Seder Zeraim · Massechet Peá · Perek Guimel · Mishná 7

"Aquele que, gravemente enfermo, escreve seus bens"

הַכּוֹתֵב נְכָסָיו שְׁכִיב מְרַע
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

O shechiv mera que reserva terra para si

1 Aquele que, gravemente enfermo (shechiv mera), escreve [a doação de] seus bens, e reserva para si terra de qualquer tamanho — a sua doação é válida.

2 Não reservou para si terra de qualquer tamanho — a sua doação não é válida.

הַכּוֹתֵב נְכָסָיו שְׁכִיב מְרַע, שִׁיֵּר קַרְקַע כָּל שֶׁהוּא, מַתְּנָתוֹ מַתָּנָה. לֹא שִׁיֵּר קַרְקַע כָּל שֶׁהוּא, אֵין מַתְּנָתוֹ מַתָּנָה.
A esposa que perde a sua ketubá por silêncio

3 Aquele que escreve seus bens para os seus filhos, e escreve para sua esposa terra de qualquer tamanho, ela perde a sua ketubá [se ficou em silêncio].

4 Rabi Yossei diz: se ela aceitou [a partilha] sobre si, ainda que ele não tenha escrito para ela, perde a sua ketubá.

הַכּוֹתֵב נְכָסָיו לְבָנָיו, וְכָתַב לְאִשְׁתּוֹ קַרְקַע כָּל שֶׁהוּא, אִבְּדָה כְתֻבָּתָהּ. רַבִּי יוֹסֵי אוֹמֵר, אִם קִבְּלָה עָלֶיהָ, אַף עַל פִּי שֶׁלֹּא כָתַב לָהּ, אִבְּדָה כְתֻבָּתָהּ:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

Esta Mishná não trata mais de leis agrícolas de peá — mas a Mishná anterior (3:6), ao discutir a expressão "terra de qualquer tamanho" (karka kol shehu) segundo Rabi Akiva, abre uma associação temática: o mesmo princípio jurídico — que até a menor porção de terra tem peso legal pleno — aparece também no direito de doações e heranças, tema que a Mishná explora aqui por associação de linguagem.

Devarim (Deuteronômio) 21:16
כִּי אֶת הַבְּכֹר בֶּן הַשְּׂנוּאָה יַכִּיר לָתֶת לוֹ פִּי שְׁנַיִם בְּכֹל אֲשֶׁר יִמָּצֵא לוֹ, כִּי הוּא רֵאשִׁית אֹנוֹ, לוֹ מִשְׁפַּט הַבְּכֹרָה.
"Reconhecerá o primogênito, filho da desprezada, para lhe dar a porção dobrada de tudo o que possuir, pois ele é o princípio de sua força — a ele pertence o direito da primogenitura."

Por que esta Mishná se conecta ao restante do capítulo. Embora esta Mishná trate de matéria diversa — a validade de doações feitas por quem está gravemente enfermo (shechiv mera) — os Sábios estabeleceram que a pessoa dispõe de seus bens em vida através da mesma estrutura jurídica que rege a herança bíblica (Devarim 21:16-17; Bemidbar 27:8-11). A regra central aqui — que reservar para si "terra de qualquer tamanho" (karka kol shehu) prova que o doador não pretendia uma doação motivada pela certeza da morte iminente, mas sim uma disposição refletida, e por isso a doação permanece válida mesmo que ele se recupere — usa deliberadamente a mesma expressão empregada na Mishná anterior a respeito da medida mínima de terra sujeita a peá, segundo Rabi Akiva.

Halachot · הֲלָכוֹת

Como esta Mishná foi codificada em lei prática pelo Rambam.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Zechiyah U'Matanah 8:15–8:16
שִׁיֵּר כְּלוּם לְעַצְמוֹ בֵּין קַרְקַע בֵּין מִטַּלְטְלִין. הֲרֵי זוֹ מַתָּנָה בְּמִקְצָת וּסְתָמָהּ כְּמַתְּנַת בָּרִיא שֶׁקּוֹנֶה מִזְּמַן הַכְּתִיבָה. לְפִיכָךְ אֵינוֹ חוֹזֵר. בַּמֶּה דְּבָרִים אֲמוּרִים בְּשֶׁנָּתַן סְתָם. שֶׁהֲרֵי אָנוּ אוֹמְדִין דַּעְתּוֹ וְאוֹמְרִין הוֹאִיל וְשִׁיֵּר לֹא נִתְכַּוֵּן אֶלָּא לְהַקְנוֹתוֹ מֵחַיִּים בְּמַתְּנַת בָּרִיא.
[Se o shechiv mera] reservou algo para si, seja terra, sejam bens móveis, esta é uma doação parcial, e a sua forma indeterminada é como a doação de uma pessoa saudável, que se adquire a partir do momento da escrita; por isso não pode ser revogada [mesmo que ele se recupere]. Em que caso se disse isto? Quando doou de forma indeterminada — pois avaliamos a sua intenção e dizemos: já que reservou algo para si, a sua intenção não foi senão transferir a propriedade ainda em vida, como uma doação de pessoa saudável.
Rambam · Mishné Torá, Hilchot Zechiyah U'Matanah 8:22
הַכּוֹתֵב כָּל נְכָסָיו לְעַבְדּוֹ וְעָמַד חוֹזֵר בַּנְּכָסִים וְאֵינוֹ חוֹזֵר בָּעֶבֶד. שֶׁהֲרֵי יָצָא עָלָיו שֵׁם בֶּן חוֹרִין.
Aquele que escreve todos os seus bens para o seu escravo, e depois se recupera, pode revogar quanto aos bens, mas não pode revogar quanto ao escravo — pois este já recebeu sobre si o título de homem livre.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta Mishná.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Peá 3:7
שכיב מרע. השוכב מחולי כששייר לעצמו קרקע כל שהוא כבר גילה דעתו שיקוה לקום מחליו ולפיכך שייר לעצמו מה ששייר ומפני זה יתקיים כל מה שנתן ואינו יכול לחזור בו כשיקום מחליו ובלבד שקנו ממנו בקנין אבל אם לא קנו ממנו יכול לחזור אם לא שייר לעצמו שום קרקע ואחר כך נתרפא מחליו חוזר במתנתו ואף על פי שקנו ממנו כי מאחר שלא שייר לעצמו כלום גלה דעתו שמתנתו היתה מחמת מיתה. ומה שאומר בכאן כשיכתוב לאשתו קרקע כל שהוא אבדה כתובתה זה הענין הוא על שני תנאים האחד מהם שכלל אותה בחלוק נכסיו עם בניו... והתנאי השני שיהיה שכיב מרע אבל אם יהיה בריא תקח כל מה שיש בכתובתה אלא אם כן יוציא שטר שהיא נתנה או קבלה.

"Gravemente enfermo" (shechiv mera): aquele que está deitado por causa de uma doença. Quando reserva para si terra de qualquer tamanho, já revelou a sua intenção de que espera se recuperar de sua doença; e por isso, aquilo que reservou, reservou — e por essa razão permanece válido tudo o que doou, e ele não pode revogar quando se recuperar, desde que tenham feito um ato formal de aquisição (kinian) com ele. Mas se não fizeram esse ato de aquisição, ele pode revogar. Se não reservou para si nenhuma terra, e depois se recuperou de sua doença, revoga a sua doação, mesmo que tenham feito o ato de aquisição — pois, já que não reservou nada para si, revelou a sua intenção de que a sua doação se dava por causa da morte [iminente].

E o que se diz aqui, que quando ele escreve para a sua esposa terra de qualquer tamanho ela perde a sua ketubá, isto se aplica sob duas condições: a primeira, que a incluiu na divisão de bens com os seus filhos [...] e a segunda, que ele esteja gravemente enfermo; mas se estivesse saudável, ela receberia tudo o que lhe cabe pela sua ketubá, a menos que ele apresentasse um documento de que ela deu ou recebeu [renúncia].

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Peá 3:7
שְׁכִיב מְרַע. הַשּׁוֹכֵב עַל מִטָּתוֹ מֵחֲמַת חֹלִי: מַתְּנָתוֹ קַיֶּמֶת. אִם קָנוּ מִיָּדוֹ עַל הַמַּתָּנָה, אַף עַל פִּי שֶׁעָמַד מֵחָלְיוֹ אֵינוֹ יָכוֹל לַחֲזֹר בּוֹ, הוֹאִיל וְשִׁיֵּר לְעַצְמוֹ כָּל שֶׁהוּא גַּלֵּי דַעְתֵּיהּ דְּלָאו מֵחֲמַת מִיתָה כָּתַב הַמַּתָּנָה: לֹא שִׁיֵּר קַרְקַע כָּל שֶׁהוּא. לְעַצְמוֹ, מִסְּתָמָא לֹא שָׁבִיק אִינָשׁ נַפְשֵׁיהּ עַרְטִילָאִי, וְאִם לֹא שֶׁהָיָה חוֹשֵׁב וַדַּאי שֶׁיָּמוּת לֹא הָיָה נוֹתֵן כָּל נְכָסָיו, הִלְכָּךְ אִם עָמַד חוֹזֵר, וַאֲפִלּוּ קָנוּ מִיָּדוֹ: וְכָתַב לְאִשְׁתּוֹ קַרְקַע כָּל שֶׁהוּא אִבְּדָה כְּתֻבָּתָהּ. בִּשְׁכִיב מְרַע מַיְרֵי, שֶׁמְּחַלֵּק נְכָסָיו לְבָנָיו, וְכָתַב לְאִשְׁתּוֹ חֵלֶק בֵּין הַבָּנִים, וְשָׁמְעָה אִיהִי וְשָׁתְקָה וְלֹא אָמְרָה כְּתֻבָּתִי אֲנִי גוֹבָה אוֹ כַּיּוֹצֵא בָזֶה, אִבְּדָה כְּתֻבָּתָהּ: רַבִּי יוֹסֵי אוֹמֵר אִם קִבְּלָה עָלֶיהָ. שֶׁתְּהֵא שֻׁתֶּפֶת בֵּין הַבָּנִים, אֲפִלּוּ לֹא קָנוּ מִיָּדָהּ, וְהוּא לֹא צִוָּה שֶׁיִּכְתְּבוּ כָּךְ בְּפָנֶיהָ, אִבְּדָה כְּתֻבָּתָהּ וְשׁוּב אֵינָהּ יְכוֹלָה לַחֲזֹר בָּהּ. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי יוֹסֵי.

"Gravemente enfermo" (shechiv mera): aquele que jaz em seu leito por causa de uma doença.

"A sua doação é válida": se fizeram um ato formal de aquisição (kinian) sobre a doação, mesmo que ele se recupere de sua doença, não pode revogá-la — pois, tendo reservado para si terra de qualquer tamanho, revelou a sua intenção de que não escreveu a doação por causa da morte [iminente].

"Não reservou para si terra de qualquer tamanho": presume-se que ninguém deixa a si mesmo desprovido de tudo, a menos que estivesse certo de que iria morrer; se não fosse assim, não teria dado todos os seus bens. Por isso, se ele se recupera, revoga a doação, ainda que tenham feito o ato de aquisição.

"E escreveu para sua esposa terra de qualquer tamanho, ela perde a sua ketubá": trata-se de um shechiv mera que divide os seus bens entre os filhos, e escreveu para a sua esposa uma parte entre os filhos, e ela ouviu e ficou em silêncio, sem dizer "eu cobro a minha ketubá" ou algo semelhante — perde a sua ketubá.

"Rabi Yossei diz: se ela aceitou sobre si": que seria sócia entre os filhos, mesmo que não tenham feito o ato de aquisição com ela, e ele não tenha ordenado que se escrevesse assim na sua presença — ela perde a sua ketubá e já não pode voltar atrás. E a halachá não segue Rabi Yossei.

Massechet Peá não possui Guemará no Talmud Bavli (é um dos tratados da Ordem de Zeraim sem comentário talmúdico, com exceção de Berachot) — por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado.