Seder Nashim · Massechet Nedarim · Perek Hei · Mishná 1 de 6

Abrindo o Perek Hei: os sócios que se proibiram o pátio comum

הַשֻּׁתָּפִין שֶׁנָּדְרוּ הֲנָאָה זֶה מִזֶּה, אֲסוּרִין לִכָּנֵס לֶחָצֵר
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Abrindo o Perek Hei, a mishná trata de sócios que fizeram voto de proveito um do outro sobre um pátio comum, do debate entre os sábios e Rabi Eliezer ben Yaakov sobre a validade da divisão retroativa (brerá), e do caso em que apenas um deles está sob o voto.

Os sócios que fizeram voto de proveito um do outro estão proibidos de entrar no pátio. Rabi Eliezer ben Yaakov diz: este entra na sua parte, e este entra na sua parte. E ambos estão proibidos de instalar ali um moinho e um forno, e de criar galinhas. Se um deles estava com voto de proveito de seu companheiro, não entrará no pátio. Rabi Eliezer ben Yaakov diz: ele pode dizer-lhe: eu entro na minha parte, e não entro na tua. E obrigam o que fez o voto a vender a sua parte.Abre-se aqui um novo tema dentro do próprio assunto do voto de proveito: o que acontece quando dois sócios donos de um mesmo pátio — o espaço comum diante de suas casas, ainda não dividido fisicamente entre eles — se proíbem mutuamente de qualquer benefício. Como nenhum dos dois pode legalmente usufruir do que pertence ao outro, e o pátio, enquanto indiviso, pertence aos dois por inteiro, a opinião dos sábios é que ambos ficam impedidos de nele entrar: qualquer passo que um dê pode estar pisando, tecnicamente, na parte que caberia ao outro. Rabi Eliezer ben Yaakov discorda com o princípio da brerá — a ideia de que a futura divisão retroativamente esclarece, desde o início, qual porção sempre foi de cada um — permitindo que cada sócio entre livremente, contanto que ambos concordem em não instalar equipamentos permanentes que exigem consentimento mútuo, como um moinho, um forno para pão, ou uma criação de galinhas, cujo incômodo ou benefício não se resolve pela mera divisão do chão. Quando apenas um dos sócios fez o voto contra o outro, a situação se inverte: mesmo Rabi Eliezer ben Yaakov concorda que o votante mesmo pode alegar que entra apenas em sua própria parte, sem tocar a do companheiro — mas, para evitar que ele acabe esquecendo-se e ultrapassando o limite, os sábios obrigam quem fez o voto a vender sua parte no pátio, retirando de vez a fonte do problema.

הַשֻּׁתָּפִין שֶׁנָּדְרוּ הֲנָאָה זֶה מִזֶּה, אֲסוּרִין לִכָּנֵס לֶחָצֵר. רַבִּי אֱלִיעֶזֶר בֶּן יַעֲקֹב אוֹמֵר, זֶה נִכְנָס לְתוֹךְ שֶׁלּוֹ וְזֶה נִכְנָס לְתוֹךְ שֶׁלּוֹ. וּשְׁנֵיהֶם אֲסוּרִים לְהַעֲמִיד שָׁם רֵחַיִם וְתַנּוּר וּלְגַדֵּל תַּרְנְגוֹלִים. הָיָה אֶחָד מֵהֶם מֻדָּר הֲנָאָה מֵחֲבֵרוֹ, לֹא יִכָּנֵס לֶחָצֵר. רַבִּי אֱלִיעֶזֶר בֶּן יַעֲקֹב אוֹמֵר, יָכוֹל הוּא לוֹמַר לוֹ, לְתוֹךְ שֶׁלִּי אֲנִי נִכְנָס וְאֵינִי נִכְנָס לְתוֹךְ שֶׁלָּךְ. וְכוֹפִין אֶת הַנּוֹדֵר לִמְכֹּר אֶת חֶלְקוֹ:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

A situação de sócios que não conseguem mais conviver no mesmo espaço comum ecoa o episódio bíblico da separação entre Avraham e Lot, quando a convivência entre seus pastores se tornou insustentável.

Bereshit (Gênesis) 13:8-9
וַיֹּאמֶר אַבְרָם אֶל לוֹט, אַל נָא תְהִי מְרִיבָה בֵּינִי וּבֵינֶיךָ... הֲלֹא כָל הָאָרֶץ לְפָנֶיךָ, הִפָּרֶד נָא מֵעָלָי, אִם הַשְּׂמֹאל וְאֵימִנָה וְאִם הַיָּמִין וְאַשְׂמְאִילָה
E disse Avram a Lot: não haja, peço, contenda entre mim e ti... acaso não está toda a terra diante de ti? Separa-te, peço, de mim; se para a esquerda, irei à direita; e se para a direita, irei à esquerda.

Assim como Avraham propôs a Lot uma separação territorial clara para acabar com o atrito entre seus pastores — "se para a esquerda, irei à direita" —, a mishná busca, no caso dos sócios que se votaram proveito mútuo, um mecanismo equivalente de separação dentro do próprio pátio comum. A diferença central do debate entre os sábios e Rabi Eliezer ben Yaakov é justamente sobre quando essa separação retroativa é reconhecida: para os sábios, sem uma divisão física e consumada, o pátio continua indiviso e ambos ficam impedidos de usá-lo; para Rabi Eliezer ben Yaakov, o princípio da brerá permite tratar cada sócio, desde já, como dono exclusivo de sua futura porção — um eco jurídico da mesma lógica que permitiu a Avraham e Lot, ainda antes de qualquer demarcação física no terreno, escolher cada um o seu lado e seguir seu caminho em paz.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica os termos técnicos do caso — o que é considerado pátio divisível, e por que a halachá segue Rabi Eliezer ben Yaakov apenas quanto ao princípio da brerá, mas concorda com os sábios quanto às instalações permanentes.

Rambam · Perush HaMishná, Nedarim 5:1
וְכָל זְמַן שֶׁאֶחָד מִן הַשֻּׁתָּפִין נִשְׁבָּע הוּא בְּעַצְמוֹ שֶׁלֹּא יֵהָנֶה בּוֹ חֲבֵרוֹ, הֲרֵי זֶה כּוֹפִין אוֹתוֹ לִמְכֹּר. אֲבָל אִם הִדִּירוֹ חֲבֵרוֹ... אֵין כּוֹפִין שִׁמְעוֹן לִמְכֹּר, לְפִי שֶׁהוּא אָנוּס. וְהַהֲלָכָה כְּרַבִּי אֱלִיעֶזֶר בֶּן יַעֲקֹב

Rambam explica que o chatzer em questão é o espaço comum diante das casas dos dois sócios, e que a controvérsia entre os sábios e Rabi Eliezer ben Yaakov existe apenas quando esse pátio ainda não tem "din chalucá" — quando é grande o bastante para que cada sócio receba ao menos quatro amot diante de sua própria casa; se o pátio for pequeno demais para essa divisão mínima, todos concordam que ambos ficam proibidos de entrar até que se resolva o voto por outra via. Rambam decide que a halachá segue Rabi Eliezer ben Yaakov quanto ao princípio da brerá — cada sócio pode entrar em sua futura parte —, mas explica que, quando o próprio sócio fez o voto por iniciativa própria, e não foi apenas alvo do voto do outro, os tribunais o obrigam a vender sua parte, justamente para prevenir que ele, esquecendo-se do limite exato de sua porção, acabe entrando também na parte do companheiro.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, na Guemará (Nedarim 45b-46a), esclarece a razão de cada posição e o alcance da proibição sobre moinho, forno e galinhas; Rambam e Bartenura completam o quadro com os detalhes da divisão e da obrigação de venda.

Rashi · רש"י
Nedarim 45b-46a
אֲסוּרִים לִכָּנֵס לֶחָצֵר. בְּחָצֵר שֶׁל שְׁנֵיהֶן, דְּכָל חַד אָסוּר בִּדְרִיסַת הָרֶגֶל שֶׁל חֲבֵרוֹ, וְקָא סָבַר אֵין בְּרֵרָה... וּשְׁנֵיהֶם אֲסוּרִים מִלְּהַעֲמִיד רֵיחַיִם וְתַנּוּר — לִקְבֹּעַ רֵיחַיִם וּלְגַדֵּל תַּרְנְגוֹלִים בְּאוֹתָהּ חָצֵר

Rashi explica que a proibição básica dos sábios decorre de eles não aceitarem o princípio da brerá: como não se sabe, no momento em que cada sócio pisa no pátio, se está pisando na sua futura porção ou na do companheiro, presume-se que cada passo é, em potencial, uma invasão da parte alheia — e por isso ambos ficam proibidos até que a divisão física realmente aconteça. Quanto ao moinho, ao forno e à criação de galinhas, Rashi esclarece que a proibição vale mesmo para Rabi Eliezer ben Yaakov, porque essas instalações produzem incômodo — ruído, calor, sujeira — que se espalha por todo o pátio indistintamente, afetando a parte do companheiro mesmo que fisicamente montadas dentro da própria porção; por isso nenhum sócio pode instalá-las sem o consentimento explícito do outro, algo que o voto de proveito mútuo torna impossível de obter.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Nedarim 5:1
חָצֵר נִקְרָא רַחֲבָה שֶׁל עִיר שֶׁבַּבַּיִת... וְאִם אֶפְשָׁר שֶׁיֶּחְלְקוּ זֹאת הֶחָצֵר, וְהוּא שֶׁיִּהְיֶה בָּהּ ד' אַמּוֹת לָזֶה וְד' אַמּוֹת לָזֶה... הַכֹּל מוֹדִים שֶׁהֵם אֲסוּרִין לִכָּנֵס לֶחָצֵר עַד שֶׁיַּחֲלֹקוּ

Rambam precisa que a controvérsia entre os sábios e Rabi Eliezer ben Yaakov só existe quando o pátio comum não tem "din chalucá" — quando é pequeno demais para caber ao menos quatro amot diante de cada casa. Nesse caso, os sábios proíbem a entrada até a divisão física, e Rabi Eliezer ben Yaakov permite, com base na brerá, que cada um entre já em sua futura parte. Quando o pátio é grande o bastante para uma divisão regular, porém, todos concordam que ambos ficam proibidos até que efetivamente dividam o espaço, pois ali não há dúvida alguma sobre qual porção pertence a cada um, e a obrigação de dividir antes de usar prevalece sobre qualquer princípio de brerá.

Bartenura · רע"ב
Nedarim 5:1
וְכוֹפִין אֶת הַנּוֹדֵר לִמְכֹּר אֶת חֶלְקוֹ. דְּחָיְשִׁינַן מֵאַחַר שֶׁרוֹאֶה אֶת חֲבֵרוֹ נִכְנָס יִשְׁכַּח וְיִכָּנֵס גַּם הוּא... וְדַוְקָא כְּשֶׁנָּדַר מֵעַצְמוֹ שֶׁלֹּא יֶהֱנֶה בְּשֶׁל חֲבֵרוֹ הוּא דְכוֹפִין אוֹתוֹ לִמְכֹּר חֶלְקוֹ, אֲבָל אִם חֲבֵרוֹ הִדִּירוֹ, אָנוּס הוּא וְאֵין כּוֹפִין אוֹתוֹ לִמְכֹּר

Bartenura explica a razão prática de obrigar a venda: temendo que, vendo o companheiro entrar livremente em sua própria parte, o votante acabe se esquecendo do limite e entrando também onde não deveria, os tribunais preferem eliminar de vez a fonte do risco, forçando-o a vender sua porção. Bartenura ressalva ainda que essa obrigação só se aplica quando o próprio sócio fez o voto por iniciativa própria; se foi o companheiro quem o proibiu, sem que ele tivesse qualquer participação no voto, ele é considerado coagido e não pode ser forçado a vender — pois, do contrário, bastaria a qualquer sócio querer se livrar da sociedade para simplesmente votar contra o outro e forçá-lo à venda.