Seder Nashim · Massechet Nedarim · Perek Hei · Mishná 4 de 6

O cherem entre dois: quem proíbe e quem fica proibido

הֲרֵינִי עָלֶיךָ חֵרֶם, הַמֻּדָּר אָסוּר. הֲרֵי אַתְּ עָלַי חֵרֶם, הַנּוֹדֵר אָסוּר
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná introduz a fórmula do cherem — proibição por consagração — entre dois companheiros, distinguindo quem exatamente fica proibido conforme a direção da fórmula, e introduz a distinção entre bens dos que subiram da Babilônia e bens da própria cidade.

Eis que eu sou cherem sobre ti — o votado está proibido. Eis que tu és cherem sobre mim — o votante está proibido. Eis que eu sobre ti e tu sobre mim — ambos estão proibidos. E ambos estão permitidos em coisa dos que subiram da Babilônia, e proibidos em coisa da própria cidade.A palavra cherem — consagração absoluta, a mesma usada para objetos irrevogavelmente dedicados — funciona aqui como mais uma das expressões que valem como voto, na linha dos kinuyim já estudados no Perek Alef. A mishná distingue com precisão a direção gramatical de cada fórmula: quando alguém diz "eu sou cherem sobre ti", é ele mesmo, o votante, quem se torna, por assim dizer, o objeto proibido — e por isso é o outro, o votado, quem fica impedido de ter proveito dele. Quando alguém diz "tu és cherem sobre mim", é o companheiro que se torna o objeto proibido, e por isso é o próprio votante quem fica proibido de ter proveito do outro. Quando as duas fórmulas se combinam — "eu sobre ti e tu sobre mim" —, ambos ficam mutuamente proibidos, como no caso dos sócios das mishnayot anteriores. A mishná então introduz uma distinção territorial importante: bens que pertencem a todos os que subiram de Babilônia para a Terra de Israel — patrimônio comum e amplo de todo o povo — continuam permitidos mesmo entre os dois votados, pois a porção individual de cada um neles é tão diluída que não configura proveito relevante; já bens específicos da própria cidade — de uso mais concentrado e direto — permanecem proibidos.

הֲרֵינִי עָלֶיךָ חֵרֶם, הַמֻּדָּר אָסוּר. הֲרֵי אַתְּ עָלַי חֵרֶם, הַנּוֹדֵר אָסוּר. הֲרֵינִי עָלֶיךָ וְאַתְּ עָלַי, שְׁנֵיהֶם אֲסוּרִין. וּשְׁנֵיהֶם מֻתָּרִין בְּדָבָר שֶׁל עוֹלֵי בָבֶל, וַאֲסוּרִין בְּדָבָר שֶׁל אוֹתָהּ הָעִיר:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

A palavra cherem, usada aqui como fórmula de voto entre pessoas, tem sua origem bíblica na consagração absoluta de bens ao Templo, que os torna irrevogavelmente indisponíveis para uso comum.

Vayikra (Levítico) 27:28
אַךְ כָּל חֵרֶם אֲשֶׁר יַחֲרִם אִישׁ לַה' מִכָּל אֲשֶׁר לוֹ... לֹא יִמָּכֵר וְלֹא יִגָּאֵל
Porém todo cherem que um homem consagrar ao Eterno, de tudo o que é seu... não se venderá, nem se resgatará.

O cherem bíblico é a forma mais absoluta de consagração: um bem declarado cherem sai completamente do domínio de seu antigo dono, tornando-se propriedade sagrada, indisponível para venda ou resgate, "não se venderá, nem se resgatará". Quando a mishná aplica essa mesma palavra a uma pessoa — "eu sou cherem sobre ti" —, ela transfere para o âmbito interpessoal a mesma força de irrevogabilidade absoluta: quem é declarado cherem se torna, para efeitos do voto, tão inacessível ao proveito do outro quanto um objeto consagrado ao Templo é inacessível a qualquer uso comum. A precisão da mishná em determinar exatamente quem fica proibido conforme a direção gramatical da fórmula reflete essa mesma lógica: assim como o cherem bíblico recai sobre o objeto declarado, e não sobre quem o declara, aqui também é a pessoa apontada como "cherem" que se torna, na prática, o objeto vedado ao proveito do outro.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica com detalhe o mecanismo do "escrever a parte para o nasi", pelo qual os votados conseguem contornar a proibição sobre os bens comunitários da própria cidade.

Rambam · Perush HaMishná, Nedarim 5:4
וְצַד הַתַּחְבּוּלָה שֶׁיֵּשׁ לָהֶן, וְכֵיצַד יִהְיוּ מֻתָּרִין, שֶׁיִּכְתֹּב כָּל אֶחָד מֵהֶן חֵלֶק לַנָּשִׂיא... וְנִמְצְאוּ שְׁנֵיהֶן נֶהֱנִין כָּל אֶחָד מֵהֶן בְּמָמוֹן בְּנֵי אָדָם וּמָמוֹן הַנָּשִׂיא, לֹא בְּמָמוֹן חֲבֵרוֹ

Rambam explica o estratagema legítimo pelo qual os dois votados conseguem voltar a usar os bens comunitários da própria cidade, dos quais o voto de cherem os proibira: cada um deles escreve sua parte proporcional nesses bens comuns — a praça, o banho, a sinagoga — como doação ao nasi, o líder comunitário. A partir desse momento, o que cada votado usa desses locais deixa de ser a parte de seu companheiro e passa a ser a parte do nasi e a de outros membros da comunidade, de modo que nenhum dos dois volta a ter proveito do bem específico do outro — apenas do bem comum de terceiros, o que o voto nunca proibiu.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, na Guemará (Nedarim 47b), abre a discussão sobre o significado exato da fórmula "הריני עליך חרם"; Bartenura detalha o alcance de "dever de olei Bavel".

Rashi · רש"י
Nedarim 47b
מַתְנִי' הֲרֵינִי עָלֶיךָ חֵרֶם — נְכָסַי יִהְיוּ עָלֶיךָ חֵרֶם. הַמֻּדָּר אָסוּר — אֲבָל הַמַּדִּיר מֻתָּר

Rashi explica que "הריני עליך חרם" significa, na prática, "os meus bens sejam sobre ti como cherem" — uma forma abreviada de consagrar seus próprios pertences contra o proveito do outro. Por isso, é o votado — aquele contra quem os bens foram consagrados — quem fica proibido de deles usufruir; o próprio votante, que apenas consagrou o que já era seu, permanece livre para usar seus bens normalmente, pois não proibiu a si mesmo coisa alguma, apenas impediu que o outro tirasse proveito deles.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Nedarim 5:4
וְעִנְיַן דָּבָר שֶׁל עוֹלֵי בָבֶל, הַדָּבָר שֶׁיֵּשׁ בּוֹ שֻׁתָּפוּת לְעוֹלֵי רְגָלִים... אַף עַל פִּי שֶׁהַיְּצִיאָה וְהַבִּנְיָן שֶׁלָּהֶם מָמוֹן כָּל יִשְׂרָאֵל... אֵין זֶה כִּי אִם זְכוּת מְעַט מְאֹד

Rambam explica que "coisa dos que subiram da Babilônia" designa bens em que todo o povo de Israel tem uma parcela de propriedade, ainda que mínima — como um poço no meio do caminho de subida a Jerusalém, cuja construção foi financiada por doações de todo o povo. Como a parte individual de qualquer pessoa nesse tipo de bem é ínfima, o proveito que um votado obtém dela não é considerado um proveito real vindo do companheiro específico, e por isso permanece permitido mesmo sob o cherem. Já os bens da própria cidade pertencem apenas aos moradores locais, entre os quais a parte de cada um é proporcionalmente maior e mais direta — por isso permanecem proibidos, a menos que se aplique o estratagema de escrever a parte ao nasi.

Bartenura · רע"ב
Nedarim 5:4
בְּדָבָר שֶׁל עוֹלֵי בָבֶל. כְּגוֹן בּוֹר שֶׁל עוֹלֵי רְגָלִים שֶׁהָיוּ עוֹלִים מִבָּבֶל לְאֶרֶץ יִשְׂרָאֵל לָרֶגֶל, וְהָיָה אוֹתוֹ הַבּוֹר בְּאֶמְצַע הַדֶּרֶךְ וְיָדָן שֶׁל כָּל יִשְׂרָאֵל שָׁוָה בּוֹ, וַהֲוֵי כְּהֶפְקֵר

Bartenura ilustra "coisa dos que subiram da Babilônia" com o exemplo de um poço construído no meio do caminho para os peregrinos que subiam da Babilônia à Terra de Israel nas festas de peregrinação: como todo o povo de Israel tinha direito igual e simultâneo sobre aquele poço, ele se equipara, para este fim, a algo praticamente hefker — sem dono específico o bastante para que seu uso configure proveito vindo de qualquer pessoa em particular, e por isso permanece permitido mesmo sob o voto de cherem entre os dois companheiros.