Seder Nashim · Massechet Nedarim · Perek Dalet · Mishná 8 de 8

Encerrando o Perek Dalet: a pedra, a cerca e o debate sobre o hefker imediato

מַנִּיחַ עַל הַסֶּלַע אוֹ עַל הַגָּדֵר וְאוֹמֵר, הֲרֵי הֵן מֻפְקָרִים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Encerrando o Perek Dalet, a mishná trata do caso de dois viajantes no caminho, um deles votado e sem comida, e do mecanismo do hefker sobre uma pedra ou cerca — com o debate entre os sábios e Rabi Yossi sobre sua validade sem uma terceira pessoa presente.

Estavam caminhando no caminho, e este não tem o que comer; dá ao outro como presente, e aquele está permitido nele. Se não há com eles outra pessoa, deixa sobre a pedra ou sobre a cerca e diz: eis que estão hefker para todo aquele que os desejar; e aquele toma e come. E Rabi Yossi proíbe.A mishná final do capítulo trata de uma situação sem a solução do mercador ou dos trabalhadores da mishná anterior — dois viajantes sozinhos numa estrada, sem terceiros por perto. A primeira solução é simples: o votante dá diretamente ao votado, mas não como pagamento ou favor pessoal — como um presente puro e simples ("le-shum mataná"), que uma vez doado sai completamente da posse do doador e passa a pertencer ao recebedor sem vínculo algum com o voto original; por isso está permitido. Mas essa solução exige uma dádiva verdadeira e completa, algo que nem sempre é psicologicamente viável entre os dois. A segunda solução, para quando não há sequer uma terceira pessoa que possa testemunhar ou intermediar, é ainda mais indireta: o votante coloca a comida sobre uma pedra ou uma cerca — um lugar neutro, fora de sua posse direta — e declara publicamente que a torna hefker, sem dono algum, disponível a qualquer pessoa do mundo que a queira; o votado então a toma não do votante, mas do mundo, como qualquer transeunte tomaria um objeto abandonado. Rabi Yossi, porém, discorda dessa segunda solução: em sua opinião, quando não há absolutamente ninguém além do próprio votado capaz de vir a tomar posse daquele hefker, a declaração se assemelha demais, na prática, a uma doação direta e específica para aquela pessoa — e por isso permanece proibida, como se fosse presente disfarçado.

הָיוּ מְהַלְּכִין בַּדֶּרֶךְ, וְאֵין לוֹ מַה יֹּאכַל, נוֹתֵן לְאַחֵר לְשׁוּם מַתָּנָה וְהַלָּה מֻתָּר בָּהּ. אִם אֵין עִמָּהֶם אַחֵר, מַנִּיחַ עַל הַסֶּלַע אוֹ עַל הַגָּדֵר וְאוֹמֵר, הֲרֵי הֵן מֻפְקָרִים לְכָל מִי שֶׁיַּחְפֹּץ, וְהַלָּה נוֹטֵל וְאוֹכֵל. וְרַבִּי יוֹסֵי אוֹסֵר:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

O conceito de hefker — tornar algo sem dono, acessível a qualquer pessoa — que fundamenta a segunda solução da mishná, tem sua raiz bíblica no próprio mandamento da shemitá, discutido também na quinta mishná deste capítulo.

Shemot (Êxodo) 23:11
וְהַשְּׁבִיעִת תִּשְׁמְטֶנָּה וּנְטַשְׁתָּהּ, וְאָכְלוּ אֶבְיֹנֵי עַמֶּךָ, וְיִתְרָם תֹּאכַל חַיַּת הַשָּׂדֶה, כֵּן תַּעֲשֶׂה לְכַרְמְךָ לְזֵיתֶךָ
E no sétimo a deixarás descansar e a abandonarás, e comerão os pobres do teu povo, e o que sobrar comerá o animal do campo; assim farás com tua vinha e com teu olival.

O verbo "a abandonarás" (וּנְטַשְׁתָּהּ) é a fonte textual do próprio conceito de hefker — tornar algo disponível a qualquer pessoa, sem dono determinado — que a mishná aplica aqui, fora do contexto agrícola da shemitá, como mecanismo genérico para permitir que o votado obtenha comida sem recebê-la diretamente do votante. É precisamente sobre a mecânica exata desse abandono — se ele se completa no momento da declaração ou apenas quando alguém efetivamente toma posse do item — que gira o debate entre os sábios e Rabi Yossi: os sábios entendem que a declaração de hefker já produz efeito pleno e imediato, tornando irrelevante quem, de fato, venha a recolher o item; Rabi Yossi exige que exista, ao menos em potencial, um terceiro que poderia legitimamente vir a tomá-lo, sob pena de a declaração equivaler a uma doação direta disfarçada.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, decide a controvérsia entre Rabi Yossi e os sábios, e explica o raciocínio de Rabi Yossi sobre a semelhança entre esse hefker restrito e uma doação disfarçada.

Rambam · Perush HaMishná, Nedarim 4:8
רַבִּי יוֹסֵי אוֹמֵר, אַחַר שֶׁאֵין בָּהֶם שְׁלִישִׁי, הֲרֵי זֶה הַמַּעֲשֶׂה דּוֹמֶה לְמַתָּנָה, וּלְכָךְ הוּא אָסוּר. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי יוֹסֵי

Rambam explica sucintamente o raciocínio de Rabi Yossi: como não há uma terceira pessoa presente que poderia, em tese, vir a tomar posse daquilo que foi declarado hefker, o ato acaba sendo, na prática, indistinguível de uma doação direta e específica ao votado — e por isso, para ele, permanece proibido, exatamente como qualquer outro presente disfarçado seria. Rambam, porém, decide expressamente que a halachá não segue Rabi Yossi: prevalece a opinião dos sábios, segundo a qual a declaração de hefker é eficaz e completa por si mesma, independentemente de haver ou não outra pessoa capaz de recolher o item.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, na Guemará (Nedarim 43b-45a), desenvolve a base do debate sobre se o hefker vale desde a declaração ou apenas quando chega às mãos de quem o recolhe; Bartenura resume a posição final, contrária a Rabi Yossi.

Rashi · רש"י
Nedarim 43b-44a
הֵיינוּ טַעְמָא דְּרַבִּי יוֹסֵי, דְּלֹא אָמַר דְּלֶיהֱוֵי הֶפְקֵר מִשּׁוּם מַתְּנַת בֵּית חוֹרוֹן... אָמַר עוּלָּא, סֵיפָא נַמִי רַבָּנָן הִיא, דְּוַדַּאי מִדְּאוֹרַיְתָא אַף עַל גַּב דְּלָא אָתְיָא לִרְשׁוּת זוֹכֶה הָוֵי הֶפְקֵר לְאַלְתַּר וַאֲפִלּוּ מִיּוֹם רִאשׁוֹן

Rashi situa o debate desta mishná dentro de uma discussão mais ampla da Guemará sobre a natureza do hefker: se ele se torna efetivo no exato momento da declaração — posição dos sábios, segundo a qual o hefker vale "le-altar", imediatamente — ou apenas quando algum item chega, de fato, à posse de outra pessoa — posição atribuída a Rabi Yossi. Rashi conecta o raciocínio de Rabi Yossi ao caso paralelo de "matenat Beit Choron" (uma doação condicional discutida noutro contexto), mostrando que o mesmo princípio de que "só se completa a doação quando alguém realmente a recebe" está por trás de sua objeção aqui: sem um terceiro presente, capaz de tomar posse do item, a declaração de hefker permanece incompleta e equivale, na prática, a uma doação direta ao único que ali está.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Nedarim 4:8
רַבִּי יוֹסֵי אוֹמֵר, אַחַר שֶׁאֵין בָּהֶם שְׁלִישִׁי, הֲרֵי זֶה הַמַּעֲשֶׂה דּוֹמֶה לְמַתָּנָה, וּלְכָךְ הוּא אָסוּר, וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי יוֹסֵי

Rambam reafirma sua decisão final: a lei segue os sábios, e não Rabi Yossi — a declaração de hefker sobre a pedra ou a cerca é eficaz por si mesma, independentemente de haver outra pessoa presente. Com esse encerramento, Rambam fecha o Perek Dalet reafirmando o princípio geral que atravessou todo o capítulo: sempre que o votante evita colocar algo diretamente nas mãos do votado — seja por meio de um mandamento independente, de uma dívida quitada, de um intermediário pago, ou de uma declaração pública de hefker —, o voto permanece intacto e o votado não fica condenado à fome ou à ruína.

Bartenura · רע"ב
Nedarim 4:8
וְרַבִּי יוֹסֵי אוֹסֵר. דְּכֵיוָן שֶׁאֵין שָׁם אַחֵר שֶׁיָּכוֹל לִזְכּוֹת אֶלָּא הוּא, הָוֵי כְמַתָּנָה. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי יוֹסֵי. וְדַוְקָא בְּאֵין לוֹ מַה יֹּאכַל הוּא דְשָׁרוּ רַבָּנָן, אֲבָל בֶּאֱינִישׁ אַחֲרִינָא לֹא

Bartenura confirma a decisão contra Rabi Yossi e acrescenta uma ressalva importante: os sábios permitiram esse mecanismo de hefker especificamente no caso de necessidade real — quando o votado não tem o que comer —, mas não o autorizaram como estratagema geral para contornar votos em qualquer outra circunstância. O mecanismo desta mishná final, portanto, não é uma brecha ampla no sistema dos votos, mas uma solução pontual e humanitária para uma situação concreta de fome no caminho, coerente com o espírito de todo o Perek Dalet, que buscou, do início ao fim, equilibrar o rigor da palavra do voto com a preservação da dignidade e da subsistência de quem está sob ele.