado.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi · רש״י
Sanhedrin 29a, s.v. מכניסין אותן
מַכְנִיסִין אוֹתָן — לְבַעֲלֵי דִינִין, וּבַגְּמָרָא פָּרִיךְ הָא לֹא אַפְּקִינְהוּ:

Rashi observa, com precisão característica, uma tensão que a própria Guemará explora: se os litigantes nunca foram de fato retirados da sala durante o exame das testemunhas na mishná anterior (mas apenas as demais pessoas do público), por que a mishná agora diz "traziam-nos de volta", como se tivessem saído? A Guemará resolve a questão explicando que, embora os litigantes permanecessem presentes durante o interrogatório das testemunhas, eles eram sim retirados durante a fase de deliberação interna dos juízes — e é a esse momento que "traziam-nos de volta" se refere: o retorno dos litigantes especificamente para ouvir o veredito final, depois de a discussão entre os juízes ter sido concluída em sua ausência.