Seder Moed · Massechet Rosh Hashaná · Perek Guimel · Mishná 1 de 8

Não é o indivíduo confiável por si mesmo

רָאוּהוּ בֵית דִּין וְכָל יִשְׂרָאֵל
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Abrindo o Perek Guimel, a mishná retoma o procedimento de santificação do mês tratado no perek anterior, agora tratando de três cenários distintos: quando o próprio tribunal e todo o povo viram a lua nova, quando somente o tribunal a viu, e quando três homens comuns a viram e se constituem eles mesmos em tribunal para validar seu próprio testemunho.

Viram-no o tribunal e todo Israel, foram interrogadas as testemunhas, e não conseguiram dizer "santificado" até que escureceu — eis que este é intercalado.Mesmo quando o tribunal inteiro e todo o povo viram a lua nova com os próprios olhos, isso não dispensa o procedimento formal de interrogatório de testemunhas e a proclamação verbal "santificado, santificado". Se a noite chegou antes que essa proclamação fosse feita, o mês anterior é declarado meubar — pleno, de trinta dias — e o novo mês só começa no dia seguinte, mesmo que a lua já tivesse aparecido na noite do trigésimo dia.

Viram-no o tribunal somente — levantem-se dois e testemunhem diante deles, e digam: santificado, santificado.Quando apenas os membros do tribunal, e não o povo em geral, viram a lua nova, dois deles devem se levantar e testemunhar formalmente perante os demais, que então pronunciam a fórmula de santificação — pois a visão pessoal dos juízes, por si só, ainda que sejam eles os responsáveis pela proclamação, não substitui o ato formal de testemunho.

Viram-no três, e eles são tribunal — levantem-se os dois e sentem dentre seus colegas junto ao indivíduo, e testemunhem diante deles, e digam: santificado, santificado, pois o indivíduo não é confiável por si mesmo.Se três homens qualificados para servir como juízes virem juntos a lua nova, dois deles se levantam, trazem dois outros colegas para sentar ao lado do terceiro — formando assim um novo tribunal de três — e testemunham perante esse tribunal recém-constituído, que então proclama a santificação. Isso é necessário porque, mesmo sendo apto a julgar, um único indivíduo não tem autoridade para santificar o mês sozinho; a santificação exige sempre um tribunal de ao menos três.

רָאוּהוּ בֵית דִּין וְכָל יִשְׂרָאֵל, נֶחְקְרוּ הָעֵדִים, וְלֹא הִסְפִּיקוּ לוֹמַר מְקֻדָּשׁ, עַד שֶׁחֲשֵׁכָה, הֲרֵי זֶה מְעֻבָּר. רָאוּהוּ בֵית דִּין בִּלְבַד, יַעַמְדוּ שְׁנַיִם וְיָעִידוּ בִפְנֵיהֶם, וְיֹאמְרוּ מְקֻדָּשׁ מְקֻדָּשׁ. רָאוּהוּ שְׁלשָׁה וְהֵן בֵּית דִּין, יַעַמְדוּ הַשְּׁנַיִם וְיוֹשִׁיבוּ מֵחַבְרֵיהֶם אֵצֶל הַיָּחִיד וְיָעִידוּ בִפְנֵיהֶם, וְיֹאמְרוּ מְקֻדָּשׁ מְקֻדָּשׁ, שֶׁאֵין הַיָּחִיד נֶאֱמָן עַל יְדֵי עַצְמוֹ:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Devarim 21:5
וְעַל פִּיהֶם יִהְיֶה כָּל רִיב וְכָל נָגַע.
E por sua palavra se decidirá toda contenda e toda lesão.

A exigência de um tribunal de três, e não de um único indivíduo, para a santificação do mês repousa sobre o princípio geral de que todo julgamento requer uma pluralidade de juízes. Assim como o exame de lesões cutâneas e toda contenda jurídica são confiados à palavra coletiva do tribunal, também a fixação do novo mês — que a Escritura trata como um ato de juízo, não de mera constatação astronômica — exige a deliberação e a proclamação formal de um colegiado. É por isso que a mishná insiste que, mesmo quando três pessoas comuns testemunham juntas a lua nova, elas não podem simplesmente declará-la santificada por sua própria autoridade: é preciso que se constituam, formalmente, em tribunal, trazendo outros dois membros para validar o testemunho de dois entre os três originais perante um colegiado devidamente formado.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam e Bartenura explicam por que a santificação não pode ocorrer à noite mesmo quando a lua já foi vista, e o mecanismo pelo qual três pessoas comuns se transformam em tribunal.

Rambam · Perush HaMishná, Rosh Hashaná 3:1
רָאוּהוּ בֵית דִּין וְכָל יִשְׂרָאֵל נֶחְקְרוּ הָעֵדִים כוּ': שֶׁמָּא יַעֲלֶה עַל דַּעְתֵּנוּ שֶׁאֵין צָרִיךְ קִידּוּשׁ, וּלְפִיכָךְ הוֹדִיעָנוּ כִּי עַל כָּל פָּנִים צְרִיכִים לוֹמַר מְקֻדָּשׁ מְקֻדָּשׁ, וְאָז יִהְיֶה אוֹתוֹ יוֹם רֹאשׁ חֹדֶשׁ.

"Viram-no o tribunal e todo Israel, foram interrogadas as testemunhas etc." — poderia vir à mente que, uma vez que o tribunal e todo o povo já viram a lua com os próprios olhos, não seria mais necessária a proclamação formal, já que o fato já é público e notório. Por isso a mishná nos informa que, de qualquer maneira, é preciso dizer "santificado, santificado", e só então aquele dia se torna Rosh Chodesh. E é igualmente por isso que a santificação do mês não pode acontecer à noite, ainda que as testemunhas tenham sido interrogadas de dia e sua declaração ficasse pendente apenas da proclamação final — pois a Escritura chama a fixação do mês de juízo, e todo juízo se faz de dia, não de noite.

Bartenura · Rosh Hashaná 3:1
יַעַמְדוּ שְׁנַיִם וְיוֹשִׁיבוּ מֵחַבְרֵיהֶם אֵצֶל הַיָּחִיד: הָכָא מַיְרֵי בְּשֶׁרָאוּהוּ בֵּית דִּין בַּלַּיְלָה שֶׁל שְׁלוֹשִׁים, שֶׁאִי אֶפְשָׁר לְקַדְּשׁוֹ בַּלַּיְלָה, לְפִיכָךְ לְמָחָר יַעַמְדוּ שְׁנַיִם וְיָעִידוּ.

"Levantem-se dois e sentem dentre seus colegas junto ao indivíduo" — a mishná trata aqui do caso em que o próprio tribunal viu a lua durante a noite do trigésimo dia, quando não é possível santificar o mês à noite. Por isso, no dia seguinte, dois deles se levantam e testemunham formalmente diante dos demais, pois sem esse testemunho formal não haveria base para a proclamação. Já quando três pessoas comuns e não membros do tribunal veem juntas a lua nova, elas mesmas precisam se constituir em tribunal antes de poder proclamar a santificação — pois a Torá exige, no mínimo, três juízes reunidos, e um indivíduo isolado, por mais especialista que seja, não tem autoridade sobre a santificação do mês.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi remete o leitor à Guemará para o detalhe do procedimento de interrogatório das testemunhas nesse cenário.

Rashi · רַשִׁ״י
Comentário à Guemará, Rosh Hashaná 25b
רָאוּהוּ בֵית דִּין וְכָל יִשְׂרָאֵל וְנֶחְקְרוּ הָעֵדִים — מְפָרֵשׁ בַּגְּמָרָא: אִי נַמִּי נֶחְקְרוּ הָעֵדִים.

"Viram-no o tribunal e todo Israel, e foram interrogadas as testemunhas" — a Guemará esclarece o sentido exato dessa cláusula, explicando ainda que a expressão pode ser entendida como referindo-se a um interrogatório distinto e adicional das testemunhas, mesmo depois que o próprio tribunal já as tivesse visto com os olhos.