Seder Nezikin · Massechet Sanhedrin · Perek Yud-Alef · Mishná 3 de 6

Mais severo o dos escribas

חֹמֶר בְּדִבְרֵי סוֹפְרִים מִבְּדִבְרֵי תוֹרָה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná ensina uma regra contraintuitiva sobre o alcance da halachá de ancião rebelde: negar um preceito explícito da Torá não gera essa responsabilidade específica, mas discordar de uma tradição interpretativa rabínica, sim — ilustrado pelo caso dos filactérios e seus compartimentos.

Há maior severidade nas palavras dos escribas do que nas palavras da Torá: quem diz "não há preceito de filactérios", para transgredir as palavras da Torá, está isento. Cinco compartimentos, para acrescentar às palavras dos escribas, é responsável.A mishná isola um único caso, mas de alcance conceitual amplo: quem nega abertamente a própria existência do preceito de filactérios não é tratado como "ancião rebelde", pois sua posição é uma negação frontal e evidente de um mandamento explícito da Torá — reconhecível por qualquer pessoa como erro, e não uma interpretação legítima em disputa. Já quem aceita o preceito, mas discorda de um detalhe estabelecido pela tradição interpretativa dos escribas — como o número de compartimentos do filactério da cabeça, fixado tradicionalmente em quatro — e ensina, por exemplo, que deveriam ser cinco, é responsável como ancião rebelde: precisamente porque este é o tipo de controvérsia interpretativa fina para a qual a instituição do ancião rebelde foi criada.

חֹמֶר בְּדִבְרֵי סוֹפְרִים מִבְּדִבְרֵי תוֹרָה, הָאוֹמֵר אֵין תְּפִלִּין, כְּדֵי לַעֲבֹר עַל דִּבְרֵי תוֹרָה, פָּטוּר. חֲמִשָּׁה טוֹטָפוֹת, לְהוֹסִיף עַל דִּבְרֵי סוֹפְרִים, חַיָּב:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Sanhedrin 11:3
אמרו פטור כשהודה בחיובו בהם אבל הוא יבטל אותם בהוראה כמו שנאמר לעבור על דברי תורה עד שיודה שהיא עבירה, ולפיכך אינו חייב מיתת בית דין לפי שלא יהרג מי שבטל מצות עשה. אבל אם אמר אין תפילין על דרך כפירה יהרג מצד שהוא מין, לא מצד שהוא זקן ממרא.

Rambam faz uma distinção essencial que a própria mishná pressupõe, mas não explicita: a isenção vale apenas para quem reconhece que os filactérios são, de fato, obrigatórios, mas ensina publicamente a anulá-los — um ato grave, porém que a Torá não pune com a morte reservada ao ancião rebelde, pois ninguém é executado apenas por anular um preceito positivo. Adverte, porém, que se a negação for feita "por via de heresia" — isto é, negando genuinamente que o preceito existe, e não apenas incitando à sua transgressão consciente — a pessoa é executada por ser considerada hereje, e não por ser tecnicamente um ancião rebelde: duas categorias jurídicas distintas que a mishná não deve ser confundida como equiparando.

Bartenura · Sanhedrin 11:3
הָאוֹמֵר אֵין תְּפִלִּין וְכוּ' פָּטוּר. שֶׁאֵין זוֹ הוֹרָאָה, דְּזִיל קְרֵי בֵי רַב הוּא: חָמֵשׁ טוֹטָפוֹת. יֵשׁ הוֹרָאָה, וְאַף עַל פִּי שֶׁאֵין דָּבָר זֶה אֶלָּא לְהוֹסִיף עַל דִּבְרֵי סוֹפְרִים, חַיָּב, שֶׁבְּמִדְרַשׁ סוֹפְרִים לְטוֹטָפֹת כָּתִיב, הֲרֵי כָאן אַרְבַּע פָּרָשִׁיּוֹת.

Bartenura explica com uma expressão idiomática por que negar a existência do preceito de filactérios não é sequer considerado "instrução" no sentido técnico exigido pela lei do ancião rebelde: trata-se de um erro tão evidente e básico que "basta ir estudar na escola" para corrigi-lo — não é uma opinião legítima em disputa entre sábios, mas um engano grosseiro reconhecível por qualquer criança que já tenha ido à escola. Já a posição sobre os cinco compartimentos é, sim, uma verdadeira instrução halachica, pois a exegese tradicional dos escribas extrai da própria grafia da palavra "totafot" no verso a exigência específica de quatro compartimentos — de modo que discordar desse número, embora pareça um detalhe menor "apenas" da tradição interpretativa, configura plenamente a rebeldia contra a decisão do tribunal.