Seder Moed · Massechet Pessachim · Perek Vav · Mishná 6 de 6 (última do perek)

Abate com intenção errada quanto aos comensais

שְׁחָטוֹ שֶׁלֹּא לְאוֹכְלָיו וְשֶׁלֹּא לִמְנוּיָיו
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Encerra o Perek Vav com uma série de casos em que o korban Pessach é abatido em Shabat com algum tipo de intenção errada quanto aos seus comensais, distinguindo entre erros que invalidam o sacrifício e geram responsabilidade e erros que, apesar de tudo, deixam o sacrifício válido e isentam de chatat.

Abateu-o não para seus comensais e não para seus registrados, para incircuncisos e para impuros, é responsável. Para seus comensais e não para seus comensais, para seus registrados e não para seus registrados, para circuncidados e para incircuncisos, para puros e para impuros, é isento.Se alguém abate o korban Pessach em Shabat com a intenção explícita de que ele seja consumido exclusivamente por pessoas inaptas a comê-lo — como incircuncisos ou impuros, sem incluir qualquer pessoa apta —, o sacrifício se torna totalmente inválido, e portanto o abate deixa de ser o ato de mitsvá que justificaria afastar o Shabat, tornando quem o fez responsável por chatat. Mas se a intenção incluiu tanto pessoas aptas quanto inaptas — comensais registrados e não registrados, circuncidados e incircuncisos, puros e impuros, misturados —, o korban Pessach continua válido, pois basta que haja entre os designados alguém apto para que o sacrifício se mantenha íntegro; sendo válido, o abate permanece um genuíno ato de mitsvá, e por isso quem o realizou é isento de chatat.

שְׁחָטוֹ שֶׁלֹּא לְאוֹכְלָיו וְשֶׁלֹּא לִמְנוּיָיו, לַעֲרֵלִין וְלִטְמֵאִין, חַיָּב. לְאוֹכְלָיו וְשֶׁלֹּא לְאוֹכְלָיו, לִמְנוּיָיו וְשֶׁלֹּא לִמְנוּיָיו, לְמוּלִין וְלַעֲרֵלִין, לִטְהוֹרִים וְלִטְמֵאִים, פָּטוּר.
Trata do caso de um defeito físico descoberto no animal depois do abate, distinguindo entre um defeito visível — que deveria ter sido verificado antes — e um defeito oculto, impossível de prever.

Abateu-o e foi encontrado com defeito, é responsável. Abateu-o e foi encontrado trefá em oculto, é isento.Se, depois do abate em Shabat, descobre-se que o animal tinha um defeito físico que o desqualifica como korban Pessach — como um chifre quebrado ou uma perna cortada, algo visível a olho nu —, quem o abateu é responsável por chatat, pois deveria ter examinado o animal cuidadosamente antes de abatê-lo, e sua falha em fazê-lo não constitui uma circunstância imprevisível, mas um descuido evitável. Já se o animal tinha uma trefá oculta — uma lesão interna, como um pulmão perfurado, impossível de ser detectada sem o próprio abate —, quem o abateu é isento, pois se trata de uma circunstância verdadeiramente além de seu controle, sobre a qual não havia como ter previamente se precavido.

שְׁחָטוֹ וְנִמְצָא בַעַל מוּם, חַיָּב. שְׁחָטוֹ וְנִמְצָא טְרֵפָה בַסֵּתֶר, פָּטוּר.
Encerra a mishná e o perek com o caso em que, depois do abate, descobre-se que os próprios donos do sacrifício já não estavam mais aptos a consumi-lo — por terem desistido, morrido ou se contaminado — o que também isenta de responsabilidade, pois o abate foi legitimamente autorizado no momento em que ocorreu.

Abateu-o e soube-se que os donos retiraram sua mão, ou que morreram, ou que se contaminaram, é isento, porque abateu com permissão.Se alguém abate o korban Pessach em Shabat e, somente depois, descobre-se que os donos designados para aquele animal já haviam desistido de participar dele antes do abate, ou já haviam morrido, ou se haviam contaminado — situações que, se conhecidas antes, teriam impedido legitimamente o abate em Shabat —, ainda assim quem abateu é isento de chatat, pois no momento em que realizou o abate, ele tinha plena permissão para fazê-lo: agiu de boa-fé, com base na situação que conhecia, e o fato de a situação ter mudado sem seu conhecimento não transforma retroativamente seu ato legítimo em uma transgressão.

שְׁחָטוֹ וְנוֹדַע שֶׁמָּשְׁכוּ הַבְּעָלִים אֶת יָדָם, אוֹ שֶׁמֵּתוּ אוֹ שֶׁנִּטְמְאוּ, פָּטוּר, מִפְּנֵי שֶׁשָּׁחַט בִּרְשׁוּת:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Shemot 12:4
וְאִם יִמְעַט הַבַּיִת מִהְיֹת מִשֶּׂה, וְלָקַח הוּא וּשְׁכֵנוֹ הַקָּרֹב אֶל בֵּיתוֹ בְּמִכְסַת נְפָשֹׁת, אִישׁ לְפִי אָכְלוֹ תָּכֹסּוּ עַל הַשֶּׂה.
E se a casa for pequena demais para um cordeiro, tomará ele e seu vizinho próximo à sua casa, conforme o número de pessoas; cada homem segundo o que come contareis para o cordeiro.

Este versículo, que exige que o korban Pessach seja consumido apenas por pessoas previamente registradas para ele, é a fonte para a invalidade do sacrifício quando abatido exclusivamente para quem não pode comê-lo — incircuncisos, impuros ou não registrados —, e ao mesmo tempo mostra por que basta que exista entre os designados uma única pessoa apta para que o korban permaneça válido. Toda a primeira parte da mishná depende dessa exigência de registro prévio: quando a intenção do abate mistura aptos e inaptos, o versículo é satisfeito através dos comensais aptos, e o sacrifício se mantém pleno, ao passo que a intenção exclusiva por inaptos anula por completo a validade que este mesmo versículo exige.

Halachot · הֲלָכוֹת

O Rambam, no Perush HaMishná, remete ao perek anterior o princípio de que um Pessach abatido para aptos e inaptos misturados permanece válido, e distingue os graus de responsabilidade conforme o tipo de defeito descoberto.

Rambam · Perush HaMishná, Pessachim 6:6
כְּבָר בֵּאַרְנוּ בַּפֶּרֶק הַחֲמִישִׁי כִּי פֶּסַח שֶׁשְּׁחָטוֹ לַכְּשֵׁרִים וְלַפְּסוּלִים כָּשֵׁר, לְפִיכָךְ כְּשֶׁשְּׁחָטוֹ בְּשַׁבָּת לַמּוּלִים וְלָעֲרֵלִים פָּטוּר. אֲבָל כְּשֶׁשְּׁחָטוֹ בְּשַׁבָּת לַפְּסוּלִים שֶׁהַפֶּסַח פָּסוּל, בְּשׁוֹגֵג הוּא חַיָּב חַטָּאת, בְּמֵזִיד חַיָּב סְקִילָה. וְכֵן כְּשֶׁנִּמְצָא בַעַל מוּם, לְפִי שֶׁהָיָה לוֹ לְבַקְּרוֹ וְאַחַר כָּךְ יִשְׁחָטֶנּוּ בְּשַׁבָּת. וְכֵן כְּשֶׁנִּמְצָא בּוֹ טְרֵפָה גְּלוּיָה, אֲבָל אִם הָיְתָה טְרֵפָה נִסְתֶּרֶת וְלֹא נוֹדְעָה עַד לְאַחַר שְׁחִיטָה, פָּטוּר.

Já explicamos no quinto perek que o Pessach abatido para aptos e inaptos é válido; por isso, quando o abateu em Shabat para circuncidados e incircuncisos, é isento. Mas quando o abateu em Shabat para inaptos, de modo que o Pessach seja inválido, se foi por engano é responsável por chatat, e se foi de propósito é responsável por apedrejamento. E o mesmo quando se encontra nele um defeito, pois deveria tê-lo examinado antes de abatê-lo em Shabat. E o mesmo quando se encontra nele uma trefá visível; mas se a trefá era oculta e não se soube dela até depois do abate, é isento.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura explica por que o Pessach continua válido mesmo abatido para aptos e inaptos misturados, e distingue defeito visível de trefá oculta; Rashi, na Guemará, confirma a mesma distinção e explica o caso final dos donos que desistiram, morreram ou se contaminaram.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Pessachim 6:6
שְׁחָטוֹ שֶׁלֹּא לְאוֹכְלָיו וְשֶׁלֹּא לִמְנוּיָיו לָעֲרֵלִין כוּ': כְּבָר בֵּאַרְנוּ בַּפֶּרֶק הַחֲמִישִׁי כִּי פֶּסַח שֶׁשְּׁחָטוֹ לַכְּשֵׁרִים וְלַפְּסוּלִים כָּשֵׁר, לְפִיכָךְ כְּשֶׁשְּׁחָטוֹ בְּשַׁבָּת לַמּוּלִים וְלָעֲרֵלִים פָּטוּר. אֲבָל כְּשֶׁשְּׁחָטוֹ בְּשַׁבָּת לַפְּסוּלִים שֶׁהַפֶּסַח פָּסוּל בְּשׁוֹגֵג הוּא חַיָּב חַטָּאת, בְּמֵזִיד חַיָּב סְקִילָה. וְכֵן כְּשֶׁנִּמְצָא בַעַל מוּם, לְפִי שֶׁהָיָה לוֹ לְבַקְּרוֹ וְאַחַר כָּךְ יִשְׁחָטֶנּוּ בְּשַׁבָּת, וְכֵן כְּשֶׁנִּמְצָא בּוֹ טְרֵפָה גְּלוּיָה כְּמוֹ נְקוּבַת הָרֹאשׁ וַחֲתוּכַת הָרַגְלַיִם וְכַיּוֹצֵא בָהֶן, אֲבָל אִם הָיְתָה טְרֵפָה נִסְתֶּרֶת וְלֹא נוֹדְעָה עַד לְאַחַר שְׁחִיטָה כְּמוֹ נְקוּבַת הַלֵּב וְהָרֵאָה וְכַיּוֹצֵא בָהֶן, פָּטוּר. וְעִנְיַן אָמְרוֹ פָּטוּר בְּכָל זֶה הַמַּאֲמָר רוֹצֶה לוֹמַר שֶׁהוּא פָּטוּר מֵהֲבָאַת חַטָּאת.

"Abateu-o não para seus comensais e não para seus registrados, para incircuncisos etc.": já explicamos no quinto perek que o Pessach abatido para aptos e inaptos é válido; por isso, quando o abateu em Shabat para circuncidados e incircuncisos, é isento. Mas quando o abateu em Shabat para inaptos, de modo que o Pessach seja inválido, se foi por engano é responsável por chatat, e se foi de propósito é responsável por apedrejamento.

E o mesmo quando se encontra nele um defeito, pois deveria tê-lo examinado antes de abatê-lo em Shabat. E o mesmo quando se encontra nele uma trefá visível, como um furo na cabeça e as pernas cortadas e semelhantes. Mas se a trefá era oculta e não se soube dela até depois do abate, como um furo no coração e no pulmão e semelhantes, é isento. E o sentido de dizer "isento" em toda esta passagem é que está isento de trazer chatat.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Pessachim 6:6
לְאוֹכְלָיו וְשֶׁלֹּא לְאוֹכְלָיו פָּטוּר וְכוּ'. דְּהָא פֶּסַח כָּשֵׁר הוּא, דְּאָמְרִינַן פֶּרֶק תָּמִיד נִשְׁחָט דְּהַשּׁוֹחֵט לַפְּסוּלִים וְלַכְּשֵׁרִים לֹא פָסַל: שְׁחָטוֹ וְנִמְצָא בַעַל מוּם חַיָּב. דְּשׁוֹגֵג הוּא וְלֹא אָנוּס, שֶׁהָיָה לוֹ לְבַקְּרוֹ: שֶׁמָּשְׁכוּ הַבְּעָלִים אֶת יָדָם. מִמֶּנּוּ קֹדֶם שְׁחִיטָה וְנִמְנוּ עַל אַחֵר: אוֹ שֶׁמֵּתוּ אוֹ שֶׁנִּטְמְאוּ. דְּעַכְשָׁיו לֹא נִתְּנָה שַׁבָּת לִדָּחוֹת אֶצְלָם: פָּטוּר. שֶׁאָנוּס הוּא, דְּלֹא הָיָה יוֹדֵעַ שֶׁכָּךְ הוּא וְלֹא הָיָה לוֹ לִבְדֹּק עַל כָּךְ.

"Para seus comensais e não para seus comensais, é isento etc." — pois este é um Pessach válido, já que dissemos no perek "Tamid Nishchat" que quem abate para inaptos e para aptos não invalida.

"Abateu-o e foi encontrado com defeito, é responsável" — pois é um erro, e não uma circunstância imprevisível, já que deveria tê-lo examinado. "Que os donos retiraram sua mão" — dele, antes do abate, e se registraram em outro. "Ou que morreram ou se contaminaram" — pois agora o Shabat não lhes foi dado para ser afastado por eles. "É isento" — pois é uma circunstância imprevisível, já que não sabia que assim era, e não tinha como verificar isso.

Rashi · רַשִׁ״י
Comentário à Guemará, Pessachim 71b
שְׁחָטוֹ שֶׁלֹּא לְאוֹכְלָיו בְּשַׁבָּת — דְּפֶסַח פָּסוּל הוּא וְנֶעֶלְמָה מִמֶּנּוּ שַׁבָּת אוֹ כִּסָּבוּר שֶׁכָּשֵׁר: שֶׁלֹּא לְאוֹכְלָיו — לְחוֹלֶה וּלְזָקֵן חַיָּב חַטָּאת, דְּלֹא נִתְּנָה לִדָּחוֹת שַׁבָּת אֵצֶל שְׁחִיטָה זוֹ: לְאוֹכְלָיו וְשֶׁלֹּא לְאוֹכְלָיו וְכוּ' פָּטוּר — דְּהָא פֶּסַח כָּשֵׁר הוּא, כִּדְתְנַן בְּ'תָּמִיד נִשְׁחָט' דְּמִקְצָת אוֹכְלִין לֹא פָסְלִי: שְׁחָטוֹ וְנִמְצָא בַעַל מוּם חַיָּב — דְּשׁוֹגֵג הוּא וְלֹא אָנוּס, דְּהָיָה לוֹ לְבַקְּרוֹ: שֶׁמָּשְׁכוּ הַבְּעָלִים אֶת יָדָם — מִמֶּנּוּ קֹדֶם שְׁחִיטָה וְנִמְנוּ עַל אַחֵר: אוֹ שֶׁמֵּתוּ אוֹ שֶׁנִּטְמְאוּ — דְּעַכְשָׁיו לֹא נִתְּנָה לִדָּחוֹת שַׁבָּת אֶצְלוֹ: פָּטוּר — שֶׁאָנוּס הוּא, דְּלֹא הָיָה יוֹדֵעַ שֶׁכֵּן וְלֹא הָיָה לוֹ לִבְדֹּק עַל כָּךְ.

"Abateu-o não para seus comensais em Shabat" — pois é um Pessach inválido, e lhe escapou que era Shabat, ou pensou que fosse válido. "Não para seus comensais" — para um doente e para um idoso, é responsável por chatat, pois o Shabat não foi dado para ser afastado por este abate.

"Para seus comensais e não para seus comensais etc., é isento" — pois este é um Pessach válido, como ensinamos em "Tamid Nishchat", que uma parte dos comensais não invalida. "Abateu-o e foi encontrado com defeito, é responsável" — pois é um erro, e não uma circunstância imprevisível, pois deveria tê-lo examinado.

"Que os donos retiraram sua mão" — dele, antes do abate, e se registraram em outro. "Ou que morreram ou se contaminaram" — pois agora não foi dado para afastar o Shabat por causa dele. "É isento" — pois é uma circunstância imprevisível, pois não sabia que assim era, e não tinha como verificar isso.