A Mishná · הַמִּשְׁנָה
O limite patrimonial que define quem é pobre
1 Quem tem duzentos zuz não toma leket, shichechá, peá e maasser ani.
2 Se tinha duzentos menos um dinar, mesmo que mil lhe dessem de uma só vez, ele pode tomar.
3 Se estavam penhorados a seu credor ou à ketubá de sua esposa, ele pode tomar.
4 Não se obriga a vender sua casa e os utensílios de seu uso.
מִי שֶׁיֶּשׁ לוֹ מָאתַיִם זוּז, לֹא יִטֹּל לֶקֶט שִׁכְחָה וּפֵאָה וּמַעְשַׂר עָנִי. הָיוּ לוֹ מָאתַיִם חָסֵר דִּינָר, אֲפִלּוּ אֶלֶף נוֹתְנִין לוֹ כְאַחַת, הֲרֵי זֶה יִטֹּל. הָיוּ מְמֻשְׁכָּנִים לְבַעַל חוֹבוֹ אוֹ לִכְתֻבַּת אִשְׁתּוֹ, הֲרֵי זֶה יִטֹּל. אֵין מְחַיְּבִין אוֹתוֹ לִמְכֹּר אֶת בֵּיתוֹ וְאֶת כְּלֵי תַשְׁמִישׁוֹ:
Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה
A Torá comanda deixar as dádivas "para o pobre", mas não define quem é pobre em termos patrimoniais — essa definição prática coube aos Sábios, e é o tema central deste capítulo final.
Vayicrá (Levítico) 19:10
וְכַרְמְךָ לֹא תְעוֹלֵל וּפֶרֶט כַּרְמְךָ לֹא תְלַקֵּט, לֶעָנִי וְלַגֵּר תַּעֲזֹב אֹתָם, אֲנִי ה׳ אֱלֹהֵיכֶם.
"E tua vinha não rebuscarás, e as bagas caídas de tua vinha não recolherás; para o pobre e para o estrangeiro os deixarás. Eu sou o Eterno, vosso Deus."
Por que esta Mishná gira em torno deste princípio. O termo "ani" (pobre) é usado pela Torá sem definição numérica, deixando aos Sábios a tarefa de fixar um critério prático e uniforme. Os Sábios estabeleceram que duzentos zuz é a quantia considerada suficiente para sustentar uma pessoa por um ano inteiro, incluindo vestimenta e alimentação; quem os possui já não se enquadra na categoria de "pobre" para efeito das dádivas agrícolas. Mas a Mishná refina esse critério com sensibilidade prática: o limite se aplica a bens líquidos e disponíveis, não a capital preso — se o dinheiro do pobre está penhorado a um credor ou reservado para pagar a ketubá de sua esposa (o valor que ele lhe deve por ocasião de divórcio ou viuvez), ele continua sendo, na prática, um pobre, pois não tem acesso real àquela soma. E, mais fundamentalmente, ninguém é obrigado a se desfazer de sua própria casa e dos utensílios básicos de seu uso doméstico para se qualificar como "rico" o suficiente para ser excluído das dádivas — a Torá nunca pretendeu empobrecer alguém de sua dignidade básica para poupar as dádivas aos pobres.
Halachot · הֲלָכוֹת
Como esta Mishná foi codificada em lei prática pelo Rambam, e sua continuidade no Shulchan Aruch.
Rambam · Mishné Torá, Hilchot Matnot Aniyim 9:14
מִי שֶׁיֵּשׁ לוֹ מָאתַיִם זוּז, הֲרֵי זֶה עָשִׁיר, וְאָסוּר לוֹ לִטֹּל לֶקֶט שִׁכְחָה וּפֵאָה וּמַעְשַׂר עָנִי, וְלֹא מִדְּמֵי הַצְּדָקָה כְּלוּם. הָיוּ לוֹ מָאתַיִם חָסֵר דִּינָר, וְנָתְנוּ לוֹ אֶלֶף בְּבַת אַחַת, הֲרֵי זֶה מֻתָּר לִטֹּל, שֶׁלֹּא הָיוּ לוֹ מָאתַיִם בִּשְׁעַת חוֹבָתוֹ. הָיוּ מְמֻשְׁכָּנִים לְבַעַל חוֹבוֹ אוֹ לִכְתֻבַּת אִשְׁתּוֹ, הֲרֵי זֶה עָנִי וּמֻתָּר לִטֹּל. וְאֵין מְחַיְּבִין אוֹתוֹ לִמְכֹּר אֶת בֵּיתוֹ וְאֶת כְּלֵי תַשְׁמִישׁוֹ כְּדֵי שֶׁיִּהְיֶה לוֹ מָאתַיִם זוּז.
Quem tem duzentos zuz é considerado rico, e é proibido a ele tomar leket, shichechá, peá e maasser ani, nem sequer um pouco dos recursos da caridade. Se tinha duzentos menos um dinar, e lhe deram mil de uma só vez, é permitido a ele tomar, pois não tinha os duzentos completos no momento em que a obrigação se aplicava a ele. Se estavam penhorados a seu credor ou à ketubá de sua esposa, ele é considerado pobre e é permitido a ele tomar. E não se obriga ele a vender sua casa e os utensílios de seu uso para chegar a ter duzentos zuz.
Shulchan Aruch, Yoreh Deá 253:1–2
מִי שֶׁיֵּשׁ לוֹ חֲמִשִּׁים זוּז וְעוֹסֵק בָּהֶם, אוֹ שֶׁיֵּשׁ לוֹ נְכָסִים אַף עַל פִּי שֶׁאֵין בָּהֶם שָׁוֶה מָאתַיִם זוּז, אֵינוֹ נוֹטֵל לֶקֶט שִׁכְחָה וּפֵאָה וּמַעְשַׂר עָנִי, וְלֹא צְדָקָה, כָּל זְמַן שֶׁיֵּשׁ בְּיָדוֹ מַה שֶּׁיִּתְפַּרְנֵס בּוֹ.
Quem tem cinquenta zuz e negocia com eles, ou tem bens que, embora não valham duzentos zuz, ele não toma leket, shichechá, peá, maasser ani, nem caridade — enquanto tiver em mão com que se sustentar.
Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים
O que os grandes comentadores dizem sobre esta Mishná.
Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Peá 8:8
מְמֻשְׁכָּנִים, יָדוּעַ. וַאֲפִלּוּ אִם יֵשׁ לוֹ כְּלֵי כֶסֶף וּכְלֵי זָהָב, כְּגוֹן כּוֹסוֹת וּקְעָרוֹת, אֵינוֹ חַיָּב לְמָכְרָם עַד שֶׁיִּקַּח מַתְּנוֹת עֲנִיִּים וְיִכָּתֵב בִּכְלָלָם, אָז יֹאמְרוּ לוֹ, מְכֹר אוֹתָם הַכֵּלִים וּקְנֵה אֲחֵרִים, וְאַל תְּמַעֵט מַתְּנוֹת הָעֲנִיִּים.
"Penhorados" — é conhecido. E ainda que tenha utensílios de prata e utensílios de ouro, como copos e travessas, ele não é obrigado a vendê-los para tomar as dádivas dos pobres — e será registrado entre eles [os pobres com direito às dádivas]. Só depois lhe dirão: venda esses utensílios e compre outros mais simples, e não diminua as dádivas dos pobres [tomando mais do que precisa].
Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Peá 8:8
מָאתַיִם זוּז. קִים לְהוּ לְרַבָּנָן שֶׁאֵלּוּ מַסְפִּיקִים לְשָׁנָה אַחַת לִכְסוּת וְלִמְזוֹנוֹת. אוֹ לִכְתֻבַּת אִשְׁתּוֹ. וַאֲפִלּוּ הִיא יוֹשֶׁבֶת תַּחְתָּיו. וְאֶת כְּלֵי תַשְׁמִישׁוֹ. כֵּלִים יָפִים שֶׁמִּשְׁתַּמֵּשׁ בָּהֶם בַּשַּׁבָּתוֹת וּבָרְגָלִים. וְהַנֵּי מִילֵי כְּשֶׁבָּא לִטֹּל לֶקֶט שִׁכְחָה וּפֵאָה וְאֵינוֹ נוֹטֵל מִקֻּפָּה שֶׁל צְדָקָה, שֶׁמִּתְפַּרְנֵס בְּצִנְעָה וְאֵינוֹ נוֹטֵל מִמַּה שֶּׁבְּיַד גַּבַּאי, אֲבָל אִם נוֹטֵל מִקֻּפָּה שֶׁל צְדָקָה, אָז אֵין מַנִּיחִין אוֹתוֹ לִטֹּל אֲפִלּוּ לֶקֶט שִׁכְחָה וּפֵאָה עַד שֶׁיִּמְכֹּר כְּלֵי תַשְׁמִישׁוֹ.
"Duzentos zuz": os Sábios têm por certo que estes bastam para um ano de vestimenta e sustento.
"Ou à ketubá de sua esposa": mesmo que ela ainda esteja vivendo sob ele [casada com ele, e a dívida ainda não é exigível].
"E os utensílios de seu uso": os belos utensílios que ele usa nos Shabatot e nas festividades. E isso se aplica quando ele vem tomar leket, shichechá e peá, e não toma da kupá de caridade — pois se sustenta discretamente e não toma do que está em mão do arrecadador; mas se toma da kupá de caridade, então não o deixam tomar nem sequer leket, shichechá e peá, até que venda os utensílios de seu uso.
Massechet Peá não possui Guemará no Talmud Bavli (é um dos tratados da Ordem de Zeraim sem comentário talmúdico, com exceção de Berachot) — por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado.