Seder Nezikin · Massechet Sanhedrin · Perek Yud-Alef · Mishná 1 de 6 — abrindo o perek final

Estes são os que são estrangulados

אֵלּוּ הֵן הַנֶּחֱנָקִין
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná abre o último perek do tratado com a lista das sete categorias de transgressores condenados à mais branda das quatro formas de pena capital: o estrangulamento.

Estes são os que são estrangulados: o que fere seu pai e sua mãe; e o que rouba uma pessoa de Israel; e o ancião rebelde por decisão do tribunal; e o falso profeta; e o que profetiza em nome de idolatria; e o que se relaciona com a mulher de outro homem; e as testemunhas conspiradoras contra a filha de um sacerdote, e seu parceiro.Encerrado o Perek Chelek com o princípio de que todo Israel tem porção no mundo vindouro, o tratado retoma, neste último perek, o fio interrompido do Perek Zayin: ali foram apresentadas as quatro formas de execução capital em ordem de severidade — apedrejamento, queima, decapitação, estrangulamento — e detalhados os culpados de apedrejamento e queima. Este perek fecha a série, detalhando agora os sete culpados de estrangulamento, a mais branda das quatro penas.

אֵלּוּ הֵן הַנֶּחֱנָקִין, הַמַּכֶּה אָבִיו וְאִמּוֹ, וְגוֹנֵב נֶפֶשׁ מִיִּשְׂרָאֵל, וְזָקֵן מַמְרֵא עַל פִּי בֵית דִּין, וּנְבִיא הַשֶּׁקֶר, וְהַמִּתְנַבֵּא בְּשֵׁם עֲבוֹדָה זָרָה, וְהַבָּא עַל אֵשֶׁת אִישׁ, וְזוֹמְמֵי בַת כֹּהֵן וּבוֹעֲלָהּ.
A mishná precisa que "quem fere pai e mãe" só é responsável se causar ferida, e observa que, quanto a amaldiçoar os pais, a lei é paradoxalmente mais severa: a maldição responsabiliza mesmo depois da morte deles, o que não ocorre com o golpe.

O que fere seu pai e sua mãe não é responsável até que lhes faça uma ferida. Isto é uma severidade em quem amaldiçoa em relação a quem fere: pois quem amaldiçoa depois da morte é responsável, e quem fere depois da morte está isento.A exigência de ferida efetiva restringe consideravelmente o âmbito do primeiro culpado da lista: um simples golpe sem lesão não gera responsabilidade capital. A mishná então compara essa halachá com a do filho que amaldiçoa os pais — tratada alhures no tratado — e nota uma inversão surpreendente: a maldição, aparentemente a transgressão mais "leve" das duas, é na verdade mais abrangente, pois responsabiliza o filho mesmo se proferida depois da morte dos pais, situação em que o golpe físico já não pode, por definição, produzir a ferida exigida.

הַמַּכֶּה אָבִיו וְאִמּוֹ אֵינוֹ חַיָּב עַד שֶׁיַּעֲשֶׂה בָהֶן חַבּוּרָה. זֶה חֹמֶר בַּמְקַלֵּל מִבַּמַּכֶּה, שֶׁהַמְקַלֵּל לְאַחַר מִיתָה חַיָּב, וְהַמַּכֶּה לְאַחַר מִיתָה פָּטוּר.
Sobre o rapto de uma pessoa: a responsabilidade exige trazer a vítima para o próprio domínio; Rabi Yehudá acrescenta a exigência de efetivamente se servir dela, apoiado no verso "e a explorar e vendê-la".

O que rouba uma pessoa de Israel não é responsável até que a traga para o seu domínio. Rabi Yehudá diz: até que a traga para o seu domínio e se sirva dela, como está dito: "e a explorar e vendê-la."A mera captura de uma pessoa não basta; a lei exige um ato adicional de submissão — trazê-la sob o controle efetivo do sequestrador — antes de configurar a transgressão capital. Rabi Yehudá impõe ainda uma terceira condição, deduzida do próprio verso da Torá sobre o rapto: não basta trazer a vítima ao domínio do sequestrador, é preciso também servir-se dela, ainda que minimamente, para que a responsabilidade se complete.

הַגּוֹנֵב נֶפֶשׁ מִיִּשְׂרָאֵל אֵינוֹ חַיָּב עַד שֶׁיַּכְנִיסֶנּוּ לִרְשׁוּתוֹ. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, עַד שֶׁיַּכְנִיסֶנּוּ לִרְשׁוּתוֹ וְיִשְׁתַּמֵּשׁ בּוֹ, שֶׁנֶּאֱמַר וְהִתְעַמֶּר בּוֹ וּמְכָרוֹ.
Duas controvérsias fecham a mishná: se quem rapta e vende seu próprio filho é responsável, e se quem rapta uma pessoa meio-escrava e meio-livre também o é.

Quanto a quem rouba seu próprio filho, Rabi Yishmael, filho de Rabi Yochanan ben Beroka, declara responsável, e os Sábios isentam. Se roubou alguém que é metade escravo e metade livre, Rabi Yehudá declara responsável, e os Sábios isentam.Ambas as controvérsias giram em torno de casos-limite da categoria "pessoa de Israel" mencionada no verso: um filho, que já está de certo modo sob a autoridade paterna antes mesmo do rapto, e uma pessoa cujo estatuto pessoal é parcialmente livre e parcialmente servil. Em ambos os casos, a posição isentante dos Sábios prevaleceu como halachá.

הַגּוֹנֵב אֶת בְּנוֹ, רַבִּי יִשְׁמָעֵאל בְּנוֹ שֶׁל רַבִּי יוֹחָנָן בֶּן בְּרוֹקָה מְחַיֵּב, וַחֲכָמִים פּוֹטְרִין. גָּנַב מִי שֶׁחֶצְיוֹ עֶבֶד וְחֶצְיוֹ בֶן חוֹרִין, רַבִּי יְהוּדָה מְחַיֵּב, וַחֲכָמִים פּוֹטְרִין:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

Devarim 24:7
כִּי־יִמָּצֵא אִישׁ גֹּנֵב נֶפֶשׁ מֵאֶחָיו מִבְּנֵי יִשְׂרָאֵל וְהִתְעַמֶּר־בּוֹ וּמְכָרוֹ, וּמֵת הַגַּנָּב הַהוּא וּבִעַרְתָּ הָרָע מִקִּרְבֶּךָ.
"Se um homem for encontrado roubando uma pessoa de entre seus irmãos, os filhos de Israel, e a explorar e a vender, esse ladrão morrerá; e eliminarás o mal do meio de ti."
Rabi Yehudá extrai da expressão "e a explorar e vendê-la" a terceira condição de responsabilidade que acrescenta à posição dos Sábios: não basta trazer a vítima ao próprio domínio, é preciso também servir-se dela, ainda que minimamente, antes de vendê-la. É deste mesmo verso que os Sábios, no debate registrado por Rambam e Bartenura, extraem a exclusão do escravo e da pessoa meio-escrava, através da expressão "de entre seus irmãos, os filhos de Israel".

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Sanhedrin 11:1
לפי שאמרו אינו חייב עד שיעשה בו חבורה ונלמד מזה המכה את המת פטור לפי שאינו בן חבורה באותה שעה: וסמך על הענין הזה זה חומר במקלל וכו': ור"י אומר עד שישתמש בו שוה פרוטה וחכמים אומרים כיון שנשתמש בו אפילו פחות משוה פרוטה ואין הלכה כרבי יהודה ולא כרבי יוחנן בן ברוקא.

Rambam observa que, por se exigir a produção efetiva de uma ferida para responsabilizar quem fere pai ou mãe, aprende-se daí que quem golpeia um morto está isento, já que um cadáver não é "passível de ferida" no sentido exigido pela halachá — não há mais circulação de sangue que produza uma lesão como a definida pela lei. É a esse princípio que a mishná se apoia para introduzir a comparação com quem amaldiçoa. Sobre a divergência quanto ao uso da pessoa raptada, Rambam esclarece que Rabi Yehudá exige um uso equivalente ao valor mínimo de uma moeda (perutá), enquanto os Sábios responsabilizam mesmo por um uso de valor inferior — e conclui que a halachá não segue nem Rabi Yehudá quanto a essa exigência, nem Rabi Yishmael ben Rabi Yochanan ben Beroka quanto ao rapto do próprio filho.

Bartenura · Sanhedrin 11:1
וְזוֹמְמֵי בַת כֹּהֵן. אַף עַל פִּי שֶׁהֵם בָּאִים לְחַיְּבָהּ שְׂרֵפָה, אֵין נִדּוֹנִים אֶלָּא בַמִּיתָה שֶׁהָיוּ מְחַיְּבִים אֶת בּוֹעֲלָהּ שֶׁהוּא בְחֶנֶק, כִּשְׁאָר הַבָּא עַל אֵשֶׁת אִישׁ, דִּכְתִיב הִיא בָּאֵשׁ תִּשָּׂרֵף, הִיא וְלֹא בוֹעֲלָהּ. וְזוֹמְמֶיהָ יָלְפִינַן מִכַּאֲשֶׁר זָמַם לַעֲשׂוֹת לְאָחִיו, וְלֹא לַאֲחוֹתוֹ: וּבוֹעֲלָהּ. לְבַת כֹּהֵן כְּשֶׁהִיא נְשׂוּאָה. אֲבָל אֲרוּסָה, הִיא וּבוֹעֲלָהּ בִּסְקִילָה: הַגּוֹנֵב אֶת בְּנוֹ. טַעֲמַיְהוּ דְרַבָּנָן דְּפָטְרֵי, דִּכְתִיב וְנִמְצָא בְיָדוֹ, וּקְרָא יְתֵרָא הוּא, אֶלָּא לְמִדְרַשׁ מִנַּהּ פְּרָט לָזֶה שֶׁהוּא מָצוּי. וַהֲלָכָה כַּחֲכָמִים.

Bartenura explica por que a Torá pune as testemunhas conspiradoras contra a filha de um sacerdote com estrangulamento, e não com queima — a pena que elas próprias buscavam impor: embora a pretensão delas fosse condená-la à queima, o julgamento delas segue a pena que buscavam impor ao seu parceiro, que é o estrangulamento, como em todo caso de relação com mulher casada, pois o verso "ela será queimada" refere-se apenas a ela, não a ele; e a punição das testemunhas conspiradoras é deduzida do verso "como planejou fazer a seu irmão" — a seu irmão, e não a sua irmã, isto é, na direção do parceiro homem, não da mulher. Precisa ainda que essa halachá vale apenas para a filha de sacerdote já casada; se ainda noiva, tanto ela quanto seu parceiro seriam, em caso de culpa real, condenados por apedrejamento. Por fim, explica que os Sábios isentam quem rapta o próprio filho porque a expressão "e for encontrado em sua mão" é lida como excluindo especificamente aquele que já está, de algum modo, "à mão" — isto é, sob autoridade do raptor —, e confirma que a halachá segue os Sábios.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi · רש״י
Sanhedrin 84b, s.v. מתני' אלו הן הנחנקין; וזוממי בת כהן; ובועלה
מַתְנִי' אֵלּוּ הֵן הַנֶּחֱנָקִין. מַמְרֵא עַל פִּי בֵית דִּין — כְּמוֹ מַמְרִים הֱיִיתֶם עִם ה' (דברים ט׳:ז׳), שֶׁמְּסָרֵב עַל פִּי בֵית דִּין הַגָּדוֹל שֶׁבְּלִשְׁכַּת הַגָּזִית: וְזוֹמְמֵי בַת כֹּהֵן — אַף עַל פִּי שֶׁהֵם הָיוּ מְחַיְּבִין אוֹתָהּ שְׂרֵפָה, אֵין נִדּוֹנִים אֶלָּא בַמִּיתָה שֶׁהָיוּ מְחַיְּבִין לַבּוֹעֵל, וְהַיְנוּ חֶנֶק, כִּשְׁאָר בָּא עַל אֵשֶׁת אִישׁ, כִּדְמְפָרֵשׁ קְרָא הִיא תִשָּׂרֵף וְלֹא בוֹעֲלָהּ, וְזוֹמְמֶיהָ יָלְפִינַן מִכַּאֲשֶׁר זָמַם לַעֲשׂוֹת לְאָחִיו, לְאָחִיו וְלֹא לַאֲחוֹתוֹ: וּבוֹעֲלָהּ — בִּנְשׂוּאָה בַת כֹּהֵן קָמַיְירֵי, אֲבָל אֲרוּסָה בּוֹעֲלָהּ בִּסְקִילָה.

Rashi abre seu comentário ao Perek Yud-Alef precisando o significado de "ancião rebelde por decisão do tribunal": ele compara a expressão a "fostes rebeldes com o Senhor" (Devarim 9:7), indicando que se trata de quem se opõe à decisão do Grande Tribunal sediado na Câmara de Pedra Lavrada. Sobre as testemunhas conspiradoras contra a filha de um sacerdote, explica com precisão a razão da divergência entre a pena que pretendiam impor (queima) e a pena que efetivamente recebem (estrangulamento): a Torá reserva a queima explicitamente a "ela", a própria filha do sacerdote, não a seu parceiro; e a punição das testemunhas conspiradoras segue sempre a pena do parceiro, deduzida do verso sobre "fazer a seu irmão" — no masculino. Por fim, esclarece que essa regra vale apenas quando ela já é casada; se apenas noiva, tanto ela quanto o parceiro seriam, em caso de culpa comprovada, apedrejados.

Rashi · רש״י
Sanhedrin 85b, s.v. מידי דהוה לאחר מיתה
מִידֵי דַּהֲוָה לְאַחַר מִיתָה — דְּיָלְפִינַן לְקַמָּן מְקַלֵּל לְאַחַר מִיתָה חַיָּב, וְאִם תֹּאמַר וְהָתְנַן מַכֶּה לְאַחַר מִיתָה פָּטוּר, וְהָכָא מִיחַיֵּב לֵיהּ אַהַכָּאָה דְּקָתָנֵי הִכָּהוּ וְקִלְּלוֹ, הַיְנוּ טַעְמָא דְּפָטוּר מַכֶּה לְאַחַר מִיתָה מִשּׁוּם דְּבָעֵינַן חַבּוּרָה, וּלְאַחַר מִיתָה לֵיכָּא חַבּוּרָה דְּלֵיכָּא נֶפֶשׁ, דְּנָפְקָא לֵיהּ לְעֵיל מִנֶּפֶשׁ; וְיוֹצֵא לֵיהָרֵג אִיכָּא חַבּוּרָה, דְּחַי הוּא, אֶלָּא דְּסוֹפוֹ לָמוּת.

Sobre a comparação entre o golpe e a maldição contra os pais, Rashi explica o mecanismo exato da diferença destacada pela mishná: a exigência de "ferida" para responsabilizar quem fere é lida a partir da palavra "נפש" (vida, alma) em outro verso, o que exclui, por definição, um corpo já sem vida — pois um cadáver não sangra nem produz a lesão fisiológica exigida pela halachá. Já um condenado que está sendo levado à execução, embora prestes a morrer, ainda está vivo no momento do golpe, e por isso a lesão nele produzida conta normalmente para efeito da responsabilidade.