Seder Moed · Massechet Pessachim · Perek Dalet · Mishná 3 de 9

Vender animais pequenos aos gentios

מָקוֹם שֶׁנָּהֲגוּ לִמְכֹּר בְּהֵמָה דַקָּה לַגּוֹיִם, מוֹכְרִין
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Terceiro exemplo de minhag hamakom: a venda de gado miúdo aos gentios depende do costume local.

Lugar onde costumavam vender gado miúdo aos gentios, vendem. Lugar onde costumavam não vender, não vendem.Gado miúdo — ovelhas e cabras — não costuma ser usado em trabalhos agrícolas, de modo que sua venda a um gentio não traz o mesmo risco que a de um animal de carga. Ainda assim, algumas comunidades adotaram o rigor de não vendê-lo, provavelmente por temor de que a prática abrisse caminho, por hábito, para a venda também de gado graúdo.

מָקוֹם שֶׁנָּהֲגוּ לִמְכֹּר בְּהֵמָה דַקָּה לַגּוֹיִם, מוֹכְרִין. מָקוֹם שֶׁנָּהֲגוּ שֶׁלֹּא לִמְכֹּר, אֵין מוֹכְרִין:
Diferentemente do caso do gado miúdo, a venda de gado graúdo aos gentios é proibida em toda parte, sem exceção de costume, incluindo bezerros e potros, inteiros ou com algum defeito.

E em todo lugar não vendem a eles gado graúdo, bezerros e potros, inteiros e quebrados.Ao contrário do gado miúdo, cuja venda depende do costume local, o gado graúdo — bois, vacas, cavalos de carga — está sujeito a uma proibição universal, pois normalmente é usado para arar e para transportar cargas; vendê-lo a um gentio traria o risco de que este o emprestasse ou alugasse de volta a um judeu, ou de que o próprio judeu acabasse conduzindo o animal no shabat para entregá-lo ao comprador. A proibição se estende até aos filhotes — que ainda não trabalham, mas poderiam ser confundidos com adultos — e aos animais com algum membro quebrado, que poderiam ser confundidos com animais saudáveis.

וּבְכָל מָקוֹם אֵין מוֹכְרִין לָהֶם בְּהֵמָה גַסָּה, עֲגָלִים וּסְיָחִים שְׁלֵמִין וּשְׁבוּרִין:
Duas opiniões individuais flexibilizam a proibição geral: Rabi Yehudá permite vender um animal com defeito, e Ben Beteirá permite vender o cavalo.

Rabi Yehudá permite no quebrado. Ben Beteirá permite no cavalo.Rabi Yehudá entende que um animal com um membro quebrado nunca mais será apto para o trabalho agrícola, de modo que vendê-lo não traz o risco que a proibição pretende evitar. Ben Beteirá, por sua vez, distingue o cavalo dos demais animais de carga: como sua função principal é o transporte de pessoas — e não o trabalho agrícola —, e "o ser vivo carrega a si mesmo", sua venda não estaria incluída na proibição.

רַבִּי יְהוּדָה מַתִּיר בִּשְׁבוּרָה. בֶּן בְּתֵירָה מַתִּיר בְּסוּס:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Shemot 23:12
לְמַעַן יָנוּחַ שׁוֹרְךָ וַחֲמֹרֶךָ, וְיִנָּפֵשׁ בֶּן אֲמָתְךָ וְהַגֵּר.
Para que descanse o teu boi e o teu jumento, e tenha alívio o filho de tua serva e o estrangeiro.

Deste versículo os Sábios derivam que a pessoa está encarregada não apenas do seu próprio descanso no shabat, mas também do descanso do seu animal — e por extensão, é proibido colocar esse animal, ainda que por venda, em situação que provavelmente resultará em trabalho no shabat. É esse o fundamento da proibição de vender gado graúdo a um gentio: como esses animais costumam ser usados para lavoura e carga, há o receio real de que o comprador, direta ou indiretamente — emprestando-o de volta ou contratando o próprio vendedor para conduzi-lo —, acabe fazendo com que o animal, e talvez até o próprio judeu, trabalhem no dia de descanso.

Halachot · הֲלָכוֹת

O Rambam codifica a proibição de vender gado graúdo mesmo quebrado — rejeitando a posição de Rabi Yehudá —, permite a venda por meio de corretor, e permite vender o cavalo, seguindo Ben Beteirá.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Shabat 20:3-4
אָסוּר לְיִשְׂרָאֵל לְהַשְׁאִיל אוֹ לְהַשְׂכִּיר בְּהֵמָה גַּסָּה לְנָכְרִי שֶׁלֹּא יַעֲשֶׂה בָּהּ מְלָאכָה בְּשַׁבָּת... אָסְרוּ חֲכָמִים לִמְכֹּר בְּהֵמָה גַּסָּה לְנָכְרִי שֶׁמָּא יַשְׁאִיל אוֹ יַשְׂכִּיר. וַאֲפִלּוּ שְׁבוּרָה אֵין מוֹכְרִין. וּמֻתָּר לוֹ לִמְכֹּר לָהֶם עַל יְדֵי סַרְסוּר... וּמֻתָּר לִמְכֹּר לָהֶם סוּס שֶׁאֵין הַסּוּס עוֹמֵד אֶלָּא לִרְכִיבַת אָדָם לֹא לְמַשּׂוֹי וְהַחַי נוֹשֵׂא אֶת עַצְמוֹ... מָקוֹם שֶׁנָּהֲגוּ לִמְכֹּר לָהֶן בְּהֵמָה דַּקָּה מוֹכְרִין. מָקוֹם שֶׁנָּהֲגוּ שֶׁלֹּא לִמְכֹּר אֵין מוֹכְרִין:

É proibido a um judeu emprestar ou alugar gado graúdo a um gentio, para que este não realize com ele trabalho no shabat... Os Sábios proibiram vender gado graúdo a um gentio, para que não o empreste ou alugue de volta. E mesmo quebrado não se vende. E é permitido vendê-lo a eles por meio de um corretor... E é permitido vender-lhes o cavalo, pois o cavalo só serve para a pessoa montar, não para carga, e o ser vivo carrega a si mesmo... Lugar onde costumavam vender-lhes gado miúdo, vendem. Lugar onde costumavam não vender, não vendem.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rambam detalha as duas razões práticas por trás do decreto — empréstimo disfarçado e condução no shabat pela voz do dono; Bartenura acrescenta a permissão de venda por corretor quando o dono não está presente; Rashi, na Guemará, sintetiza as mesmas razões junto à posição de Ben Beteirá sobre o cavalo.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Pessachim 4:3
מָקוֹם שֶׁנָּהֲגוּ לִמְכֹּר בְּהֵמָה דַקָּה לְעוֹבֵד גִּלּוּלִים כוּ': אָסוּר לִמְכֹּר בְּהֵמָה גַסָּה לְעוֹבֵד גִּלּוּלִים, וְטַעַם זֶה הָאִסּוּר שֶׁמָּא יַשְׂכִּירֶנָּה אוֹ יַשְׁאִילֶנָּה לוֹ וְיַעֲבֹד בָּהּ בְּשַׁבָּת, וּלְשׁוֹן הַתּוֹרָה לְמַעַן יָנוּחַ שׁוֹרְךָ וַחֲמֹרֶךָ. וְשֵׁנִית שֶׁמָּא יִמְכְּרֶנָּה לוֹ עֶרֶב שַׁבָּת וְלֹא תִיטַב בְּעֵינָיו וְיַחְמֹר אוֹתָהּ בְּעָלֶיהָ הַיִּשְׂרָאֵל כְּדֵי שֶׁתֵּלֵךְ לִפְנֵי הַקּוֹנֶה, וְהַבְּהֵמָה תֵּלֵךְ לְפָנָיו מֵחֲמַת קוֹלוֹ שֶׁל יִשְׂרָאֵל שֶׁהִיא מַכֶּרֶת אוֹתוֹ, נִמְצָא הַיִּשְׂרָאֵל מְחַמֵּר אַחַר בְּהֶמְתּוֹ בְּשַׁבָּת. וְהִתִּיר רַבִּי יְהוּדָה לִמְכֹּר שְׁבוּרַת יָד אוֹ רֶגֶל, לְפִי שֶׁאֵינָהּ רְאוּיָה לְמַשָּׂא, וְזֶה אֵינוֹ אֱמֶת כִּי אֶפְשָׁר לְקָשְׁרָהּ וְלִמְשֹׁךְ בָּרֵחַיִם. וְהִתִּיר בֶּן בְּתֵירָא לִמְכֹּר הַסּוּס הַיָּדוּעַ לִנְשִׂיאַת הַנֵּץ וְהַנֶּשֶׁר וְדוֹמֵיהֶן מֵהַחַיּוֹת הַצַּיִד, כִּי הוּא סוֹבֵר הַחַי נוֹשֵׂא אֶת עַצְמוֹ. וַחֲכָמִים אוֹמְרִים כִּי הָאָדָם הַחַי בִּלְבַד הוּא שֶׁאֵינוֹ מַשּׂוֹי. וְאֵין הֲלָכָה כְּבֶן בְּתֵירָא:

"Lugar onde costumavam vender gado miúdo aos idólatras, etc.": é proibido vender gado graúdo a um idólatra, e a razão dessa proibição é que talvez o alugue ou o empreste a ele e este trabalhe com ele no shabat, conforme a linguagem da Torá: "para que descanse o teu boi e o teu jumento". E, segundo, que talvez o venda a ele na véspera de shabat e o animal não lhe agrade, e o dono israelita o conduza gritando para que caminhe diante do comprador, e o animal caminhe diante dele por causa da voz do israelita, que ele reconhece — resultando que o israelita conduz seu animal no shabat.

E Rabi Yehudá permitiu vender o de mão ou perna quebrada, pois não é apto para carga — mas isso não é verdade, pois é possível amarrá-lo e fazê-lo puxar o moinho. E Ben Beteirá permitiu vender o cavalo conhecido por carregar o falcão e a águia e semelhantes entre os animais de caça, pois ele entende que o ser vivo carrega a si mesmo. E os Sábios dizem que apenas o ser humano vivo não é considerado carga. E a halachá não é conforme Ben Beteirá.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Pessachim 4:3
מְקוֹם שֶׁנָּהֲגוּ שֶׁלֹּא לִמְכֹּר. דְּהֶחְמִירוּ עַל עַצְמָן דִּלְמָא אָתֵי לִמְכֹּר גַּסָּה: וּבְכָל מָקוֹם אֵין מוֹכְרִין לָהֶם בְּהֵמָה גַסָּה. דְּגָזוּר רַבָּנָן שֶׁמָּא יַשְׁאִיל אוֹ יַשְׂכִּיר בְּהֶמְתּוֹ לְעוֹבֵד כּוֹכָבִים, וְאָדָם מְצֻוֶּה עַל שְׁבִיתַת בְּהֶמְתּוֹ. אִי נַמִּי, פְּעָמִים שֶׁמּוֹכְרָהּ לוֹ עֶרֶב שַׁבָּת עִם חֲשֵׁכָה, וְצוֹעֵק לָהּ הַיִּשְׂרָאֵל כְּדֵי שֶׁתֵּלֵךְ לִפְנֵי הַקּוֹנֶה, וְהִיא מַכֶּרֶת קוֹלוֹ וְהוֹלֶכֶת מֵחֲמָתוֹ, וְנִמְצָא מְחַמֵּר אַחַר בְּהֶמְתּוֹ בְּשַׁבָּת: עֲגָלִים וּסְיָחִין. קְטַנִּים, אַף עַל גַּב דְּלָאו בְּנֵי מְלָאכָה נִינְהוּ, מִחַלְּפֵי בִּמְכִירַת גְּדוֹלִים, וּשְׁבוּרִים מִחַלְּפֵי בִּמְכִירַת שְׁלֵמִים: רַבִּי יְהוּדָה מַתִּיר בִּשְׁבוּרָה. דְּאֵינָהּ בַּת מְלָאכָה לְעוֹלָם. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה: בֶּן בְּתֵירָא מַתִּיר בְּסוּס. הוֹאִיל וְלִרְכִיבָה עוֹמֵד, וְהַחַי נוֹשֵׂא אֶת עַצְמוֹ. וְאֵין הֲלָכָה כְּבֶן בְּתֵירָא. וְעַל יְדֵי סַרְסוּר שָׁרֵי לִמְכֹּר בְּהֵמָה לְעוֹבֵד כּוֹכָבִים בִּזְמַן שֶׁאֵין הַבְּעָלִים מְצוּיִין שָׁם בְּעֵת הַמְּכִירָה, דְּלֵיכָּא לְמֵיחַשׁ שֶׁמָּא יַשְׁאִילֶנָּה וְיַשְׂכִּירֶנָּה, שֶׁהֲרֵי אֵינָהּ שֶׁלּוֹ:

"Lugar onde costumavam não vender" — pois se impuseram um rigor sobre si mesmos, temendo que se chegasse a vender gado graúdo. "E em todo lugar não vendem a eles gado graúdo" — pois os Sábios decretaram por temor de que se empreste ou alugue o animal a um idólatra, e a pessoa é encarregada do descanso de seu animal. Ou ainda, às vezes o vende a ele na véspera de shabat ao anoitecer, e o israelita grita para que caminhe diante do comprador, e ela reconhece sua voz e caminha por causa dele — resultando que ele conduz seu animal no shabat.

"Bezerros e potros" — pequenos; embora não sejam aptos ao trabalho, confundem-se com a venda de adultos, e os quebrados confundem-se com a venda de inteiros. "Rabi Yehudá permite no quebrado" — pois nunca mais será apto ao trabalho. E a halachá não é conforme Rabi Yehudá.

"Ben Beteirá permite no cavalo" — pois serve para montaria, e o ser vivo carrega a si mesmo. E a halachá não é conforme Ben Beteirá. E por meio de um corretor é permitido vender o animal ao idólatra, quando o dono não está presente no momento da venda, pois não há receio de que o empreste ou alugue, já que não é dele.

Rashi · רַשִׁ״י
Comentário à Guemará, Pessachim 53a
מַתְנִיתִין מָקוֹם שֶׁנָּהֲגוּ שֶׁלֹּא לִמְכֹּר — דְּהֶחְמִירוּ עַל עַצְמָן דִּלְמָא אָתֵי לִמְכֹּר גַּסָּה: וּבְכָל מָקוֹם אֵין מוֹכְרִין לָהֶן בְּהֵמָה גַסָּה — דְּגָזוּר בֵּיהּ רַבָּנָן מִשּׁוּם שְׁאֵלָה וּמִשּׁוּם שְׂכִירוּת וּמִשּׁוּם נִסְיוֹנֵי, וְיִשְׂרָאֵל מְצֻוֶּה עַל שְׁבִיתַת בְּהֶמְתּוֹ בְּשַׁבָּת: עֲגָלִים וּסְיָחִים — קְטַנִּים, וְאַף עַל גַּב דְּלָאו בְּנֵי מְלָאכָה נִינְהוּ מִחַלְּפֵי בִּמְכִירַת גְּדוֹלִים, וּשְׁבוּרִים מִחַלְּפֵי בִּמְכִירַת שְׁלֵמִים: בִּשְׁבוּרָה — דְּלָא מַשְׁהֵי לַהּ וְשַׁחֲטוּ לַהּ, הִלְכָּךְ לָא חֲזִי לֵיהּ יִשְׂרָאֵל גַּבֵּי נָכְרִי, וְלָא אָתֵי לְמִישְׁרֵי מְכִירָה אַחֲרִיתִי: בֶּן בְּתֵירָא מַתִּיר בְּסוּס — לְפִי שֶׁמְּלַאכְתּוֹ לִרְכִיבָה, וְנִסְיוֹנֵי דִּידֵיהּ לֵיכָּא לְמִגְזַר בְּהוֹן, דְּאֵין בָּהּ אֶלָּא מִשּׁוּם שְׁבוּת:

"A mishná: lugar onde costumavam não vender" — pois se impuseram rigor sobre si mesmos, com receio de que se chegasse a vender gado graúdo. "E em todo lugar não vendem a eles gado graúdo" — pois os Sábios decretaram nisso por causa de empréstimo, de aluguel e de experimentação, e o israelita é encarregado do descanso de seu animal no shabat.

"Bezerros e potros" — pequenos, e embora não sejam aptos ao trabalho, confundem-se com a venda de adultos, e os quebrados confundem-se com a venda de inteiros. "No quebrado" — pois não se demora com ele, e logo o abatem; por isso não é adequado ao israelita vendê-lo perto do gentio, e não se chega a permitir outra venda por meio dele.

"Ben Beteirá permite no cavalo" — pois seu trabalho é para montaria, e não há receio de experimentação nele, pois não há nele senão uma questão de "shevut" — repouso de ordem rabínica, mais leve que a proibição de trabalho propriamente dita.