Seder Nashim · Massechet Nedarim · Perek Dalet · Mishná 1 de 8

Abrindo o Perek Dalet: a diferença entre "proibido a desfrutar" e "proibido a comer"

אֵין בֵּין הַמֻּדָּר הֲנָאָה מֵחֲבֵרוֹ לַמֻּדָּר הֵימֶנּוּ מַאֲכָל אֶלָּא דְרִיסַת הָרֶגֶל
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Abrindo o Perek Dalet, a mishná distingue as duas fórmulas básicas de voto contra um companheiro — "proibido a desfrutar dele" e "proibido a comer dele" — e trata do empréstimo de utensílios domésticos entre eles.

Não há diferença entre aquele que foi votado a não desfrutar de seu companheiro e aquele que foi votado a não desfrutar de comida dele, exceto o pisar com o pé e os utensílios com os quais não se prepara alimento. Aquele que foi votado a não desfrutar de comida de seu companheiro não pode emprestar dele peneira, crivo, moinho e forno, mas pode emprestar-lhe túnica, anel, manto e brincos, e qualquer coisa com a qual não se prepara alimento. No lugar onde se costuma alugar coisas semelhantes a essas, está proibido.Abrindo o novo perek, a mishná estabelece a distinção fundamental entre as duas fórmulas de voto exploradas ao longo de todo o capítulo: quem vota "não desfruto de fulano" fica proibido de todo tipo de benefício que venha dele — inclusive coisas sutis como pisar em seu terreno ou usar seus utensílios que não servem para preparar comida —, ao passo que quem vota apenas "não desfruto da comida de fulano" permanece livre para essas duas coisas, pois seu voto restringiu-se ao alimento. A segunda parte da mishná desce ao detalhe prático: mesmo o votante restrito à comida não pode tomar emprestados utensílios diretamente ligados ao preparo de alimento — peneira, crivo, moinho, forno —, mas pode emprestar-se livremente de roupas, joias e objetos que nada têm a ver com comida. A mishná fecha com uma ressalva importante: onde há costume de cobrar aluguel por esses mesmos utensílios não-alimentares, mesmo o empréstimo deles fica proibido, pois deixar de cobrar o aluguel já constitui, ali, um benefício econômico real.

אֵין בֵּין הַמֻּדָּר הֲנָאָה מֵחֲבֵרוֹ לַמֻּדָּר הֵימֶנּוּ מַאֲכָל אֶלָּא דְרִיסַת הָרֶגֶל וְכֵלִים שֶׁאֵין עוֹשִׂין בָּהֶן אֹכֶל נֶפֶשׁ. הַמֻּדָּר מַאֲכָל מֵחֲבֵרוֹ, לֹא יַשְׁאִילֶנּוּ נָפָה וּכְבָרָה וְרֵחַיִם וְתַנּוּר, אֲבָל מַשְׁאִיל לוֹ חָלוּק וְטַבַּעַת וְטַלִּית וּנְזָמִים, וְכָל דָּבָר שֶׁאֵין עוֹשִׂין בּוֹ אֹכֶל נֶפֶשׁ. מְקוֹם שֶׁמַּשְׂכִּירִין כַּיּוֹצֵא בָהֶן, אָסוּר:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

A distinção entre "desfrutar" (hanaá) e "comer" (achilá) como categorias jurídicas distintas remonta à própria linguagem da Torá sobre o fruto proibido, onde comer e desfrutar aparecem como atos sucessivos e não idênticos.

Bereshit (Gênesis) 3:6
וַתֵּרֶא הָאִשָּׁה כִּי טוֹב הָעֵץ לְמַאֲכָל וְכִי תַאֲוָה הוּא לָעֵינַיִם וְנֶחְמָד הָעֵץ לְהַשְׂכִּיל, וַתִּקַּח מִפִּרְיוֹ וַתֹּאכַל
E viu a mulher que a árvore era boa para comer, e que era um deleite para os olhos, e árvore desejável para dar entendimento; e tomou de seu fruto e comeu.

O versículo já separa, na própria sintaxe, o desfrute visual e sensorial ("deleite para os olhos", "desejável") do ato concreto de comer ("tomou... e comeu") — a mesma distinção que a mishná formaliza em termos jurídicos entre "hanaá", o desfrute em sentido amplo, e "achilá", o comer em sentido estrito. Essa distinção não é meramente semântica: ela determina, na prática, se o voto abrange coisas como pisar no terreno do companheiro ou usar seus utensílios não-alimentares — atos que não envolvem comer, mas envolvem desfrutar — ou se o voto se limita exclusivamente ao consumo de alimento.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, fixa a regra prática de que quem vota "não desfruto da comida de fulano" fica automaticamente proibido também no benefício que conduz ao comer, mesmo sem tê-lo mencionado explicitamente.

Rambam · Perush HaMishná, Nedarim 4:1
אֵין בֵּין הַמֻּדָּר הֲנָאָה מֵחֲבֵרוֹ לְמוּדָּר כוּ': וְכָל דָּבָר שֶׁאֵין עוֹשִׂין בּוֹ אוֹכֶל נֶפֶשׁ מָקוֹם כוּ': הַמֻּדָּר מַאֲכָל הוּא שֶׁיֹּאמַר לוֹ הֲנָאַת מַאֲכָלְךָ עָלַי, וּמִיָּד יִתְחַיֵּב בְּאֵלּוּ מֵהַדִּינִים הַמְבֹאָרִים

Rambam explica que "mudar maachal" — votado a não desfrutar de comida — é a fórmula em que o votante diz explicitamente "a benesse da tua comida está sobre mim como konam"; a partir dessa formulação, aplicam-se de imediato todas as regras detalhadas na mishná: proibição de tomar emprestados os utensílios que preparam alimento, mas permissão para os demais. A precisão da fórmula verbal, e não apenas a intenção geral do votante, é o que determina o alcance exato da proibição.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, na Guemará (Nedarim 32b-33a), explica o mecanismo de "dricat regel" e o motivo pelo qual a proibição de "mercado de aluguel" se estende também aos objetos não-alimentares; Bartenura resume os detalhes práticos.

Rashi · רש"י
Nedarim 32b
אֵין בֵּין הַמּוּדָּר הֲנָאָה מֵחֲבֵירוֹ שֶׁחֲבֵירוֹ הִדִּירוֹ שֶׁלֹּא יֵהָנֶה מִמֶּנּוּ בְּשׁוּם עִנְיָן. לַמּוּדָּר מִמֶּנּוּ מַאֲכָל שֶׁלֹּא הִדִּירוֹ אֶלָּא הֲנָאַת מַאֲכָל. אֶלָּא דְּרִיסַת הָרֶגֶל לַעֲבֹר בַּחֲצֵרוֹ וּלְקַצֵּר דַּרְכּוֹ. וְכֵלִים לְהִשְׁתַּמֵּשׁ בִּכְלִים שֶׁל מַדִּיר שֶׁאֵין עוֹשִׂין בָּהֶם מַאֲכָל, דְּמוּדָּר הֲנָאָה אָסוּר בִּדְרִיסַת הָרֶגֶל דְּהַיְנוּ הֲנָאָה שֶׁמְּקַצֵּר דַּרְכּוֹ, וּלְהִשְׁתַּמֵּשׁ בְּכֵלָיו, אֲבָל מוּדָּר מִמֶּנּוּ מַאֲכָל מֻתָּר בִּשְׁתֵּיהֶן, לְפִי שֶׁזֶּה לֹא הִדִּיר מִמֶּנּוּ אֶלָּא מַאֲכָל

Rashi explica os dois tipos de voto contrastados na mishná: "mudar hanaá mecheveiro" significa que o companheiro impôs sobre si o voto de não desfrutar do outro de nenhuma forma; "mudar heimenu maachal" significa que ele se restringiu apenas ao benefício da comida. A "dricat regel" — literalmente "o pisar do pé" — é o ato de atravessar o quintal do outro para encurtar seu caminho; e "utensílios" refere-se a usar objetos do votante que não servem para preparar comida. Quem votou não desfrutar de forma alguma fica proibido nesses dois casos, pois ambos são formas reais de benefício — encurtar o caminho e usar objetos alheios —, mas quem votou apenas contra a comida permanece permitido em ambos, já que seu voto restringiu-se exclusivamente ao alimento.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Nedarim 4:1
הַמֻּדָּר מַאֲכָל הוּא שֶׁיֹּאמַר לוֹ הֲנָאַת מַאֲכָלְךָ עָלַי, וּמִיָּד יִתְחַיֵּב בְּאֵלּוּ מֵהַדִּינִים הַמְבֹאָרִים

Rambam resume o critério verbal: a fórmula "mudar maachal" nasce de o votante dizer explicitamente "a benesse da tua comida está sobre mim", e desse enunciado específico decorrem automaticamente todos os detalhes da mishná — a permissão de pisar no terreno e usar objetos não-alimentares, e a restrição apenas ao que serve para preparar comida.

Bartenura · רע"ב
Nedarim 4:1
אֵין בֵּין הַמֻּדָּר. אֶלָּא דְרִיסַת הָרֶגֶל. לַעֲבֹר דֶּרֶךְ אַרְצוֹ, אוֹ לְהַשְׁאִיל כֵּלִים שֶׁאֵין עוֹשִׂים בָּהֶם אֹכֶל נֶפֶשׁ, שֶׁמֻּתָּרִין בַּמֻּדָּר הֵימֶנּוּ מַאֲכָל, וַאֲסוּרִין בַּמֻּדָּר הֵימֶנּוּ הֲנָאָה. מְקוֹם שֶׁמַּשְׂכִּירִין כַּיּוֹצֵא בָהֶם. דְּכֵיוָן דְּדֶרֶךְ לְהַשְׂכִּיר כַּיּוֹצֵא בָּזֶה וְהוּא מוֹחֵל לוֹ הַשְּׂכִירוּת, בְּאוֹתָם הַדָּמִים יָכוֹל לִקְנוֹת אֹכֶל נֶפֶשׁ, וְהוּא הִדִּירוֹ מֵהֲנָאָה הַמְּבִיאָה לִידֵי מַאֲכָל

Bartenura confirma que "dricat regel" refere-se a atravessar o terreno alheio, e que o empréstimo de utensílios não-alimentares é permitido ao votado apenas contra a comida, mas proibido ao votado contra todo desfrute. Sobre a cláusula final — "onde se costuma alugar" —, Bartenura explica a lógica econômica: como ali existe o costume de cobrar aluguel por esses mesmos objetos, e o dono perdoa esse aluguel ao emprestá-los, o valor perdoado poderia ser usado para comprar comida; por isso esse empréstimo se torna, indiretamente, um "benefício que conduz à comida" — proibido mesmo ao votado apenas contra o alimento.